Estudo do Ipea mostra que desigualdade entre rendimentos dos brasileiros aumentou no 2º trimestre

A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada nesta quarta-feira (18). De acordo com o documento, as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no período, mas o segmento mais rico da população registrou elevação salarial de 1,5%.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andreia Parente disse que essa desigualdade ocorreu pela composição de dois movimentos distintos. O primeiro é que, de fato, os indivíduos lotados nos domicílios de renda mais alta tiveram ganhos nominais de salários maiores e, segundo, a inflação no período foi maior para as famílias de mais baixa renda.

No segundo trimestre de 2019 houve impacto maior dos reajustes de energia elétrica, das tarifas de ônibus e dos medicamentos para as pessoas de renda mais baixa. “Em 2019, a gente teve alta de preços em itens que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres, e isso ajuda a explicar porque essas famílias tiveram queda de salário”, explicou.

A informalidade também fez aumentar a desigualdade. De acordo com a técnica, o trabalhador na faixa que remunera até menos de um salário mínimo, em geral, é o informal e está no que se chama de bico e, por isso, tem os menores ganhos salariais.

Jovens

Também no segundo trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar de ainda em patamar elevado, o desemprego registrou recuo, em termos absolutos, na faixa de trabalhadores mais jovens, passando de 26,6% para 25,8%. O estudo mostra que diferentemente de trimestres anteriores, quando a queda da desocupação entre os jovens decorria, em especial, da contração da força de trabalho, no segundo trimestre de 2019 ocorreu por causa da expansão de 1,7% da ocupação, o que provocou a melhora de desempenho da população ocupada com idade de 18 a 24 anos.

Andreia Parente disse que o mercado de trabalho melhora como um todo para todas as faixas, mas teve reflexo mais positivo entre os mais jovens. Para a técnica do IPEA, é um crescimento forte que não era registrado em vários trimestres.

“Isso acontece porque esse trabalhador como foi mais penalizado na crise tinha um contingente muito grande de desocupados, com essa melhora do mercado de trabalho, essa população têm conseguido retornar ao mercado de trabalho. A gente ainda tem um contingente grande de jovens desocupados, mas a situação no segundo trimestre para esse grupo foi mais favorável. Eles conseguiram voltar para o mercado de trabalho com uma força maior”, disse.

O segmento dos trabalhadores com mais de 60 anos foi o único que não apresentou recuo na taxa de desocupação, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Mesmo tendo alta de 5,3%, essa faixa da população ocupada ainda apresentou avanço de 0,4 ponto percentual na taxa de desemprego. Subiu de 4,4% para 4,8%. Na comparação interanual, a desocupação dos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos e entre 40 e 59 anos passou de 11,5% e 7,5%, respectivamente, em 2018, para 11,1% e 7,2%, em 2019.

Escolaridade

Nos dados referentes ao grau de escolaridade, os subgrupos tiveram queda na desocupação no 2º trimestre de 2019, com exceção para o dos trabalhadores com o ensino fundamental completo. Em termos relativos, os recuos mais expressivos foram entre as pessoas com instrução fundamental incompleta e superior, ambos tiveram queda de 4% na desocupação.

Patamar semelhante, no entanto, foi causado por movimentos diferentes. Entre os menos escolarizados foi resultado da retração de 3,4% da força de trabalho diante de queda de 2,9% na ocupação. Já nos que têm escolaridade mais elevada, a melhora da desocupação foi consequência da expansão de 6,3% da população ocupada e do ritmo superior à expansão de 5,9% da população economicamente ativa. A maior retração absoluta (0,6 p.p.) ocorreu entre os trabalhadores com ensino médio incompleto.

“Os trabalhadores com maior nível de escolaridade conseguem se manter por mais tempo no emprego. São sempre os últimos a serem demitidos, e uma vez demitidos, são aqueles com mais facilidade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. O inverso vale para os menos qualificados. Quanto menor a qualificação desse trabalhador é sempre mais fácil ele ser demitido, e dado que ele está no desemprego, é mais difícil voltar ao mercado de trabalho”, explicou Andreia Parente.

Empregos

A técnica destacou que embora ainda tenha um cenário desfavorável, o emprego no Brasil está reagindo. Segundo ela, há um momento forte da ocupação que cresce mais firmemente nos setores informais, apesar de já ser notada nos empregos com carteira assinada.

De acordo Andreia Parente, a taxa de desemprego só não tem caído mais porque aumenta junto o número de trabalhadores que estão chegando no mercado de trabalho para conseguir uma colocação. Além disso, a taxa de inatividade na economia brasileira tem caído. “Mais indivíduos com idade de trabalhar estão no mercado, ou trabalhando ou à procura de uma colocação”, completou a técnica.

O desalento, mesmo ainda alto, também começou a ceder. “No segundo trimestre de 2019 a gente tem uma queda no contingente de desalentados e a gente consegue ver também que pelos dados de transição tem caído o número de pessoas que vão para a inatividade por conta do desalento. Também tem aumentado o número de pessoas que até então eram desalentadas e estão, pelo menos, se sentindo aptas a voltar ao mercado de trabalho para conseguir uma colocação. É um reflexo não só da melhora que, de fato, está acontecendo, mas também da percepção”, avaliou.

