CPI da Pandemia aprova requerimento de Alessandro Vieira para ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello depor; Eliziane Gama protesta contra ausência de mulheres na comissão (Foto: Reprodução/Agência Senado)
Em semana marcada pela instalação da CPI da Pandemia e a primeira reunião do colegiado de votação de requerimentos – convocação de autoridades para depoimentos e informações -, e do plano de trabalho da investigação sobre as ações do governo federal na crise sanitária da Covid-19, os senadores retomaram a pauta de deliberações de projetos (veja abaixo), com destaque para as medidas de combate ao novo coronavírus.
O líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), afirmou que a instalação da CPI ‘não se realiza por força de ordem judicial, mas por ‘decisão do Senado’. Ele defendeu celeridade da investigação na ‘análise sobre fatos’ a serem apurados pela comissão, que são as medidas adotadas pelo governo e o uso de verbas federais na pandemia (veja aqui).
“Essa Comissão Parlamentar de Inquérito não se realiza por força de ordem judicial, ela se realiza por decisão do Senado Federal, através de um dispositivo constitucional que assegura à sua minoria direito de CPI”, disse o parlamentar, considerando porém que foi necessário buscar o ‘Judiciário para garantir um direito que é direito dos senadores’.
Alessandro Vieira foi um dos autores do mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) que possibilitou a instalação da CPI, decisão depois referendada pelo plenário da Corte.
“Agora é trabalhar com seriedade para garantir uma apuração célere e técnica, que aponte erros cometidos e eventuais responsáveis, mas também apresente soluções para que o caos não se repita. A fiscalização da sociedade e da imprensa livre será fundamental”, afirmou na rede social (veja aqui).
Convocação de ex-marqueteiro de Pazuello e Wajngarten
Integrante suplente da CPI da Pandemia e um dos parlamentares a apresentar sugestões para o plano de trabalho da comissão, Alessandro Vieira protocolou vários requerimentos, como a convocação de MarKinhos Show, ex-marqueteiro do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e de Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (veja aqui).
“A respeito das questões relativas à propaganda oficial e orientação direta à população pelos gestores, é necessária a oitiva das autoridades que participaram ativamente das tomadas de decisão e execução das medidas correspondentes, de modo a esclarecer os fatos aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, justifica o senador.
Em outro requerimento na CPI, Alessandro Vieira pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso ao conteúdo do chamado inquérito das fake news no que diz respeito à pandemia.
A maioria dos requerimentos foram aprovados quinta-feira (29). Pazuello vai depor na comissão quarta-feira (05).
Ausência de mulheres na CPI da Pandemia
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou a ausência de representação feminina na sessão de instalação da CPI da Pandemia. Ela lembrou que as mulheres ampliaram muito a sua participação no Senado, inclusive com a representação no Colégio de Líderes (veja aqui).
“Nós temos uma atuação importante, mas, infelizmente, nesta comissão, não temos a participação feminina”, lamentou, mas garantiu que a bancada feminina vai estar presente em todas as reuniões da comissão.
Eliziane Gama rebateu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que disse achar que ‘as mulheres já foram mais respeitadas e mais indignadas’ e estarem ‘fora da CPI’ porque ‘não fazem nem questão de estar nela e se conformam em acompanhar os trabalhos a distância’.
“Chegar empurrando a porta, batendo o pé na porta, gritando não é a única forma de se indignar. Vossa Excelência falou de indignação, mas as mulheres têm, aliás, com muita eficiência, se indignado, inclusive agora, em relação a essa inação do governo federal em relação à pandemia. E o que nós queremos aqui nesta Comissão, independentemente de ser homem ou de ser mulher, é trazer à tona a verdade”, disse, ao reafirmar que vai acompanhar de perto os trabalhos da CPI.
Impasse no projeto da igualdade salarial para mulheres
A senadora Eliziane Gama criticou na rede social o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o presidente Jair Bolsonaro devolver o projeto de lei (PLC 130/2011) que determina multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função (veja aqui).
