Adiamento do Enem dá igualdade de condições no acesso à universidade, diz Kajuru

Para o senador, ‘no quadro atual, os alunos de famílias com menos recursos financeiros se encontram inferiorizados’ na disputa pelas vagas no ensino superior (Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (19), é necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das provas.

“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, ‘no quadro atual, os alunos de famílias com menos recursos financeiros se encontram inferiorizados pela falta de dinheiro para comprar material didático, dificuldades de acesso às bibliotecas e de acesso à internet, sobretudo na zona rural’, e por ainda haver o ‘fato de que os estudantes das escolas particulares contam com programas de educação remota em nível bem superior ao propiciado pelas escolas públicas’.

“É preciso que, findo o isolamento social, os estudantes que agora estão mais prejudicados tenham ao menos um tempo igual ao que ficaram parados para se dedicarem normalmente aos estudos e entrarem na disputa com um mínimo de chances de sucesso”, disse Kajuru.

Ele apresentou uma emenda ao projeto para que a prorrogação do prazo previsto para o exame fosse condicionada à previsão de nova data para a realização do processo seletivo, mas a sugestão foi rejeitada pelo relator da matéria, senador Izalci Luca (PSDB-DF).

‘Respeito aos estudantes’

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também se manifestou em seu perfil no Twitter sobre o adiamento do Enem.

“Votamos e o Senado aprovou o adiamento do Enem, com apenas 1 voto contrário. Manifestação clara de respeito aos estudantes brasileiros. Agora teremos a votação na Câmara. Vamos acompanhar e cobrar”, escreveu na rede social.

Eliziane Gama: Adiamento do Enem garante isonomia entre alunos da rede pública e privada de ensino

‘O Enem é o acesso ao ensino superior e é exatamente por meio da educação, do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas do Brasil”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o adiamento da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) previsto para o mês de novembro, mas a proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.

“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (MA).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

“Nós conversamos com o ministro da Educação [Abraham Weintraub durante videoconferência no último dia 5] e ele disse que o Enem não era instrumento para resolver a desigualdade social. Isso não é verdade. O Enem é o acesso ao ensino superior e é exatamente por meio da educação, do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas do Brasil”, disse Elizane Gama, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto.

Responsável pela aplicação dos testes, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (18), dizendo que a fixação de uma data para o Enem não a torna imutável. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e o TCU (Tribunal de Contas da União) também estão entre os órgãos que se manifestaram pela elaboração de um novo cronograma. 

Eliziane Gama diz que manter calendário do Enem aprofunda desigualdade educacional

Ministro da Educação diz que não vai adiar o prazo do exame porque crise de saúde não seguirá até a época da realização das provas, em novembro (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no País. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19.

Mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manteve contrário ao adiamento da data do Enem deste ano por mais seis meses, cogitado em virtude da pandemia, ao participar da reunião de líderes partidários do Senado, feita por videoconferência, nesta terça-feira (5), para explicar sua posição.

“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, avalia.

Weintraub disse que não vai adiar o prazo do Enem porque crise de saúde não seguirá até a época da realização das provas, em novembro. 

“Fizemos esse apelo ao ministro de que não tem como se fazer esse Enem em novembro, mas ele está disposto a manter a data mesmo assim. [No entanto ele] abriu um precedente que é reavaliar [a data] no mês de agosto. Mas eu espero que ele realmente mude de ideia”, disse a senadora, ao alegar que a paralisação das aulas na rede pública prejudicou o aprendizado dos estudantes para o exame.

Desigualdade social

Eliziane Gama discordou também do posicionamento do minstro da Educação em relação ao alcance social do Enem.

“A argumentação do ministro de que o Enem não é um instrumento para redução da desigualdade social não é verdadeiro. É o acesso à universidade que vai fazer com que nos tenhamos a redução da desigualdade e automaticamente a melhoria do nosso País”, afirmou.

Educação: Queda de Vélez vem tarde e espero que novo ministro tenha foco na gestão, diz Rubens Bueno

“O governo poderia ter sido mais ágil para tentar colocar ordem no Ministério da Educação. A queda do ministro Ricardo Vélez veio tarde. Espero que o novo ministro não se perca em disputas ideológicas e tenha foco na gestão. Até porque não adianta trocar ministro e manter a bagunça”, afirmou nesta segunda-feira (08) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao comentar a demissão de Vélez e a indicação do economista e professor universitário Abraham Weintraub para o seu lugar. Na última semana, o parlamentar já havia cobrado um posicionamento do governo com relação ao que chamou de “esculhambação” no ministério.

Rubens Bueno espera que a partir de agora os projetos da pasta comecem a deslanchar.

“É preciso que as brigas entre correntes ideológicas cessem e que a área apresente resultados. Já são quase 100 dias de governo e até agora o Ministério da Educação só apresentou problemas. Nesse tempo, já foram quase 20 exonerações em cargos estratégicos e uma série de medidas equivocadas. Passou da hora de arrumar a casa e trabalhar”, reforçou.

