Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de propostas de combate à violência contra a mulher e ação no STF para que o presidente do Senado instale a CPI da Covid (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Com o aumento da transmissão do novo coronavírus e após três senadores serem internados por terem contraído Covid, o Senado retomou na semana as sessões remotas e aprovou um conjunto de medidas para combater a pandemia no País (veja abaixo), além de projetos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e o empoderamento feminino.

Para marcar às celebrações do Dia Internacional da Mulher, foi aprovado na terça-feira (09) o projeto de resolução (PRS 6/2021) da senadora Eliziane Gama (MA) que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes. A proposta altera o regimento interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a parlamentar do Cidadania, a presença das mulheres no colegiado é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”.

“É um marco importante a criação dessa liderança que dará muito mais espaço e protagonismo à bancada feminina para participar de fato do debate da ordem do dia”, disse Eliziane Gama, ao agradecer a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e demais parlamentares da bancada feminina que subscreveram o PL.

Delegacia da Mulher 24h com agente feminina

Eliziane Gama disse que a aprovação na quinta-feira (11) do projeto (PL 781/2020) que trata da criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) é um importante ‘marco regulatório’ na política de enfrentamento à violência contra a mulher no País (veja aqui).

“Nós ganhamos muito quando tivemos a Lei Maria da Penha no Brasil, nós ganhamos muito quando criamos a tipificação penal do feminicídio e nós ganhamos muito hoje com esse projeto, quando asseguramos e garantimos, através dessa lei, o direcionamento orçamentário para a implantação das delegacias”, disse a senadora.

O projeto que segue para votação na Câmara dos Deputados determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acatou parcialmente emenda da senadora Eliziane Gama determinando que, nos municípios onde não houver DEAMs, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

“A mulher é violentada, na maioria das vezes, pelo homem, marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado, ou seja, a figura masculina. Se ela chega a uma unidade da delegacia, acaba, às vezes, não tendo o atendimento humanitário, humanizado. E a mulher, a presença feminina da mulher dá um contraponto”, afirmou.

A parlamentar maranhense participou segunda-feira (08) de uma live promovida pela Secretaria de Mulheres do Cidadania em comemoração ao Dia da Mulher. Ela defendeu direitos iguais na política e disse que apesar de alguns avanços e de as mulheres serem maioria da população, ainda são minoria no mundo político (veja aqui).

“O Brasil é o segundo País, considerando todas as Américas, com a menor participação feminina. Chega a ser menor que em alguns países orientais. Só vamos mudar esse cenário se mudarmos a legislação brasileira e impusermos essa alteração”, apontou.

A senadora lembrou no debate de uma conquista feminina recente, que é a destinação de 30% do fundo eleitoral para mulheres. Para Eliziane Gama, esse fator foi determinante para o aumento de mulheres eleitas na última eleição municipal.

“Do mesmo jeito que temos 30% de participação na nominata, buscamos esses 30% no orçamento para as campanhas eleitorais. O TSE aceitou a demanda que travamos no Congresso e conseguimos essa obrigatoriedade. Não vamos trabalhar prioridade em politica pública se não trabalharmos prioridade no orçamento”, ressaltou a senadora. 

A pauta feminina também é foco do senador Jorge Kajuru. Ele é autor do projeto de lei (PL 546/2021) que pretende isentar as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (veja aqui).

O parlamentar lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às mulheres com a doença. A enfermidade pode causar sintomas intensos, incapacitantes, dores lancinantes, cólicas menstruais e dispareunias (dores intensas na relação sexual) graves, aumento de volume uterino, sintomas urinários, evacuatórios e fadiga crônica, além de infertilidade.

Novo auxílio emergencial de R$ 600

Ao avaliar o projeto (PLV 2/2021) que amplia para 40% as margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia aprovado quarta-feira (10), Eliziane Gama defendeu a fixação do novo valor do auxílio emergencial em R$ 600 (veja aqui).

“O que a gente tem visto em algumas situações são as pessoas buscarem o crédito, buscarem realmente o empréstimo para a manutenção diária, para o sustento diário, para comprar alimentação. Então, veja a situação grave que nós estamos enfrentando no Brasil, que nós só melhoraremos, só teremos realmente uma melhoria a partir de um subsídio, de um apoio do governo federal, não com essa ajuda emergencial que foi apresentada de R$250, mas a de R$600, que foi a que nós sempre defendemos”, disse.

Eliziane Gama lembrou que o valor de R$ 600 pago no ano passado às pessoas atingidas pela pandemia foi conquistado por meio de uma ‘ação conjunta’ no Congresso Nacional.

