MANCHETES

O Globo

Ao proibir reedição de MP, Supremo impõe limite ao governo
Petrobras: venda de ativos impulsiona lucro recorde
Mudados 4 nomes na Comissão de Desaparecidos
Paraguai cancela acordo de Itaipu considerado lesivo

O Estado de S. Paulo

Nordeste recebe apenas 2,2% de novos empréstimos da Caixa
Bolsonaro recua de Itaipu para ‘salvar’ governo do Paraguai
Médicos pelo Brasil prevê pagar R$ 31 mil

Folha de S. Paulo

Fux proíbe destruir diálogos apreendidos com hackers
STF mantém demarcação na Funai, em revés para governo
Bolsonaro altera comissão sobre ditadura; Barroso o interpela
Paraguai cancela acordo de Itaipu e freia impeachment

EDITORIAIS

O Globo

Juros e emprego não bastam para a economia

Corte feito pelo BC e pequena reação no mercado de trabalho precisam da ajuda do Congresso

Faz tempo que não havia a coincidência de boas notícias na economia. Pelo menos desde 2013/14, quando se formou uma bolha de crescimento, que estourou como se previa, e o país naufragou na maior recessão da História, em 2015/16. Desta vez os fatos são menos retumbantes e talvez por isso possam gerar efeitos positivos de maneira consistente. Mas tudo depende mesmo de como evoluirá a agenda de reformas, a começar pela da Previdência, cuja tramitação para a votação em segundo turno na Câmara será retomada na semana que vem.

O esperado corte na taxa básica de juros (Selic) pelo Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se confirmou: foi anunciada quarta-feira sua redução de 6,5% para 6%. O último corte ocorrera em março do ano passado. Os 6,5% já eram os juros mais baixos desde 1999, quando foi instituída a política do tripé (câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal).

Por feliz coincidência, o Banco Central americano, o Federal Reserve (Fed), reduziu a sua taxa em 0,25 ponto, para o intervalo entre 2% e 2,25%. O fato de o segundo importador de produtos brasileiros tomar medida em favor de mais crescimento é positivo, e quando o Brasil vai na mesma direção. O aumento do consumo dos americanos ajuda a retomada brasileira, por meio de mais exportações para os EUA.

Mas tudo é ainda modesto, considerando-se também que há uma defasagem de pelo menos seis meses entre o corte das taxas e o seu efeito na ponta do tomador de empréstimos. O que importa, porém, é que os juros afinal voltam a se mover na direção de mais crescimento, quando estimativas para este ano apontam para uma evolução medíocre do PIB, pouco abaixo de 1%. A manutenção deste quadro pelo terceiro ano consecutivo indica que a economia é prisioneira da armadilha da estagnação.

Outra notícia alvissareira é a redução para12% da taxa de desemprego no segundo trimestre. Havia sido 12,7% nos primeiros três meses do ano. Uma retração também modesta, embora represente a criação de 319 mil empregos formais entre os dois períodos, com o detalhe de que a maior parte dos postos de trabalho foi criada pela indústria, onde os salários costumam ser mais elevados.

A situação do mercado de trabalho continua precária, porque restam 12 milhões de desempregados. Mas o sinal de retomada é animador também quando se considera o corte nos juros, tendência que deve se manter no segundo semestre.

As atas do Copom e seus comunicados têm registrado a importância do avanço do projeto da Previdência e outras reformas, para permitir que o BC avance em terreno firme no relaxamento da política monetária (juros). A aprovação do projeto em primeiro turno por ampla margem de votos (71) já animou a autoridade monetária a retomar os cortes.

Ou seja, continua com o Congresso a responsabilidade de dar sustentação a políticas que estimulem o crescimento sem irresponsabilidades voluntarista.

Barbárie em Altamira mostra que é preciso rever a política criminal

Superpopulação do sistema penitenciário é de 47%, e 40% dos presos não têm sentença

O massacre de 58 presos em Altamira, no Pará, é o mais novo episódio da falência da política criminal. As mortes dentro do presídio e durante a transferência para outras penitenciárias estão no contexto da disputa entre facções do crime pela supremacia nas rotas de tráfico de drogas na Amazônia. Mas isso não elide a responsabilidade do Estado brasileiro.

A barbárie se repete sem que autoridades adotem a mais elementar das precauções, o isolamento dos líderes e dos respectivos bandos dentro dos presídios. Como nos casos anteriores, governos erraram naco-ordenação dos serviços de informação e até no tardio traslado dos líderes ao isolamento.

Pode ser que algum dia o Centro de Recuperação Regional de Altamira tenha contribuído para a reabilitação de algum preso. Com mais do dobro da lotação possível, hoje é apenas retrato da ruína de um sistema criminal que aglomera 689,5 mil pessoas em 1,4 mil presídios.

São absurdos o excesso (47%) de presos em relação à capacidade do conjunto penitenciário nacional, e o fato de quase 40% deles sequer terem sido sentenciados.

O sistema está desvirtuado na sua finalidade. Com alto custo para os cofres públicos, passou a funcionar como fonte de insegurança, no sentido oposto à expectativa da sociedade. Fornece continuamente novos quadros às organizações que dominam as penitenciárias e expandem negócios ilícitos nas ruas.

A carnificina de Altamira é capítulo na guerra fomentada pela multiplicação de grupos criminosos brasileiros em aliança com bandos transnacionais para garantir rotas de transporte de drogas pela Amazônia aos EUA, Europa, África e Oriente Médio. O país tem 15 mil quilômetros de fronteira com dez países e três deles (Colômbia, Peru, Bolívia) são os maiores produtores mundiais de cocaína.