Entre os desafios do próximo ministro está a solução para os problemas no sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Falhas têm deixado diversos alunos sem condições de se matricularem em faculdades.

“Outra questão diz respeito ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), já que a empresa que imprimia as provas decretou falência. Então, será preciso agilidade e gestão eficiente para garantir o cumprimento de todo o calendário das provas”, alertou o deputado.

Rubens Bueno lembra ainda que, diante dos problemas no ministério, metas do governo para a área estavam patinando.

“Entre as prioridades para os 100 primeiros dias do governo estava, por exemplo, a implantação de um novo programa para melhorar a alfabetização das crianças. Pouco se avançou nisso e espero que o próximo ministro consiga colocar o projeto em prática”, disse.

Falência de gráfica que imprime Enem leva incerteza a exame

Gráfica que imprime o Enem decreta falência e ameaça exame

Renata Cafardo – O Estado de S. Paulo

A gráfica que iria imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) decretou falência hoje e paralisação de todos os trabalhos. A RR Donnelley, multinacional responsável pelo exame desde 2009, informou hoje que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”.

O ideal é que a prova fosse para a gráfica ainda este mês ou, no máximo, em maio, para que o cronograma do maior vestibular do País não atrase. A prova será em novembro e hoje começaram as inscrições para quem quer pedir a isenção da taxa. Para especialistas, também há risco de falhas na segurança com mudança da empresa nessa etapa do processo.

A falência complica mais a situação do Enem, que está sendo afetado pela crise atual no Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao se desentender com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ele foi o responsável pela decisão de deixar de avaliar a alfabetização no País, revelada pelo Estado e depois revogada por Vélez.

O presidente no Inep daria o aval para o trabalho da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas. Ainda não foi nomeado um substituto. Desde a manha desta segunda-feira, o Estado pede um posicionamento do Inep sobre a falência da gráfica e ainda não obteve resposta. Rodrigues também havia pensado em usar a Casa da Moeda para parte da impressão do Enem, mas a ideia não foi adiante.

Só depois de finalizado o trabalho da comissão é que a prova com 180 questões será montada, um trabalho demorado. “Uma coisa é fazer a prova em novembro, outra coisa é o que tem que ser feito agora, há uma cadeia para ser viabilizada”, diz o especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse. “Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande.”

A RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.

Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”. Ainda não há deliberação do TCU a respeito.

A licitação realizada no ano passado para impressão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) também está paralisada por questionamentos na Justiça.

“O governo federal está prestes a chegar aos 100 dias sem ter muito o que mostrar em educação. Espero que esse episódio não sirva de justificativa para atrasos e alterações no Enem, que tem imensa repercussão na vida dos jovens”, disse a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O roubo da prova em 2009 aconteceu justamente dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. A Justiça, no entanto, não responsabilizou a gráfica pelo crime.

Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.

“Toda mudança traz risco”, diz o então presidente do Inep em 2009, Reynaldo Fernandes. Segundo ele, o governo continuou trabalhando com a RR Donnelley porque ela se mostrou eficiente e segura. Mas, para ele, uma maneira de minimizar os problemas de segurança seria descentralizar a prova. “Temos que sair de sistema de uma prova única, já temos tecnologia para isso.”

MEC virou “Ministério da Esculhambação”, critica Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta segunda-feira (01) que causa extrema preocupação a série de desencontros e problemas gerenciais verificados nestes três primeiros meses de gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez a frente do Ministério da Educação. A situação já está prejudicando milhares de estudantes que não conseguem frequentar a faculdade devido a problemas no sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e gera preocupações com relação ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O MEC virou o ‘Ministério da Esculhambação’. Nesses três meses já foram 16 exonerações em postos do primeiro escalão da pasta, cancelamento e recuo em torno da avaliação de alfabetização, brigas ideológicas, enfim, uma série de problemas que atingem um dos mais importantes ministérios do governo. Me parece que o MEC está precisando urgentemente de um bedel”, criticou Rubens Bueno.

A situação da pasta, ressaltou Rubens Bueno, é um reflexo de como a briga ideológica pode dificultar o bom andamento da administração federal.

“O que vemos no MEC é a exacerbação do que acontece em menor escala em outros ministérios. Isso é perigoso, já mostra seus efeitos práticos, e pode prejudicar uma série de serviços”, alertou o deputado.

Para o parlamentar, após três meses de governo é hora de apresentar os primeiros resultados.

“E no caso do MEC, lamentavelmente, o que se vê é um acúmulo de problemas. Se a situação persistir, o governo precisa deixar de por ‘panos quentes’ e tomar uma providência. A pasta da Educação não pode ficar refém de briguinhas de recreio”, finalizou.