O Globo
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Solução para precatório libera R$ 50 bi
Planalto age para Saúde não rejeitar cloroquina
Luciano Bivar – ‘Queremos que todos de DEM e PSL permaneçam’
‘Mães do Agro’ vão ao MEC por mudança em livros didáticos
Aplicativos ajudam na dieta de jejum intermitente
Innovare premia ações em GO e SP
Babá de Henry muda versão e nega saber de agressões
Dinossauro maranhese
Indiferença sobre regime político cresce na América Latina
Reino Unido reabre a brasileiros vacinados
O Estado de S. Paulo
Apesar da covid em queda, Brasil chega a 600 mil mortos
‘Tentaram me tirar da UTI’, diz paciente à CPI da Covid
Comissão da Saúde adia decisão sobre cloroquina
Fracassa leilão de petróleo que envolvia Fernando de Noronha
PF apura suspeita de venda de emenda por parlamentares
Bolsonaro veta oferta gratuita de absorvente
‘Refis’ para prefeituras é incluído em PEC
Aparecida pronta para os romeiros
Voz dos refugiados ganha Nobel
Presidente do Peru dá guinada ao centro
Folha de S. Paulo
Governo vende 5 de 92 blocos no pior leilão de petróleo
Isolamento de Guedes cresce com crise de offshore
País deve sofrer desabastecimento, diz Bolsonaro
Paciente da Prevent diz que só foi tratado após ameaça
Acusado de estupro de Mariana Ferrer volta a ser absolvido
Presidente veta distribuição gratuita de absorventes
Pfizer pede aval nos EUA para dose em crianças de 5 a 11 anos
Reino Unido aceita brasileiro vacinado sem quarentena
Valor Econômico
Resultado de leilão mostra novo ciclo das petroleiras
Tributação de múltis encara resistências
Insegurança de renda é outra face da pobreza
Sabor sem fronteiras
Owens-Illinois investe R$ 1 bi em expansão
Dólar tem alta de 2,75% frente ao real na semana
American Airlines dobra voos para os EUA
Menos pressão
EDITORIAIS
O Globo
Retrocesso no combate à corrupção
Em vez de reformar os pontos deficientes da Lei de Improbidade Administrativa, os parlamentares aproveitaram para criar regras que dificultam o combate à corrupção
A reação ao “lavajatismo” — termo pejorativo criado para qualificar o cerco aos corruptos deflagrado pela Operação Lava-Jato — segue a toda em Brasília. Não apenas no Supremo, mas também no Congresso. O Legislativo não tem perdido oportunidades para tentar cercear o trabalho de procuradores e da Justiça. Primeiro, incluiu um sem-número de absurdos na nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Em vez de reformar os pontos deficientes da lei, os parlamentares aproveitaram para criar regras que dificultam o combate à corrupção. Além disso, a Câmara tentou acelerar mudanças que na prática sujeitam ao Parlamento o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encarregado de fiscalizar e punir os procuradores. Tudo para dificultar investigações.
É verdade que a LIA, de 1992, precisava de mudança. Com a adoção de legislação criminal mais dura no Brasil, ela deixou de ser a principal arma de combate aos corruptos. Preservou, porém, um efeito colateral perverso: tornou-se um desincentivo a que bons gestores aceitassem ocupar cargos públicos, por medo de processos. É, por isso, positiva a principal mudança na lei: a exigência de comprovação de dolo para a punir os gestores. Com isso, deixará de haver condenação por simples erros administrativos, permitindo que profissionais capazes se sintam menos ameaçados ao vir trabalhar no governo.
Várias mudanças, contudo, não passam de brechas abertas à burla. É o caso das regras que exigem comprovação de dolo para a condenação por nepotismo de ocupantes de cargos eletivos. Não têm cabimento. A mera nomeação de um parente deveria estar sujeita a sanção. Outro absurdo é o artigo que permite condenar o Ministério Público (MP) a pagar honorários dos advogados dos réus quando as ações forem improcedentes e for comprovada litigância de má-fé. Como esse é um conceito elástico, a mudança criará entre os procuradores o receio de correr riscos abrindo investigações e, sob o pretexto de ressarcir os honestos, protegerá os corruptos.
