Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 8,6 bilhões para municípios e estados combaterem à pandemia no novo coronavírus, retirar recursos do Bolsa Família para propaganda oficial e investir verba pública em canais que propagam ‘conteúdo inadequado’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A bancada de senadores do Cidadania continua empenhada na apresentação de propostas e apoiando iniciativas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta semana ultrapassou a Itália e se tornou o terceiro País com mais mortes pela doença.

Embora a grave crise de saúde ainda não dê sinais de recuperação e a economia caminha a passos largos para a recessão, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando uma postura contraditória e questionável cientificamente em relação à Covid-19, ao não dar transparência aos dados da doença, manter um general como ministro interino da Saúde, vetar e destinar recursos da área social, no momento em que milhões de brasileiros perdem emprego e renda, para propaganda de seu governo.

“Em tempos de pandemia, manter um ministro interino fragilizado à frente da Saúde é um equívoco: desorganiza uma unidade pública que tem o respeito da população e da ciência. E o pior: o governo aposta na militarização da pasta, substituindo técnicos por pessoas egressas das Forças Armadas. Até agora não vimos nenhuma eficiência [na gestão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello]”, analisou a líder do partido, senadora Eliziane Gama (MA).

A parlamentar criticou e considerou ‘injustificável’ a decisão do governo federal de tirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família destinado à população pobre do Nordeste para custear despesas de publicidade.

“É inacreditável que o governo, em plena pandemia, tenha retirado R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em propaganda. Cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas para o governo pagar comercial”, lamentou em seu perfil no Twitter.

Também no microblog, o senador Alessandro Vieira (SE) reagiu à redução dos recursos imposta pelo governo ao programa social.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do auxílio emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o parlamentar na rede social.

O direcionamento de recursos públicos pelo governo federal para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais com conteúdo inadequado, conforme apontou um relatório da CPMI das Fakes News, também foi criticado pela senadora Eliziane Gama durante a semana (veja aqui).

Ela questionou a nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) afirmando que as verbas publicitárias são direcionadas pelo Google Adsense.

“Já é uma característica desse governo não assumir seus erros. É inaceitável culpar qualquer empresa quando a responsabilidade é pura e exclusivamente do próprio Executivo pelos dois milhões de anúncios em site suspeitos”, disse a parlamentar.

Verbas oficiais para fake news

Eliziane Gama diz ser ‘inadimissível’ recursos públicos para canais de propagam fake news (Foto: Jefferson Rudy)

Eliziane Gama classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocinando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameaças contra os Poderes da República. O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui)

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Derrubar o veto de R$ 8,6 bi para Covid-19

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (veja aqui).

“Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirmou Eliziane Gama.

Mutirão contra escala autoritária

A parlamentar maranhense defendeu um ‘grande mutirão pela liberdade de imprensa’ no Brasil para unir as forças comprometidas com a democracia contra a escalada autoritária do governo Bolsonaro, ao participar, na quarta-feira (3), de um ato virtual ‘Imprensa Livre, Democracia Forte’ promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), com jornalistas e lideranças políticas (veja aqui).

“Precisamos avançar um pouco mais, criar outros debates como esse, gerar uma sinergia de forma que possamos envolver as mídias estruturadas, as boas redes sociais, os blogs. Um grande mutirão pela liberdade de imprensa contra a desinformação, o nosso principal alvo”, disse, ao pregar a unidade das forças progressistas para fortalecer a democracia no País (veja aqui).

A senadora também considerou necessária a formação uma ampla frente democrática  contra as ameaças de rompimento institucional por parte do presidente Bolsonaro e de seus filhos, para garantir o estado democrático de direito e unir o País no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Lei das Fake News

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira, autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma o senador.

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator da matéiria para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

Volta das sessões presenciais

Alessandro Vieira defende que Senado remote as sessões presenciais com medidas de segurança (Foto: Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira defendeu em entrevista ao ‘Bol Notícias’ durante a semana (veja aqui) o retorno das sessões presenciais do Senado, que desde a adoção das regras de distanciamento social passou a deliberar de forma remota, por videoconferência.

