O Globo
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Câmara aprova mudança no ICMS que impacta estados
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Oito estados e DF já retomam as aulas presenciais
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O drama do confinamento
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O Estado de S. Paulo
Com 100 milhões totalmente vacinados, Brasil supera EUA
Câmara aprova projeto de ICMS sobre combustível
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Formato berliner traz inovação para jornais
Folha de S. Paulo
Número de favelas dobra em dez anos no Brasil
País tem 100 milhões com vacinação completa
Aula presencial é obrigatória em SP a partir de segunda
Bolsonaro tenta se filar ao PP após 2 anos sem partido
Alcolumbre reage a pressão para destravar indicado ao STF
Dilma e Ciro trocam ataques e dificultam união da esquerda
Pobreza no mundo deve diminuir em 2021, aponta FMI
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EDITORIAIS
O Globo
Congresso precisa derrubar veto de Bolsonaro a projeto de absorventes
Bolsonaro alegou que o projeto aprovado pelo Congresso não determina fonte de custeio e que a despesa real seria maior que a divulgada
É de uma insensibilidade estarrecedora o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda da rede pública, a presidiárias e a mulheres que vivem nas ruas ou em situação de extrema vulnerabilidade.
Bolsonaro alegou que o projeto aprovado pelo Congresso não determina fonte de custeio e que a despesa real seria maior que a divulgada (R$ 100 milhões). “Não é a cegonha que vai levar o absorvente pelo Brasil todo, alguém tem que levar, fazer a logística disso”, afirmou Bolsonaro, chamando a iniciativa pejorativamente de “auxílio modess”. Disse ainda que, se o Congresso derrubar o veto, tirará dinheiro da Saúde e da Educação. “Eu não posso sancionar uma coisa se não tiver fonte de recursos. Recairia em crime de responsabilidade e estaria respondendo a um impeachment.”
A história não é bem assim. O projeto prevê que as despesas para distribuição dos absorventes viriam da dotação orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), origem perfeitamente coerente. E é curioso que a preocupação com o rigor fiscal — necessária, diga-se — seja seletiva. Não está presente quando o governo dá pedaladas com os precatórios, mantém as absurdas emendas do relator no Orçamento ou move mundos e fundos para criar o eleitoreiro Auxílio Brasil.
Convém dizer que os parlamentares não estão inventando nada. A discussão sobre “pobreza menstrual” se impõe no mundo inteiro. Como mostrou reportagem do GLOBO, estima-se que 500 milhões de mulheres e meninas em todo o planeta não tenham acesso a itens de higiene adequados, a maioria em países de renda baixa e média. O problema tem impacto direto na educação. Na África Subsaariana, meninas perdem até 20% do ano letivo, e outras abandonam a escola devido a tabus sobre menstruação. Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa, e mais de 4 milhões não dispõem de itens básicos de cuidados menstruais. A distribuição gratuita de absorventes é política que vigora em países como Escócia e Quênia. No Brasil, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já adotam a iniciativa em escolas públicas.
Depois da repercussão negativa, a Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom) disse que, apesar dos vetos, o governo federal trabalhará para a “aplicação dessa medida”, sem explicar o que fará.
Os parlamentares precisam entender a importância da iniciativa e derrubar o veto de Bolsonaro, como sugeriu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A questão não deve ficar restrita ao Congresso ou ao Planalto. Aproveitando a ampla repercussão, a sociedade também deveria se envolver. Fabricantes de absorventes poderiam fazer campanhas de distribuição gratuita para mulheres pobres. A mobilização dos cidadãos em torno da questão não seria em vão.
O Estado de S. Paulo
É hora de voltar à sala de aula
Tanto alunos como professores, principalmente estes, devem superar resistências desarrazoadas e voltar às escolas na data marcada. É o melhor para a sociedade
Por determinação do governo de São Paulo, os alunos das escolas públicas e privadas em todo o Estado terão de voltar às aulas presenciais, obrigatoriamente, a partir da próxima segunda-feira. Não era sem tempo. Muitos especialistas em saúde pública e educação vêm defendendo a reabertura das escolas antes de outros estabelecimentos, seja porque são ambientes onde é plenamente possível cumprir à risca as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias, como distanciamento social, aferição de temperatura e higienização local e pessoal, seja porque a função social das escolas ganhou importância ainda maior em meio à tragédia que aprofundou a perversa desigualdade entre os brasileiros.
A bem da verdade, a esmagadora maioria dos alunos da rede particular de ensino já frequenta as aulas presenciais há algum tempo. Na rede pública, no entanto, cerca de 30% dos alunos ainda não voltaram à sala de aula desde fevereiro, quando o retorno foi autorizado. As explicações para a ausência são muito particulares, mas, em geral, estão baseadas no medo de pais e responsáveis em expor as crianças e adolescentes ao coronavírus e na necessidade de muitos desses jovens em permanecer assistindo às aulas online, seja por comodidade, seja pela necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar perdida no curso da pandemia.