Altamira é um dos centros de efervescência urbana à beira do caminho do narcotráfico amazônico.

Em menos de uma década a população local aumentou 50%, para 150 mil pessoas, no rastro das obras civis da Usina de Belo Monte. Não houve preparação local para a hidrelétrica que transformou a vida no entorno.

A construção do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, como previsto, serviria para atenuar a lotação do sistema prisional de toda a região, antes do início das usina. No entanto, como aconteceu com outras obras relevantes para a infraestrutura da cidade, mal saiu do papel. No massacre de Altamira tem-se uma fotografia do descaso. É preciso rever a política criminal.

O Estado de S. Paulo

O cenário da indústria continua ruim

A produção industrial nacional apresentou, em junho, resultados negativos por qualquer critério temporal usualmente utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para comparar seu desempenho. Ela foi 0,6% menor do que a de maio e 5,9% menor do que a de um ano antes; o resultado acumulado do primeiro semestre caiu 1,6% em relação aos primeiros seis meses de 2018; e a produção acumulada de 12 meses se reduziu 0,8% na comparação com os 12 meses anteriores.

Com esses resultados, a produção industrial de junho foi 17,9% menor do que a do auge registrado em maio de 2011. A de bens de capital estava, em junho, 32,7% abaixo do pico registrado em setembro de 2013 e a de bens de consumo duráveis, 26,7% aquém do recorde de junho de 2013. Será preciso crescer mais depressa, e por um bom tempo, para voltar aos níveis alcançados há alguns anos. Seria um cenário desolador, se não fossem alguns sinais animadores na Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física divulgada pelo IBGE. Um deles é o fato de que, embora em queda, a produção caiu menos do que vinha caindo no início do ano. Outro é que diminuiu o número de setores que registram perda de produção, o que pode significar que, nos próximos relatórios do IBGE, a queda na indústria geral possa, afinal, ser revertida.

Embora todas as três grandes categorias econômicas que compõem os indicadores da produção industrial do IBGE tenham registrado queda de maio para junho deste ano, apenas uma, a de bens intermediários, apresentou resultado negativo na comparação entre os primeiros semestres deste ano e do ano passado. As demais (bens de capital e bens de consumo, esta dividida em duráveis e semiduráveis/ não duráveis) cresceram. O acidente de Brumadinho fez cair notavelmente o desempenho da indústria extrativa, o que afetou o resultado de todo o setor industrial. Mesmo excluído o efeito desse acidente, porém, o resultado seria a estagnação da indústria geral.

A indústria de transformação, em particular, fortemente dependente do consumo, cresceu 0,2% no primeiro semestre de 2019 em relação a um ano antes. É um desempenho fraco. A anunciada liberação de recursos do FGTS e do PIB/Pasep e a redução dos juros básicos estimularão o consumo, mas seus efeitos não serão imediatos e podem ser limitados.

O surto de ousadia do BC

O Banco Central (BC) foi duplamente ousado, cortando os juros e indicando novos cortes em breve, mas falta saber se isso ajudará a mover a emperrada economia nacional. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú também anunciaram na quarta-feira uma redução de taxas. Crédito mais barato é sempre bem-vindo pelas empresas e pelos clientes pessoas físicas, mas o custo do dinheiro é hoje apenas um dos entraves ao crescimento econômico. Provavelmente está longe de ser o principal. Por enquanto, só é possível apontar com segurança alguns beneficiários da política monetária mais frouxa. Um deles é o Tesouro Nacional. Com a redução da Selic, a taxa básica, a dívida pública ficará mais barata e muitos bilhões serão economizados em um ano. Clientes endividados e empresas com necessidade urgente de um reforço financeiro também poderão comemorar. Investidores do mercado de capitais poderão lucrar com a valorização de ações. E como ficará o conjunto da economia?

Redução de juros pode facilitar o investimento produtivo e elevar o potencial de crescimento econômico. Mas dificilmente um dirigente de empresa comprará máquinas e equipamentos só porque o dinheiro ficou mais barato. Poderá comprar, como tem ocorrido, para substituir material muito depreciado ou desatualizado além da conta. Fora desse caso, será muito cauteloso, principalmente se a sua empresa estiver funcionando com ampla capacidade ociosa. É essa a condição de grande parte da indústria brasileira.

Além disso, quem se disporá a investir na produção, ou mesmo na formação de estoques, enquanto o consumo for muito fraco e os mercados de fora, especialmente o argentino, estiverem deprimidos? O péssimo desempenho da indústria, com novo recuo de 0,6% em junho e queda de 0,8% em 12 meses, reflete a fraquíssima demanda, principalmente interna, e a persistência de condições de emprego muito ruins.

Apesar de algum efeito positivo, juros mais baixos pouco afetarão, no curto prazo, a situação dos 25,1 milhões de desocupados, subempregados e desalentados e, é claro, de seus familiares. Se algum impulso movimentar o consumo, será provocado, muito mais provavelmente, pela liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Mas essa liberação só deverá ocorrer a partir de setembro e em volumes muito limitados.

O efeito será ampliado, quase certamente, se o comércio entrar no jogo com promoções especiais, preços atraentes e alguma redução de margem por unidade vendida. Nesse caso, um impulso mais forte será repassado à indústria de bens de consumo. Então, haverá um papel mais importante para o financiamento mais barato – de capital de giro e de recursos para investimento produtivo.