A técnica disse que os trabalhadores demitidos são os que têm menos tempo de permanência no emprego. O documento indica, que, na média dos últimos 12 meses, na indústria, no comércio e nos serviços quase a metade dos demitidos tinham menos de um ano, mas na construção civil o total chega a 62%. Já a menor parcela dos trabalhadores dispensados se refere aos que tinham mais de cinco anos de permanência no emprego. Na indústria de transformação, eles corresponderam a 14%, mas na construção civil não chegaram a 5%.

Na visão de Andreia Parente, diante da expectativa de melhora da atividade econômica do Brasil a partir do segundo semestre do ano, o mercado de trabalho deve continuar desempenho mais positivo, principalmente ao que já tem sido visto com relação à ocupação.

De acordo com ela, a taxa de desemprego ainda pode cair de forma lenta, dado que ainda tem muita gente desocupada e desalentada e que precisa ser incorporada ao mercado de trabalho, mas a ocupação deve continuar se expandindo a taxas próximas às atuais que já são significativas. “A expectativa é de melhora do nível de ocupação da economia brasileira em relação ao mercado de trabalho”, disse. (Agência Brasil)

Atlas da Violência aponta crescimento de homicídios de negros, mulheres e jovens e da violência contra LGBTs

O Atlas da Violência (veja aqui), estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com bases em dados do Ministério da Saúde colhidos nas cidades brasileiras em 2017, revelou que o País registrou 65,5 mil homicídios, ou 179 mortes diárias, relacionados à violência.

Os números assustam ainda mais quando analisados os públicos mais atingidos. Segundo o estudo, ao analisar o número geral, 75,5 % das vítimas são negras, a maior proporção da última década. O número de morte de mulheres de forma violenta também assusta já que foram registrados 4.936 assassinatos em 2017. Uma média de 13 homicídios por dia, e mais uma vez, o maior número em uma década.

A situação foi recentemente debatida pelo Cidadania nos encontros realizados pelo núcleo de Mulheres M23 que reuniram mulheres negras, indígenas e jovens do partido. Os eventos proporcionaram relatos das dificuldades enfrentadas diariamente por essa parcela da sociedade, sobretudo o machismo e a violência.

Negros

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil atingiu em cheio a população negra, com  taxa de mortes que chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros é de 16. Apesar das vítimas negras sempre representarem os maiores registros em estudos passados, os dados de 2017 chamam atenção por essa prevalência ter crescido. Como exemplo, em 2007, o assassinato de negros era na ordem de 63,3% do total, saltando, como escrito acima, para 75,5%.

O estudo aponta que em uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1% enquanto a de não negros apresentou um crescimento pífio, de 3,3%. Quando analisada a variação de 2016 e 2017 a taxa de mortes de não negros teve ligeira estabilidade com redução de 0,3%, enquanto a de negros subiu 7,2%.

Ao analisar a situação por região, a discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. De acordo com o Atlas, no caso de Alagoas, por exemplo, a taxa de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. Por lá, a taxa de morte de não negros é de 3,7 por 100 mil habitantes.

Feminicídio

Ao confrontar os dados relacionados à mortes violentas de mulheres, os números de 2017 revelam que das quase 5 mil mulheres assassinadas, 53,8% foram vitimadas com armas de fogo e 26,8% com objetos cortantes. Mais uma vez, esse número se dá sobretudo entre mulheres negras. Essa parcela viu o número de homicídios crescer em mais de 60% em uma década em comparação com um crescimento de 1,7% nos assassinatos de não negras.

Além disso, quase 40% das mortes femininas ocorreram dentro de casa o que aponta que os casos estejam relacionados ao feminicídio, quando as mortes envolvem crimes de gênero. Conforme revelado pelo Atlas, só em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar agressões em decorrência de violência doméstica.

As regiões Norte e Nordeste registraram os maiores números de mortes contra mulheres. O Ceará, por exemplo, registrou 71,6% de crescimento de homicídios de mulheres em uma década; no Rio Grande do Norte, o aumento foi de 48%.

LGBTs

A novidade para a versão do Atlas deste ano foram os dados relacionados à denúncias de crimes violentos relacionados a orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o estudo, apesar do problema ainda continuar “invisível” às estatísticas oficiais, os poucos dados existentes indicam que esse tipo de violência tem se agravado no País.

A pesquisa, que utilizou como base de dados o Sinan – sistema de dados do Ministério da Saúde – e o Disque 100, que é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com as informações, o Disque 100 recebeu, em 2017, 193 denúncias de homicídios, 26 tentativas e 423 casos de lesão corporal contra essa população.

Jovens

A Atlas mostrou também que de todas as causas de mortes envolvendo jovens, a com maior relevância é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens, mais da metade de todos os assassinatos registrados, foram por meios violentos. O número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens, entre 15 e 29 anos, e mais uma vez, taxa recorde para os últimos 10 anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além disso, ao observar o grupo de homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chegou a 130,4 em 2017. Segundo a pesquisa, dos 35,783 jovens mortos no período, 94,4%, ou 33.772, foram do sexo masculino.

Pibinho: Ipea prevê que economia deve crescer 0,8% este ano

O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve ter crescimento de 0,8% este ano e de 2,5% em 2020. A previsão é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que divulgou nesta quinta-feira (27) duas seções da Carta de Conjuntura. De acordo com a análise, o segundo trimestre de 2019 deve fechar em alta de 0,5% em relação aos três primeiros meses do ano.

A projeção para este ano coincide com a do BC (Banco Central), também divulgada hoje (27). Para a inflação, a previsão do órgão é que feche o ano em 3,9%, acima da previsão de 3,6% do Banco Central.

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro, a queda da projeção de crescimento de 2% para 0,8% se deve à frustração dos indicadores alcançados até agora. No primeiro trimestre deste ano, o PIB caiu 0,2%.

“Em relação ao que se esperava no início do ano, os indicadores mensais que vieram, o dado do PIB do primeiro trimestre realmente veio abaixo do que a gente imaginava e isso causou uma redução bastante grande da nossa projeção para o ano de 2019”.

Atividade econômica

Para a atividade econômica, o Ipea aponta 2,5% de crescimento no acumulado do ano até abril no comércio varejista ampliado, que inclui automóveis e materiais de construção. O setor de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo apresentou queda de 0,3% no acumulado do ano; móveis e eletrodomésticos tiveram queda de 1,4% no período; e livros, jornais, revistas e papelarias somam perdas de 28,7% no ano. Com crescimento nas vendas, veículos, motos, partes e peças tiveram crescimento de 7,9% no acumulado do ano; outros artigos de uso pessoal somam aumento de 6,4%; e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos subiram 6,1%.

De acordo com Castro, a melhora do quadro econômico vai depender de aprovação de reformas econômicas. Sem elas, segundo ele, a retomada da economia não se concretiza.

“O destaque que eu gostaria de dar é uma melhora da confiança [do empresário], que geraria uma alta dos investimentos produtivos. Se houver essa alta dos investimentos produtivos, a gente consegue gerar emprego e fazer a economia retomar o ciclo econômico que estava no negativo. A gente pode reverter essa situação gerando emprego, gerando alta da renda para o brasileiro, com essa melhora no investimento”, disse

Castro ressalta que o cenário foi estimado considerando a redução de 1 ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, de 6,5% para 5,5% no fim deste ano, além da aprovação no próximo trimestre da reforma da Previdência.

“Quanto mais rapidamente ocorrer essa reforma e essa sinalização de viabilidade do setor público brasileiro, mais rapidamente a gente vai conseguir reverter as expectativas e iniciar uma retomada mais intensa. Então, a aprovação, se ela acontecer já agora no início do segundo semestre, ela consegue ter algum impacto neste ano. Se essa aprovação demorar mais do que a gente está imaginando, obviamente que o crescimento deste ano poderá ser prejudicado”, explicou.

O diretor detalha que as mudanças que ocorreram no projeto original da reforma da Previdência, no decorrer das discussões no Congresso Nacional, reduziram o tamanho da economia que seria gerada, mas “ainda assim viabiliza a melhora do quadro fiscal no Brasil”.

Abono salarial

Para ele, a mudança proposta no abono salarial, de ser pago para quem ganha até R$ 1.364 e não só para o trabalhador que recebe apenas um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 998, diminuiu a economia que a reforma proporcionaria. Castro destaca também que os estudos do Ipea demonstram que essa política não contribui para a redução da desigualdade no país. Atualmente, pode ter acesso ao abono quem ganha até dois salários mínimos.

“Em relação ao abono salarial, se o objetivo dele é reduzir pobreza e distribuir renda, ele não atinge bem esses objetivos. Então, para atingir esses objetivos, o ideal seriam outras políticas públicas que não o abono salarial. Então, olhando do ponto de vista de redução de desigualdade e redução de pobreza, o ideal seria de fato eliminar o abono totalmente”.

Segundo a análise do Ipea, 59% dos pagamentos do abono salarial atualmente são feitos para trabalhadores que estão na metade da população que tem a renda mais alta, e não entre os de menor rendimento. E apenas 15% é pago para os 30% mais pobres. (Agência Brasil)

Atlas da Violência: País tem 180 homicídios por dia e 75% das vítimas são negras

75% das vítimas de homicídio no País são negras, aponta Atlas da Violência

Proporção é a mais alta da década, segundo estudo do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança divulgado nesta quarta. Assassinato é causa de metade das mortes de jovens

Marco Antônio Carvalho – O Estado de S.Paulo

O Atlas da Violência, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra em sua mais nova edição que 75,5% das vítimas de homicídio no País são negras, maior proporção da última década (veja aqui a íntegra do relatório).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) e tem como base registros do Ministério da Saúde nas cidades brasileiras ao longo de 2017, ano em que aconteceram 65,6 mil homicídios, o equivalente a 179 casos por dia. Com o Atlas, agora é possível entender os números de forma mais aprofundada, com informações das vítimas como cor, idade e escolaridade.

O crescimento nos registros de assassinatos no Brasil, que alcançou patamar recorde em 2017, atinge principalmente a parcela negra da população, para quem a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes, enquanto para não negros, a taxa é de 16.

Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção que aumentou continuamente até atingir os 75,5% em 2017 – foram 49,5 mil homicídios contra negros naquele ano e 16 mil de não negros.

O estudo usa a definição do IBGE para definir pessoas negras como as que se classificam como pretas ou pardas. Os não negros são os brancos, amarelos ou indígenas.

“Proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente 2,7 negros foram mortos”, apontam os pesquisadores.

O documento mostra que no período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros assassinados cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. “Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%”, descreve o estudo.

A discrepância faz com que em alguns estados a diferença entre as vítimas seja ainda mais acentuada. O Atlas destaca o caso de Alagoas, onde a taxa de mortes de negros é de 67,9 por 100 mil habitantes, a quinta mais elevada do País. O mesmo Estado tem uma taxa de morte de não negros de 3,7, a mais baixa de todas.

