Eliziane Gama pede sanção de projeto que prevê igualdade salarial para mulheres

Senadora diz que proposta ‘faz justiça à luta histórica das mulheres no mercado do trabalho’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Com hastag ‘PL130SacionaPresidente’, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e as demais senadoras que compõem a bancada feminina do Senado pediram nesta sexta-feira (23), nas redes sociais (veja abaixo), mobilização a favor da sanção presidencial, sem vetos, do projeto (PLC 130/2011) que determina pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função.

Entre  outras medidas, o texto prevê multa para o empregador que pagar salários diferentes para a mesma função, em razão do gênero.

“Precisamos nos unir pela sanção presidencial dessa proposta que faz justiça à luta histórica das mulheres por igualdade salarial no mercado do trabalho”, defendeu a senadora, que é jornalista e radialista.

“Na redação, muitas vezes manifestamos o nosso inconformismo contra essa dura realidade. Basta de discriminação”, pediu.

Eliziane Gama disse ainda que a sanção presidencial é “um passo decisivo” para legitimar, na prática, o direito da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo que é garantido pela Constituição de 1988.

“Seria um grande retrocesso na luta das mulheres por igualdade que o presidente Bolsonaro pense o contrário”, postou na rede social.

Multa na CLT

De acordo com o projeto, a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Assessoria da parlamentar)

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