Em semana com início marcado por agressões a jornalistas e órgãos de impressa por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e por ele próprio, os senadores do Cidadania repudiaram os ataques e defenderam a democracia e a liberdade de imprensa no País, com a escalada autoritária do governo em meio à pandemia do novo Coronavírus.
Os parlamentares da bancada se manifestaram contra os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas afirmando que não há espaço para golpe e que o foco do governo tem de ser o combate à Covid-19 (veja aqui).
A líder no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação contra a democracia no domingo (04), em Brasília, é inaceitável e que suas atitudes reiteradas contra decisões do Judiciário estão “no limite do tolerável”.
O senador Alessandro Vieira (MA) avaliou que o momento exige mais atenção no combate aos efeitos econômicos crise da Covid-19. Para o senador Jorge Kajuru (GO), o País não merece viver mais uma crise institucional no momento em que milhares de famílias estão em luto por causa da doença.
Na terça-feira (5), foi a vez de Bolsonaro atacar profissionais de imprensa, em frente ao Palácio do Alvorada, mandando jornalistas calarem a boca e a bancada do Cidadania reagiu à agressão do presidente (veja aqui).
“Quando grita mandando uma jornalista calar a boca, o presidente da República não apenas mostra falta de educação e desrespeito à liberdade de imprensa, incompatíveis com o cargo que ocupa”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.
Para Eliziane Gama, o ataque de Bolsonaro mostra a sua “difícil relação” com o Estado democrático de direito.
“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. Hoje, a forma como ele se dirigiu a jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre”, disse.
O senador Jorge Kajuru também protestou contra a atitude do presidente na sessão retoma do Senado.
“Eu sou um jornalista com quase 50 anos de profissão. A única e última vez que eu ouvi alguém mandar um jornalista calar a boca foi o General Newton Cruz, que eu não sei onde está ou em qual cruz está”, ironizou.
Ideologia que divide a Nação
A Liderança do Cidadania no Senado Federal em nota pública manifestou preocupação com as ações do governo federal ‘cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação’ (veja aqui).
“Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil”, diz trecho do texto.
Constrangimento ao STF
Eliziane Gama disse que Bolsonaro constrangeu o STF com a visita inesperada à Corte, na quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, com a justificativa de apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 (veja aqui).
“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais Poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.
Vídeo citado por Moro
Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama (MA) defenderam em entrevistas ao site ‘O Antagonista’ que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o vídeo da reunião do chefe do Executivo com ministros citado em depoimento pelo ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça. Segundo Moro, o vídeo comprovaria a interferência de Bolsonaro para a troca do comando da PF (Polícia Federal), um dos motivos de sua demissão do cargo (veja aqui).
“O próprio presidente anunciou que faria a divulgação do vídeo da tal reunião, em tom de ameaça. Quando o Supremo, atendendo a pedido do Procurador-Geral da República, determina a apresentação do mesmo vídeo, surgem desculpas para o não envio. Tenho uma posição muito objetiva e clara sobre o tema: quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas”, disse Alessandro Vieira (veja aqui).
“A divulgação desse vídeo é peça-chave para desvendar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder”, avaliou a senadora Eliziane Gama (veja aqui).
Veto de Bolsonaro
A líder do Cidadania no Senado reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei ( PLP 39/2020 ) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto (veja aqui).
“É bom lembrar que eles [servidores] já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência. Esse projeto aprovado pelo Senado teve da parte do governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esses profissionais deveriam ser excluídos do congelamento de salário”, disse.
Eliziane Gama ressaltou durante a votação do projeto, na quarta-feira (6), o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.
“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse a senadora, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.
Ajuda a estados e municípios
Para Eliziane Gama, o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pelo Senado, na quarta-feira (6), é mérito do Congresso diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus.
“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.
O projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.
A líder do Cidadania no Senado destacou na sessão remota do Senado de votação do projeto o empenho do senador Alessandro Vieira para o avanço da proposta de ajuda aos estados e municípios.
“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.
Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.
Proteção da população indígena
Em meio à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama fez um alerta na sessão remota de quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados (veja aqui).
“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, declarou a parlamentar.
Mudar o calendário do Enem
Eliziane Gama disse na terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no Brasil. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19 (veja aqui).
“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, disse.
Presidente descontrolado
Em declaração ao Jornal Nacional na segunda-feira (05), a líder do Cidadania no Senado disse que o presidente Bolsonaro está descontrolado no comando da Nação. A crítica é por ele ter apoiado, no domingo (3), a manifestação contra o Supremo e o Congresso. O presidente disse ter as Forças Armadas ao seu lado e que chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa (veja aqui o vídeo).
“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.
Na terça-feira, também no Jornal Nacional (veja aqui o vídeo), Eliziane Gama avaliou que o ataque de Bolsonaro a jornalistas naquele dia em frente ao Palácio do Alvorada mostrou que ele está descompensado e que sua atitude demonstra falta de respeito com a democracia e a liberdade de imprensa (veja aqui).
“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. O presidente hoje, a forma como ele se dirigiu aos jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre. Ele se demonstra aí alguém totalmente desequilibrado”, afirmou a parlamentar.
MP da grilagem de terra
“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é de Eliziane Gama durante videoconferência promovida pelo site ‘Congresso em Foco‘, na segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária (veja aqui)
“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.
Demissão no Ibama
Eliziane Gama também criticou em seu perfil no Twitter a demissão do comando de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
“O governo demitiu o comando de fiscalização do Ibama, estrutura de excelência do Estado brasileiro para a preservação de áreas indígenas. Os destruidores do meio ambiente estão em festa. A cada dia o governo se supera, essa caminhada suicida contra o meio ambiente não pode continuar”, escreveu a parlamentar maranhense.
PEC do Orçamento de Guerra
Em nota pública, o senador Alessandro Vieira disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional (veja aqui).
“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.
A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.
Fake news
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (05) mandado de busca e apreensão em Aracaju com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de fake news na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador Alessandro Vieira, relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional (veja aqui).
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo.