Câmara dos Deputados aprova emenda do Cidadania que incentiva uso de máscara artesanal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, destaque apresentado pela bancada do Cidadania favorável ao uso de máscaras artesanais em todo o país. A medida foi incluída na proposta (PL 1520/20) que disciplina o uso da máscara em espaços públicos e nos transportes coletivos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

O projeto segue para a apreciação do Senado Federal. Na orientação do destaque, a deputada Carmen Zanotto (SC) disse que, devido à escassez do produto no mercado, é necessário que o Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, incentive a fabricação artesanal da proteção facial no país.

“O uso da máscara artesanal é necessário para a proteção individual e coletiva dos brasileiros. Com a aprovação desse destaque do Cidadania, estaremos também contribuindo para que a máscara de uso profissional seja direcionada apenas aos profissionais de saúde, que tanto precisam neste momento de pandemia”, disse a relatora da Comissão Externa do Coronavírus no Brasil.

Carmen Zanotto também defendeu a posição do Cidadania favorável à distribuição de máscara de proteção aos agentes penitenciários e à população de rua.

Articulação de Eliziane Gama derruba proposta que estabelecia processo de licenciamento ambiental por meio remoto

De acordo com a senadora, “as comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual” (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Um acordo proposto pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e acatado pelos senadores deixou de fora uma emenda ao projeto de lei (PL 1.179/2020) que estabelecia que o processo de licenciamento ambiental fosse feito por meio remoto.

Durante a defesa da proposta de retirada da emenda, a senadora ponderou as dificuldades de comunicação, de compreensão dos casos e da notória exclusão digital no Brasil.

“As comunidades interessadas são carentes e não teriam a menor condição de participar de uma audiência pública virtual. Muitas sequer entenderiam o projeto se não houvesse um momento de audiência presencial em que o empreendimento seria explicado. Além disso, a liberação de grandes empreendimentos neste momento, sem uma oitiva adequada da população, pode agravar a situação de risco a que as comunidades estão submetidas”, avaliou Eliziane Gama.

Para possibilitar o acordo, a senadora ofereceu retirar uma emenda de sua autoria apresentada ao projeto se a emenda de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que previa a licença ambiental por meio remoto, também fosse retirada.

O projeto (PL 1.179/2020) relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), dispõe sobre regras transitórias de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. A proposta foi aprovada e segue para a Câmara dos Deputados.

Comissão de Agricultura do Senado aprova emenda de Eliziane Gama que beneficia Embrapa

Emenda da parlamentar do Cidadania do Maranhão destina R$ 240 milhões para ampliação, revitalização e modernização da infraestrutura física da Embrapa (Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

“As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.

Daniel Coelho vai apresentar em plenário emenda para retirar ‘mordaça’ de servidores da Receita

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), tentará, em plenário, alterar o substitutivo ao projeto (PL 6064/2016) que impõe uma espécie de mordaça nos auditores-fiscais da Receita Federal. A matéria está na pauta da Câmara e deve ser apreciada ainda nesta quarta-feira (18).

Coelho quer derrubar o dispositivo que impede que os servidores reportem ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante apuração fiscal. Ele já preparou emenda nesse sentido que deverá ser votada no momento em que o projeto for apreciado.

Atualmente, ao concluir fiscalização na qual tenha se deparado com prováveis ilícitos, o auditor formula representação fiscal para fins penais, que é dirigida ao MP após o fim do trâmite administrativo.

Emenda de Coelho impede ‘mordaça’

“A nossa proposta é justamente para que este projeto de lei não se torne uma ‘mordaça’ nos auditores da Receita. Se um auditor observar que há um crime sendo cometido, que há qualquer tipo de atividade ilegal é obrigação dele como servidor público informar as autoridades como Ministério Público e Polícia Federal”, justificou o parlamentar.

O líder do Cidadania diz que é preciso impedir que a proposta que “poda” as atribuições dos fiscais, e que vem sendo articulada por vários partidos políticos, seja aprovada.

“Uma lei que impede esta relação entre um fiscal da Receita e os órgãos de controle é uma lei que busca impunidade, que busca proteger as quadrilhas, o crime organizado e os que cometem atos de corrupção”, acrescentou Daniel Coelho.

Pela emenda do líder do Cidadania, há dispositivo que pune o agente público em caso de vazamento de dados sigilosos.

Da Vitória destaca aprovação de emenda do Cidadania que moraliza uso do Fundo Partidário

O deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, destacou a atuação do partido na votação do projeto que altera várias regras eleitorais e o uso do Fundo Partidário. Mesmo votando contra à proposta, o Cidadania fez a diferença ao aprovar emenda impedindo que um partido transferisse para outro recursos do Fundo Partidário, mesmo que as legendas não fizessem parte da mesma coligação.

O projeto (PL 11021/2018) será analisado ainda pelo Senado Federal. Para Da Vitória, a medida moraliza a aplicação do Fundo Partidário, que formado por recursos públicos.

“A retirada desse dispositivo do projeto é uma vitória da sociedade. Não podemos permitir que recursos públicos sejam usados dessa forma. Mesmo votando contra ao projeto, a nossa bancada atuou firmemente para tirar da proposta essa medida, que na nossa avaliação é imoral”, disse o parlamentar.

A outra emenda do Cidadania impedia que o parlamentar que saísse do partido levasse a cota do Fundo Partidário. Mas a iniciativa foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Entre outras mudanças, o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Autor da emenda que evitou recriação de ministérios, Daniel Coelho comemora aprovação da reforma administrativa

Economia com a manutenção da emenda de Daniel Coelho é de R$ 600 milhões

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), afirmou, nesta terça-feira (28), que a aprovação de texto-base da MP 870/2019 garantirá a economia de R$ 600 milhões, em quatro anos, com a manutenção de emenda de sua autoria que evitou a recriação dos Ministérios da Cidades e da Integração.

