Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Vitória (ES) é melhor capital para investir em negócios no País

A capital capixaba só ficou atrás de São Caetano do Sul (SP), mas à frente de São Paulo (SP), em 3º lugar, e Porto Alegre (RS), em 6º (Foto: Joel Miranda)

Vitória (ES) é a capital brasileira mais bem avaliada e a segunda melhor cidade no País no ranking 2019 dos 100 melhores municípios com população superior a 100 mil habitantes para investir, empreender e negociar, conforme estudo elaborado para a revista Exame pela consultoria Urban Systems.

A capital capixaba só ficou atrás de São Caetano do Sul (SP), mas à frente de grandes metrópoles como São Paulo (SP), em 3º lugar, e Porto Alegre (RS), em 6º.

Vitória registrou crescimento nas seguintes áreas:

• No número de empregos formais (1,1%)

• Na renda média dos trabalhadores formais.

• No percentual de empregos ocupados por trabalhadores com ensino superior (de 35% para 38%).

• A cidade ainda apresenta destaques em infraestrutura, mobilidade e telecomunicação, com destaque para:

• 26% das conexões de Banda Larga possuem velocidade superior a 34 mb.

• Aumento das conexões interestaduais (rodoviária) e de destinos do aeroporto.

• Crescimento da frota de automóveis de 1,1%.

A capital governada pelo Cidadania ainda se destacou em outras duas categorias, ficando em 1º lugar em Capital Humano e em 6º em Desenvolvimento Econômico.

“Isso é fruto do trabalho que temos desenvolvido desde 2013”, diz Luciano Rezende

“Isso é fruto do trabalho que temos desenvolvido desde 2013 para criar um ambiente de negócios em Vitória e de facilitar a vida de quem gera emprego, trabalho e renda na cidade. Em 2018, estávamos em 1º lugar entre todas as cidades e capitais do Brasil e agora a gente aparece em 1º entre as capitais, atrás por décimos de São Caetano, que é uma cidade que tem um ambiente de negócios extremamente favorável. Nós temos várias medidas que estamos tomando e que vão manter Vitória sempre nessa posição. Nosso alvará é online, tem duração de 5 anos e é declaratório. Nossos fiscais não recebem produtividade por multa, eles recebem produtividade quando ajudam o empreendedor a se legalizar e cooperam. Isso é uma revolução na fiscalização, saindo o Estado punitivo e entrando o Estado colaborador. Nós liberamos 315 atividades de baixo impacto da necessidade do alvará”, comemorou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, do Cidadania23.

Ele ainda lembrou da vocação do Centro para a abertura de negócios. “O Centro de Vitória recebeu mais de 100 empresas em 2019 por causa da mudança do PDU, facilitando a ocupação dos imóveis. Não aumentamos impostos em Vitória desde 2013. A cidade tem feito o dever de casa. Por isso a capital aparece nessa posição na revista especializada em Economia mais importante da América Latina. Estamos recebendo número enorme de pedidos de abertura de empresas”.

Estudo

O estudo das “Melhores Cidades para Fazer Negócios” apresenta o resultado das melhores cidades onde se investir, considerando fatores socioedemográficos, econômicos, financeiros, de transporte, infraestrutura e serviços.

A pesquisa, que já está em sua sexta edição, traz ainda recorte dos municípios em quatro principais eixos, importantes para o desenvolvimento de negócios, com a junção de indicadores do estudo principal, acrescido de novos indicadores. Os eixos são: desenvolvimento econômico (maturidade e crescimento da cidade), capital humano (relativo a qualificação profissional e formação de mão de obra), desenvolvimento social (reflexo social do desenvolvimento da cidade) e infraestrutura (básica para o desenvolvimento de negócios). (Com informações da Prefeitura de Vitória)

Trânsito: Projeto do governo é “liberou geral contra a vida”, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou nesta quinta-feira (06) de proposta do “liberou geral contra a vida” o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas.

Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame toxicológico para motoristas e o fim de multas para os condutores que deixem de usar cadeirinhas para crianças em veículos e trafeguem em rodovias durante o dia sem o farol ligado. O projeto também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da carteira de habilitação.