“Então, se o governo não entender que precisa assegurar recursos para a população brasileira, nós vamos aumentar a quantidade de pobres no Brasil”, alertou a parlamentar, ao argumentar que as avaliações econômicas indicam o aumento da pobreza e da população rica do País.

Ação no STF para instalação da CPI da Covid

Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru ingressaram com mandado de segurança, com pedido de liminar quinta-feira (11), no STF para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid-19 a fim de apurar ações e omissões do governo federal na crise sanitária que já vitimou mais de 270 mil brasileiros (veja aqui).

Signatários do pedido de criação da investigação, os parlamentares argumentam na ação conjunta com o Cidadania se tratar de um direito da minoria, tese já vitoriosa na Corte quando do pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo em 2007. Eles lembram que o inquérito parlamentar é o principal instrumento de investigação expressamente atribuído ao Congresso Nacional por quase todas as Constituições desde 1891. Mas registram que, passados 40 dias desde a posse de Pacheco, não houve qualquer encaminhamento.

Programa de socorro à micros e pequenas empresas

A senadora Eliziane Gama destacou a importância da aprovação quarta-feira (10) do projeto de lei (PL 5575/2020) que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar ressaltou que o Pronampe impediu a falência de muitas empresas em 2020.

“O Pronampe foi fundamental, no ano passado, para o Brasil, para as empresas, que representam 30% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, uma participação muito grande no mercado de trabalho, na geração de emprego e renda. E o Pronampe veio exatamente impedir que várias empresas — micros e pequenas empresas — quebrassem. Essa é a realidade”, disse a parlamentar.

Falta de transparência na compra de vacinas

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama defendeu durante sessão temática semipresencial do Senado na semana passada a realização de uma campanha de esclarecimento em relação a Covid-19 (veja aqui). Ela também apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população contra o coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário”, afirmou a senadora na sessão com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato.

Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19, com recordes seguidos de mortes, o projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece distribuição uniforme de vacinas contra o coronavírus em todo o território brasileiro (veja aqui) ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pelos senadores na primeira semana de dezembro do ano passado e recebida pela Câmara dia 9 de dezembro de 2020 (veja aqui). Até a atualização dos dados na segunda-feira (08), 8,49 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o equivalente a 4,01% da população. Quando se observam aqueles que já tomaram as duas doses, esse percentual cai para 1,35% da população.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, defendeu Alessandro Vieira na justificativa do projeto.

O senador foi internado segunda-feira (08) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento da Covid-19. De acordo com sua assessoria, ele apresenta melhora progressiva em seu quadro clínico.

Logística para reutilização e reciclagem de embalagens

De acordo com dados disponíveis, cerca de 25 mil toneladas de embalagens no País são descartadas diariamente de forma inadequada, volume que corresponde a 20% dos resíduos produzidos pela população brasileira. Para mudar a realidade do descarte aleatório de embalagens PET e sacolas plásticas, os maiores causadores de danos ambientais, o senador Jorge Kajuru apresentou um projeto de lei (PL 773/2021) para estabelecer que as empresas estruturem sistema de logística reversa para a reutilização e reciclagem desses materiais (veja aqui).

“Ao estruturar e implementar um sistema de logística reversa, as empresas passam a se responsabilizar pelo retorno das embalagens após o uso, de forma independente do manejo dos resíduos sólidos pelo Poder Público, visando ao reaproveitamento ou à reciclagem desses materiais em benefício da preservação do meio ambiente e da saúde pública”, propõe Kajuru.

O projeto (veja aqui) altera a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010) para estabelecer que as empresas adotem ‘medidas necessárias para assegurar a implementação do sistema de logística reversa sob seu encargo’. Para a operacionalização do recolhimento de materiais recicláveis e reutilizáveis, o texto prevê  que os consumidores efetuarão a devolução após o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos de embalagens plásticas, metálicas e vidro.

Morte do jornalista Hélio Fernandes

O senador Jorge Kajuru registrou e lamentou em plenário a morte do jornalista Hélio Fernandez, aos 100 anos, no Rio de Janeiro, quarta-feira (10). Ele foi dono da “Tribuna da Imprensa” e dirigiu o jornal durante mais de 40 anos, e era irmão do cartunista Millôr Fernandes (veja aqui).

O parlamentar disse que Hélio Fernandes foi o jornalista mais sofrido durante o regime militar.

“Ninguém sofreu mais do que ele, teve que ir embora do Brasil. Eu escrevi no jornal dele como tantos outros jornalistas do Brasil. Então, eu creio que merece aqui a gente fazer o registro do falecimento desse jornalista, que faz parte da história, porque o que ele enfrentou na ditadura nem um outro jornalista enfrentou”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 11/03

Racismo: Aprovado o PRS 17/2021, projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O texto vai à promulgação.