Para produzir bons efeitos, será preciso combinar esses fatores com um aumento de confiança de consumidores e empresários. Isso dependerá em boa parte da capacidade política do governo e da tramitação, sem grandes problemas, da reforma da Previdência. Novas medidas de ajuste das contas públicas poderão ajudar. O presidente Jair Bolsonaro dará uma importante contribuição se cuidar mais de suas palavras e atitudes. Se continuar agindo como até agora, poderá criar, em algum momento, uma encrenca política bastante grave para travar as medidas econômicas e comprometer a recuperação da atividade.

Ao anunciar a redução dos juros básicos de 6,50% para 6%, o Copom, Comitê de Política Monetária do BC, emitiu uma nota excepcionalmente otimista. Mencionou, como de costume, a inflação moderada, a importância da pauta de reformas e o balanço de riscos internos e externos. Mas omitiu qualquer referência às incertezas, tema constante, há meses, nos documentos do comitê.

Houve quem criticasse como excessivamente otimista a referência a um cenário externo benigno, como se as grandes tensões comerciais estivessem resolvidas. O dado externo realmente benigno é o corte de juros americanos, combinado com a política frouxa na zona do euro. Mas nada parece tão estranho quanto a omissão das incertezas internas. Terá sido apenas uma distração?

Mau conselho

O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por decreto, o número de integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de 31 para 14, extinguindo as vagas para representantes indicados por organizações da sociedade civil e mantendo apenas as dos Ministérios e órgãos federais. A medida resume o tratamento que o presidente tem dado aos demais conselhos, além de manifestar mais uma vez sua visão equivocada da arquitetura institucional brasileira e seus pendores arbitrários.

Conselhos, comissões e outros colegiados vinculados ao Poder Executivo, em âmbito federal, estadual ou municipal, existem há mais de cem anos, mas tiveram seu ponto de inflexão na Constituição de 1988, denominada “Cidadã” justamente por instituir, entre outras coisas, mecanismos que permitem à sociedade civil elaborar, implementar e supervisionar políticas públicas. Os principais deles, os conselhos gestores, são colegiados híbridos compostos por representantes do governo e de associações, confederações, movimentos organizados e outras entidades civis, que podem ter prerrogativas deliberativas ou consultivas. A Constituição previu expressamente o caráter deliberativo, ou seja, decisório, da sociedade civil em áreas como saúde, seguridade, assistência social ou direitos da criança e do adolescente. Essa característica foi estendida a outras áreas-chave e hoje os principais conselhos, como o da educação ou do meio ambiente, são deliberativos, cabendo-lhes funções como aprovar e monitorar orçamentos para a área ou elaborar planos nacionais de longo prazo. Segundo o último levantamento do Ipea, o segmento majoritário nos colegiados de 22 de 40 conselhos federais é a sociedade civil e apenas em 6 é o poder público, enquanto nos outros 12 a distribuição é paritária.

O Conad foi criado pelo Congresso em 2006 para normatizar e gerir a Política Pública sobre Drogas, e por isso previa a participação de um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social e outros especialistas indicados por suas corporações, como a OAB e o Conselho Federal de Medicina. Ao eliminar a participação desses protagonistas, o presidente Bolsonaro matou, se não o corpo, a alma do Conselho.

“Não podemos ficar reféns de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”, afirmou Bolsonaro, revelando que entende a exigência constitucional de deliberação da sociedade como um “sequestro”. Não compreende que a participação de pessoas indicadas por outros governos é um antigo princípio da administração pública, galvanizado pela Constituição, que visa a garantir a continuidade de políticas de Estado a despeito da rotatividade dos governos.

“O decreto que assinei”, anunciou o presidente, “acaba com o viés ideológico nas discussões.” Engana-se. A rigor ele acaba com as discussões, que passam a ter um único viés, o seu e o de seus correligionários. Uma das organizações afastadas, o Conselho Federal de Psicologia, resumiu a situação: “O Conad, agora, aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo”.

O presidente justificou: “Nós somos contra a liberação das drogas!”. Tem todo o direito de o ser e de indicar especialistas que o sejam, assim como de reduzir o tamanho de um colegiado para obter eficiência. Mas mutilar um órgão criado pelo Congresso como um espaço de interlocução entre Estado e sociedade civil, excluindo esta última, é, isso sim, sequestrá-lo e fazer a nação refém de seus arbítrios. Por uma ironia involuntária, Bolsonaro recorre exatamente ao mesmo estratagema que condena em seus antípodas: “A esquerda se infiltrou em nossas instituições e passou a promover sua ideologia travestida de posicionamentos técnicos”.

Blindar-se contra a sociedade civil é um mau caminho para quem se crê a encarnação da vontade do povo. Conviria ao círculo do presidente lhe dar um ou dois bons conselhos sobre o espírito cidadão da Constituição que jurou defender.

A Previdência e os Estados

A aprovação, em primeiro turno, do texto-base da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados foi uma grande vitória da sociedade brasileira. O placar arrasador – 379 votos favoráveis e 131 contrários – dissipou quaisquer dúvidas sobre a premência do enfrentamento do problema e o grau de maturidade a que chegaram as discussões em torno de uma matéria tida como impopular em todos os países que se põem a debatê-la.

Ao final do processo legislativo, a aprovação da reforma de um sistema previdenciário sabidamente anacrônico e deficitário terá sido resultado de uma virtuosa combinação de fatores, que vai da coragem política para tomar decisões corretas, ainda que impopulares, à desintoxicação do debate público, que foi bastante marcado pela disseminação de um sem-número de mentiras.

