MANCHETES DA CAPA
O Globo
Sem espaço no Orçamento, Bolsonaro promete reajuste a servidor
Próximo do Planalto, PL apoia opositores em sete estados
Gratificação causou êxodo em massa no Inep, diz ministro
CCJ da Câmara deve votar desoneração da folha hoje
Governo mira farmácias por violação de dados
Brasil ampliará dose de reforço a todos adultos
Presidente da Funai ainda não demarcou terras
Diálogo reduz tensão entre EUA e China
Senado livra Piñera de processo de impeachment
O Estado de S. Paulo
Plano do governo prevê dose de reforço a maiores de 18 anos
Imunizados com Janssen terão mais duas doses
Bolsonaro fala em reajuste para servidor caso PEC seja aprovada
Em interferência inédita, Planalto faz seleção de questões do Enem
‘Sanções a Belarus podem encarecer alimentos no País’, diz Tereza Cristina
ONS prevê conta de luz alta até abril, apesar de chuvas
Nova ‘atração turística’ no centro de São Paulo
Camila se rende ao streaming
Biden e XI Jinping trocam advertências sobre Taiwan
Folha de S. Paulo
Saúde indicará terceira dose contra Covid a todos adultos
Brasil supera EUA em parcela da população com esquema vacinal básico
Guedes cede a Bolsonaro em reajuste para servidores
‘Existe um novo colonialismo pintado de verde’
PSDB rejeita adiar prévias; Dória e Leite mantêm rixa
Disputa virou briguinha de compadre, diz Virgílio
Ministro nega que Enem esteja com a ‘cara do governo’
Bolsa de Valores instala no centro de São Paulo réplica do Touro de Wall Street
Turistas da Spacex compartilham imagens da Terra
Alemanha suspende gasoduto e acirra crise de Putin e Europa
Valor Econômico
Cada 1 ponto de reajuste a servidor custaria até R$ 4 bi
Emergentes aceleram ciclo de alta de juros
UE vai barrar produtos do desmatamento
Chance para o aço
Faltam jatinhos para comprar e fila de espera passa de um ano
PSDB mantém prévia com uso de aplicativo
STJ libera Fisco em processos de falência
Oferta de ações rende US$ 1,5 bi ao Mercado Livre
EDITORIAIS
O Globo
Intervenção no conteúdo do Enem precisa ter fim
Em razão da intimidação, servidores do Inep tiveram de elaborar a prova duas vezes
São gravíssimas as denúncias de ex-servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a pressão ideológica para tirar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) questões cujos temas poderiam desagradar ao presidente Jair Bolsonaro. Ele já criticara o conteúdo da prova e fizera menção de censurá-la. Na segunda-feira, disse em Dubai que as questões do Enem começam a “ter a cara do governo”. Um assombro. As revelações acrescentam mais um capítulo à grave crise em que mergulhou o Inep. Nos últimos dias, 37 servidores pediram exoneração de cargos estratégicos por discordar da atual gestão.
Em razão da intimidação, servidores do Inep tiveram de elaborar a prova duas vezes. Um ex-funcionário relatou ao “Fantástico” que mais de 20 questões tiveram de ser excluídas da primeira versão por motivos ideológicos. Temas que abordam o contexto político ou econômico são os mais sensíveis para as patrulhas bolsonaristas. “Esse presidente Danilo Dupas está lá porque o ministro da Educação decidiu que seria a pessoa disposta a fazer tudo o que eles queriam: entrar na prova e retirar o que eles acham que o presidente não iria gostar”, disse um ex-servidor.
O conteúdo do Enem sempre foi uma obsessão de Bolsonaro, antes mesmo de assumir. Em novembro de 2018, ele criticou uma questão do Enem que abordava expressões usadas por gays e transgêneros. Prometeu interferir: “Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes”. Embora não tenha cumprido a promessa de ver o exame com antecedência, a intromissão continuou. Em janeiro deste ano, se irritou com uma questão que comparava os salários de Neymar e Marta, discussão que veio à tona na Copa do Mundo de futebol feminino em 2019. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também já deixou clara a intenção de patrulhar a prova.
