Preço na indústria cai em junho após quatro meses de alta

Os preços na indústria caíram 1,14% em junho conforme revelado, nesta quarta-feira (31), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia) por meio do IPP (Índice de Preços ao Produtor). Já o acumulado do ano ficou em 2,76%.

Nos últimos 12 meses, a varição dos preços ficou em 3,75%. As principais quedas foram registradas no refino de petróleo e produtos de álcool (-7,24%), papel e celulose (-4,65%) calçados e artigos de couro (-3,56%) e fumo (-2,91%).

A indústria de alimentos registrou uma queda de 0,88% após três altas consecutivas. Com o resultado, o acumulado teve recuo de 2,09% para 1,20%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a variação foi de 0,56%. O menor resultado desde maio de 2018 quando foi observado variação de 2,12% (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Pesquisa do IBGE revela que taxa de desemprego no segundo trimestre foi de 12%

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou, nesta quarta-feira (31), por meio da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua) que o País registrou leve queda do desemprego de 0,7% no trimestre encerrado em Julho de 2019 ficando em 12%. No período anterior – que compreende os meses de janeiro, fevereiro e março – a taxa de desocupação foi de 12,7%.

A taxa de subutilização da mão de obra também apresentou queda e ficou em 24,8%. No trimestre anterior a taxa chegou a 25%. Quando comparado aos mesmos período no ano passado a subutilização foram, respectivamente, 12,4% e 25,5%.

Atualmente no País existem 12,8 milhões de pessoas sem trabalho e 287,4 milhões que trabalham menos horas do que poderiam. Já o rendimento real habitual apresentou queda de 1,3% saindo de R$ 2.321 no primeiro trimestre de 2019 para R$ 2.290 no segundo.

Ao analisar o número de desalentados, ou seja, pessoas que desistiram de procurar trabalho, se manteve o recorde no percentual da força de trabalho com 4,4%, ou, 4,9 milhões de pessoas. (Com informações do IBGE e agências de notícias).

Justiça decreta prisão de assassino de Miguel Donha

A Justiça do Paraná decretou, no último dia 23 de julho, a prisão de Azemir João de Barros, conhecido como Alzemir Manfron, condenado a 16 anos e sete meses de prisão pelo assassinato do então pré-candidato a prefeito de Almirante Tamandaré Miguel Donha. O mandato de prisão foi expedido pela juíza Marina Lorena Pasqualotto, da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Rio Branco do Sul. Após quase 20 anos do crime, a polícia do Paraná está na captura do condenado pelo crime. Miguel Donha era bancário de profissão, político por essência e pertencente aos quadros do PPS, hoje Cidadania.

A morte de Miguel Donha chocou o Paraná no início de 2000. Assassinado no dia 22 de janeiro daquele ano, Donha era o principal nome da oposição para a disputa das eleições para prefeito do município, que fica localizado na Grande Curitiba. Na época a prefeitura era comandada por César Manfron, candidato à reeleição e irmão do condenado pelo crime. Na noite do crime, Donha e sua mulher, Iara, retornavam de um casamento quando foram abordados por dois homens no portão da chácara do casal. Ambos foram levados até Rio Branco do Sul e, no trajeto, Iara foi abandonada pela dupla. Em seguida, os criminosos dispararam contra as pernas de Donha, que teve uma artéria perfurada e não resistiu.

Três semanas após o crime, a polícia prendeu o mecânico Edson Farias, acusado de ser o autor dos disparos. Edson identificou seu comparsa apenas como Zé e disse que havia sido contratado por um motorista da prefeitura, Antônio Martins Vidal, o Tico Pompílio, para dar um “susto” em Donha. Em troca do serviço, Edson receberia R$ 300 e um cargo na prefeitura. O irmão do prefeito foi citado nas investigações como mandante do crime. Edson, Tico Pompílio e um cunhado do motorista foram assassinados no decorrer do processo. O motorista da prefeitura seria apenas o contratante do crime, restando à Promotoria a tarefa de identificar os verdadeiros mandantes.

Em 2017, Alzemir Manfron, irmão do ex-prefeito de Almirante Tamandaré Antonio Cesar Manfron de Barros, foi condenado por mandar matar Miguel Donha. Ele foi condenado a 16 anos, sete meses e 15 dias de prisão. Houve recurso da defesa e agora a Justiça determinou a prisão do acusado. Antes, em 2014, José Geraldo, seu cúmplice, foi condenado com a pena de 13 anos e 7 meses de reclusão. Porém, está foragido.

Luiz Carlos Azedo: Sarcófago do passado

Nas entrelinhas

“Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo, gera tensões sociais e políticas desnecessárias”

Das muitas faces do fascismo como regime político, a que determina a essência de sua natureza é o terrorismo de Estado. A existência de um partido de massas organizado e militarizado, com um braço armado, que foi a característica principal dos partidos de Benito Mussolini, na Itália, e de Adolf Hitler, na Alemanha, não seria suficiente para a caracterização do regime se não houvesse implementado, de forma sistemática, o terrorismo de Estado.

A supressão de liberdades e garantias individuais e a perseguição sistemática de oposicionistas são suficientes para caracterizar um regime autoritário, seja de direita, seja de esquerda, como na Hungria e na Venezuela, respectivamente. O fascismo aberto se instala, porém, quando a repressão policial é acionada de forma sistemática contra a população em geral, a pretexto de manter a ordem pública, e a perseguição seletiva aos oposicionistas se estabelece com objetivo de eliminar fisicamente os adversários, por meio de prisões, sequestros, torturas e assassinatos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, nos regimes militares que se instalaram na América Latina nas décadas de 1950 (Guatemala e Paraguai), 1960 (Argentina, Brasil, Bolívia, República Dominicana, Nicarágua e Peru) e 1970 (Uruguai e Chile), com forte apoio dos Estados Unidos, em razão da guerra fria com a União Soviética e demais países da então chamada Cortina de Ferro. A maioria desses países transitou para a democracia e se manteve na órbita do Ocidente, a partir do governo de Jimmy Carter, o presidente norte-americano que adotou a defesa dos direitos humanos como vértice de sua política externa, no fim dos anos 1970.

No Brasil, o processo de democratização foi uma longa transição, iniciada nessa época, com a “anistia geral, ampla e recíproca” aprovada pelo Congresso em 1979, depois de muita negociação entre os militares e a oposição. A redemocratização do país foi concluída em 1985, quando os militares deixaram o poder, com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral e a convocação de uma Constituinte pelo presidente José Sarney, o vice que assumiu devido à morte do presidente eleito.

A chave desse processo foi, de um lado, a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos; de outro, a impunidade dos torturadores e assassinos que, nos porões do regime militar, fizeram o serviço sujo para os generais que ocuparam o poder. Esse é nó górdio da democracia brasileira, assunto pacificado entre as Forças Armadas, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Constituição de 1988. Todas as tentativas de rever a Lei da Anistia fracassaram, inclusive nos governos Lula e Dilma; agora, com sinal trocado, para o bem da democracia, não deve ser diferente.

Fantasmas

No lamentável episódio dos comentários do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o sequestro e o assassinato do líder estudantil Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mais grave não é o desrespeito para com a família do desaparecido e a insensibilidade do presidente Bolsonaro diante de um tema tão delicado (a perda de um parente próximo), é a defesa que fez do terrorismo de Estado praticado durante o regime militar, na contramão de tudo o que já foi feito para cicatrizar essa ferida purulenta. Revelou um viés autoritário que confronta a Constituição de 1988, suas instituições e compromisso claro com os direitos humanos. A rigor, confrontou o decoro e a responsabilidade do próprio cargo que exerce por vontade popular: a Presidência da República.