Como determina o pacto federativo inscrito na Constituição, cada município paulista tem autonomia para decidir se as escolas da rede municipal de ensino voltarão a ter aulas presenciais obrigatórias. Contudo, as escolas da rede estadual e da rede privada (exceto as que se dedicam integralmente à educação infantil) não terão essa opção a partir do dia 18. É melhor assim. Já foi sobejamente demonstrado que a maioria dos alunos perdeu muito com o ensino remoto, principalmente os alunos mais carentes, muitos dos quais nem acesso à internet têm, para não falar da insegurança alimentar.
A determinação da volta às aulas presenciais também traz alguma segurança aos pais e responsáveis para planejar suas vidas e adequar seu dia a dia ao retorno a uma relativa normalidade. São tempos desafiadores para qualquer um, mas em especial para quem tem filhos em idade escolar. Houve muitos avanços e recuos, impostos, como não haveria de deixar de ser, pela própria dinâmica da disseminação do coronavírus, da ocupação de leitos nos hospitais públicos e privados e do avanço da vacinação.
Sopesados todos esses fatores, o governo paulista vai na direção correta ao determinar o retorno às aulas presenciais. “A regra é: criança na escola todos os dias, e não alguns dias. A sociedade já voltou, as pessoas estão tendo convivência mais aberta e é preciso priorizar a educação, senão não vamos recuperar a aprendizagem”, disse ao Estado o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. De acordo com o secretário, poderão continuar assistindo às aulas remotamente apenas as crianças e adolescentes que tenham ordens médicas para não frequentarem a escola. Por determinação do governo paulista, a direção das escolas voltará a informar o Conselho Tutelar sobre a frequência dos alunos.
Mas não basta determinar a volta obrigatória às salas de aula. É preciso preparar as escolas para receber o corpo docente e discente em sua integralidade. Para isso, deixará de ser exigido o distanciamento de, no mínimo, 1 metro entre os alunos. As turmas que foram divididas em grupos menores poderão se reagrupar. Outras medidas do protocolo sanitário, como uso de máscaras e álcool em gel, permanecerão em vigor.
Pelo tempo dedicado ao tema e a natureza das medidas anunciadas, o governo paulista demonstra responsabilidade no processo de retomada das aulas presenciais para todo o alunado. Tanto alunos como professores, principalmente estes, devem superar resistências desarrazoadas e voltar às escolas na data marcada. É o melhor para a sociedade. Por sua vez, as autoridades estaduais devem estar dedicadas ao acompanhamento desse bem-vindo retorno e agir com rapidez caso seja necessário um recuo. Oxalá não seja.
Folha de S. Paulo
Hora de decidir
Impasse em torno de indicação de Bolsonaro ao Supremo já se prolonga em demasia
Agiu bem o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar um pedido apresentado por parlamentares para obrigar a marcação da sabatina no Senado do nome indicado pelo governo Jair Bolsonaro à corte, André Mendonça.
Invocando o princípio constitucional da separação dos Poderes, Lewandowski considerou que o tema é da alçada exclusiva do Legislativo e evitou criar um tumulto ainda maior em torno da indicação.
Isso dito, cumpre apontar que o impasse de fato se arrasta em demasia e compromete o correto funcionamento das instituições.
Ex-titular da Justiça e da Advocacia-Geral da União, Mendonça foi anunciado em 6 de julho —há mais de três meses, pois— como o escolhido pelo Planalto para ocupar a vaga aberta no STF pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Para lá chegar, precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário do Senado. Tal procedimento, que no mais das vezes constituiu mera formalidade na história recente do país, desta está cercado de dificuldades inauditas.
A maior parcela de culpa, é imperativo apontar, cabe a Bolsonaro, que esteve dedicado, até a jornada golpista do 7 de Setembro, a atacar o Supremo e o processo eleitoral. A paralisação do escrutínio de Mendonça foi apenas uma das respostas corretas das forças políticas à ofensiva antidemocrática.
Há também interesses mais mundanos em ação. Noticia-se, por exemplo, que no Congresso e, em particular, no centrão se teme que o indicado possa apoiar no STF pautas caras à Operação Lava Jato, como a volta da prisão de condenados em segunda instância.
Conforme publicou a Folha, partidos governistas e ministros palacianos cogitam um nome alternativo, para o desgosto de lideranças evangélicas a quem Bolsonaro busca agradar com Mendonça.
No próprio Supremo, a ausência de um 11º ministro já provocou demonstrações de mal-estar, caso de uma divergência recente sobre a solução a adotar num julgamento empatado em 5 votos a 5.
O ex-ministro da Justiça é, sem dúvida, um mau candidato. Na pasta, submeteu-se ao pior do bolsonarismo utilizando a hoje revogada Lei de Segurança Nacional na tentativa de intimidar críticos do governo. Sua disposição a atuar com autonomia na principal corte do país parece no mínimo duvidosa.
Há boas razões para reprová-lo, mas não mais para procrastinar uma decisão —seja marcar a sabatina, medida que toca ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, seja trocar o indicado, o que depende de cálculos políticos ainda um tanto nebulosos de Bolsonaro e seus aliados.