Não obstante as inolvidáveis conquistas, muito ainda há de ser feito para que se chegue a uma reforma que, de fato, produza os efeitos fiscais de que o País tanto precisa para retomar o crescimento. E a sociedade espera. Em primeiro lugar, a Câmara dos Deputados deve aprovar a proposta em segundo turno, logo após a volta do chamado “recesso branco”, no início de agosto. Diante do resultado da votação em primeiro turno, é dado inferir que a proposta será novamente aprovada. O que se espera é que o texto não seja “desidratado” por emendas de tal forma que a economia prevista pelo governo federal – cerca de R$ 900 bilhões em dez anos – seja substancialmente reduzida.

Não menos importante será a inclusão dos Estados e municípios no âmbito da reforma da Previdência. Por razões de natureza eminentemente política, a Câmara dos Deputados retirou os entes federativos do texto-base aprovado. Diante da tibieza de alguns governadores, em especial os da Região Nordeste, que não quiseram arcar com o ônus político de apoiar uma reforma impopular, os deputados tampouco se sentiram à vontade para carregar sozinhos o fardo.

É vital para o País que os Estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. E por uma razão elementar: muitos atravessam uma severíssima crise fiscal justamente por manterem um sistema previdenciário absolutamente oneroso e disfuncional. Não são raros os casos de entes federativos que gastam muito mais com seus servidores aposentados do que com os ativos. Um despautério. Em crise, sem ter dinheiro sequer para o custeio da folha de pagamento, que dirá para investimentos, os entes buscam socorro nos cofres da União. É o conjunto dos contribuintes brasileiros que pagam tanto pelas más decisões como pela tibieza de alguns governadores e prefeitos.

Em entrevista ao Estado, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga foi categórico ao afirmar que retirar os Estados e municípios da reforma da Previdência levará a um cenário de “quebradeira, arrocho geral, atrasos de pagamentos, inclusive da folha (salarial)”.

São Paulo é um Estado que tem condições de aprovar uma reforma da Previdência própria caso o Congresso mantenha a decisão de não incluir os entes federativos no âmbito do projeto federal. O governo tem maioria na Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento já trabalha em uma proposta alternativa. Mas nem todos os Estados têm as mesmas condições políticas e técnicas de São Paulo.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma forma que talvez possa resolver a questão. É dele a iniciativa de apresentar no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), paralela à que está em tramitação na Câmara dos Deputados, apenas para incluir Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência dos servidores federais. A medida evitaria atrasos na aprovação do projeto principal, sem perder precioso tempo com a volta da matéria para deliberação dos deputados.

Para que a proposta viceje, é imperioso o apoio explícito dos governadores, em especial os de partidos de oposição, como PT, PSB, PDT e PC do B. Passa da hora de os líderes públicos sobreporem o interesse nacional às suas próprias ambições eleitorais.

Folha de S. Paulo

Alento econômico

Queda dos juros do BC não basta para assegurar retomada da economia, mas panorama deste segundo semestre vai se tornando menos hostil

Em decisão aguardada há pelo menos dois meses, o Banco Central reconheceu que a letargia econômica e a perspectiva de inflação abaixo das metas até 2020 permitiam retomar o ciclo de redução dos juros.

A opção por um corte de 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano, interrompe um período de estabilidade de 16 meses e estabelece novo marco histórico para a taxa Selic — que em termos nominais nunca foi tão baixa desde a instituição de seu cálculo, em 1986.

O relativo atraso decorreu de temores compreensíveis quanto aos riscos de fracasso da reforma da Previdência, o que poderia levar à alta do dólar e ameaçar o controle da inflação obtido a duras penas.

Agora, o BC já indica, por meio de seu comunicado oficial, que uma nova redução é provável. A maior parte dos analistas projeta que a taxa caia a algo entre 5% e 5,5% nos próximos meses, patamar que pode ser mantido até o final de 2020.

Embora esteja longe de significar garantia de retomada robusta do consumo e do investimento, o alívio monetário constitui estímulo adicional do qual uma economia combalida não pode prescindir.

O contexto favorece a permanência de juros mais baixos. Resta, afinal, ampla ociosidade no mercado de trabalho e nas fábricas. Depois de um salto no início do ano em razão dos preços de alimentos, a inflação voltou a surpreender positivamente nos últimos meses.

Por fim, o ambiente global também se tornou mais alinhado à decisão do BC, na medida que os juros assumem tendência baixista nos principais países.

Assim procedeu na quarta-feira (31) o Fed, o banco central americano, com o corte de 0,25 ponto percentual que levou sua taxa ao intervalo de 2% a 2,5% ao ano. Movimento semelhante é esperado de seu congênere europeu.

Outros dados dão margem a algum alento. Segundo o IBGE, o ritmo de criação de empregos mostrou aceleração — no trimestre encerrado em junho, criaram-se 295 mil empregos com carteira assinada, a maior marca desde 2014.

Há ainda sinais modestos de alta na indústria de transformação, e até a construção civil pode começar a responder aos juros menores.

Certamente ainda é pouco. Faltam sinais mais consistentes, sobretudo, de recuperação dos investimentos privados, sem os quais não existe crescimento duradouro.

Mas o ineditismo dos juros baixos, em patamar e duração, deve ser celebrado no mínimo como um avanço rumo à normalização da economia nacional. O cenário se afigura menos hostil neste segundo semestre, e há tempo para fomentar um 2020 bem melhor.

Fumaça ideológica

Discutida há quase dois meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a proposta de liberação da maconha para fins medicinais tem encontrado no ministro da Cidadania, Osmar Terra, uma oposição marcada pelo preconceito e pela desinformação.

Em sua mais recente tentativa de desqualificar o debate, Terra, um proibicionista radical no tocante às drogas, questionou a competência da Anvisa para deliberar sobre o tema, afirmando que o fato constituiria caso único entre os países.