Não cabe ao presidente Bolsonaro, no âmbito das suas atribuições, fazer a exegese da Lei da Anistia, muito menos da Constituição que jurou cumprir e defender ao tomar posse, assunto sobre o qual quem se pronuncia é o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua insistência em revisitar, no sarcófago da ditadura, os fantasmas de um passado que não deve ser resgatado como modelo político, embora jamais deva ser esquecido, revela uma personalidade que se coloca acima do Estado democrático de direito, confundindo as próprias idiossincrasias com as prerrogativas do cargo.

Grosso modo, o atual governo tem características bonapartistas, por se colocar acima das classes sociais e se sustentar no “partido das armas”. Mas foi eleito num processo democrático, legitimamente, e a oposição precisa aprender a conviver com isso, sem abrir mão do direito ao dissenso e de lutar pelo poder. Entretanto, o presidente Bolsonaro também precisa aprender a respeitar as regras do jogo democrático e valorizar mais os consensos construídos ao longo de décadas para garantir a coesão da sociedade.

Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo em diversas áreas, gera tensões sociais e políticas desnecessárias, que podem dificultar e até agravar a solução dos verdadeiros problemas do país. (Correio Braziliense – 31/07/19)

Merval Pereira: Presidente em transe

Ter um presidente sem superego, sem limites e controles, não é fácil. É um teste para nossa democracia, que tem que impor os limites. Nem se fale na insensibilidade, na falta de respeito com os mortos de um período negro de nossa história.

Ou na atitude pouco civilizada de justificar o massacre de 57 presos da penitenciária de Altamira(PA), numa briga de gangues,comos crimes que cometeram. Perguntado sobre sua reação ao massacre, o presidente respondeu: “Pergunte às vítimas deles o que acham”.

Ao dar uma explicação, que não lhe foi pedida, com aparente sentimento de raiva, sobre a morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente Bolsonaro mostrou que pode ser irresponsável mesmo fora do palanque.

Primeiro sugeriu, e depois afirmou, que ele foi “justiçado” por seu próprio grupo guerrilheiro. Documentos oficiais do governo brasileiro, entre eles o relatório da Comissão da Verdade e um atestado de óbito dado pelo Ministério dos Direitos Humanos de seu governo, indicam que Fernando Santa Cruz, então com 26 anos, militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), foi preso no Rio e levado para uma instituição militar.

É dado como desaparecido até hoje, e há versões de que seu corpo possa ter sido incinerado. Bolsonaro, no dia seguinte, voltou ao tema, e confidenciou que sua fala “foi coisa minha, coisa pessoal”, provavelmente para se livrar de ter que explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde obteve tal informação.

O fato é que Bolsonaro está levando o governo brasileiro como se estivesse em uma mesa de botequim, ou no Twitter, ou em outro meio digital desses onde cada um dá seu pitaco sem precisar provar nada, de usar a lógica, o bom senso.

Geralmente entusiasmados pela bebida, ou pelo anonimato, essas pessoas deixam de lado seu superego, e falam sobre qualquer assunto, dão palpite sobre tudo. Geralmente com ódio, o mesmo ódio que estava embutido na provocação inicial.

O presidente Bolsonaro tem estado em transe nos últimos dias. Acusa, repete a acusação, ataca pessoalmente aqueles que considera inimigos, joga pressão em cima das instituições e cria situações embaraçosas. Vergonha alheia é o que os cidadãos minimamente civilizados devem sentir pelo seu presidente.

Mas o pior de tudo é que essa vergonha nos atinge como cidadãos, como país. Coloca-nos à parte da comunidade internacional, nos iguala a países onde não existe democracia, onde é normal o nepotismo, o achincalhe é uma arma política. Filipinas de Duterte é exemplar desse estado de coisas.

Mas também no país mais democrático do mundo, os Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, a grosseria verbal no Twitter passou a ser uma estratégia de aproximar-se do seu eleitorado e tentar desmoralizar as instituições que impõem limites ao Executivo. E ainda teremos o primeiro-ministro da Inglaterra, Boris Johnson.

Foi-se o tempo em que tivemos líderes de direita como Ronald Reagan ou Margaret Thatcher. É um fenômeno da atualidade que está levando o mundo para um caminho muito perigoso, com o descrédito das instituições e tentativa de aumento de poder pessoal dos mandatários. Como na Rússia de Putin, outro autocrata por quem Bolsonaro diz ter “profundo respeito”.

Bolsonaro cria um ambiente que não combina com uma corrida para novos caminhos que sua política econômica indica. Como a correta política de desburocratização, que ontem deu mais um passo importante com as normas regulamentadoras e de consolidação da legislação trabalhista.

As reformas estruturais, fundamentais para um recomeço de crescimento econômico, não podem ficar ameaçadas por arroubos personalistas de quem continua no palanque, obcecado por demolir. (O Globo – 31/07/19)

Vera Magalhães: Freios e contrapesos

Peço desculpas ao leitor acostumado às colunas das quartas-feiras, em que costumo “quebrar” os textos em várias notas, de cunho mais informativo. A escalada da retórica autoritária e sem compromisso com fatos e com a verdade do presidente da República, desde há algumas semanas, me obriga a fazer deste texto uma continuação da minha coluna de domingo, em que alertei para o crescimento do cordão dos puxa-saco que cerca Jair Bolsonaro e dos riscos que isso traz para o debate público e para o próprio ambiente democrático.

Duas perguntas têm sido repetidas nas conversas que tenho com políticos, outros formadores de opinião, leitores, ouvintes, familiares, ministros do Supremo e toda uma gama de pessoas preocupadas com as diatribes bolsonaristas: 1) qual o limite para o que ele pode dizer?, e 2) como fazê-lo parar? Nos dois casos tenho respondido, entre constrangida e preocupada: não dá para saber.

Dizer que tudo bem usar helicóptero para levar a parentada cafona ao casamento do filho futuro embaixador nos Estados Unidos parecia um recorde. Quebrado no mesmo dia com a ameaça a um jornalista, dizendo que ele poderia pegar “cana”. Superado dois dias depois pela indignidade dirigida ao presidente da OAB. Reiterada duas vezes e superada por relativização (comemoração?) pelo assassinato de um cacique indígena e o massacre de 57 presos – que, não custa ser pleonástica, estavam sob custódia do Estado.

Portanto, não é possível dizer qual o limite para um presidente que não tem a menor noção do decoro que o cargo exige dele, nem das obrigações que recaem sobre seus ombros desde que jurou seguir a Constituição – que veda, um a um, esses comportamentos que ele exibe enquanto corta o cabelo.

E quem vai enumerar esses limites e alertar para os riscos de manter essa corda institucional assim esticada? Deveriam ser os militares. Foi este o grande trunfo, alardeado por mim, inclusive, na primeira hora, da nomeação de tantos generais para o primeiro escalão: eles incutiriam em Bolsonaro a noção de republicanismo que ele nunca teve, nem quando era capitão, nem como deputado.

Talvez por isso tenham sido eles, os militares, os primeiros alvos da máquina de moer reputações do bolsonarismo montada sob os auspícios do guru da Virgínia, Olavo de Carvalho, com direito a honrarias do próprio presidente, de seus assessores palacianos e da família.

Agora, entre acuados e desmoralizados, os militares pensam duas vezes antes de contrapor os absurdos que saem diariamente da boca presidencial. Sem os militares em cena, cabe ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal a missão de fazer valer o sistema de freios e contrapesos da democracia, limitando por meio dos instrumentos de que dispõem a tentação onipotente de Bolsonaro. O Congresso já derrubou dois decretos do presidente, tornou o Orçamento mais impositivo e articula em frentes diferentes novas derrotas ao presidente, em temas como a portaria do Ministério da Justiça sobre deportações e a restrição radical à edição de medidas provisórias.

No STF, cresce a disposição de acatar a interpelação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para que Bolsonaro seja instado a dizer o que sabe do desaparecimento de seu pai ou se retratar. Seria uma linha riscada no chão, como a dizer de forma didática e eloquente ao presidente que existe um limite que ele não pode extrapolar: o princípio da moralidade, consignado na Constituição, que obriga a que a palavra do presidente tenha lastro na verdade fática e histórica e no mínimo de humanidade dirigida àqueles que governa, mesmo aqueles que ousam dele divergir. Afinal, estamos numa democracia.