“De fato, é estarrecedor notar que a terra de Zumbi dos Palmares é um dos locais mais perigosos do País para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro para indivíduos não negros (em termos das chances de letalidade violenta intencional). Em termos de vulnerabilidade à violência, é como se negros e não negros vivessem em países completamente distintos”, dizem os pesquisadores.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

Já os Estados que possuem menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19; e Piauí, com 21,5.

Douglas Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) e ativista, classifica os números como a expressão do “genocídio do negro brasileiro”.

“É muito triste que ano após ano os números mostrem a óbvia permanência da violência e que isso não comova a sociedade, que isso não pare tudo e force uma discussão sobre o problema”. diz.

Belchior entende o número como consequência da negação de direitos sociais à população negra.

“Não vemos políticas no sentido de dar acesso à educação, trabalho e renda para a população negra”, diz.

“Por outro lado, há também uma política de segurança onde a polícia mata negros, levando ainda a um efeito indireto, o de que se o Estado pode ser violento contra a população negra, a população civil também pode”, acrescenta.

O historiador Eduardo Ribeiro é coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, movimento que “identifica na retórica da guerra às drogas a principal justificativa política contemporânea para a manutenção de práticas sofisticadas de perpetuação de opressão racial sob a população negra”, segundo descreve o site oficial.

“Se os brancos fossem a maioria dos afetados pela guerra às drogas, veríamos outra política em execução”, pontua Ribeiro.

Ele explica que desde a sua constituição, essa forma de atuação contra as drogas, em que a punição e a prisão são privilegiadas, historicamente se mostrou como uma maneira de criminalizar a população negra.

“A orientação punitivista na segurança pública e a orientação racista no Judiciário são dois componentes que impulsionam mortes”.

O Atlas destaca que a guerra desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo CV (Comando Vermelho) a partir de 2016, mas com grandes consequências em 2017, teve um papel relevante no aumento dos homicídios. As maiores facções brasileiras e seus respectivos aliados regionais passaram a se confrontar pelo domínio de novos mercados de drogas em um embate cuja expressão mais visível foram os massacres em cadeias em janeiro de 2017, que deixaram 138 presos mortos, mas que também se espalhou pelas ruas das grandes cidades.

Jovens

O Atlas da Violência mostra que, entre todas as causas de mortes de jovens – como doenças e acidentes de trânsito, por exemplo -, a que aparece com mais frequência é o assassinato. Em 2017, 35.783 jovens foram assassinados no Brasil. Esse número representa uma taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens no país, taxa recorde nos últimos dez anos, aponta a pesquisa.

“Homicídios foram a causa de 51,8% dos óbitos de jovens de 15 a 19 anos; de 49,4% para pessoas de 20 a 24; e de 38,6% das mortes de jovens de 25 a 29 anos”, descrevem os pesquisadores.

O coordenador da pesquisa, o economista Daniel Cerqueira, disse ao Estado que os dados apresentados deveriam guiar a implementação de políticas públicas no setor.

“Qualquer planejamento tem como primeiro ponto o diagnóstico para que se possa oferecer o remédio e entender quais resultados são esperados. Não há como pensar em pacote de segurança pública levando em consideração ações cujas consequências não são conhecidas”, diz.

“O Atlas indica quem são as vítimas: negros, moradores de comunidades vulneráveis, com pouca escolaridade. Isso deveria implicar uma ação focalizada nesses territórios”, disse.

Observando especificamente o grupo dos homens jovens, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes chega a 130,4 em 2017.
“Dos 35.783 jovens assassinados em 2017, 94,4% (33.772) eram do sexo masculino”.

Os autores destacam que os dados apresentados explicitam a necessidade de “investimentos na juventude, por meio de políticas focalizadas nos territórios mais vulneráveis socioeconomicamente, de modo a garantir condições de desenvolvimento infanto-juvenil, acesso à educação, cultura e esportes, além de mecanismos para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho”.

Inflação de 2019 não deve extrapolar meta, diz Ipea

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2019 não deve extrapolar a meta estabelecida pelo governo, de 4,25%. A projeção é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ) que publicou nesta quinta-feira (23) nova edição da Carta de Conjuntura. Segundo o texto, nos últimos 12 meses, a inflação foi de 4,08%.

Apesar de manter-se na meta, o documento assinala preocupação com impacto do aumento de preço dos alimentos e com custo dos combustíveis. “O comportamento dos preços dos alimentos, que acumulam alta de 9,1% nos últimos 12 meses, encerrados em abril, foi o principal determinante da revisão de 3,85% (divulgado em março na Carta de Conjuntura) para 4,08% da projeção para o IPCA de 2019”.

O aumento do preço dos alimentos preocupa os economistas impacta mais as classes com menor poder aquisitivo.

“São alimentos de subsistência, muito importantes para o consumo da população”, aponta a economista Maria Andréia Parente Lameiras, técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

“A população mais pobre é que está mais sofrendo com desemprego, menos escolarizada, que está há mais tempo procurando trabalho. Ainda são a faixa que tem a inflação maior e tem poder aquisitivo mais corroído. Assim, a situação fica pior ainda”, disse a especialista

Segundo ela, a alta inflação dos preços dos alimentos – em especial, o feijão, a batata e o tomate – foi causada por diminuição da oferta em razão do regime de chuva de março e abril.

Cenário internacional

No caso dos combustíveis, o problema está fora do Brasil.

“Os preços de combustíveis acompanham o cenário internacional, que assiste movimento de alta no preço do barril de petróleo”, diz a especialista.