“Essa é uma ação regulada pelo Congresso, e em alguns poucos lugares pelo Judiciário”, pontificou. “É a primeira vez no mundo, isso que a Anvisa está tentando fazer”.

A esse respeito, cumpre esclarecer que a deliberação da agência não se ampara necessariamente no exemplo internacional, mas no ordenamento jurídico do país.

A responsabilidade do órgão sanitário no estabelecimento de regras sobre o tema é garantido pela chamada Lei de Drogas (11.343). de 2006, e pelo decreto 5.912, do mesmo ano, que regulou o diploma.

A primeira prevê a possibilidade de a União autorizar o cultivo da erva “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”, ao passo que o segundo determina que essa tarefa caberá ao Ministério da Saúde, ao qual está vinculada a agência reguladora.

Como se não bastasse, Terra ainda procurou turvar a discussão, misturando de maneira falaciosa a liberação da canabis medicinal com a legalização do uso recreativo da substância — isso, sim, matéria para decisão do Congresso.

Em sua cruzada, o ministro desconsidera não apenas as fartas evidências dos efeitos terapêuticos da maconha e seus derivados, utilizados hoje em diversos tratamentos, como as dificuldades burocráticas e os custos elevados que pacientes enfrentam para importar medicamentos à base dessas substâncias.

A proposta da Anvisa busca justamente atenuar esse quadro, propondo regras voltadas ao plantio para pesquisa e produção de remédios, bem como ao registro e ao controle desses produtos.

Com sua fumaça ideológica, Terra contamina um debate que deveria ser baseado tão somente na ciência e no interesse público.

MANCHETES

O Globo

Queda de desemprego e de juros abre espaço para recuperação
Bolsonaro pode cancelar acordo que prejudica aliado paraguaio
Azul ganha licenças e acirra competição na ponte aérea

O Estado de S. Paulo

Juro cai a 6%, menor taxa em 23 anos; BC indica novos cortes
Governo distribui cargos no Incra entre deputados
Bolsonaro revê Itaipu para conter crise no Paraguai

Folha de S. Paulo

Brasil e EUA acompanham tendência e reduzem juros
No Pará, 4 presos são mortos em transferência
Presidente da OAB vai ao STF contra fala de Bolsonaro

EDITORIAIS

O Globo

A positiva reaproximação com os EUA

Mas não se deve achar que conhecimentos pessoais resolvem tudo na diplomacia

As declarações simpáticas de Trump sobre a intenção do presidente Bolsonaro de fazer seu filho Eduardo, deputado federal, embaixador brasileiro em Washington animaram o pai. Ele espera construir uma ponte em direção ao centro do poder do Executivo americano. Pretende com isso executar alguns dos seus projetos, por exemplo o de atrair empresas mineradoras para explorar jazidas em reservas indígenas na Amazônia.

A viagem do presidente brasileiro aos Estados Unidos já havia demonstrado haver uma boa química entre ele e Trump, certamente reforçada por afinidades ideológicas e pessoais.

O Brasil precisa mesmo se reaproximar dos Estados Unidos, o segundo parceiro comercial do país, superado pela China. Mas com a diferença importante em favor dos negócios com os americanos: eles compram do Brasil prioritariamente produtos manufaturados, enquanto os chineses concentram as importações em alimentos. Dois parceiros, claro, a preservar.

Há uma chance de esta possível maior proximidade recuperar o tempo perdido, ou parte dele, nos 13 anos do lulopetismo no poder, quando, por um anacrônico antiamericanismo, o Brasil deixou em segundo plano o comércio com os EUA, e fez a aposta errada de que a Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiria completar a Rodada de Doha, para a liberalização de todo o comércio internacional.

Não deu certo, como fora alertado, e o Brasil, junto com o Mercosul, perdeu oportunidades de estabelecer acordos bilaterais. Como este com a União Europeia, firmado pelo bloco, devido a mudanças de governo em Brasília e Buenos Aires. Outro problema decorrente dos tempos do nacional-populismo de esquerda é a baixa integração do setor industrial às cadeias globais de produção.

Não se deve confundir relacionamento pessoal com diplomacia. Ela facilita, mas não resolve tudo. Mais ainda para um país da parte de baixo do continente americano, região de pouco interesse estratégico para o EUA, desde que a ameaçado comunismo foi afastada e acabou a Guerra Fria.

Se Eduardo Bolsonaro tiver o nome aprovado pelo Senado para ser embaixador no posto mais estratégico para o país —e isso será um erro —, ele precisará de todo o suporte profissional do Itamaraty. Ter os telefones pessoais de poderosos na agenda não é suficiente. Até porque o Executivo não pode tudo na democracia americana, nem é certo que Trump se reelegerá no ano que vem. Neste sentido, foi grave deslize Eduardo, em visita aos Estados Unidos,ter colocado o boné da campanha à reeleição do republicano.

Os EUA sempre demonstram ter interesses, e não amigos, segundo a definição emblemática do secretário de Estado, John Foster Dulles, no Pós-Guerra. Não estão errados, e por isso esta visão pragmática precisa ser levada em conta por quem considera a indicação de Eduardo Bolsonaro para Washington escudo intransponível contra dificuldades no relacionamento da Casa Branca com Brasília.

Preconceito atrasa a obtenção de medicamento derivado da maconha

A aplicação terapêutica do canabidiol enfrenta entraves de cunho ideológico

A História é repleta de exemplos em que preconceitos barram o avanço da Ciência. O que foi uma característica da Idade Média, quando crenças religiosas serviam de obstáculos ao progresso, está presente hoje em dia travestido de interdições ideológicas, mesmo quando elas prejudicam terapias medicinais.

No Brasil, por exemplo, transcorreu a luta pela aceitação do uso do canabidiol, derivado da cannabis sativa, a maconha, de aplicação comprovadamente terapêutica.

Famílias com crianças vítimas de convulsões passaram a usar o canabidiol por prescrição médica, e com bons resultados. A substância também alivia dores, induz relaxamento muscular, é indicada em casos de esclerose múltipla, entre outros.

O estigma da substância, em decorrência da sua origem, porém, levou a burocracia a erguer barreiras à importação do produto. Até que depois de muita luta a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a liberar importações controladas.

Um obstáculo vencido. Mas há outros. Pedidos entregues à Anvisa para o cultivo da cannabis com a finalidade de se obter o canabidiol recebem oposição cerrada do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Ele é conhecido crítico radical da descriminalização do uso de drogas e, por conseguinte, do método de redução de danos no tratamento de adictos, sem que todos os usuários sejam obrigados a passar por períodos de abstinência compulsória, detidos em centros ditos de reabilitação.

Em junho, a Anvisa aprovou dois requerimentos de cultivo de maconha para fins medicinais. Por isso, Terra acusa o presidente da Anvisa, William Dib, de apoiar a liberação da erva para uso recreativo. O que por sinal já ocorreu no Uruguai e em vários estados americanos.

O ministro chega, inclusive, a defender o fechamento da agência, pelo fato de ela “estar enfrentando o governo”.

Osmar Terra prefere esperar o desenvolvimento do canabidiol sintético, numa pesquisa em andamento no país. Mas por que não permitir a obtenção do canabidiol natural, para uma demanda que já existe, sendo atendida apenas para uma minoria que tem acesso à Anvisa?

Mesmo depois de obtida a substância sintética, é sensato e racional que se comparem os custos de produção de um e outro produto, bem como a qualidade. Mas a racionalidade na abordagem da questão das drogas não é um ponto forte do governo Bolsonaro. Há curiosidade com o que acontecerá quando o Supremo retomar o julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas, da maconha em particular, no qual já há votos favoráveis à não punição de usuários.

O Estado de S. Paulo

Novos indícios de retomada da construção

A melhora do mercado residencial de imóveis constatada em levantamentos do sindicato da habitação (SecoviSP) parece se confirmar nas pesquisas Sondagem da Indústria da Construção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sondagem da Construção da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Depois de um longo período de agruras, que deixou grande parte das empresas em situação difícil, está em curso uma recuperação do setor, mas a maioria dos índices ainda está no campo negativo. Segundo a CNI, cresceram entre fevereiro e junho os índices de evolução do nível de atividade e do emprego, mas os indicadores ainda são inferiores à marca de 50 pontos que separam os campos positivo e negativo.

O nível de atividade em relação ao usual ainda é baixo e a demanda é fraca. Nas pesquisas da FGV os indicadores também estão no campo negativo, mas a coordenadora de Projetos da Construção da FGV Ibre, Ana Maria Castelo, é otimista: “O segundo semestre começa com alta da confiança, a segunda consecutiva, refletindo uma melhora no ambiente de negócios corrente e expectativas de curto prazo mais favoráveis”. Para a melhora contribuíram, segundo a FGV, a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e a retomada das obras do programa Minha Casa Minha Vida. Estas dependem de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, em pequena parte, serão liberados para o consumo.

As empresas da construção civil têm tomado mais crédito para investir, o que é bom sinal. Mas o que começa a se destacar são as vendas de imóveis usados, que antecedem a aquisição de novos. O horizonte parece estar menos nublado, o que se confirma pelas expectativas quanto ao futuro apuradas pela CNI e pela FGV. Em 2018, a oferta de crédito imobiliário foi estimada em R$ 117 bilhões pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), com base em dados próprios, do Banco Central e da Caixa Econômica Federal (CEF). Para este ano, a expectativa é de que a oferta de crédito cresça 13%, para R$ 132 bilhões, sendo R$ 75 bilhões dos agentes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que operam as cadernetas de poupança, 31% mais do que em 2018, e R$ 57 bilhões do FGTS, 4% menos do que no ano passado.

O ocaso do Foro de São Paulo

A derrocada dos governos populistas de esquerda nos principais países da América Latina foi duramente sentida pelo Foro de São Paulo, entidade que reúne partidos latino-americanos alinhados a este espectro político. É o que se pôde constatar ao final do XXV Foro de São Paulo, ocorrido entre os dias 25 e 28 de julho em Caracas, na Venezuela.

Muito diferente do habitual em outras edições do Foro de São Paulo, o PT enviou apenas dois participantes neste ano, e nenhum deles do primeiro escalão do partido. Até mesmo a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, frequentado-ra do colóquio, preferiu ficar longe dessa vez. O PC do B foi igualmente representado por apenas dois filiados de pouca expressão e o PSOL informou que não foi convidado pela organização.

O pouco-caso não se restringiu aos brasileiros. Das principais lideranças da esquerda latino-americana, compareceram ao Foro de São Paulo somente o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e – ?como no? – o anfitrião dessa edição, o ditador Nicolás Maduro. Evo Morales, presidente da Bolívia, e Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, também optaram por não comparecer à reunião em Caracas.

A declaração final do XXV Foro de São Paulo explica com clareza solar a razão do ocaso de um grupo que teve a pretensão de dominar a política na América Latina não faz muito tempo. O Foro de São Paulo, que deliberadamente espancou os valores democráticos sempre que estes se interpuseram entre suas estratégias e planos de poder, vê-se cada vez mais reduzido à condição de refém dos interesses de um ditador e de um presidiário. Os temas centrais da reunião em Caracas foram a defesa do regime sanguinário de Nicolás Maduro e da soltura de Lula da Silva. O primeiro, vítima do “imperialismo dos Estados Unidos e de seus aliados”. O segundo, de “falsas acusações e armadilhas jurídicas”.

Diante dessas barbaridades, em meio a tantas mentiras e mistificações, até uma liderança proeminente da esquerda latino-americana como o uruguaio José “Pepe” Mujica se viu compelido a admitir o que só a paixão ideológica é capaz de manter em estado de ignorância deliberada. “(O governo Maduro) é uma ditadura, sim”, disse o ex-presidente uruguaio (2010-2015) em entrevista a uma rádio de seu país no fim de semana.

Ao reconhecer publicamente que Nicolás Maduro comanda um regime de exceção, José Mujica abriu um racha na esquerda uruguaia, que até então via na qualificação do governo da Venezuela como uma ditadura um impeditivo para o avanço de negociações para pôr fim à crise política, econômica e humanitária naquele país. Evidente que José Mujica também não passou incólume pelo “tribunal” do Foro de São Paulo.

Sustentado hoje por duas mistificações – a “democracia” venezuelana e a “inocência” de Lula da Silva -, é evidente que o Foro de São Paulo não tem condições de vislumbrar para si um futuro alvissareiro como entidade séria e relevante para o debate político na América Latina.

No início de julho, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou o incisivo relatório da alta comissária, Michelle Bachelet, após sua visita à Venezuela. O documento não deixa qualquer dúvida quanto ao caráter de exceção do regime de Nicolás Maduro. O relatório enumerou seguidas “violações de direitos econômicos, sociais, civis e políticos” na Venezuela. Apontou diversos casos de “violência e abusos da polícia”, que apenas no ano passado levaram à morte 5.287 pessoas por “resistência à autoridade”. Para a agência da ONU, tratou-se de “numerosas execuções extrajudiciais” praticadas por forças leais ao regime, entre as quais as temidas milícias.

Igualmente, no caso de Lula da Silva sobram evidências de sua culpabilidade. A ponto de o ex-presidente brasileiro ter sido condenado, até agora, por nada menos do que oito diferentes juízes, em três instâncias.

E assim o Foro de São Paulo escancara cada vez mais a sua natureza: um convescote para gente que vive no mundo da lua.

Desemprego com leve reação

Com 12,8 milhões de desempregados e um total de 28,4 milhões de subutilizados, o Brasil fechou o primeiro semestre com um cenário ainda muito ruim no mercado de trabalho, mas com alguns sinais promissores. Houve acréscimo de 1,48 milhão de pessoas na população ocupada, no período de abril a junho, e foram abertas 294 mil vagas com carteira assinada no setor privado. O desemprego passou de 12,7% para 12% da força de trabalho entre o primeiro e o segundo trimestres. Pode ter sido um começo de recuperação do mercado. Mas é cedo para dizer se isso será confirmado no resto do ano, ressalvou o técnico Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proclamar desde já uma virada nas condições de emprego seria “forçar a barra”, acrescentou. Uma fala mais otimista seria mais agradável, mas poderia ser precipitada.

Apesar de alguns sinais positivos, os primeiros seis meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro foram concluídos com desemprego muito alto e um contingente desocupado muito parecido com o de um ano antes. De fato, nesse período nenhuma atenção foi dada ao problema pelo governo.

Os dados favoráveis são pelo menos em parte sazonais: o mercado de emprego normalmente melhora entre o primeiro trimestre e o segundo. Entre janeiro e março as empresas fecham boa parte das vagas temporárias criadas nos meses finais de cada ano. Há, portanto, um componente sazonal na melhora registrada entre abril e junho. Falta confirmar se fatores mais duradouros contribuíram para a reação agora apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Indústria, comércio e serviços foram mal nos cinco primeiros meses do ano, segundo os dados até agora publicados pelo IBGE. Os negócios podem ter sido melhores em alguns segmentos dessas atividades, mas sem alterar sensivelmente, nesse período, o ritmo geral das contratações. Números de junho devem ser conhecidos neste começo de mês.

Ainda muito ruim, o quadro geral do mercado de trabalho é compatível com a economia emperrada na maior parte do primeiro semestre. Somando-se os 12,8 milhões de desempregados, 7,4 milhões de subempregados e 4,9 milhões de pessoas desalentadas, chega-se a 25,1 milhões de trabalhadores em situação muito ruim.

Para encontrar os 28,4 milhões de subutilizados da conta do IBGE é preciso seguir outro caminho. Leva-se em consideração, nesse caso, a chamada mão de obra potencial, com 8,3 milhões de pessoas, incluído o contingente dos desalentados. Mas basta a referência àquele número mais tangível de 25,1 milhões para caracterizar a desastrosa condição do mercado de emprego.

O quadro fica mais claro quando se mencionam os 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria, um recorde na série histórica (mais 391 mil pessoas em relação ao primeiro trimestre). Terá havido um surto de empreendedorismo entre os brasileiros? Parece mais seguro atribuir esse novo aumento principalmente à escassez de vagas. Também o trabalho por conta própria é parte, portanto, da crise do emprego.

O rendimento médio habitual ficou em R$ 2.290, com redução de 1,3% em relação ao valor real do trimestre encerrado em março. A massa de rendimentos ficou estável em relação ao trimestre anterior.

Estes números, combinados com a insegurança quanto ao emprego, ajudam a entender por que as famílias foram tão cautelosas no consumo de bens e de serviços nos primeiros cinco meses de 2019, período com dados já conhecidos. Há um evidente movimento circular entre o consumo, a produção de bens e serviços, a geração de empregos e, novamente, o consumo familiar.