A matéria foi aprovada na noite de hoje pelo plenário do Senado. Mas faltam serem apreciados alguns destaques, entre eles, o que trata sobre para onde irá o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A MP quando foi apreciada na Câmara incorporou destaque de Daniel Coelho. Com o aval do plenário, evitou-se que fossem recriadas duas novas pastas na Esplanada, o que traria gastos milionários com custeio de toda a estrutura administrativa. Somente no primeiro quadrimestre de 2019, foram economizados R$ 50 milhões, já que os efeitos da medida provisória valem desde sua edição. Em quatro anos, a projeção de economia é de R$ 600 milhões para os cofres públicos.

“A garantia que não vai haver a recriação de ministérios nos dá uma economia de seiscentos milhões de reais em quatro anos. É dinheiro de custeio que seria realizado para a contratação de cargos comissionados, de aluguel de veículos, para a conta de luz e de água, dinheiro que poderia ser desperdiçado e que agora poderá virar investimento”, comemorou Daniel Coelho.

Com emenda do Cidadania, Câmara mantém redução de ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o principal da Medida Provisória 870/2019, que reduz para 22 o número de ministérios. A proposta foi chancelada com o destaque apresentado pelo Cidadania que derrubou a tentativa de recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Dessa forma, foi mantido o Ministério do Desenvolvimento Regional. Editada em janeiro, a MP reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

No encaminhamento do voto da bancada, o líder do partido e autor da emenda, deputado federal Daniel Coelho (PE), destacou que a extinção dos dois ministérios proporcionou uma economia, em quatro meses de governo, de R$ 48 milhões.

“Este dinheiro será direcionado ao bem-estar da população e ao investimento. É importante manter a atual redução do número de pastas, principalmente neste momento de crise econômica”, justificou Coelho.

Na avaliação de Daniel Coelho, ao aprovar a medida, Câmara deu sua contribuição para que o País tenha uma estrutura administrativa condizente com a realidade econômica.

“O plenário está corrigindo a distorção que havia sido aprovada na comissão mista da medida provisória”, disse, ao se referir à emenda apresentada pelo relator da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que ampliava o número de ministérios no governo Bolsonaro.

Coaf

O plenário da Câmara também aprovou o destaque que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, transferindo o órgão responsável que atua no combate à lavagem de dinheiro para a Economia.

Na orientação do voto, o líder Daniel Coelho (PE) comunicou que o partido havia fechado questão pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.

A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na discussão em torno da emenda que retirava do texto da MP as limitações das prerrogativas dos auditores da Receita Federal. A votação será retomada nesta quinta-feira com a apreciação do destaque que retira do texto da MP as limitações das prerrogativas dos auditores-fiscais.

Reforma da Previdência: Alex Manente anuncia emenda que garante integralidade do benefício a quem ganha menos

Durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, ocorrida nesta quarta-feira (15), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) anunciou que está recolhendo assinatura dos demais parlamentares para apresentar emenda que garante ao trabalhador que ganha menos se aposentar com a integralidade dos proventos em menos tempo que os demais que recebem valores superiores.

O texto de Manente prevê que o brasileiro, que, na ativa, recebe um salário mínimo, por exemplo, terá direito a um acréscimo de 5% no valor da aposentadoria para cada ano que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. Desta forma, é possível que o trabalhador tenha direito ao benefício integral com menos de 40 anos de contribuição.

De acordo com o deputado do Cidadania, a lógica do cálculo se embasa na expectativa de sobrevida desses trabalhadores, que costuma ser menor do que a dos trabalhadores que auferem renda maior, por uma série de motivos, desde suas precárias condições de nascimento, acesso à educação e saúde e, hoje, ainda, à dificuldade de acesso a bons postos de trabalho.

“Precisamos garantir aposentadoria digna para todos. Para combater privilégios precisamos apresentar uma régua de acordo com a renda de cada cidadão. Privilégio é de quem ganha mais e não de quem ganha menos”, disse o parlamentar.

Para Alex Manente, o Brasil possui muita desigualdade e, neste sentido, a sua proposta corrige distorções do texto previdenciário em análise na Casa.

“Defendemos desde o primeiro momento a necessidade da reforma. A responsabilidade fiscal é ter segurança daquilo que arrecadamentos e gastamos, mas não podemos ter a frieza apenas dos números e não verificarmos as necessidades de um País com tantas diferenças sociais”, acrescentou.

Eliziane Gama e Alessandro Vieira apresentam emenda ao PL do pacote anticrime

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentaram emenda ao Projeto de Lei 1.864/2019 com objetivo de vedar o contingenciamento de créditos orçamentários e garantir a execução financeira das transferências do Funad (Fundo Nacional Antidrogas ).

O projeto em questão faz parte do pacote anticrime de iniciativa do governo federal, reapresentado pela senadora Eliziane no Senado. A emenda, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, nesta quarta-feira (24), ainda veda a programação dos créditos orçamentários do Funad em reservas, com a intenção de assegurar a destinação dos recursos do fundo para a finalidade pela qual foi criado.

Para os senadores, apesar dos avanços nos últimos anos, observa-se que ainda há embaraços à operacionalização dos repasses de recursos da União aos estados para financiar programas de prevenção, de recuperação e de combate às drogas de abuso. O relator do projeto é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES).