Vinculado ao Ministério da Educação, órgão responsável pelo Enem já teve cinco presidentes em menos de três anos de governo e redução de orçamento; servidores que pediram demissão em massa denunciaram assédio moral e interferência política nas provas (Foto: Reprodução)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para realização de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ), relativa à elaboração e aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
A senadora argumenta no pedido que as crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação da educação no País.
“Essa semana, poucos dias antes da data destinada à realização do Enem, fomos surpreendidos com mais uma crise, quando número expressivo de gerências de nível intermediário do instituto pediram afastamento, após graves cortes orçamentários nos dois últimos anos. Nesse sentido, pedimos a realização de auditoria pelo TCU, órgão de controle auxiliar do Congresso Nacional, quanto à capacidade operacional daquela autarquia para o exercício das suas atribuições legais, em especial para a realização das provas de avaliação da qualidade da educação, destacando o Enem e o Enade”, ressalta Leila Barros em seu requerimento.
Reação à crise do Inep
A reação dos senadores à crise do Inep deve ter novos desdobramentos já nesta quinta-feira (18). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado pode instalar uma subcomissão para acompanhar a situação do órgão de perto. O colegiado poderá convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente do Inep, Rodrigo Dupas, e servidores para prestarem esclarecimentos sobe os fatos.
“O Inep já está no quinto presidente em menos de três anos de governo, além disso houve uma redução no orçamento do instituto e tivemos as manifestações de servidores denunciando assédio e interferência política na elaboração das provas. São fatos graves e que devem ser apurados”, defendeu Leila Barros.
Proteção e autonomia
A senadora Leila Barros também é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa para proteger o Inep, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Economia Aplicada) das ingerências políticas. A PEC 27/2021 define essas entidades produtoras de estatísticas nacionais como instituições de Estado.
A PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, podendo ser reconduzidos uma única vez. Se a proposta for aprovada e promulgada, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.
Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, Leila propôs autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às entidades. (Com informações da Agência Senado e assessoria da parlamentar)