Violência doméstica e familiar: Aprovada a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar (PL 2.706/2019). A data será anualmente lembrada em 7 de agosto. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Moçambique: O Senado aprovou o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Moçambique (PDL 631/2019). O texto vai à promulgação.

Caribe: Aprovado o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Comunidade do Caribe (Caricom). O PDL 630/2019 vai à promulgação.

Escritório do Acnur: Os senadores aprovaram texto de acordo pela criação e manutenção do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O PDL 242/2019 segue para promulgação.

Frente Brasil Central: Aprovada a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC). O PRS 8/2020 vai à promulgação.

Mototaxistas e motofretistas: Aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Mototaxistas e Motofretistas (PRS 40/2019), para acompanhar políticas e ações que possam ajudar as categorias. Proposta vai à promulgação.

Brasil-Emirados Árabes: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos, com objetivo de ajudar na ampliação das relações comerciais entre os países por meio da pauta legislativa. O PRS 15/2020 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: Aprovada a regulamentação da criação, com funcionamento ininterrupto, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (PL 781/2020), prevendo pelo menos uma unidade em cada estado. Vai à Câmara dos Deputados.

Doadores de medula: Foi adiada a votação do projeto que autoriza atendimento prioritário a doadores de sangue e de medula óssea em repartições e empresas de serviços públicos e instituições financeiras (PL 1.855/2020).

Proteção a servidoras públicas: Aprovado o substitutivo ao PL 3.475/2019, que inclui a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica ou familiar como medida protetiva na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O texto vai à Câmara.

QUARTA-FEIRA – 10/03

Voto de aplauso: O Senado aprovou voto de aplauso ao ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Alysson Paulinelli, que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 em reconhecimento pelo trabalhos em prol da agricultura.

Debate sobre produção de vacinas: O Senado aprovou nova sessão de debate temático sobre a capacidade dos laboratórios para a produção de vacinas contra covid-19 para o Brasil. Os participantes e a data da sessão ainda serão definidos.

Hospital Universitário de Brasília: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear a equipe do Hospital Universitário de Brasília (HUB, vinculado à UnB), que realiza testes no Distrito Federal com a vacina da farmacêutica Sinovac Biotech.o

Nova Lei de Licitações: Os senadores aprovaram a redação final da Nova Lei de Licitações e Contratos (PL 4.253/2020). A proposta vai a sanção.

Comissão de Segurança Pública: O Senado alterou seu Regimento Interno para permitir a criação da Comissão de Segurança Pública, que, entre outros temas, vai tratar do combate ao crime organizado. Esse projeto de resolução (PRS 21/2015) vai à promulgação.

Isenção de pedágio: Aprovado substitutivo ao projeto que concede isenção de pagamento de pedágio a quem mora ou trabalha no município onde se localiza a praça de cobrança (PLC 8/2013). Agora o projeto volta à Câmara dos Deputados.

Pronampe permanente: Aprovado o Projeto de Lei 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Agora o texto vai à Câmara dos Deputados.

Empréstimo consignado: Os senadores aprovaram a ampliação para 40% das margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia (PLV 2/2021). Proposta vai a sanção.

Tratamento contra Covid-19: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discutirem com especialistas o “uso de tratamento profilático no combate à covid-19” (RQS 841/2021). A data da sessão ainda será marcada.

Prorrogação de estágios: Foi retirado de pauta o projeto que autoriza a prorrogação de estágios e contratos de aprendizagem durante a pandemia da covid-19 (PL 4.014/2020).

TERÇA-FEIRA – 09/03

Mulheres na ciência: Aprovada medidas de estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, para derrubar barreiras contra as mulheres nas áreas exatas (PLS 398/2018). O projeto vai à Câmara.

Servidora vítima de violência: Foi transferida para a sessão de quinta-feira (11) a votação do projeto que autoriza a remoção de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar (PL 3.475/2019).

Crime de perseguição: Aprovada a tipificação do ato de perseguição de qualquer tipo, físico ou virtual, o chamado “stalking” (PL 1.369/2019), com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Vai à sanção.

Representação feminina no Colégio de líderes: O Senado aprovou mudança no seu Regimento Interno para permitir a inclusão de líder e vice-líderes da bancada feminina no colégio de líderes. O PRS 6/2021 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: A pedido do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi retirado de pauta o PL 781/2020, para aprimoramento do texto, que regulamenta as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

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