Parlamentares, entre eles o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acionaram o STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para os presidentes da Câmara dos Deputado e do Senado se manifestar sobre o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. A medida ocorre depois que parlamentares do movimento político Livres entrou com mandado de segurança no Supremo contra a ampliação dos recursos para o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado ao financiamento de campanhas eleitorais – embutido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), foi o único senador a assinar a ação. Também subscreveram o pedido os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).
O valor do fundo para as eleições presidenciais de 2022 é quase o triplo do destinado aos pleitos de 2018 e 2020, de R$ 2 bilhões. A ação no STF pretende anular as votações ocorridas no último dia 15 por senadores e deputados, e começa justamente citando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ‘prestem informações’.
Os parlamentares argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que ‘não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante’ Além do mais, aponta o documento, em um momento de crise causada pela pandemia de Cvid-19, a má alocação de recursos públicos ‘foge à razoabilidade’ e ‘gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população’.
Depois da aprovação do fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a admitir vetar o fundo de R$ 5,7 bilhões, mas admitindo um valor em torno de R$ 4 bilhões, ainda assim um valor considerado excessivo. Bolsonaro tem até dia 30 de junho para sancionar, ou vetar o recurso. (Assessoria do parlamentar)