“Desrespeitosa a devolução do projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. A matéria foi amplamente discutida. Agora, ocorre um movimento para devolução dos autógrafos. Fica a dúvida se é uma manobra. Se o presidente não concorda que vete a matéria e assuma o desgaste”, escreveu a senadora no Twitter.
O pedido de devolução do projeto à Câmara foi feito pelo senador Irajá (PSD-TO), primeiro-secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). O projeto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no dia 30 de março deste ano, pelo Senado.
“O texto foi exaustivamente debatido, tanto na Câmara, quanto no Senado, houve acordo entre os líderes para sua aprovação, junto com as bancadas femininas. Portanto, eu acho muito estranho que, justamente na hora da sanção, surgem problemas e novas interpretações”, criticou Eliziane Gama.
Campanha publicitária sobre plano de vacinação anticovid
O plenário aprovou terça-feira (27) o projeto de lei (PL 1136/2021) que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados – como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias -, com emenda do senador Alessandro Vieira, que obriga a veiculação diária de campanha publicitária nacional para explicar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (veja aqui).
A emenda do líder do Cidadania, acatada pela relatora da matéria, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), visa esclarecer os efeitos benéficos da imunização universal com o intuito de estimular a vacinação em massa da população. O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Postura de Bolsonaro frente à pandemia
Em audiência remota segunda-feira (26) da Comissão Temporária da Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao responder à pergunta da líder da senadora Eliziane Gama, sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, disse que as “aglomerações fúteis” têm contribuído para o aumento da contaminação (veja aqui).
“Ainda não conseguimos convencer a população brasileira sobre os malefícios dessas aglomerações fúteis, que são um fator de ampliação desse vírus. Já temos campanhas nas mídias sobre a vacinação e ações preventivas, que devem ser fortemente ampliadas. Somos a favor das campanhas educativas. Medidas coercitivas não resolvem”, afirmou Queiroga, evitando fazer referência ao comportamento de Bolsonaro, que no último fim de semna voltou a circular sem máscara em Brasília.
Para Eliziane Eliziane Gma, o número de mortos seria menor se o presidente da República também saísse em defesa do uso de máscaras e do distanciamento social (veja aqui).
“Temos um presidente da República que incentiva a aglomeração, que menospreza, por exemplo, o efeito do uso de máscara. E o que nós temos no Brasil? Quase 390 mil mortos”, lamentou.
Redução de doses previstas na Plano Nacional de Imunização
Eliziane Gama também manifestou na audiência da Comissão da Covid preocupação quanto à redução da quantidade de doses prevista no PNI (Plano Nacional de Imunização). Ela criticou as sucessivas reduções de metas que vêm sendo anunciada pelo Ministério da Saúde.
“É preocupante que um quarto dos municípios brasileiros ainda não tenha recebido nenhum tipo de vacina para imunizar a população. Queremos saber [do ministro] sobre as negociações que vêm sendo feitas, inclusive com a China, a Índia e a Rússia, para possibilitar que mais vacinas cheguem aos braços dos brasileiros?”, indagou a parlamentar do Cidadania.
Queiroga informou que o Ministério da Saúde vem realizando várias ações junto a outros países e organismos internacionais, e classificou como “positiva” a aproximação do Brasil com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Regulamentação fundiária sem legalizar invasões de terras públicas
Após questão de ordem apresentada pela senadora Eliziane Gama, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta de votação na quarta-feira (29) o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária (veja aqui).
Ao defender a retira do projeto, a senadora maranhense disse que a proposta, que recebeu mais de 70 emendas, não pode ir direto a voto no plenário sem passar por ampla discussão de análise de mérito pelas comissões temáticas da Casa, inclusive de Meio Ambiente e Agricultura.
“É inaceitável a aprovação do projeto que trata da legalização da invasão de terras públicas”, reagiu Eliziane Gama ao projeto na rede social (veja aqui).
“O PL 510 altera a data limite para que as invasões de terra pública sejam legalizadas, e permite que imensas áreas sejam tituladas sem vistoria, uma verdadeira anistia oficial aos grileiros”, completou a senadora.
O texto do projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), tem praticamente o mesmo teor do apresentado pelo parlamentar no relatório da MP 910/2019, que tratava do mesmo tema e perdeu a validade em maio de 2020.
Sanção sem vetos do PL que prevê igualdade salarial para mulheres
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e as demais parlamentares que compõem a bancada feminina do Senado pediram, nas redes sociais, mobilização a favor da sanção presidencial, sem vetos, do projeto (PLC 130/2011) que determina pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função (veja aqui).
Entre outras medidas, o texto prevê multa para o empregador que pagar salários diferentes para a mesma função, em razão do gênero.
“Precisamos nos unir pela sanção presidencial dessa proposta que faz justiça à luta histórica das mulheres por igualdade salarial no mercado do trabalho”, defendeu a senadora, que é jornalista e radialista.
“Na redação, muitas vezes manifestamos o nosso inconformismo contra essa dura realidade. Basta de discriminação”, pediu.
Trabalhadores tratados como inimigos por Bolsonaaro
Às vésperas do Dia do Trabalhador, Eliziane Gama participou quinta-feira (29) de live da Central dos Sindicatos Brasileiros e disse que o presidente Bolsonaro trata como inimigos os trabalhadores e, por isso, desmantelou um ministério – o do Trabalho e Emprego foi fundido ao da Economia – e buscou destruir o movimento sindical (veja aqui).
Na sua avaliação, o governo, com suas políticas restritivas, não dialoga com o mundo do trabalho, que se apresenta já com mais de 14 milhões de desempregados.
Ela criticou ainda o governo por não construir uma transição para o fim do imposto sindical, trazendo graves prejuízos às entidades classistas em todo o País.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.
QUINTA-FEIRA – 29/04
Votações adiadas: Foram adiadas as votações dos PL 5.595/2020 (sobre educação presencial); PL 4.554/2020 (crime cibernético); PL 1.143/2021 (tarifa de energia); PL 939/2021 (preços de remédios); e PL 4.692/2019 (habitação a vítimas de violência).
Patentes de vacinas: Aprovado, por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a covid-19, enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). Projeto segue para votação na Câmara.
Teste do pezinho: Aprovada a ampliação do número de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho no âmbito do SUS (PL 5.043/2020). O teste é feito a partir da coleta de gotas de sangue dos pés dos recém-nascidos. O texto vai a sanção.
Pedidos de informação: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos de informação sobre enfrentamento à covid-19, uso de medicamentos sem eficácia comprovada, tratamento precoce, estratégias e campanhas de comunicação. (REQ 278 a 285)
Convocação Anvisa: A CPI da Pandemia aprovou a convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve prestar depoimento na condição de testemunha na próxima quinta-feira (6).
Convocação de ministros: A CPI da Pandemia aprovou a convocação dos ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, e do atual ministro, Marcelo Queiroga. Eles prestam depoimento como testemunhas a partir de terça (04/05).
QUARTA-FEIRA – 28/04
Brasil e Suíça: Aprovado acordo de cooperação entre o Brasil e a Suíça sobre serviços aéreos regulares. O PDL 634/2019 vai à promulgação.
Acordo Brasil-Austrália: Os senadores aprovaram acordo de cooperação entre o Brasil e a Austrália nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. PDL 632/2019 vai à promulgação.
Crianças do Mercosul: Aprovado o acordo que cria bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no âmbito do Mercosul e estados associados. O PDL 128/2019 vai à promulgação.
Acordo internacional: Senado aprovou o acordo que cria a Fundação União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC). O PDL 60/2019 vai à promulgação.
Prêmio de literatura: Os senadores aprovaram acordo entre Brasil e Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, para prestigiar autores de língua portuguesa do gênero literário. PDL 50/2019 vai à promulgação.
Jornalista microempreendedor: Aprovado o PLP 30/2021, que permite ao jornalista autônomo se tornar microempreendedor individual. O texto-base foi aprovado na quarta (14) e o PLP retornou à pauta para votação de destaques. Proposta vai à Câmara.
Mudanças climáticas: Retirado de pauta o PL 6.539/2019, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei em 2009, ao Acordo de Paris, de 2015.
Regularização fundiária: Retirado de pauta o PL 510/2021, que muda regras para a regularização fundiária em terras da União e do Incra. Os senadores concordaram em aprofundar o debate sobre o assunto.
TERÇA-FEIRA – 27/04
Assistência a gestantes: Aprovado o projeto que facilita acesso de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de UTI e aumenta validade de pedidos de exames enquanto durar a pandemia (PL 2.442/2020). Proposta segue para sanção.
Acidentes de trânsito: Aprovado o projeto que obriga motorista bêbado ou drogado a ressarcir ao SUS despesas com vítimas de acidentes. O relator manteve o direito do motorista ao atendimento público (PLS 32/2016). Texto segue para a Câmara.
Vacinação diária: Aprovado o texto que determina o funcionamento diário de postos de vacinação contra covid-19, inclusive em finais de semana e feriados, até que o município alcance meta de imunização (PL 1.136/2021). Projeto vai à Câmara.
Remédios novos no SUS: Aprovado projeto que facilita a adoção de novas tecnologias para produção de remédios e tratamentos pelo SUS (PLS 415/2015), para reduzir a judicialização no sistema. Projeto segue para a Câmara.
Vacinas anticovid: O Senado aprovou por unanimidade (75 votos) projeto que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 por fábricas de imunizantes veterinários (PL 1.343/2021). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Conselho de saúde: Foi retirado de pauta o PL 1.169/2021, que propõe normas de regulamentação de criação de conselho consultivo de saúde para enfrentamento à pandemia. A autora, Rose de Freitas (MDB-ES), pede mais debate sobre a proposta.
Cotas em empresas: Foi retirado de pauta projeto que cria cotas para contratação de pais ou responsáveis legais de pessoa com deficiência, em empresas, quando o município não tiver pessoa com deficiência habilitada para a vaga (PL 1.052/2020).
Mandetta na CPI: O senador Omar Aziz (MDB-AM) afirmou que, seguindo as sugestões do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex- ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser o primeiro a ser ouvido pela CPI, já na próxima terça-feira (4).
Pandemia no Amazonas: Quanto à saúde pública no Amazonas, o relator, Renan Calheiros, solicita que autoridades sanitárias de Manaus encaminhem pedidos de auxílio e suprimentos hospitalares, assim como as respostas do governo federal.
Tratamento precoce: O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, solicitou ao governo federal registros de ações e documentos relacionados a orientações sobre o uso de medicamentos para tratamento precoce da covid-19.
Normas na pandemia: O relator da CPI da Pandemia solicitou informações ao governo federal sobre medidas adotadas para o cumprimento das normas de isolamento social, quarentena e proteção da coletividade previstas na Lei 13.979, de 2020.
Novos requerimentos: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), abriu prazo de 24 horas para que os membros da comissão apresentem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator.
Compra de vacinas: O relator da CPI da Pandemia solicitou processos administrativos de contratações e demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos pelo Ministério da Saúde.
CPI terá nova reunião na quinta-feira: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), convocou nova reunião da CPI para quinta-feira (29), às 9h, para aprovação do plano de trabalho, com novos requerimentos de convocação e de informação.
Contratos da União: Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu solicitar documentos sobre planejamento e aplicação de recursos no combate à covid-19, além dos contratos e convênios da União com estados e municípios.
Compartilhamento de investigações: O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também sugere o compartilhamento das investigações anteriormente realizadas pelo STF e pela CPI das Fake News.
Documentos: O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs que sejam solicitados ao governo federal todos os documentos referentes a estratégias e campanhas de comunicação, além de gastos orçamentários no combate à covid-19.
Presidente da Anvisa: Entre outras sugestões, o relator Renan pede a convocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Propostas do relator: O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta sugestões para primeiros passos das investigações, incluindo convocação dos quatro últimos ministros da Saúde e pedidos de processos de compra de vacinas.
Relator da CPI: O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da CPI da Pandemia, indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos da comissão.
CPI da Pandemia: Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia elegeram o senador Omar Aziz (PSD-AM), com oito votos, para presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi eleito vice-presidente.