Maria Andréia lembra que o ambiente de guerra comercial entre Estados Unidos e China impacta todo o comércio internacional, e que uma eventual guerra entre os EUA e o Irã pode piorar a situação.

“Aí vai ser alta no preço do barril do petróleo na veia”, prevê.

A economista lembra que internamente a alta do dólar também força aumento dos combustíveis. Ela alerta que a indefinição do encaminhamento da reforma da Previdência favorece a apreciação do câmbio e impacta o preço de produtos importados como a gasolina refinada.

A incerteza do encaminhamento das reformas pode afetar o crescimento econômico por dissuadir investimentos e não gerar empregos. Nesse cenário, os preços tendem a não aumentar.

“O preço está ligado à oferta, mas também à demanda. Não estamos vendo a demanda com chance de recuperação. Há 13 milhões de pessoas desempregados. Se essas pessoas não consomem não tem como ajustar preço”, explicou a economista.

De acordo com a Carta de Conjuntura, a piora recente da atividade econômica reduziu projeções para a inflação de bens livres (exceto alimentos) de 1,7% para 1,2%, e para o setor de serviços, (excluindo educação) de 3,7% para 3,5%. (Agência Brasil)

Se a proposta da reforma da Previdência for desidratada demais, será mais um remendo, diz presidente do Ipea

“Sistema de repartição entrou em colapso”

Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a proposta da reforma da Previdência for desidratada demais, será mais um remendo para durar apenas dois, no máximo, três anos, porque o Estado brasileiro está disfuncional e inchado

ROSANA HESSEL, HAMILTON FERRARI – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, não vê alternativa para a economia voltar a crescer sem uma reforma da Previdência ampla, como a proposta pela equipe econômica liderada pelo amigo de 40 anos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que prevê economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

“Se reduzir à metade disso, é mais um remendo para durar dois, três anos. Não sobrevive nem a este governo”, frisa. Doellinger avalia que o sistema atual de aposentadoria está falido e a capitalização será inevitável, mas a transição precisará ser bancada por um fundo com o tamanho dessa economia. “O sistema de repartição entrou em colapso. Já tivemos várias reformas, mas tudo era remendo. Se jogou apenas mais para frente a falência do sistema”, afirma.

Integrante do grupo que ajudou a preparar o programa econômico da campanha de Jair Bolsonaro, o economista está de volta ao Ipea depois de 25 anos. Ele se aposentou em 1994 e, agora, pretende mudar o foco da estrutura organizacional do instituto, reduzir o número de diretorias de sete para cinco e ampliar a atuação do órgão na construção de políticas públicas. Nesse sentido, critica a má gestão do gasto público. “O Estado brasileiro está disfuncional e inchou. Os gastos não pararam de crescer. Gasta-se muito e gasta-se mal”, pontua.

Para Doellinger, a reforma tributária não acontecerá nem em 2020. “A prioridade é a simplificação”, afirma. Sugere que a abertura comercial poderia começar logo, por meio “de uma redução gradativa, com um cronograma de diminuição tarifária e de entraves administrativos”. Também defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo e acredita que poderá ser encaminhada logo ao Congresso, assim que o texto da reforma da Previdência começar a andar nas comissões. A seguir, os principais trechos da entrevista de Von Doellinger:

Como o senhor chegou a fazer parte da equipe de transição e, depois, do novo governo?

Conheço Paulo Guedes há 40 anos, quando estava no Ipea, na década de 1970, e o recomendei para trabalhar no instituto, antes de eu ir para a Alemanha estudar. Desta vez, a aproximação começou bem no início da campanha de Jair Bolsonaro, antes da transição, quando ele tinha 1% de intenção de voto. O Paulo convocou um grupo com cinco economistas e eu era o único que não era de Chicago. Estudei na Alemanha. Ele falou: Você é o homem da tesoura. Tem que vir aqui. Houve um momento, quando eu estava na equipe do Tancredo Neves (ex-presidente da República), que ia assumir junto com o ex-ministro da Fazenda, Francisco Dornelles. Durante a discussão para preparar o discurso da posse, apareceu o Paulo Guedes, convidado pelo Dornelles, e surgiu a sugestão de colocar no discurso que era proibido gastar, algo que acabou sendo incluído no texto que foi lido pelo José Sarney.

Como está sendo o retorno e quais mudanças pretende implementar?

O Ipea é uma organização com pessoas de altíssimo nível. Praticamente todo mundo tem doutorado, que é até um pré-requisito. É primeiro time. Pretendo implementar uma mudança com foco na estrutura organizacional. Existem sete diretorias e vão passar para cinco. A ideia é que o órgão faça um apoio mais direcionado, voltado para a avaliação e a formulação de políticas públicas. A proposição será atender às demandas, seja do Ministério da Economia, seja de outros ministérios, e seja até de outros Poderes. Temos trabalho sendo feito junto ao Judiciário e espero trabalhar mais próximo ao Congresso. Essa é a função de um instituto de pesquisa: refletir, pensar e propor. Não só fazer estudos e avaliações, projeções e simulações. É apoiar decisões. O Ipea tem uma base de dados muito grande que consegue produzir estatística e pessoal diversificado em termos de formação.

Houve um pedido específico do ministro Paulo Guedes?