A maior deficiência da nova LIA está nas punições. Ela agrava a pena máxima, mas não estabelece pena mínima para infrações, perdendo o poder de dissuasão. Antecipa o prazo de prescrição dos crimes de improbidade, levando ao arquivamento ou extinção de processos já abertos. E só pune com a perda de cargo se o condenado ainda estiver numa posição da mesma natureza, beneficiando o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenado em dois processos por improbidade quando deputado estadual. Não sem razão o projeto foi apelidado “lei da impunidade”. Na forma como foi aprovado, tornou-se inaceitável. Bolsonaro deveria no mínimo vetar os trechos mais absurdos.
Noutra iniciativa, que viola a autonomia do MP, chegou ao plenário da Câmara, sem ter sido aprovada em comissão especial, uma proposta de emenda constitucional para aumentar em 50% as indicações dos parlamentares aos assentos no CNMP. Estaria aberta a porteira ao apadrinhamento e à intromissão de interesses políticos. O maior despropósito era permitir que o corregedor nacional fosse indicado político. O conteúdo e a tramitação acelerada dessa PEC são inadmissíveis num país que depende do combate à corrupção para resgatar sua credibilidade e competitividade no mundo. Felizmente ontem ela foi retirada da pauta. Mas não cessamos de passar vergonha.
O Estado de S. Paulo
Picadinho tributário
Que o Brasil precisa modernizar seu sistema tributário está fora de dúvida. Difícil é enxergar uma verdadeira reforma nos projetos no Congresso
Que o Brasil precisa modernizar seu sistema tributário está fora de dúvida. O País necessita de tributos mais funcionais, menos nocivos à produção e à exportação, mais simples, mais estáveis, mais propícios à integração internacional e socialmente mais justos. A tributação deve ser suficiente para sustentar um setor público eficiente e, em primeiro lugar, desenhado com base em objetivos permanentes e compatíveis com instituições democráticas. É fácil defender todos esses pontos. Difícil, mesmo, é enxergar uma verdadeira reforma tributária nos projetos em tramitação no Congresso. Em quase três anos de mandato, o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros foram incapazes de cuidar do assunto com seriedade e competência.
Falou-se, em Brasília, de uma reforma fatiada, com tramitação supostamente mais fácil. Mas é enganoso falar de fatiamento, quando inexiste um projeto amplo, concebido para as necessidades e objetivos de toda a administração pública, nos três níveis de governo. As propostas em exame no Congresso têm origens e alcances diferentes. Uma cuida do Imposto de Renda (IR). O presidente Jair Bolsonaro depende de sua aprovação para reforçar sua campanha eleitoral. Daí deve sair o dinheiro para a ampliação do programa Bolsa Família. A outra, referente aos tributos sobre o consumo, deve criar dois tipos de impostos sobre valor agregado (IVA), um federal, outro subnacional.
No nível federal, o projeto propõe a unificação do PIS e da Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser substituído por um Imposto Seletivo (IS), incidente sobre cigarros, bebidas alcoólicas e, talvez, outros produtos considerados potencialmente nocivos. No nível subnacional, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, deve fundir-se com o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O relator do projeto sobre o IVA dual, senador Roberto Rocha (PSDB-BA), entregou seu parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relativa ao assunto. O próximo passo deve ser o exame do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o ritmo da tramitação é incerto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem evitado comprometer-se com prazos, mas prometeu encaminhar o projeto ao plenário depois da passagem pela CCJ. Ele também tem sido cauteloso quanto à tramitação da proposta sobre o IR. “Não podemos”, disse ele, “colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo social, mais apelo eleitoral, inclusive.”
Esse comentário, em evento empresarial, aponta diretamente para o interesse eleitoral do presidente da República, empenhado em obter a aprovação do projeto neste ano.
As mudanças no IR foram pouco discutidas publicamente, mas governadores e prefeitos opuseram-se à primeira versão da proposta, alegando o risco de perda de receita (esse é um dos tributos federais divididos com Estados e municípios). Alterações negociadas pelo relator pacificaram esse e outros pontos.
No caso da unificação do ICMS e do ISS, os governos municipais dividiram-se. Representando a maioria das cidades, quase todas pequenas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apoiou a proposta. A Federação Nacional de Prefeitos (FNP), em nome dos municípios com mais de 80 mil habitantes, criticou o projeto, mencionando a falta de cálculos claros sobre seus efeitos e o risco de perdas para setores com grande geração de empregos e para os cofres municipais.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fala em alteração da cobrança do ICMS para baratear combustíveis. É uma bobagem apontar esse tributo como causa dos aumentos de preços da gasolina e do diesel, mas o deputado, nesse caso, alinha-se ao presidente Jair Bolsonaro na ação demagógica. Também isso diz muito sobre o grau de seriedade no tratamento das questões tributárias.
Folha de S. Paulo
Labirinto tributário
Sem reforma, multiplicação insana de regras para impostos sufoca contribuintes
A cultura cartorial perpassa todas as áreas de atuação do Estado brasileiro, mas talvez seja na esfera tributária que a burocracia se mostre mais onerosa para a produção e a geração de riqueza. O problema se agravou nas últimas décadas —e sem uma racionalização urgente o país não romperá o padrão atual de baixo crescimento.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento tributário (IBPT), por ocasião dos 33 anos da Constituição, completados no último dia 5, apresenta triste panorama. Segundo o instituto, apenas no âmbito empresarial existem 4.626 normas tributárias em vigor, que abarcam 51.945 artigos, 121.033 parágrafos e 386.993 incisos.
Não é apenas o gigantismo das regras que inferniza a vida das empresas, mas sobretudo o caos legislativo e a rapidez com que são produzidos novos normativos, não raro contraditórios entre si.
O estudo indica que desde 1988 foram editadas 443.236 regras fiscais nas esferas federal, estadual e municipal. Cada ente conta com ampla liberdade para legislar sobre o assunto, sempre invocando a autonomia federativa.
Estados e municípios acabam definindo regras diferentes para tributos da mesma natureza —e abusando da criatividade em obrigações acessórias que atormentam os contribuintes.
Toda a estrutura de pessoal e sistemas para lidar com o cipoal de normas custa, de acordo com o IBPT, R$ 180 bilhões por ano. Mesmo assim, nem mesmo as empresas que dispõem dos melhores e custosos advogados podem ter certeza de que estão em dia com suas obrigações. Não por acaso, um trabalho do Insper estima que contenciosos originados pela Receita Federal chegam a R$ 5,4 trilhões (ou 75% do PIB).
Simplificar e modernizar as regras dos impostos que incidem sobre bens e serviços é imperativo, portanto.
As mudanças necessárias são conhecidas, mas sempre difíceis de implementar por objeções setoriais, que em sua visão particularista falham em perceber que todos ganhariam com uma reforma que destravasse investimentos.
O debate tem avançado, felizmente, mesmo com a falta de empenho do governo federal. A criação de um imposto único sobre o valor agregado, com cobrança no destino do produto, seria a melhor solução, mas esbarra nas demandas por compensações regionais, que recairiam sobre a União.
Se preciso for, para vencer esse obstáculo cabe considerar a opção do chamado IVA dual, que tramita no Senado, com uma cobrança federal e outra que agrupe o ICMS estadual e o ISS municipal.
A dúvida é se uma proposta dessa complexidade, a envolver tantos interesses, conseguirá prosperar a despeito da escassez de liderança e articulação em Brasília.
Valor Econômico
Câmbio fora de lugar acelera inflação dos emergentes
A disputa eleitoral que se avizinha pode tumultuar o mercado de câmbio e trazer muita volatilidade às cotações
Alinhado aos bancos centrais mais influentes -Federal Reserve americano e Banco Central Europeu – o Fundo Monetário Internacional chancela a perspectiva de que a onda inflacionária global é fenômeno temporário, que acabará por volta de meados de 2022, não antes de mostrar sua virulência até o fim deste ano. Nos países emergentes, a inflação atingirá 6,8% para cair a 4% na metade do ano que vem, e a 2% nos países desenvolvidos. Há muita incerteza com os vários choques originados da pandemia, que tornaram difícil utilizar o passado como um guia confiável para o futuro.
