O Globo
Governo adia anúncio de novo auxílio após desgaste
Relatório da CPI exclui acusação de genocídio a Bolsonaro
Eletrobras – FGTS poderá ser usado na privatização
Petrobras vê risco para entregas em novembro
Omar Aziz – ‘Arranca-rabo, mas sem desunião’
Debate de pré-candidatos do PSDB abre agenda eleitoral de 2022
Alimentação errada ameaça saúde infantil
Para polícia, morte de médico na Barra foi latrocínio
Itaú e Editora Globo lançam canal de finanças pessoais
Contra violência, Equador põe militares nas ruas
O Estado de S. Paulo
Governo tenta dar guinada populista em novo benefício; mercado reage
Muito além do Bolsa Família
Gás passa de R$ 100 no País; Senado aprova subsídio
Ações contra queimadas e desmate usam 22% de verba
B3 desembolsa R$ 1,8 bilhão por empresa de análise de dados
Disputa de cartéis mexicanos leva Equador a estado de emergência
Folha de S. Paulo
Bolsonaro mira eleição e pede auxílio de R$ 400 que fura teto
Para analistas, dar benefício sem zelo fiscal deve gerar inflação
Reforma do Imposto de Renda é considerada morta no Senado
Economista-chefe do Santander prevê juros altos por mias tempo
Doria e Leite dizem ter errado ao apoiar presidente em 2018
Biblioteca é despejada de Cemitério de Parelheiros (SP) para dar lugar a novos túmulos
Renan pede indiciamento de 72 por crimes com pandemia
Entre 30, brasileiro é o que mais pensa em saúde mental
Brasil recebe juízas afegãs ameaçadas pelo regime talibã
Equador decreta estado de exceção ante violência e tráfico
Cuba cometeu tortura durante atos, afirma ONG
Valor Econômico
Valor de auxílio ameaça teto de gastos e abala mercados
Ideia preocupa especialistas em contas públicas
Pré-candidatos reafirmam compromisso fiscal
Perspectiva de vendas anima o setor de joias
Relatório da CPI acusa 70 pessoas e atribui 11 crimes a Bolsonaro
Itaú lança canal com Editora Globo
EDITORIAIS
O Globo
É urgente que governo reprima o garimpo ilegal em terras indígenas
Embora tenha sido instado a agir pelo STF, o governo sempre demonstrou má vontade com a repressão ao garimpo ilegal
Causou comoção entre os ianomâmis a morte de duas crianças no dia 12 de outubro. Os meninos, de 5 e 8 anos, nadavam no Uraricoera, em Roraima, rio que outrora serviu de cenário ao nascimento de Macunaíma, o anti-herói de Mário de Andrade, e hoje virou foco de garimpo ilegal. Uma draga nas proximidades da comunidade Makuxi Yano sugou os dois garotos. A tragédia chamou a atenção para um problema que não é novo, tampouco exclusivo da terra ianomâmi, mas tem sido tratado com desleixo pelo governo Bolsonaro, que nunca disfarçou o apoio a garimpeiros ilegais.
Como mostrou reportagem do GLOBO, o garimpo irregular tem se expandido na terra ianomâmi, maior reserva do país em extensão territorial. O Ministério da Justiça estima que haja mais de 400 pontos de exploração, nenhum com licença. Calcula-se que mais de 20 mil garimpeiros atuem na região. Além dos problemas para o meio ambiente, a invasão aumenta os riscos de transmissão do novo coronavírus aos indígenas.
O problema é tão conhecido que há sete meses o STF determinou que o governo apresentasse um plano para retirada dos invasores. Não se pode dizer que nada esteja sendo feito. Diante do agravamento da situação, o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional à região, e foram realizadas operações para reprimir o garimpo ilegal. Numa delas, no mês passado, foram apreendidas 64 aeronaves, frota que dá uma ideia do poderio dos garimpeiros ilegais. Mas as ações ainda são insuficientes para conter os danos.
Dario Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, diz que a draga que sugou as crianças está na região há pelo menos seis anos: “É um dos mais antigos garimpos da região do Parima e nunca teve uma operação. Nem da Polícia Federal, nem do Exército, nem do Ibama. Nunca pisaram lá”.
Embora tenha sido instado a agir pelo STF, o governo sempre demonstrou má vontade com a repressão ao garimpo ilegal. Em abril do ano passado, após uma megaoperação do Ibama em terras indígenas no Pará, foram exonerados os dois servidores responsáveis pela ação, iniciativa que se tornou corriqueira no governo Bolsonaro — afaga-se o infrator e pune-se quem cumpre a lei. O Planalto ficou especialmente irritado com a destruição dos equipamentos ilegais do garimpo pelos fiscais, como é praxe. Em agosto de 2020, em nova demonstração de apoio à atividade clandestina, o governo transportou num avião da FAB garimpeiros que foram protestar em Brasília contra uma operação do Ibama nas terras dos mundurucus, no Pará.
É inaceitável que crianças indígenas, que deveriam ser protegidas pelo Estado, sejam vítimas da incúria do governo, incapaz de reprimir uma atividade sabidamente ilegal. O Planalto não deveria esperar que o STF mandasse fazer o óbvio. A invasão de terras indígenas por garimpeiros polui os rios, destrói as matas e expõe os povos isolados a doenças como a Covid-19. É urgente que o governo deixe de lado a leniência com infratores e faça a sua parte, antes que surjam novas vítimas inocentes.
O Estado de S. Paulo
O atropelo inconstitucional de Lira
A pandemia exigiu abreviar e simplificar alguns ritos legislativos. Mas regras para tempos excepcionais não podem perder seu caráter igualmente excepcional
Por sua natureza, a atividade legislativa requer calma e reflexão. A função do Congresso não é dar soluções imediatistas aos problemas do País. A lei deve constituir uma resposta madura, apta a permanecer no tempo – o que exige serenidade e estudo. Logicamente, isso tudo representa um sério desafio para o Legislativo, que se vê muitas vezes instado pela sociedade a apresentar medidas instantâneas.
Agora, o Congresso tem precisado enfrentar, em relação aos tempos da atividade parlamentar, um novo desafio, criado pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Não é a pressão da população que tem levado à precipitação dos trabalhos legislativos. A Presidência da Câmara, que deveria ser a primeira a preservar a atividade parlamentar, tem promovido um inconstitucional atropelo na tramitação das propostas legislativas.
Como revelou o Estado, Arthur Lira (PP-AL) não apenas tem relevado o estrito cumprimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – valendo-se de brechas para impor sua pauta –, como já colocou em votação projetos cuja versão final era desconhecida pelos próprios deputados. Trata-se de ponto fundamental. Não há como votar um texto sem que os parlamentares saibam o conteúdo desse texto.
No dia 14 de outubro, por exemplo, o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera regras sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), só foi divulgado após o início da sessão de votação. O projeto terminou sendo retirado da pauta, mas o intento abusivo ficou evidente.
O atropelo não tem relação em si com o conteúdo da proposta legislativa. No caso, a PEC 5/21 tem pontos muito positivos, que podem promover maior eficiência do CNMP. De toda forma, é evidente que nenhuma lei pode ser votada sem que se saiba o que está sendo votado. Ainda mais se for, como era o caso, uma Emenda Constitucional.
No fim das contas, esse modo de proceder prejudica as boas propostas, suscitando desnecessárias suspeitas sobre seu conteúdo e sua motivação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a tramitação da reforma da Lei de Improbidade. Era um projeto necessário, que veio estabelecer um patamar mínimo de segurança jurídica em área especialmente sensível, com implicações diretas sobre toda a administração pública e, por consequência, sobre toda a sociedade. No entanto, a tramitação na Câmara foi atabalhoada, sem votação do relatório pela comissão especial e com a decretação de um inoportuno regime de urgência.
Episódio especialmente grave foi a votação na Câmara do projeto que altera o Imposto de Renda (IR). No momento em que foi votado, o texto final da reforma do IR era desconhecido pelos parlamentares. Não havia sido divulgado. Ou seja, os parlamentares votaram um texto sem saber o que ele representava para o Estado e para os cidadãos.
A confirmar o absurdo da situação, depois da votação, foram divulgados os efeitos da proposta sobre as contas públicas. Surpresos, os deputados descobriram, então, que a reforma do IR aprovada na Câmara resultava em perda de receita de R$ 21,8 bilhões para a União e de R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios.
Seja qual for o motivo dessa inversão – tem-se a votação e só depois o texto “aprovado” é divulgado –, ela é radicalmente inconstitucional e antidemocrática. Não há a rigor votação de uma matéria se a matéria nem sequer foi publicamente definida. É realmente estranho que, num regime democrático, seja necessário recordar esse requisito.
Além de respeitar a ordem mínima – votação depois da divulgação do texto –, é necessário restabelecer o normal funcionamento das comissões no Congresso, que têm um papel profundamente democrático. É nas comissões que os temas são debatidos, amadurecidos e questionados, sendo um importante âmbito de transparência. A pandemia exigiu abreviar e simplificar alguns ritos legislativos. Mas regras para tempos excepcionais não podem perder seu caráter igualmente excepcional. A sociedade precisa do Legislativo funcionando normalmente.
Folha de S. Paulo
Troca de marcha
Desaceleração da China reforça pessimismo no Brasil, enquanto outras economias centrais reagem
A notícia de que a economia chinesa ficou quase estagnada no terceiro trimestre causou alarme na praça, e a preocupação não foi à toa.
O Brasil já lida com fome, inflação e desemprego em alta, risco de racionamento de eletricidade, ameaças de desordem ainda maior nas contas públicas, incompetência na gestão econômica e tumulto político. Um choque extra tornaria ainda mais sombrias as perspectivas socioeconômicas para 2022.
Alguns fatores que explicam o mau desempenho chinês no terceiro trimestre podem ser passageiros. A China adota política de tolerância zero em relação à Covid. Um aumento do número de casos que no Brasil seria imperceptível provocou o fechamento de regiões e unidades importantes de produção.
Uma crise de energia levou a cortes de eletricidade e altas explosivas do preço do carvão e do gás. O risco de falência de empresas do setor imobiliário gerou incerteza e fez o setor de construção pisar no freio.
Por ora, não parece que o crescimento irá desacelerar além do que, faz algum tempo, está visível nas projeções para a economia chinesa.
De 2001 a 2014, a China cresceu em média 10% ao ano. De 2015 a 2019, a taxa baixou para ainda impressionantes 6,7% ao ano. Agora, talvez esteja se encaminhando para o patamar de 5%. A troca de marcha já teve, tem e terá efeitos mais duradouros por aqui.
Quanto às demais economias centrais, a recuperação segue em passo acelerado. No ano que vem, os Estados Unidos e os países da União Europeia devem crescer em torno de 4,5%. No Brasil, o crescimento desde 2017 é dos menores se comparado com a média mundial nas últimas seis décadas, sem contar os períodos de recessão e este ano.
O país não tem conseguido aproveitar as oportunidades criadas pela aceleração da atividade nessas grandes economias.
O Brasil ainda não sabe como lidar com a chamada “transição verde”, que oferece possibilidades e riscos –consumo maior de certos produtos e restrições de caráter ambiental a outros, além de transformações tecnológicas que podem tornar o seu parque industrial ainda mais obsoleto.
Decerto um crescimento menor na China afetará a procura de bens da indústria extrativa nacional, como ferro e petróleo, o que em geral pode afetar o nível de investimento. Mas a integração econômica com o restante do mundo, aliás mínima no caso do Brasil, pode se dar por caminhos variados.
De mais fundamental, o país não consegue aumentar a eficiência de sua economia nem preparar o Estado para tarefas novas e mais necessárias. Parado faz décadas, seu problema maior não é um trimestre ruim na China –nem hoje, nem amanhã, nem no longo prazo.”
