Senadora Leila Barros lamenta exonerações no Inep às vésperas do Enem

Parlamentar criticou o governo federal e afirmou que o Brasil está assistindo a destruição da política educacional sob Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) comentou o pedido de exoneração de mais de 33 servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem. Ela destacou que o pedido de demissão em massa ocorre há duas semanas da realização da primeira prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O pedido de exoneração em massa ocorre na esteira da crise enfrentada pelo Inep nas últimas semanas. Dentre as justificativas, os servidores citam a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do Inep. Além disso, há acusações claras de assédio moral e desmonte da estrutura do órgão”, disse.

Leila Barros criticou o governo federal e afirmou que o Brasil está assistindo a destruição da política educacional desde que atual administração chegou ao poder, demonstrando descompromisso com a educação brasileira.

“Se já não bastassem todos os equívocos praticados pelo MEC nos últimos anos, sua má gestão coloca em risco a realização do exame mais importante para os jovens do nosso País”, afirmou.

A senadora destacou a iniciativa da Comissão de Educação da Câmara  de chamar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações sobre as exonerações e da Frente Parlamentar em Defesa da Educação de apoiar a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2021) para transformar o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em instituições permanentes de Estado.

“A PEC busca assegurar autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao Inep, ao IBGE e ao Ipea, estabelecendo mandato de quatro anos aos seus dirigentes, com possibilidade de uma recondução, indicados pelo Presidente e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal. No momento em que assistimos a esta crise sem precedentes no Inep, espero que possamos buscar uma solução efetiva para esta questão. E eu acredito que ela está na PEC 27”, afirmou Leila Barros. (Agência Senado)

Leila Barros apresenta PEC para proteger IBGE, Inep e Ipea de ingerência política

Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela senadora estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A PEC 27/2021, de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de seus dirigentes.

“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, explicou Leila Barros.

Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia  – IBGE e do Ipea – e da Educação – Inep -, com os presidentes das instituições indicados pelos ministros de cada pasta.

A PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, podendo ser reconduzidos uma única vez. Se for aprovada e promulgada a PEC, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.

“Temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais. Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro”, disse a senadora.

Autonomia

Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, Leila Barros propôs uma proteção legal mais robusta para essas entidades, no mesmo modelo das agências reguladoras de serviços públicos e do Banco Central, conferindo-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. (Assessoria da parlamentar)