Ele considerou ser preciso os parlamentares voltarem às atividades legislativa presencialmente para debates mais aprofundados, e defendeu que o Congresso Nacional seja considerado ‘trabalho essencial’, desde que asseguradas medidas de segurança para a saúde dos envolvidos.

“O papel do Congresso não se limita a fazer votações. O parlamentar fiscaliza o Executivo e verbaliza o sentimento da sociedade. E não tem como fazer isso pelo meio remoto”, disse.

“Teríamos condições de fazer um retorno misto. Aqueles que estão no grupo de risco e os que não se sentem confortáveis para retornar permanecem pelo sistema remoto, sem problema nenhum. Mas, os demais voltam para que possamos ter construção de pauta mais plural, debate mais rico no plenário”, acrescentou.

Marco Legal do Saneamento

Relator do Marco Legal do Saneamento (PL 4162/2019), o senador Alessandro Vieira participou de webinar do site ‘Jota’ (veja aqui), na segunda-feira (01), e disse esperar que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação.

“Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, disse.

A expectativa do parlamentar do Cidadania é não ter dificuldades na aprovação do texto pelo Senado.

“Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”, avaliou.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes.

“O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário. Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”, explicou.

Fundação Palmares

Jorge Kajuru defende saída do presidente Sérgio Camargo do órgão do governo que combate o racismo (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril (veja aqui).

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador na rede social.

Para a líder Eliziane Gama, o presidente da Fundação Palmares, é ‘um homem amargo que odeia as pessoas, a sua própria história’.

“[Ele] passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao País é indestrutível”, afirmou.

Segundo ela, qualificar o movimento negro como ‘escória’ é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.

“O presidente Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista, ofende e agride”, disse a senadora.

Influência nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru manteve a terceira colocação no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui).

O desempenho de Kajuru no índice individual da pesquisa foi de 91,10 pontos, com queda de 8,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Amzônia em debate na Frente Ambientalista

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama convidou o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para um debate com os senadores (veja aqui).

A proposta da Frente é discutir com ele as políticas públicas do governo para a região Amazônica. A chefia de gabinete do vice-presidente confirmou a presença do vice-presidente no debate, mas pediu que e encontro fosse marcada para daqui duas semanas.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Doação de alimentos

O projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos, foi aprovado na terça-feira (02) com emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama. A inclusão da sua proposta no texto possibilita a autorização para que templos e instituições religiosas atuem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui).

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Privatização do Banco do Brasil

Ao responder pergunta da líder do Cidadania sobre a possibilidade de o governo federal privatizar o Banco do Brasil, na audiência da comissão mista da Covid-19, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, destacou o valor da instituição mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o banco ser o regulador do mercado. A venda do banco foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril (veja aqui).

“Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não”, disse Campos Neto.

A parlamentar destacou ainda na reunião a avaliação de economistas de que privatização do BB acabaria afetando a questão do crédito, aumentaria a concentração bancária e também reduziria a concorrência.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA (04/06)

Uso obrigatório de máscaras: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria vai à Câmara do Deputados

Recursos para o setor cultural: aprovado o Projeto de Lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A matéria vai à sanção presidencial;

Auxílio financeiro a instituiçoes de idosos: aprovado Projeto de Lei 1.888/2020, que concede auxílio financeiro emergencial a Instituições de Longa Permanência de Idosos em decorrência da Covid-19. Projeto vai à sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (03/06)

Combate à violência doméstica: aprovado substitutivo ao PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de covid-19 e proíbe a suspensão das medidas de proteção. A matéria volta para a Câmara;

Tratamento contra câncer: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 6.330/2019, que obriga planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra câncer. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

TERÇA-FEIRA (02/06)

Doação de alimentos: aprovado com emendas o substitutivo da Câmara ao PL 1.194/2020, que incentiva empresas a doar alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria vai a sanção;

Medicamentos e planos de saúde: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende por 60 dias o reajuste de preços de medicamentos e por 120 dias o de planos de saúde. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

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