Responsabilidade Fiscal: Senado cria Frente Parlamentar proposta por Alessandro Vieira

Grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos do País (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal (PRS 60/2021). De iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos do País. O texto teve relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e segue agora para a promulgação.

De acordo com a proposta, a Frente será integrada pelos senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo possível a adesão posterior de outros parlamentares. O grupo vai se reunir preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado. São considerados fundamentos da responsabilidade fiscal: a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o NRF (Novo Regime Fiscal) e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.

Na justificativa do projeto, os senadores afirmam que as tentativas de burlar as regras fiscais vigentes nos termos do NRF para atender ‘interesses eleitoreiros e políticos de ocasião’ são graves e geram incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas.

Para Alessandro Vieira, a discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente, respeitando as regras vigentes.

O parlamentar destaca ainda que Frente da Responsabilidade Fiscal é uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado pode contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal, garantindo que haja disponibilidade de recursos intergeracionais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

“A criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal é urgente e necessária. A PEC 23/2021 quebra a regra do teto de gastos de forma desnecessária e oportunista. É preciso que fique claro para todos: não é verdade que é preciso romper o teto de gastos para poder pagar o Auxílio Brasil. As escolhas do governo se baseiam única e exclusivamente em interesses não republicanos. Lutaremos contra esse retrocesso no Senado”, promete Alessandro Vieira.(Com informações da Agência Senado)

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