Outra obsessão dos bolsonaristas que ganha forma é o ensino doméstico, prática que querem importar dos Estados Unidos e costumam chamar pelo nome em inglês, homeschooling. Após meses de negociação na Câmara, o projeto de lei que a regulamenta está para ser votado. As limitações negociadas não a tornam melhor. Exigir que os pais tenham curso superior, que as crianças estejam matriculadas em escolas e que os conteúdos estejam alinhados com a Base Nacional Comum Curricular não resolve o principal problema: o afastamento do convívio social proporcionado pela escola traz prejuízos graves.
Os defensores da ideia deveriam atentar para os efeitos nefastos da pandemia, que manteve as crianças longe da escola. Para não falar no óbvio: a maior deficiência da educação no Brasil nada tem a ver com a pretensa pregação esquerdista que amedronta os bolsonaristas — mas muito com a qualidade sofrível dos professores. Em casa, onde pais não têm nenhuma formação em pedagogia, tende a ser ainda pior.
O governo comete repetidos erros na educação. Depois de um ano e meio de escolas fechadas, os desafios são gigantescos, entre eles trazer de volta os alunos que largaram os estudos. Mas o governo Bolsonaro não parece nem um pouco preocupado com isso. A prioridade é agradar à militância nos cercadinhos do Planalto. Não importa a que preço para o país. A gestão desastrosa na educação não compromete só o presente, mas sobretudo o futuro. Os danos poderão ser irreparáveis.
O Estado de S. Paulo
O pobre é só pretexto
Este é o governo Bolsonaro: prefere não honrar as dívidas reconhecidas pela Justiça para conceder aumento, em ano eleitoral, a servidor público
Depois de sua aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21, que limita o pagamento dos precatórios e altera as regras do teto de gastos, foi encaminhada ao Senado. A expectativa do governo é de que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. Se a proposta original já era um escândalo – sem fazer o dever de casa, o Executivo federal deseja institucionalizar o calote –, a cada dia acrescem-se novos contornos de irresponsabilidade e de oportunismo eleitoral.
De cara, a PEC dos Precatórios é antirrepublicana. O governo Bolsonaro deseja uma autorização para não cumprir obrigações reconhecidas pela Justiça. Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tratou uma vez mais o tema com inexatidão e irresponsabilidade. “O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam 30, 40 anos, e que de repente o STF falou que nós temos que pagar de uma vez só”, disse.
Não foi de repente, tampouco foi o Supremo quem decidiu que o governo tem de “pagar de uma só vez”. Todos – pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público – devem cumprir as obrigações reconhecidas pela Justiça. A manobra agora tentada pelo governo Bolsonaro (mudar a Constituição para não ter de pagar o que deve) afronta a segurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios. Quer mudar as regras do jogo depois de o jogo já ter terminado.
A PEC 23/21 é uma evidente irresponsabilidade, a merecer imediata rejeição. Para se tornar menos indigesta, o governo federal atribuiu-lhe suposta finalidade social. Segundo o Palácio do Planalto, o calote dos precatórios, combinado com o abandono da regra fiscal relativa ao teto de gastos, seria medida necessária para o pagamento do programa de transferência de renda para a população carente.
A pretensa finalidade social da PEC dos Precatórios foi desmentida várias vezes por especialistas em contas públicas, que apresentaram alternativas para a continuidade do programa social, sem precisar abandonar o teto de gastos. No entanto, o governo federal não se interessou por esses outros caminhos, uma vez que não dariam a Jair Bolsonaro precisamente o que ele mais almeja.
Com a PEC dos Precatórios, o presidente Bolsonaro não quer dinheiro para pagar o Bolsa Família (ou o Auxílio Brasil). Se fosse para isso apenas, não precisaria alterar as regras constitucionais. O objetivo do governo federal é ter autorização para realizar no ano que vem – ano de eleições – outros gastos, eleitoralmente interessantes. No mês passado, veio à tona a articulação, por parte de alguns deputados, para que a aprovação da PEC 23/21 permitisse aumentar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, além de incluir emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões.
