A parlamentar disse que a alteração das regras contraria a Lei 11.664/2010, que garante o exame a partir dos 40 anos (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou preocupação com a dificuldade encontrada pelas mulheres para fazer mamografia de rastreamento para detecção precoce do câncer de mama no SUS.
De acordo com a parlamentar, depois da Portaria 1.253/2013, editada pelo Ministério da Saúde, que mudou a forma de financiamento do procedimento para as mulheres com menos de 50 anos, houve significativa redução da oferta do exame.
“Em várias audiências na Câmara e no Senado, percebemos que, com a alteração no sistema de custeio, as mulheres com menos de 50 anos que têm indicação médica estão encontrando cada vez mais dificuldades pra ter acesso ao rastreamento de mama. Essa situação é muito preocupante”, afirmou Zanotto.
Com a edição da portaria, as mamografias destinadas às mulheres de 50 a 69 – que é considerado o público-alvo pelo Ministério da Saúde – continuaram a ser custeadas com recursos do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), enquanto nas demais faixas etárias os procedimentos passaram a ser financiados com as verbas do MAC (Financiamento da Média e Alta Complexidade) que são repassadas aos estados e municípios.
A deputada é autora do Projeto de Decreto Legislativo 1442/2014, que susta o dispositivo da portaria que trata sobre o tema.
Zanotto reforçou que as regras que foram editadas pelo Ministério da Saúde contrariam a Lei 11.664/2010, que garante a mamografia às mulheres a partir dos 40 anos de idade.
“Falso-Positivo”
Durante a audiência, que foi promovida pelas comissões de Seguridade Social e de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, os representantes do Ministério da Saúde e do Inca (Instituto do Câncer) defenderam que a portaria atende às recomendações científicas e que exame de rastreamento abaixo dos 50 anos de idade pode representar alto risco de se obter resultado “falso-positivo”.
“Quero dizer aos senhores que continuo preocupada, porque ainda não estou convencida de que (esse exame) possa provocar mais danos do que benefícios. Agora, se existe a recomendação científica para priorizar o público-alvo, então por que não mudam a lei?”, questionou Carmen Zanotto.