Não. Ele disse: tem que ficar atento às demandas do governo e procurar se antecipar. Temos recebido ordem de serviço dos secretários para atender. Do ministro, eu sempre tenho conversado com ele, sobre o que está acontecendo… Isso porque, desde o tempo da campanha, vínhamos discutindo coisas que eram urgentes e importantes e, obviamente, o ponto central de tudo é o ajuste do setor público, o ajuste fiscal e as reformas. O Estado brasileiro está disfuncional e inchou. Os gastos não pararam de crescer. E crescem de uma forma desordenada. Gasta-se muito e gasta-se mal. Precisamos botar nos eixos. Primeira coisa que está em discussão é a reforma da Previdência. Tem de ser prioridade, porque metade dos gastos do Orçamento são com a Previdência e estão entre os que mais crescem. Crescem, de 10% a 11% ao ano. Daqui a cinco anos, 100% (das despesas) vão ser Previdência. Daqui a sete anos, 120%. Aí não se faz mais nada. É óbvio que tem que ser prioridade.

O ministro fala muito sobre a conta de juros, que o país gasta um Plano Marshall por ano…

O juro é consequência do desequilíbrio (fiscal). Deficit nominal, sempre tivemos, por conta dos juros. Mas o deficit primário, que passou a ser registrado desde 2014, começou a criar um círculo vicioso terrível. Aumenta a dívida, que eleva a conta de juros, que expande o deficit e ninguém consegue romper isso. Temos que passar para o círculo virtuoso, com equilíbrio. Se possível, com resgate de dívida, com outras linhas de atuação, que são a privatização e a realização de ativos do Estado. O governo, por exemplo, tem R$ 700 bilhões de ativos imobiliários que não rendem nada. Isso também faz parte da realização. É o ajuste patrimonial.

Esse processo demora quanto tempo?

Pergunta de um milhão de dólares (risos). Tem de ser o mais rápido possível. Só que esperava-se, por exemplo, que a reforma da Previdência pudesse ser concluída no meio do ano, mas ninguém pode garantir. Está surgindo aí uma série problemática que tem uma fila. Eu sempre fui a favor de que algumas coisas aconteçam simultaneamente.

Se houver atraso na reforma da Previdência, o processo de transformar o país no círculo virtuoso será postergado?

As privatizações estão acontecendo. Estão sendo feitas várias vendas de ativos, principalmente, de subsidiárias de estatais.

Mas ainda são coisas pontuais e sem muito impacto financeiro no momento…

Sim. Mas tem um problema sério. Temos 136 estatais federais, entre as quais quatro ou cinco são autossuficientes. Não é preciso privatizar a Petrobras, nem Banco do Brasil, nem Caixa, que são as joias da coroa. Elas não estão à venda. Em grande parte, a venda de estatais busca minimizar prejuízo, mas contribui (do ponto de vista fiscal). Vender patrimônio da União também ajuda a reduzir prejuízo e também conseguir dinheiro para botar no caixa e reduzir a dívida.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está tentando vender imóveis, mas está difícil. O mercado não está bom…

A economia está capenga. Esse é um processo demorado. Grande parte desses imóveis tem problemas, tem litígios e tem passivos. Mas temos que caminhar nesse sentido. Esse ajuste me parece fundamental. Temos essa linha de ação, que é o ajuste fiscal, que é a maior prioridade. A reforma do Estado, tendo a reforma patrimonial e uma outra, que é meu tema predileto, porque trabalhei nisso desde o tempo da campanha, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo.

Como aprovar o pacto sem fazer ajuste fiscal primeiro?

Não há condicionalidade. É possível fazer, porque são coisas complementares. O pacto federativo começa com o que a gente chamava de PEC do Orçamento para desengessar as despesas e permitir uma melhor alocação dos fundos. E uma, para permitir maior irrigação de recursos para estados e municípios. Ao mesmo tempo que faz desvinculação de receitas às despesas específicas e/ou a fundos específicos, também vai desindexar (o Orçamento). Não sei se vamos chegar a tanto, mas a minuta que está mais ou menos pronta prevê a desindexação.

Como seria essa proposta em relação ao Orçamento?

Essa PEC terá que ser ajustada, assim como os orçamentos, de modo geral. As regras do pacto federativo vão valer para todos os níveis: federal, estadual e municipal. O maior problema do engessamento, na verdade, está nos estados e nos municípios, porque eles têm maior obrigatoriedade de aplicação dos recursos líquidos em saúde, em educação. Tanto que a maior demanda por esse pacto é dos estados e dos municípios.

A desindexação vai ser geral ou atingirá áreas específicas?

Na minha preferência, é geral. Veja bem. A indexação cria despesa e alimenta a inflação. É um resquício da cultura inflacionária. É uma jabuticaba brasileira. Não existe em nenhum país do mundo. Eu posso garantir, já fiz essa pesquisa, exaustivamente. Nao existe isso na face da Terra!

Como se livrar disso? Tem que baixar um decreto?

Tem que estabelecer que acabou. Não é preciso baixar um decreto. Simplesmente escreve lá que não vai reajustar por decreto, por obrigatoriedade constitucional. Não quer dizer que não vai ter reajuste de salário. Quando não havia indexação, tinha aumento de salário. Ninguém está proibindo, engessando tudo. Não é isso. O que não pode é ter uma regra de indexação na Constituição, porque assim se perpetua esse processo de memória inflacionária para a eternidade. E cria despesa permanentemente. Por outro lado, a receita não está indexada. É o que é, o que a economia pode dar, e, atualmente, está oferecendo muito pouco. A receita está despencando. Essa é a razão do contingenciamento que precisou ser feito.

O que o ministro fala sobre a PEC que acaba com a indexação?

