Na semana do Dia do Índio e Dia da Terrra, parlamentares criticaram as políticas públicas do governo federal para a população indígena e o meio ambiente (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Sem deliberações em plenário na semana em que o Congresso Nacional analisou vetos presidenciais, os senadores do Cidadania estiverem empenhados no debate dos rumos dos trabalhos de investigação da CPI da Pandemia, que deve ser instalada na próxima terça-feira (27), e na participação do Brasil na Cúpula do Clima no momento em que o País registra o aumento do desmatamento e a redução da fiscalização ambiental sob o governo do presidente Jair Bolsonaro.
O líder do Cidadania no Senado, Alessadro Vieira (SE), responsabilizou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela escalada do desmate das florestas e a redução da atuação fiscalizadora do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
“O Brasil não precisa de guerra de hashtags ou mitadas nas redes. Precisa de gestão eficiente e políticas públicas sérias. Sobre o Salles, a questão é objetiva: na sua gestão o desmatamento foi reduzido e fiscalização melhorou? Não, aconteceu o contrário. Estamos queimando nosso futuro”, afirmou no Twitter (veja aqui).
A redução das atividades de fiscalização do Ibama foi denunciada em carta assinada por cerca de 400 servidores do órgão, na terça-feira (20).
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), também criticou na rede social o ministro do Meio Ambiente pela mudança de regras das atividades de fiscalização ambiental dos servidores do Ibama (veja aqui).
“O ministro Ricardo Salles presta um imenso desserviço ao Brasil com sua política de desmonte das estruturas de fiscalização e de combate ao desmatamento. A sua política de retrocesso, de passar a “boiada” não pode mais continuar”, afirmou a senadora, que defende o afastamento do titular do Meio Ambiente do cargo.
Publicada no Diário Oficial da União dia 14 de abril, a alteração nas regras para aplicação de multas ambientais determina, na prática, que as sanções só sejam autorizadas depois de passarem pela análise de um supervisor. Os fiscais afirmam que essa mudança cria uma figura semelhante a um “censor” e que isso prejudica as ações de combate a crimes ambientais.
Discurso descolado da realidade ambiental
Eliziane Gama disse que o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso descolado da realidade ambiental do País na Cúpula de Líderes sobre clima quinta-feira (22), ao não apontar o desmatamento recorde, a redução da fiscalização e agora tentar agir em sentido oposto à política adotada para o meio ambiente nos últimos dois anos (veja aqui).
Para a parlamentar, a mudança de tom do presidente ao anunciar que o governo estará aberto à cooperação internacional, mas sem apresentar metas concretas de redução do desmatamento e emissões de carbono, não corresponde com a realidade da destruição da Amazônia, com taxas de desmate em 2019 e 2020 maiores que as registradas desde 2008.
“Somente um apelo por mais recursos internacionais para o combate ao desmatamento no Brasil não vai recuperar nosso protagonismo global na área ambiental. É preciso muito mais. O presidente faltou com a verdade porque fez o oposto nestes dois anos de governo desmontando a fiscalização ambiental, com o menor orçamento para Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] das últimas duas décadas”, criticou Eliziane Gama.
‘Compromissos efetivos e dados reais’ do meio ambiente
Em artigo publicado na ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui) quinta-feira (22), Dia da Terra, o senador Alessandro Vieira diz que o Brasil precisa de ‘compromissos e dados reais’ do meio ambiente, e criticou a política ambiental adotada pelo governo do presidente da República.
“O presidente Bolsonaro, em sua carta [ao presidente Joe Biden] e em seus discursos, mais uma vez manipula informações e promove a desinformação. Efetivamente não assume compromissos reais e acoberta as inúmeras iniciativas destrutivas das políticas ambientais em curso”, diz trecho do artigo.
Para o senador, ‘os brasileiros não precisam de um País imaginário, com promessas e mentiras’ e que o ‘mundo também rejeita o projeto de destruição ambiental’ do governo Bolsonaro.
“O que queremos é a reconstrução dos programas que, no passado, fizeram o Brasil ser referência na proteção do meio ambiente. O que queremos é o nosso futuro de volta”, escreveu Alessandro Vieira.
CPI da Pandemia com provável quebra de sigilo de dados
Membro da CPI da Pandemia e designado para elaborar o roteiro dos trabalhos de investigação, Alessandro Vieira disse segunda-feira (19), em entrevista ao telejornal ‘Em Ponto’ (veja aqui o vídeo), da GloboNews, que a atuação da comissão será técnica e que o processo de apuração de responsabilidade das ações do Poder Público no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 ‘provavelmente’ terá a quebra de sigilo de dados e convocação de ministros e ex-ministros (veja aqui).
“Muito provavelmente teremos quebra de sigilos, especialmente de dados. É importante fazer essa radiografia e materializar os fatos. Temos várias entrevista aberrantes do presidente da República, mas também atos concretos de gestão: foi feito realmente o cancelamento de compras de vacina do Butantan, mas na prática aconteceu? Temos de descolar a realidade desse mundo de fantasia das redes sociais que é tão comum nesse governo”, disse o parlamentar.
Ele avaliou que o acesso da CPI às informações de dados do governo ‘não deve ser tão complicada’ porque há como se verificar o fluxo das rotinas de demandas entre o Executivo, estados e municípios na pandemia.
“Dentro delas vamos ter essa informação que vai mostrar o atendimento ou não de demandas, a demora a esse atendimento, ou mesmo a escolha por seguir um caminho contrário, como é o caso da aquisição de remédios sem comprovação de eficácia em detrimento da aquisição de insumos indispensáveis para o momento [da pandemia]”, explicou.
Compartilhamento de informações entre CPI e Comissão da Covid
A senadora Eliziane Gama apresentou requerimento para que os trabalhos da CPI da Pandemia sejam coordenados com os da Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha ações de saúde pública relacionadas à pandemia. Dessa forma, explica ela, a Comissão da Covid-19 poderia compartilhar documentos e informações a que já teve acesso (veja aqui).
Para a parlamentar maranhense, integrante da Comissão da Covid-19, essa colaboração poderia “auxiliar e agilizar” o trabalho de ambos colegiados.
“Uma ação conjunta e compartilhada entre esta comissão [Comissão Temporária da Covid-19] e a CPI da Pandemia, nos pontos possíveis e convergentes entre seus planos de atuação, poderá ser de grande relevância para o aprimoramento dos trabalhos”, argumentou Eliziane Gama na justificativa do requerimento.
O pedido está sob análise da Consultoria Legislativa do Senado e deverá ser votado pelo plenário.
‘STF não pode mudar a história’
Alessandro Vieira repercutiu na rede social o posicionamento desta quinta-feira (22) do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que formou maioria para considerar que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (veja aqui).
“O STF pode muito, mas ele não pode mudar a história. O Brasil não vai esquecer as malas de dinheiro, as confissões e os bilhões roubados. Vamos lembrar todos os dias desses bandidos que usaram o poder político para enriquecer às custas do sofrimento do povo”, escreveu o parlamentar em seu perfil no Twitter.
Dados apontando falta de recursos para o combate à Covid
A senadora Eliziane Gama questionou na Comissão Temporária da Covid-19 quinta-feira (22) técnicos do Ministério da Saúde sobre o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) apontando que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2021 (veja aqui).
“A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil?”, questionou a senadora, durante a audiência para debater as dificuldades de estados e municípios no combate à pandemia.
O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.
Garantia de internet nas escolas de educação básica
Sem acordo para votação, foi retirado da pauta do Congresso Nacional na segunda-feira (19) o veto (Veto nº 10) do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (veja aqui).
Conhecido como PL da Conectividade, a proposta foi relatada no Senado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), e prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para o serviço de internet de qualidade a estudantes e professores.
“Já estamos em 2021, segundo ano da pandemia, e a falta de acesso à internet continua. A luta agora é para derrubar o veto de Bolsonaro ao PL 3477/2020, que garante equipamentos e plano de dados para estudantes e professores da rede pública. Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirmou Alessandro Vieira na rede social.
Suspensão de reajustes de planos de saúde na pandemia
Eliziane Gama protocolou segunda-feira (19), projeto de lei (PL 1444/2021) para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento (veja aqui).
“O consumidor de planos de saúde está cada vez mais frágil nessa relação de consumo, pois além da grave crise econômica provocada pela pandemia não há controle de preços na maior parte do mercado de saúde suplementar, sendo que os planos coletivos, nos quais vigora a livre negociação, representam 80% do total”, argumenta a senadora.
O projeto acrescenta na Lei 9.656 um artigo que prevê a suspensão, para 2021, dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos produtos de que tratam, inclusive os motivados por mudança de faixa etária nos termos do artigo 15, em qualquer contratação.
Audiência sobre compra de vacinas por empresas
A pedido da senadora Eliziane Gama, a Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei (PL 948/2021) que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários. A data do debate ainda será confirmada (veja aqui).
“Precisamos fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde] e o PNI [Plano Nacional de Imunização] que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira. Devemos estar atentos quanto ao teor da alteração pretendida no PL 948/2021, para que não fragilize o SUS e, consequentemente, a população mais vulnerável nesse trágico momento de crise sanitária decorrente da Covid-19”, destaca a parlamentar.
Apoio à luta dos povos indígenas
Na rede social, Eliziane Gama registrou segunda-feira (19), Dia do Índio, apoio à luta das comunidades tradicionais em defesa de territórios e políticas públicas.
“Os povos indígenas brasileiros são sinônimo de resistência. O mês de abril tem sido marcado pela luta do movimento indígena em defesa dos territórios e políticas públicas para essas populações. Neste 19 de abril, quero reafirmar meu apoio a essas comunidades tradicionais”, escreveu a senadora no Twitter.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.
QUINTA-FEIRA – 22/04
Covid-19 nos estados: A Comissão da Covid-19 aprovou audiência pública para debater com governadores as dificuldades dos estados, o estágio da pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra descentralizada de vacinas (REQ 61/2021).
Covax Facility: A Comissão da Covid-19 aprovou realização de audiência pública sobre a grave crise sanitária do país e as tratativas para aquisição de vacinas via Covax Facility, consórcio coordenado pela OMS (REQ 59/2021).
Fake news sobre vacinas: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram audiência pública para debater estratégias, monitoramento de publicidade e controle de fake news sobre a vacinação contra o coronavírus (REQ 58/2021).
Transferência de tecnologia: Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informações ao presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, sobre documentos relativos à transferência de tecnologia do Sinovac para produção de vacinas (REQ56/2021)
Desafios na educação: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de realização de audiência pública para debater os impactos do coronavírus na educação e as alternativas para enfrentar a crise (REQ57/2021)
Transferência de tecnologia para vacina: A Comissão da Covid-19 aprovou pedido de informações ao presidente da Sinovac sobre possibilidade de transferência de tecnologia a três empresas de produtos veterinários para produção de vacinas contra a doença (REQ 55/2021).
Pedido de informações sobre viagem a Israel: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informações sobre viagem da delegação brasileira a Israel, chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araujo (REQ 52/2021)
SEGUNDA-FEIRA – 19/04
Morte por nebulização com cloroquina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou convite para os médicos Michelle Chechter e Gustavo Maximiliano Dutra esclarecerem morte por uso de nebulização de cloroquina em Manaus
Conduta de general: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de convite ao Ministro da Defesa e ao presidente do TCU para esclarecer relatório que recomenda a abertura de processo contra general Walter Braga Netto no combate à pandemia
Vacina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informação à Anvisa sobre a possibilidade de uso de estruturas industriais destinadas à produção de vacinas animais para a produção de imunizantes contra a covid-19 (REQ 47/2021).