‘Tapa na cara da sociedade e do Supremo’, diz Alessandro Vieira sobre projeto para manter orçamento secreto

“Mais de 20 milhões de brasileiros passando fome, e a gente aqui fazendo sessão no afogadilho para tentar garantir orçamento secreto na sua continuidade, numa versão 3.0”, criticou o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) 

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reagiu com duras críticas ao projeto de resolução (PRN 4/2021) que impede a identificação dos parlamentares beneficiados com emendas do orçamento secreto – também conhecida como emendas do relator – e seria votado hoje (26) pelo Congresso Nacional, mas cuja análise foi adiada para a próxima segunda-feira (29) depois de forte pressão de parlamentares contrários à medida.

“Não posso deixar de apontar a gravidade do que está sendo feito. É um tapa na cara da sociedade, é um tapa na cara do Supremo Tribunal Federal. É um tapa na cara, porque eu tenho aqui em mãos a tabela de RP 9 [emenda do relator] do ano passado, e só o top seis de parlamentares responde por mais de R$1 bilhão indicados. A indicação é nominal. A indicação traz, inclusive, a observação quando os valores são indicados em divisão com pares”, disse o senador.

Ele explica que a Constituição prevê a utilização de emenda do relator apenas para corrigir erros e omissões, não para manipular verbas bilionárias sem critérios técnicos nem visibilidade.

“É um escândalo. Além de ser imoral isso é inconstitucional”, disse o senador, que também considerou ‘irregular’ a sessão que foi marcada para esta sexta-feira (26) para a votação do projeto por deputados e senadores.

O objetivo do projeto de resolução a ser votado pelo Congresso é cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao Legislativo a conferir transparência às emendas de relator dos anos de 2020 e 2021. Segundo o texto, os nomes dos deputados e senadores que indicaram verbas por meio dessas emendas até o momento não serão divulgados. Dessa forma, serão tornadas públicas apenas as solicitações feitas daqui em diante.

“Mais de 20 milhões de brasileiros passando fome, e a gente aqui fazendo sessão no afogadilho para tentar garantir orçamento secreto na sua continuidade, numa versão 3.0”, criticou Alessandro Vieira em plenário. 

“Como é que se pode imaginar que isso é uma coisa razoável? Não se cumpre prazo regimental, não se cumpre decisão judicial, não se respeita a higidez do orçamento, não se respeita a Constituição. Com que cara se chega em casa e se manifesta que o Parlamento está defendendo a população brasileira? Não está, nem de longe, defendendo o interesse do cidadão”, completou o parlamentar.

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