Ainda que de maneira geral, para o Fundo, a inflação esteja ancorada em 2022 e 2023 tanto para os países ricos quanto para os emergentes, há fatores desestabilizadores diferentes para uns e outros. As referências feitas aos países emergentes no segundo capítulo da Perspectiva da Economia Mundial de outubro valem em boa parte para o Brasil. Nestes países, “as acelerações inflacionárias estão associadas a agudas depreciações da taxa de câmbio”, indica o FMI. E ainda que o esforço para alinhar as expectativas de inflação tenha evoluído muito, um de seus fatores, a dispersão das expectativas, é maior também nos emergentes devido às desvalorizações cambiais.
Os economistas do FMI fizeram projeções sobre o que aconteceria com a inflação em um cenário adverso, diferente do básico, caracterizado por fortes aumentos nos preços das commodities, continuação dos gargalos na oferta de insumos e dispersão setorial dos preços – nada diferente do que ocorreu no Brasil nos últimos meses. Nestas circunstâncias, a variação dos preços nos emergentes atingiria 8,4% na metade de 2022. A inflação só voltaria à sua tendência de longo prazo em 2024. Se as expectativas estiverem, além disso, desancoradas, a inflação subiria a dois dígitos nos dois grupos de países. O FMI atribui probabilidade muito baixa deste cenário se materializar.
O risco de uma inflação desancorada é que ela será bem mais alta e o custo para reduzi-la, muito maior. No Brasil, as expectativas começaram a se afastar das do Banco Central, a grosso modo, no primeiro trimestre do ano, antes de suas elevações agressivas de juros, mas a inflação prevista para 2023 pelo mercado continua no centro da meta pretendida, de 3,25%. O pior da onda inflacionária ainda não passou – o BC espera que isso comece a ocorrer a partir de outubro.
Os fatores que impulsionam a inflação atual estão presentes, com pesos algo distintos, em todas as economias. O petróleo subiu, as demais commodities aumentaram muito, com destaque, pelo seu peso nos índices dos países emergentes, dos alimentos, há problemas na oferta de muitos insumos industriais, a demanda na pandemia se deslocou bastante para bens e passou compreensivelmente ao largo dos serviços – e essa roda vai girar ao contrário agora – e há escassez e preços em alta da energia.
No Brasil, no entanto, houve ao mesmo tempo megadesvalorizações do real, quando o esperado, com base no passado, era que o real se apreciasse. A perda de valor do real ocorreu em parte porque os demais fundamentos da economia mostram fragilidade – o horizonte fiscal, o principal observado pelos investidores, é turvo, para dizer o mínimo, e o presidente da República semeia incertezas e intranquilidades. Estranhamente, os indicadores que formam as condições associadas à ocorrência de maxidesvalorização cambial, o volume de reservas e o déficit em conta corrente, exibem bons números, nada preocupantes.
Embora o FMI não veja nuvens negras no horizonte, para o Brasil há algumas. Sem que os EUA e a Europa tenham ainda começado a remover os estímulos monetários, o real continua se desvalorizando. A perspectiva de fim das injeções de dinheiro adicionais para enfrentar a pandemia e de aumento dos juros nos EUA em 2022, tendem a fortalecer o dólar no curto prazo, assim como o maior crescimento americano em relação aos demais desenvolvidos e o maior diferencial de juros em relação a eles. A disputa eleitoral que se avizinha pode tumultuar o mercado de câmbio e trazer muita volatilidade às cotações.
O melhor com que o BC pode contar na sua luta contra a inflação será, com sorte, depreciações cambiais pequenas, um maior fluxo de ingressos de capitais estrangeiros para investimento e portfólio, e maior internação de dólares pelos exportadores brasileiros. O baixo crescimento, que se eterniza, mantém, porém, o país como um investimento de risco.