MANCHETES DA CAPA
O Globo
Após crise, Bolsonaro diz que Enem terá a ‘cara do governo’
Presidente pressiona PL e acena a outras siglas do Centrão
A última alta na maior ala para Covid
Vacinação de crianças é o novo alvo de ‘fake news’
Novos olhares sobre a Independência do Brasil
Brasileiros trocam avisão por ônibus
Setor de turismo está otimista com retomada
Acusado de desacato, Bannon se entrega ao FBI
Peronismo tem derrota histórica na Argentina
O Estado de S. Paulo
Energia solar gerada no País já equivale a quase uma Itaipu
Recuperar pasto pode ser saída para desmate cair na pecuária
Bolsonaro afirma que o Enem ‘começa a ter a cara do governo’
Planalto planeja devolução de R$ 273 milhões à pasta da Ciência
Bolsonaro dá prazo a PL e mira PP e Republicanos
Parque Augusta, a nova praia do paulistano
União Europeia impõe novo pacote de sanções a Belarus
Portugal estabelece em lei regras para o home office
Folha de S. Paulo
Desemprego deve permanecer alto no Brasil até 2026
Bolsonaro sugere usar espaço fiscal da PEC com funcionalismo
Biografia de Lula deixa Lava Jato em segundo plano
Presidente perde aliados em estados onde é rejeitado
Amazônia está intocada desde 1500, diz Bolsonaro
Presidente da OAB-SP busca reeleição e recusa viés
Briga de empresas ameaça jogos com Banco Imobiliário
Invasão do Capitólio leva FBI a deter Steve Bannon
Repressão em Cuba frustra atos contra a ditadura
EDITORIAIS
O Globo
Proibir entrevista de Daniel Silveira foi um exagero
No entender de Alexandre de Moraes, como essa entrevista foi “amplamente divulgada por meio das redes sociais”, ela configura violação das medidas impostas
Foi um exagero a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o deputado federal Daniel Silveira de dar entrevistas sem autorização judicial. Solto por ordem do próprio Alexandre na semana passada, depois de passar meses preso em razão das ameaças que proferiu contra ministros da Corte, Silveira já fora proibido de usar redes sociais e de manter contato com os investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Na sexta-feira, concedeu uma entrevista à Jovem Pan que precipitou a nova proibição.
No entender de Alexandre, como essa entrevista foi “amplamente divulgada por meio das redes sociais”, ela configura violação das medidas impostas. O ministro concedeu 24 horas para que a defesa do deputado prestasse esclarecimento a respeito. Num recurso que já havia sido apresentado, a defesa solicitara a Alexandre que explicasse a extensão da proibição de uso das redes, pois ela se estende a terceiros falando em nome de Silveira, sobre os quais ele alega não ter controle.
É perfeitamente compreensível a intenção de Alexandre, já que as redes sociais foram e continuam a ser usadas por expoentes do bolsonarismo — entre os quais o próprio Silveira — como ferramentas de propaganda para conspirar contra as instituições, ameaçar figuras públicas e semear o golpismo. Mas é preciso cuidado para que as restrições não se transformem apenas numa medida de controle sobre um tipo de discurso que, por mais abjeto que seja, também é legítimo numa democracia.
Na entrevista que concedeu, Silveira não foi agressivo como no vídeo absurdo que suscitou sua prisão em flagrante. Questionado por uma bancada que mais parecia de amigos que de jornalistas, defendeu seus pontos de vista sobre os processos contra ele, criticou os deputados que votaram em favor de sua detenção, fez acusações contra a Polícia Federal, o STF, o próprio Alexandre — e tentou posar como “mártir” da liberdade de expressão. Não voltou atrás nas ameaças e declarações, limitando-se a dizer que o vídeo fora feito “em momento passional”.
Tudo isso pode muito bem ser considerado propaganda destinada à parcela do público que continua a acreditar nos delírios do bolsonarismo. Mas não é crime, nem configura ataque à democracia. A entrevista trouxe até informações novas relevantes. Entre os elogios que rasgou a Jair Bolsonaro, Silveira deixou escapar que sua equipe mantém contato com o presidente e disse que Bolsonaro “fez tudo aquilo que estava ao alcance dele” para defendê-lo. Ora, não cabe a um presidente da República agir em favor de nenhum investigado por crime contra a democracia.
Não há dúvida de que Silveira tentou tirar proveito político da entrevista — exatamente como fazia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando falava à imprensa da cadeia em Curitiba. Mas isso não significa que não seja de interesse público o que ele tem a dizer. Ao restringir-lhe o direito de falar, Alexandre apenas contribui para alimentar as teorias da conspiração que tentam transformar o deputado em vítima de arbítrio. Não custa lembrar que é em torno dessas teorias — estapafúrdias e sem cabimento — que se organizam os ataques ao STF dentro e fora das redes sociais.
O Estado de S. Paulo
O BC e a mulher de César
Com o retorno da inflação, autoridade monetária não pode ignorar que independência deriva não apenas de suas ações, mas também das aparências
A escalada da inflação nos últimos meses e a expectativa de que os preços continuem a subir de maneira disseminada ao longo de 2022 reforçam a relevância da aprovação da autonomia do Banco Central (BC) pelo Congresso e convalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Com o índice oficial, o IPCA, acima de 10% nos 12 meses encerrados em novembro, o governo Jair Bolsonaro alcançou a marca da gestão Dilma Rousseff em 2015. Isso mostra que a estimativa do BC, de que o pico inflacionário era temporário e já teria sido atingido, era deveras otimista e apoia as previsões do mercado de continuidade no ritmo de alta dos juros, hoje em 7,75% ao ano.