Valor Econômico
CPI pedirá indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes
Nada acontecerá ao presidente se não obtiver o aval tácito do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do procurador-geral da Republica, Augusto Aras, que até hoje o tem protegido de problemas legais
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado encerra seus trabalhos traçando a história detalhada de como o governo de Jair Bolsonaro contribuiu para que mais de 603 mil pessoas morressem até agora vítimas do vírus. Boa parte da trajetória indecorosa de Bolsonaro durante a pandemia, por se desenrolar à luz do dia, já estava documentada e era conhecida. Ao fim de seis meses, a CPI mostrou detalhes escabrosos de ações que se desenrolavam longe da cena pública e revelou nomes de charlatões, oportunistas e corruptos que se abrigavam sob o letal negacionismo bolsonarista. O relatório da CPI deve ser lido hoje no Senado e votado na próxima semana.
O presidente da República fez tudo o que estava a seu alcance para impedir que as instituições de Estado agissem para proteger os brasileiros de um vírus desconhecido e mortal. A ignorância sem freios de Bolsonaro o levou a vários caminhos destrutivos. O primeiro deles foi o de negar a gravidade da pandemia. Ao ser desmentido pela montanha de mortos que se formava, o presidente deu um passo à frente e tentou impedir que medidas sanitárias urgentes fossem executadas. Fez campanha contra a máscara, provocou aglomerações, foi ao Supremo Tribunal Federal contra as políticas de isolamento decretadas pelos Estados quando, nos primeiros seis meses da pandemia, distanciamento social e proteção facial eram as únicas armas para enfrentar o vírus. Confrontado diversas vezes pelo grande número de mortes no país, disse que não era “coveiro”, desdenhou do sofrimento de milhares de pessoas ao dizer “e daí?” diante dos boletins diários alarmantes. Ainda achou tempo para chamar de “maricas” cidadãos que se protegiam com máscaras.
Com sua cultura de mandrião, Bolsonaro agiu para obter a “imunidade de rebanho” que, em sua concepção, significava deixar os brasileiros à mercê do vírus, a um custo altíssimo de vidas. O número de mortes, o segundo maior do mundo, só não foi ainda maior porque parte das instituições e dos governos sub-nacionais ignorou as macabras determinações que partiam de Brasília.
Como se omitir não bastasse, o governo buscou uma resposta médica própria para a pandemia – e aí surgiu a cloroquina e outras poções inúteis. Enquanto o presidente demitia um ministro da Saúde atrás do outro por não concordarem com suas premissas incríveis, aconselhava-se informalmente com médicos que receitavam cloroquina, desqualificada por pesquisas científicas como remédio ineficaz.
Adeptos do presidente envolveram-se diretamente em experiências desumanas com a vida alheia. A CPI desvendou as inacreditáveis ações da Prevent Senior, que medicava pacientes com o kit covid sem sua autorização e chegou a falsificar os laudos médicos das vítimas.
O auge do comportamento atroz veio com a nomeação de um leigo para a Saúde, o general Eduardo Pazuello, e o loteamento do ministério por um monte de militares – muitos deles, como a CPI desvelou, uniam o desejo de se apropriar do dinheiro público a seu abissal despreparo para as funções. Pazuello cumpriu tudo o que o senhor presidente mandou – entrou com 300 mil mortes e deixou o posto com quase 600 mil. Com um agravante de peso – surgiram vacinas quando ele lá estava.
Bolsonaro disse que elas não funcionam – até hoje diz que não se vacinará – e Pazuello foi o encarregado de não fazer ou protelar compras. Fabricantes como a Pfizer bateram por semanas a fio às portas do Ministério, oferecendo o medicamento, sem resposta. Outro tento da CPI foi revelar uma rede de corrupção na Saúde para a compra da Covaxin, com recursos que chegaram a ser reservados para tal. O governo aliou a farsa à ignomínia, ao dar a atravessadores corruptos sinal verde para que comprassem imunizantes quando as próprias autoridades mostravam uma displicência criminosa para obtê-las.
Ainda que, no conjunto, a CPI tenha sido muito mais produtiva e eficaz para o que se propôs do que muitas outras, seus efeitos práticos podem ser pequenos. O relatório da Comissão pedirá o indiciamento do presidente por 11 crimes, e, com número menor, de 70 pessoas. Nada acontecerá ao presidente, porém, sem o aval tácito do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que até hoje o tem protegido de problemas legais. A responsabilidade pela maior tragédia sanitária da história brasileira é clara, mas as punições, se vierem, dependerão de apenas duas pessoas.