O ministro sempre concordou. Ele só está esperando a oportunidade para apresentá-la. Assim que for definido melhor o rumo da reforma da Previdência, será apresentada. Não é preciso esperar o término da tramitação, porque a PEC pode, por exemplo, ser enviada ao Senado desde que a Casa peça. O pacto federativo é o nome genérico dessas novas regras todas, que incluem desindexação.

O governo tem conversado com o Senado sobre o pacto?

Sim. Já houve manifestação favorável de vários parlamentares. O Senado é a casa da federação. O pacto federativo interessa a essa Casa, porque vai atender, principalmente, aos interesses dos estados, dos municípios e do governo federal.

Falando em Orçamento, uma das críticas dos economistas é que o governo ainda não apresentou medidas efetivas de curto prazo. Além da reforma da Previdência, não há outras medidas para contenção de gastos.

Mas veja só. Se está tudo obrigatório, como é que vai fazer? Quais são as despesas discricionárias com esse orçamento impositivo? Sobrou 3%. O que o governo vai ganhar?

Vai ter que aumentar imposto, então. Está sendo cogitada a volta da CPMF?

Não fala uma coisa dessas (risos). Isso é um palavrão danado.

Vai mudar o nome?

Não vai ter aumento de imposto nenhum. A meta é reduzir a carga tributária. Agora, é claro que, nas condições atuais, também não dá para começar a cortar imposto. Isso é suicídio. Mas, no médio e no longo prazos, a meta é reduzir, jamais, aumentar imposto. O governo sempre gastou e muito. Sempre se financiou com dívida e com aumento da carga tributária. Na minha época do Ipea, a carga tributária era de 21%. Hoje é de 33% a 34%, e, se somarmos o deficit nominal que é 7%, passa de 40%. Nenhuma economia pode funcionar desse jeito.

É possível retomar o crescimento com uma reforma tributária?

A reforma tributária é, em um primeiro momento, para reduzir o custo de pagar imposto, porque tão pesado quanto o imposto é o próprio pagamento do imposto. Hoje, isso pesa muito no custo da transação, porque as empresas têm dificuldades. Além do pagamento em si, a legislação é muito complicada. Todo dia sai norma nova e as empresas têm que ter equipes permanentes para se atualizar.

Isso assusta muito o investidor estrangeiro.

Isso é um custo que incide sobre a transação. É um peso morto que a empresa tem que carregar. A quantidade de obrigações acessórias que existem e vêm se acumulando, porque ninguém consegue reduzir, é, ao meu ver, a primeira coisa a fazer. Simplificar o custo de pagar imposto.

Vai demorar para fazer a reforma tributária?

A reforma em si, se quiser mexer no código tributário, terá que mudar a Constituição. É PEC. Isso vai dar muita discussão. Não é algo que aconteça, por exemplo, no ano que vem. Não acredito.

Como discutir a reforma da Previdência, o pacto federativo e a simplificação tributária no Congresso? Ainda mais com a capacidade de articulação política do governo tão limitada…

Temos que resolver esse problema político. Fala-se muito em uma articulação maior do Executivo com o Congresso e uma montagem de uma base de apoio. Tenho defendido uma outra forma de arranjo de relacionamento do governo com o Congresso. Em vez de continuar insistindo nesse tal presidencialismo de coalizão, que é o que tem sido feito desde o pós-guerra e está desgastado, a proposta é partir para um presidencialismo de cooperação. É um trabalho conjunto: o Executivo faz uma pauta de reformas e pede ajuda para o Congresso para trabalhar junto. É um convite à dança. No pacto federativo, por exemplo, quando se diz que vai acabar com desvinculação e obrigatoriedade de despesa, é, na verdade, uma desconstitucionalização de gastos. Se propõe uma lei ordinária para estabelecer critérios e objetivos. No caso da educação, colocam-se metas de alfabetização, matrículas e indicadores que mostram a efetividade das despesas. Uma vez atingidas, o gasto fica disponibilizado para outras funções.

Os objetivos seriam definidos pelo Congresso?

Sim. Legislação ordinária, através de regras fixadas. O Congresso passaria a dizer os critérios que teriam que seguir para elaborar o orçamento. E aí deixa-se de ter regras burras. Seria uma forma diferente de trabalhar. É o presidencialismo de cooperação. Essa ideia me veio da leitura do livro do sociólogo Sérgio Abranches, no qual ele faz uma análise crítica dessa experiência, mostrando como o presidencialismo de coalizão foi, ao longo do tempo, se degenerando. Tem que nomear ministros para conseguir apoio.

Com esse Congresso, como deve ser a celeridade das reformas?

Eu acho que precisava de uma aproximação maior. Com isso, todo mundo está de acordo.

Se tivéssemos um parlamentarismo, isso seria mais fácil?

No parlamentarismo, os ministros são, na verdade, parlamentares. O apoio é em função de linhas programáticas e até, em alguma parte, ideológica. Conforme a preferência do eleitorado, aquilo vai sendo composto. O ministro que vai a determinada pasta vai em função das propostas. Ele é escolhido por isso, não pelo número de votos que traz para o governo. É assim que funciona o parlamentarismo nos países europeus e em outros lugares do mundo. Não sei se é possível no Brasil. Por enquanto, não dá. Mas nós podemos caminhar um pouco no sentido de propor à classe política um tipo de aliança programática para superar a crise. Nós não vamos sair da nossa situação enquanto não resolvermos as questões das reformas.