Ao contrário do que afirma o presidente Jair Bolsonaro, a inflação não é resultado da política do “fique em casa” em razão da pandemia nem está associada somente a efeitos internacionais. Diante de um cenário catastrófico, com alta de preços em todos os grupos que compõem o IPCA e uma carestia há tempos não vista no País, o remédio do BC é evidentemente amargo, mas necessário para evitar consequências danosas à economia e à população carente – a mais prejudicada por uma inflação descontrolada. Atingir a meta de 3,5% no próximo ano não pode ser um objetivo abandonado, a exemplo do que o governo fez com o teto de gastos – transformado, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um mero “símbolo” que não deveria ser defendido de maneira “dogmática”.
A tomada de decisão pela autoridade monetária, portanto, deve se dar de forma sóbria e técnica, longe de influências políticas, ainda que bem intencionadas ou simplesmente eleitoreiras. É nesse sentido que se faz necessário um alerta: o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não pode agir como se fosse um membro do governo e precisa preservar o cargo que ocupa pelo bem das instituições e da economia.
Na noite em que a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios – que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e legaliza o calote de dívidas reconhecidas pela Justiça –, Campos Neto jantou com parlamentares da base aliada.
Segundo relato da reportagem do Estadão/Broadcast, ele teria dito aos deputados que a PEC demarcava uma espécie de “limite” para o risco fiscal e que seria temerário propor iniciativas que resultassem em mais gastos diante do delicado quadro atual. Campos Neto teria ainda reconhecido que o texto não era o ideal e que até havia outros caminhos possíveis, mas ponderou que uma resolução para o tema era fundamental para reduzir incertezas – como se elas não tivessem sido criadas justamente pelas ações do governo.
Não é a primeira vez que o presidente do Banco Central se expõe dessa forma. Ele já participou de churrascos na casa de ministros em Brasília e de jantares em São Paulo com empresários apoiadores do governo, inclusive com a presença de Bolsonaro e de seu filho “zero três”, o deputado Eduardo Bolsonaro. Não há notícia de que seus antecessores – Ilan Goldfajn, Alexandre Tombini, Henrique Meirelles e Armínio Fraga, indicados por administrações de diferentes colorações partidárias nos últimos 20 anos e sem autonomia formal – tenham feito algo parecido.
A reação do Comitê de Política Monetária (Copom) à inflação pode ter vindo tarde, mas chegou. Embora tenha segurado a Selic em um patamar histórica e artificialmente baixo (2%) por tempo demasiado, o BC tem elevado a taxa básica de juros desde março e acelerou esse movimento nos últimos meses. No mercado, já há quem preveja uma taxa de 9,25% em dezembro.
Munido de uma autonomia que já deveria ter sido concedida há muito tempo e com mandato fixo garantido, o BC tem a obrigação de tomar decisões que assegurem a solidez da economia, mesmo que elas possam desagradar a políticos, de forma geral, e a um presidente da República em campanha para a reeleição. Não há razão para duvidar da seriedade do presidente do Banco Central, mas não se pode menosprezar o poder das aparências em se tratando de BC. Assim como no caso da mulher de César, não basta ser honesto; é preciso parecer honesto.
Folha de S. Paulo
Pix, ano 1
Sistema de pagamentos de baixo custo avança no país e favorece a competição
Sobram números para demonstrar a boa aceitação do Pix, o ambiente de pagamentos instituído há um ano pelo Banco Central com o objetivo de ampliar a oferta de serviços financeiros à população.
De acordo com os dados do BC, o sistema acumula hoje 112,6 milhões de usuários, dos quais 93,4% pessoas físicas. Entre as empresas a adesão se mostrou mais lenta, dados os trâmites de adaptação ao mecanismo —adotado, ainda assim, por 8 de cada 10 negócios de pequeno porte, segundo o Sebrae.
Suas vantagens são evidentes e de fácil compreensão. O Pix permite transferências e pagamentos instantâneos e de baixo custo (gratuitos para as pessoas físicas), à diferença de instrumentos bancários tradicionais como DOC e TED.
O país tem tradição em avanços nessa seara desde os tempos em que a inflação descontrolada exigia maior rapidez nas transações financeiras. Até outubro contavam-se 348 milhões de chaves cadastradas e 227 milhões de contas no novo ambiente —cada pessoa pode fazer até cinco chaves por conta, e cada empresa, até 20.
O êxito do sistema levou a uma bem-vinda redução do uso de dinheiro em espécie, o que parece ser uma tendência inexorável das economias modernas e tem o potencial de dificultar atividades criminosas e sonegação tributária.
Conforme noticiou O Estado de S. Paulo, R$ 40 bilhões em papel-moeda deixaram de circular no Brasil entre janeiro e outubro, numa queda de 10,5% em relação ao volume do final do ano passado.
Houve problemas, decerto, a começar por um certo açodamento do Banco Central no lançamento do Pix, que levou a instabilidades iniciais. O sistema também criou novas oportunidades para golpes e até roubos e sequestros, obrigando a autoridade monetária a impor limites às transações.
Nem todos, ademais, dispõem de aparelhos e conexões adequadas com a internet, ou da familiaridade necessária com os meios eletrônicos. Os estratos mais pobres e menos educados enfrentam, sem dúvida, as maiores dificuldades.
Está claro, de todo modo, que a inovação tecnológica contribui para o ingresso de mais participantes em um mercado ainda muito concentrado nas mãos de poucos grandes bancos. O avanço do Pix ainda está em curso e deverá associar-se a diversos outros serviços e opções para os usuários.