“De repente vem agora um projeto do liberou geral. Esse liberou geral é contra a vida e nós não podemos de forma alguma concordar com isso. Eu nunca vi tamanho absurdo. É um incentivo a morte, a violência e para aqueles que cometem crimes. Hoje, 50% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Elas também ocupam 60% das UTIs. Não é possível que agora se retire da legislação aquilo que ajuda a reduzir o número de vítimas no trânsito. Esse projeto vai aumentar o banho de sangue, a carnificina nas estradas do país”, disse o deputado durante debate entre parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Rubens Bueno, que já anunciou que vai apresentar uma série de emendas para mudar o projeto, chamou a atenção para os reflexos do fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Citando artigo publicado pelo jornalista Ascânio Seleme no jornal “O Globo”, o deputado lembrou que os veículos pesados representam apenas 4% da frota nacional e, no entanto, são responsáveis por 38% dos acidentes nas estradas e 53% dos acidentes com vítimas fatais.

“Pesquisas mostram que cerca de 30% dos caminhoneiros usam drogas estimulantes para conseguir dirigir durante longos percursos. Isso sem dúvida é a causa de muitos acidentes. A exigência do exame veio justamente para reverter esse quadro e agora vem o governo e quer acabar com uma regra que aprovamos em 2017 e que já mostrou que salva vidas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no primeiro ano após a aprovação da lei houve uma queda de 38% nos acidentes nas rodovias federais. Será que o governo acha isso ruim?”, questionou o parlamentar.

Na avaliação de Rubens Bueno, medidas que garantem maior segurança no trânsito não podem ser enfraquecidas e a tendência é que o Congresso “retire do projeto todos os absurdos”.

Projeto de Carmen Zanotto que dá prazo ao SUS para diagnóstico de câncer será votado pelo Senado nesta terça-feira

O projeto de lei que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico, será votado pelo plenário do Senado Federal, na próxima terça-feira (16).

De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta (PLC 143/2018) determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A aprovação deste projeto avança na luta dos milhares de pacientes que aguardam nas filas do SUS para garantir que os exames que confirmem o diagnóstico desta doença terrível sejam realizados o mais rápido possível, afirmou a deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde do Congresso Nacional.

Segundo a parlamentar do Cidadania, o objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Ela avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS  (Comissão de Assuntos Sociais ),  senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença.

“Lei dos 60 Dias”

O projeto complementa a lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012), também de autoria da deputada Carmen Zanotto.

Estimativas do Inca (Instituto Nacional de Câncer) apontam que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.

Falência de gráfica que imprime Enem leva incerteza a exame

Gráfica que imprime o Enem decreta falência e ameaça exame

Renata Cafardo – O Estado de S. Paulo

A gráfica que iria imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) decretou falência hoje e paralisação de todos os trabalhos. A RR Donnelley, multinacional responsável pelo exame desde 2009, informou hoje que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”.

O ideal é que a prova fosse para a gráfica ainda este mês ou, no máximo, em maio, para que o cronograma do maior vestibular do País não atrase. A prova será em novembro e hoje começaram as inscrições para quem quer pedir a isenção da taxa. Para especialistas, também há risco de falhas na segurança com mudança da empresa nessa etapa do processo.

A falência complica mais a situação do Enem, que está sendo afetado pela crise atual no Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao se desentender com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ele foi o responsável pela decisão de deixar de avaliar a alfabetização no País, revelada pelo Estado e depois revogada por Vélez.

O presidente no Inep daria o aval para o trabalho da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas. Ainda não foi nomeado um substituto. Desde a manha desta segunda-feira, o Estado pede um posicionamento do Inep sobre a falência da gráfica e ainda não obteve resposta. Rodrigues também havia pensado em usar a Casa da Moeda para parte da impressão do Enem, mas a ideia não foi adiante.

Só depois de finalizado o trabalho da comissão é que a prova com 180 questões será montada, um trabalho demorado. “Uma coisa é fazer a prova em novembro, outra coisa é o que tem que ser feito agora, há uma cadeia para ser viabilizada”, diz o especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse. “Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande.”

A RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.

Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”. Ainda não há deliberação do TCU a respeito.

A licitação realizada no ano passado para impressão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) também está paralisada por questionamentos na Justiça.

“O governo federal está prestes a chegar aos 100 dias sem ter muito o que mostrar em educação. Espero que esse episódio não sirva de justificativa para atrasos e alterações no Enem, que tem imensa repercussão na vida dos jovens”, disse a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O roubo da prova em 2009 aconteceu justamente dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. A Justiça, no entanto, não responsabilizou a gráfica pelo crime.

Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.

“Toda mudança traz risco”, diz o então presidente do Inep em 2009, Reynaldo Fernandes. Segundo ele, o governo continuou trabalhando com a RR Donnelley porque ela se mostrou eficiente e segura. Mas, para ele, uma maneira de minimizar os problemas de segurança seria descentralizar a prova. “Temos que sair de sistema de uma prova única, já temos tecnologia para isso.”