Agora, a execução dessa modalidade de emenda foi suspensa por decisão do Supremo. Mas a questão de fundo permanece. Com o discurso de que é preciso ter dinheiro para programa social, tenta-se ampliar as verbas para outras finalidades. Algumas delas são tão escusas, tão pouco transparentes, que sua execução foi barrada pelo Judiciário.
E o descaramento só aumenta. Durante a viagem a Dubai, o presidente Bolsonaro admitiu que o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios é muito maior do que o necessário para pagar o Auxílio Brasil e – vejam só – o governo pensa até em conceder aumento ao funcionalismo público. “Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores”, disse.
Este é o governo Bolsonaro: prefere não honrar as dívidas reconhecidas pela Justiça para conceder aumento, em ano eleitoral, a servidor público. E a manobra é realizada sob suposta motivação social. Jair Bolsonaro consegue ser a cabal farsa de suas promessas. Na campanha, vende antipetismo; no governo, entrega a essência do lulopetismo: vale-se dos pobres para seus interesses eleitorais, mesmo que isso destrua o País.
Folha de S. Paulo
PEC para toda obra
Em sanha eleitoreira, Bolsonaro fala em usar calote para dar benesse a servidor
Faz dois meses que Jair Bolsonaro se dedica a golpear a economia, dilapidando a ordem restante nas contas públicas a fim de diminuir sua rejeição nas urnas. Tal atitude não é rara no país, ao contrário. Mas o comportamento eleitoreiro de Bolsonaro é dos mais vulgares, sem subterfúgios.
Nesta terça-feira (16), o presidente declarou que pretende reajustar aos salários de “todos os servidores federais, sem exceção”. Ainda acrescentou, sem pejo ou lógica: ‘Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade”.
O dinheiro para a benesse do reajuste viria dos recursos criativamente criados pela PEC dos Precatórios, a proposta de emenda constitucional que prevê um calote em parte dessas dívidas, além de elevar o teto anual de gastos federais.
A matéria ainda depende de aprovação no Senado. Caso permita despesas extras da ordem de R$ 91,6 bilhões em 2022, como prevê o governismo, o dinheiro talvez não seja bastante para satisfazer aos desejos do Palácio do Planalto, do centrão e do Parlamento em geral.
Os servidores federais estão sem reajuste desde o início da epidemia. O Orçamento do próximo ano não prevê correção dos salários.
Há, sem dúvida, perdas decorrentes da inflação elevada; os trabalhadores do setor privado, entretanto, enfrentam a situação sem a garantia do emprego e com salários em média piores —quando têm ocupação. Neste momento, não se trata de prioridade orçamentária.
Do montante esperado com a PEC, quase R$ 45 bilhões seriam destinados a elevar os desembolsos do Bolsa Família, rebatizado como Auxílio Brasil. Outros R$ 24 bilhões, ao menos, serão necessários para gastos como benefícios previdenciários, que serão maiores dado o aumento da inflação.
Mais de R$ 8,2 bilhões serão subsídios, a redução de impostos sobre folha de pagamento, recém-prorrogada. Ainda R$ 5 bilhões devem ser gastos no vale-gás, à beira de ser aprovado no Congresso.
Sobrariam pouco mais de R$ 10 bilhões a serem disputados por emendas parlamentares, aumento do fundo eleitoral, reajuste de servidores etc.
O casuísmo de elevar o teto de gastos provocou uma alta ruinosa das taxas de juros, entre outros danos financeiros e para a confiança econômica. O fato de Bolsonaro agora alardear um reajuste para servidores mostra outra vez que está disposto a tudo.
No caso de problemas na tramitação da PEC, é possível que a irresponsabilidade eleitoreira redunde na aprovação de remendos piores. Um decreto de calamidade ou o emprego de créditos extraordinários, de duvidosa legalidade, podem aumentar ainda mais a despesa federal, substituindo a hipocrisia da mudança do teto.