Quanto tempo para sair da crise? Temos um cenário que havia sido traçado após a eleição que não está se concretizando, além do Ipea, todos os bancos estão revisando a projeção de crescimento. Qual o PIB potencial do Brasil?

As projeções estão apontando para o pibinho. Para superar a crise, temos que equacionar as reformas, caminhar para a abertura da economia e ter mais eficiência. A gradativa redução da proteção tarifária é uma mudança proposta pelo governo, saindo de 14% (de imposto de importação) para convergir para algo em torno de 4%, 5% ao longo do tempo. Se conseguirmos aprovar uma reforma da Previdência minimamente palatável, a reforma do Estado com ajuste patrimonial, a simplificação tributária, a redução do custo de transação e o pacto federativo, acho que muda completamente o clima. Passa-se a ter um ciclo virtuoso, porque todas as indicações são de que os investidores estão dispostos a vir para o Brasil. Se mostrarmos um pouco de serviço, eu acho que vai ter um boom de investimentos. E o crescimento poderá ser de 4%, 5% ou mais até. Porque sai de uma base bem reduzida. Se a taxa de investimentos sair da mediocridade de 15% para algo histórico de 20%, teremos crescimento de 5%, aumento de receita, ajudando o ajuste no Orçamento sem aumentar impostos, cresce o emprego e a renda.

O que seria essa reforma da Previdência “minimamente palatável”?

Aquela que gere, pelo menos, o tal de R$ 1 trilhão (de economia, em 10 anos).

Tem que ter R$ 1 trilhão?

A ideia do ministro é mais ambiciosa, porque ele quer mudar o regime da Previdência, saindo de repartição para capitalização. Essa mudança exige que se tenha uma reserva para poder bancar essa mudança. Quando se muda o regime, e essa é a experiência do Chile…

Mas há críticas sobre o regime do Chile, tanto que eles precisaram voltar atrás…

Eles fizeram alguns ajustes, mas o Chile continua crescendo a taxas do milagre brasileiro. O que acontece é que os que entraram nesse novo regime deixaram de contribuir para o regime antigo, enquanto os outros continuaram se aposentando. Ou seja, crescem as despesas e diminui a receita. Então, tem que ter um fundo para bancar o desequilíbrio que vai ocorrer. Isso foi feito no Chile. No nosso caso, também teremos de bancar esse novo regime. Não sei se isso vai ser aprovado ou não, porque é algo ambicioso.

E tem que ver quem vai administrar esse fundo, para não ocorrer o que aconteceu, por exemplo, com o Postalis. Sim.

Tem que ter um fundo soberano decente.

Esse fundo não foi bem explicado quando apresentaram a proposta de capitalização.

Não se entrou em detalhes, só em termos gerais. Eu sei que dá liberdade para os bancos credenciarem. Hoje, há liberdade para ter um fundo qualquer privado de aposentadoria num banco. Isso passaria a ser regulamentado para ter a proteção e as pessoas terem a garantia da fidedignidade das regras de aplicações de recursos e ninguém sair roubado por má gestão. Isso exige uma engenharia financeira complicada. Não é algo trivial. É um passo ousado, mas que, em algum momento, será inevitável. Antes, havia 3,5 contribuintes para cada aposentado. Hoje, é um para um, tendendo a ser menor. Ou seja, o sistema faliu. Quem está se aposentando confia que vão pagar, mas tem cada vez menos gente para contribuir. O sistema de repartição entrou em colapso. Já tivemos várias reformas, mas tudo era remendo. Se jogou apenas mais para frente a falência do sistema. Há uma tendência inexorável do envelhecimento e isso agravou o desemprego, porque as pessoas deixam de contribuir. Mas também há uma mudança grande na forma tradicional do emprego. As pessoas estão se virando por conta própria, saem do sistema formal de contribuição. Isso contribui para a falência do sistema. Temos que encontrar alternativa viável para isso. A capitalização é uma boa ideia, mas não é fácil.

O governo não pode abrir mão da economia de R$ 1 trilhão? E se cair BPC e aposentadoria rural…

Quem sabe? Se reduzir à metade disso, é mais um remendo para durar dois, três anos. Não sobrevive nem a este governo.

Com relação à reforma tributária. Qual é a proposta na mesa? É a do IVA (imposto de valor agregado)?

Tem várias propostas. Tem a do (deputado federal) Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), tem a do Bernard Appy, que eu acho boas. O Ipea mesmo tem uma proposta de IVA-dual (baseada no modelo canadense), que também acho muito boa. Mas, antes de mexer no código tributário, que altera a Constituição, é preciso fazer um processo de redução do custo de pagar imposto, da simplificação. Há muita coisa que dá para se desonerar até por decreto.

O imposto único federal que o ministro Paulo Guedes citou recentemente, como funcionaria?

É uma alternativa. O Marcos Cintra (secretário da Receita) tinha uma proposta que nós discutimos na campanha, que era de um imposto único, incidindo sobre transações financeiras. Mas ficou muito parecido com aquela maldita CPMF. Então, não se falou mais nisso. Acho que essa questão da reforma tributária ainda está muito em aberto, tanto que eu entendo que a prioridade é a simplificação.

A abertura econômica viria antes?

A abertura pode começar já, através da redução gradativa, com um cronograma de diminuição tarifária e de entraves administrativos.

Como fica o Mercosul nessa história?

Tem que ser acertado com o Mercosul. Na verdade, com a Argentina. A parte de Paraguai e Uruguai, não haveria muita dificuldade. O problema da Argentina é que está numa situação complicada.