Se os bons sinais se confirmarem, especialmente na indústria de transformação, o País poderá terminar 2019 em situação menos dramática, embora com desemprego ainda elevado. Mas, ainda assim, nada disfarçará o descaso da política econômica em relação aos milhões de famílias afetadas pelo desastre do emprego.

Folha de S. Paulo

Desfeita presidencial

Bolsonaro cria embaraço diplomático ao cancelar encontro com chanceler francês, num exemplo dos danos potenciais de suas atitudes impensadas

Se a inaptidão de Jair Bolsonaro (PSL) transparece em declarações que vão da tolice à truculência, menos claras são as dimensões do dano que escolhas e atitudes desastradas do presidente poderão causar a políticas de governo e de Estado.

Por uma perspectiva mais otimista, constata-se que a medida mais urgente para a administração pública e o país —a reforma da Previdência Social— avançou em condições satisfatórias, graças ao empenho de líderes parlamentares e a despeito de uma ofensiva corporativista do chefe do Executivo em favor de policiais federais.

Outras trapalhadas, como um ensaio de intervenção no preço do diesel, não têm impedido que, em linhas gerais, a gestão da economia caminhe de forma coerente e racional —embora não o bastante, por ora, para restabelecer a confiança de empresários e consumidores.

A tentativa atabalhoada de ampliar por decreto o acesso a armas parou no Congresso; o Supremo Tribunal Federal barrou a reedição de uma medida provisória que transferia a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura; não passará incólume, se prosperar, o esdrúxulo projeto que afrouxa as regras de trânsito.

Mesmo a constrangedora ideia de colocar o filho, Eduardo Bolsonaro, à frente da embaixada brasileira em Washington encontra um defensor de peso: o próprio Donald Trump, que acaba de mostrar boa vontade em fechar um acordo de livre-comércio com o Brasil.

Há limites institucionais e políticos, decerto, à ação do presidente. Não convém minimizar riscos, porém —e aqui nem é preciso especular sobre o impacto de manifestações de preconceito e intolerância sobre um eleitorado polarizado.

Um exemplo se dá na própria área diplomática. O cancelamento por alegados problemas de agenda de uma reunião com o ministro francês das Relações Exteriores, na segunda (29), poderia passar em branco se Bolsonaro não tivesse divulgado um vídeo em que aparece cortando o cabelo minutos após o horário do encontro.

A desfeita cria embaraços para as negociações em torno do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, já difíceis, e aguça as tensões entre o Brasil e parte relevante da comunidade internacional, incluindo a França, que cobra do Planalto maior compromisso com a preservação ambiental.

Retrocessos patrocinados pelo governo nesse setor prejudicam, além dos recursos naturais, a imagem e as oportunidades do país, o que só se agrava com o canhestro ataque a indicadores oficiais do desmatamento da Amazônia.

Esse é um triste caso em que ideias e palavras disparatadas, decorrentes de superstições ideológicas, ameaçam converter-se em atos.

Ouçam Mujica

O ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica figura, merecida-mente, entre os ídolos da esquerda latino-americana. Sua gestão à frente do país (2010-2015) f°i marcada por bons resultados econômicos e notáveis avanços legislativos, como a deseriminalização do aborto e a legalização da maconha.

Seu nome não surgiu em escândalos de corrupção e outros desmandos. Mujica não enriqueceu durante seu mandato nem depois.

Desde 1987, o ex-guerrilheiro tupamaro, hoje com84 anos, dirige o mesmo carro, um Fusca azul celeste, e se recusou a ocupar o palácio presidencial, preferindo a modesta chácara nos arredores de Montevidéu onde planta crisântemos para vender em pequenos mercados.

Passados quatro anos desde o fim de sua passagem pela Presidência, o uruguaio exibe uma virtude ainda mais rara entre líderes de esquerda —dá mostras de que não é invulnerável aos fatos.

No ultimo sábado, durante encontro partidário, o ex-mandatário classificou o regime venezuelano, sem meias palavras, como uma ditadura. “Na situação em que está, não há nada além de uma ditadura.”

Verdade que o encontro com a realidade chega com atraso — é difícil descrever de outra maneira o país caribenho desde 2017, quando Nicolás Maduro substituiuo Legislativo legitimamente eleito por uma assembleia farsesca.

Tampouco o diagnóstico de Mujica se dá sem cálculo político. A Frente Ampla, coalizão que comanda o Uruguai desde 2005, deseja livrar-se do fardo chavistano pleito marcado para outubro.

Entretanto outras organizações do mesmo campo ideológico, como o brasileiro PT, também passaram por processos eleitorais e nem por isso abandonaram o desatinado apoio a Maduro.

Ao contrário, o partido acaba de participar em Caracas de encontro do Foro de São Paulo, organização que agrega forças de esquerda da América Latina, em que os delegados manifestaram apoio à ditadura —repita-se— venezuelana.

Ainda que as motivações não sejam as mais puras, melhor que lideranças respeitadas como Mujica denunciem em alto e bom som o desfecho do socialismo bolivariano criado por Hugo Chávez.

Assim também o fizeram Daniel Martínez, que disputará a Presidência uruguaia pela Frente Ampla, e expoentes da esquerda colombiana, que estão perto demais da Venezuela para ignorar os desastres provocados por Maduro.

É mais que razoável se opor a qualquer intervenção militar estrangeira na Venezuela. A chancela a violações sistemáticas da democracia e dos direitos humanos, porém, configura cumplicidade.