Secretários estaduais sugerem reforma tributária alternativa

Estados preparam reforma tributária alternativa

Proposta altera texto que está em tramitação na Câmara. Governos querem garantir autonomia para arrecadar impostos e manutenção de políticas de incentivo regional. Unificação de ICMS e ISS também está em análise

MARCELLO CORREA – O Globo

BRASÍLIA- Secretários estaduais de Fazenda apresentarão hoje um projeto alternativo de reforma tributária. O texto é baseado na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a substituição de cinco impostos por apenas um tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As sugestões dos estados buscam diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de incentivos fiscais.

A proposta que está na Câmara é inspirada no trabalho do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif). O IBS ou IVA substituiria os seguintes impostos: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Como inclui tributos regionais, a divisão de recursos seria feita por um conselho formado por União, estados e municípios. Além disso, o modelo de incentivos tributários seria extinto.

O risco de perda de arrecadação e as incertezas em relação às políticas de incentivo regional foram os pontos que mais preocuparam os estados. O texto elaborado por eles busca resolver isso definindo que a administração do novo tributo será feita pelos estados e explicitando que parte dos recursos financiará fundos de desenvolvimento.

Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), as modificações sugeridas geraram convergência para que estados sejam incluídos na reforma tributária. A própria equipe econômica do governo não pretende incluir os estados em sua proposta por temer que resistências poderiam inviabilizar a aprovação.

— A autonomia e o fundo de desenvolvimento regional geraram a convergência. Além da compreensão dos secretários de que há uma necessidade, que não pode ser mais adiada, de simplificação tributária para gerar mais crescimento econômico —afirmou Fonteles.

MINIRREFORMA

O avanço de outras reformas no Congresso, especialmente a da Previdência, sinalizou que é possível uma proposta que contemple estados.

— Você está vendo o Congresso deliberando sobre diversas matérias antes muito complicadas de avançar, está vendo uma tramitação célere.

Os estados não podiam ficar sem sua proposta, ou pelo menos uma alteração à proposta do CCif — disse Fonteles.

Os estados consideram ainda propor uma espécie de minirreforma tributária, englobando apenas impostos regionais (ICMS e ISS).Esses tributos seriam substituídos por um único imposto, que vem sendo chamado de “IVA dual”.

A alternativa, no entanto, só avançaria se o governo decidir apresentar uma proposta que englobe apenas impostos federais, acrescentou Fonteles.

Contingenciamento atinge ministérios da Cidadania e Educação

Cidadania e Educação sofrem os maiores cortes

Contingenciamento adicional de R$ 1,442 bi anunciado semana passada atinge também Saúde, Economia, Turismo e outros quatro ministérios

Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

O governo publicou na noite de ontem edição extra do Diário Oficial da União que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão, anunciado na semana passada. O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 bilhão de um orçamento total de R$ 4,9 bilhões no ano.

Em seguida, a maior tesourada foi na Educação, com R$ 348,5 milhões contingenciados. O ministério tem R$ 6,1 bilhões contingenciados de um orçamento de R$ 25 bilhões – os cortes na Educação foram alvos de protestos no início do ano. O Ministério da Economia teve mais R$ 282,6 milhões contingenciados e o do Turismo outros R$ 100 milhões. Também foram atingidos os Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 59,8 milhões), Agricultura (R$ 54,7 milhões), Relações Exteriores (R$ 32,8 milhões) e Meio Ambiente (R$ 10,1 milhões) Saúde (R$ 6,9 milhões).

Por outro lado, em meio à crise nas penitenciárias, foram liberados R$ 60 milhões para o Ministério da Justiça e outros R$ 5 milhões para o da Família e Direitos Humanos. Outros R$ 809 milhões da reserva orçamentária foram utilizados para fechar as contas e evitar um contingenciamento ainda maior.

Adicionais. O bloqueio adicional de R$ 1,442 bilhão no Orçamento se somou aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março. O chamado contingenciamento é feito para o governo atingir o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões em 2019.

Há a possibilidade de o governo desbloquear esses recursos até o fim do ano. Para isso, porém, depende do ingresso de receitas adicionais. Esses recursos podem ser obtidos de forma extraordinária (com venda da ativos) ou por meio de crescimento maior da economia, o que causaria o aumento na arrecadação.

Documentos oficiais comprovaram crimes cometidos pela ditadura, diz O Globo

Após questionar morte do pai do presidente da OAB, Bolsonaro chama de “balela” registros formais do Estado sobre repressão

JULIANA DAL PIVA E JUSSARA SOARES – O Globo

BRASÍLIA E RIO

Um dia depois de negar que o desaparecimento do ex-militante Fernando Santa Cruz, em 1974, tenha sido responsabilidade do regime militar, ao contrário do que confirmam documentos oficiais, o presidente Jair Bolsonaro voltou ontem a minimizar registros formais do Estado sobre a repressão durante a ditadura. O presidente contestou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou entre 2012 e 2014 violações dos direitos humanos no regime.

— A questão de 1964… não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela. Você quer documento para isso (desaparecimento de Fernando Santa Cruz), meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário? — perguntou Bolsonaro.

Ontem, O GLOBO e a Época revelaram um registro secreto da Aeronáutica datado de 1978 sobre a prisão de Fernando Santa Cruz em 1974 e um atestado de óbito, da semana passada, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do Ministério dos Direitos Humanos, afirmando que Santa Cruz foi morto quando estava sob domínio do Estado.

ARQUIVOS OFICIAIS

O caso de Santa Cruz, porém, não foi o único de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura comprovados com documentos oficiais nas últimas décadas. Diversos outros arquivos oficiais revelaram a situação das vítimas fatais da ditadura. Um dos mais extensos é o do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência que assessorava diretamente a Presidência da República durante a ditadura, e disponível para consulta desde 2012.

Nesse arquivo está, por exemplo, a foto que comprova que o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, preso por agentes do Dops, no Rio, em 1° de agosto de 1971, estava com sua integridade física e saúde preservadas quando entrou na carceragem. Depois de preso, foi levado no dia seguinte para o DOI-Codi, no quartel da Polícia do Exército, na Tijuca. Torturado durante dias, morreu no Hospital Central do Exército. Os militares devolveram o corpo à família 11 dias depois.

— Na imagem, ele está visivelmente surpreso, assustado com a prisão arbitrária e, com certeza, não fazia ideia do que estava lhe esperando: câmaras de tortura organizadas no quartel da Polícia do Exército e o leito de morte no Hospital Central do Exército (HCE). Em muitos outros casos, nem se viu o corpo —lamentou Pedro Ferreira, irmão de Raul, ao receber a imagem, inédita na ocasião.

Vários outros casos, nas últimas três décadas, tiveram sua história revelada e comprovada a partir das iniciativas do governo federal e leis aprovadas no Congresso para investigar abusos cometidos pelo regime militar.

A primeira delas veio em 1995 por meio da Lei 9.140, chamada lei dos desaparecidos políticos. As famílias de muitos desaparecidos ficaram, por anos, sem certidão de óbito, impossibilitadas de resolver questões como divisões de herança, acesso a contas bancárias, entre outros. A lei veio para reconhecer as vítimas e ajudar nessas questões. No ato da promulgação, foram reconhecidos 136 desaparecidos. Fernando Santa Cruz era o número 41.

A primeira comissão instalada foi a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos para reconhecer as demais vítimas que morreram sob tortura ou circunstâncias que envolviam agentes da ditadura. Essa comissão, criada por lei, segue em atuação até hoje e tem como responsabilidade localizar e identificar corpos de desaparecidos que ainda não foram devolvidos às famílias. A comissão reconheceu 479 vítimas entre mortos e desaparecidos.

A segunda foi a Comissão de Anistia, criada por lei em 2002 e que atende aos pedidos de pessoas que sofreram tortura, mas sobreviveram. Para os familiares de mortos e desaparecidos, porém, restava a demanda de identificar os agentes públicos responsáveis pelos crimes. Mesmo que não fossem aos tribunais devido à Lei de Anistia, as famílias argumentavam pelo “direito à verdade”. Assim, em 2012, foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que tinha poder para investigar os crimes cometidos por agentes da ditadura — algo que a Cemdp não tinha poder pra fazer.

Prefeito do Cidadania de Jardim Alegre tem a maior aprovação do Vale do Ivaí

 

Revista Paraná

O prefeito do Cidadania do município de Jardim Alegre, José Roberto Furlan, é o mais bem avaliado do Vale do Ivaí norte do Paraná, de acordo com o instituto Paraná Dados divulgado pela Revista Paraná.

O instituto Paraná dados ouviu 635 eleitores da cidade de Jardim Alegre, e fez um comparativo com outros municípios que também foram pesquisados.

Furlan obteve 83, 02% de avaliação positiva dentre as pessoas ouvidas, as quais consideram a administração como ótima, boa e regular.

A referida pesquisa foi realizada nos dias 16 e 17 de julho conforme a metodologia descrita no rodapé do infográfico que ilustra a reportagem.

Foram ouvidas 635 pessoas da cidade de Jardim Alegre. Os dados foram colhidos entre os dias 16 e 17 de julho de 2019. A margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

Focus: Mercado projeta inflação maior para o ano, de 3,8%

Apesar da alta esperada, índice ainda se manterá abaixo da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,25%

BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

Os economistas do mercado financeiro passaram a projetar uma inflação levemente mais elevada em 2019. O Relatório de Mercado Focus, divulgado ontem pelo Banco Central, mostra que o IPCA – índice oficial de preços – deve encerrar o ano em 3,80%. Uma semana antes, a projeção era de 3,78%. Para 2020, a expectativa de inflação permaneceu em 3,90%.

Apesar da leve alta verificada na projeção para 2019, os porcentuais estão longe de indicar um descontrole inflacionário. A projeção dos economistas para a inflação está abaixo do centro da meta perseguida pelo BC para este ano, de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (de 2,50% a 5,50%).

Com a inflação sob controle, tem crescido no mercado financeiro a expectativa de que o Comitê de Política Econômica (Copom) do BC possa reduzir a Selic (taxa básica de juros) na reunião desta semana. A Selic está em 6,50%, mas o Focus indica que os economistas esperam corte de 0,25 ponto porcentual no encontro que termina amanhã, para 6,25% ao ano. Algumas casas projetam corte maior, de 0,50 ponto. No Focus, a projeção média é de que a Selic terminará 2019 em 5,50%, permanecendo assim até início de 2021.

As projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, continuam ruins. A expectativa no Focus é de que a alta do PIB seja de apenas 0,82% em 2019. No caso de 2020, a projeção é de 2,10%. Um dos setores que tem puxado para baixo as projeções do PIB é o industrial. O relatório revela que a projeção dos economistas do mercado para a alta da produção industrial passou de 0,66% para 0,50%. Para 2020, a expectativa é de avanço de 3%.

O Focus indicou ainda que a projeção dos economistas para a moeda americana no fim do ano é de R$ 3,75. Para o fim de 2020 a expectativa é de R$ 3,80. Estas cotações dizem respeito ao dólar à vista, geralmente usado em transações comerciais. O dólar turismo – comprado pelos brasileiros em viagens ao exterior – geralmente é cotado a preços mais elevados. / F.C.

Luiz Carlos Azedo: O terceiro turno

Nas entrelinhas

“Cada declaração polêmica de Bolsonaro provoca uma onda de protestos na sociedade civil e no exterior, além de frustrar eleitores que esperavam um presidente mais focado nos problemas do país”

O presidente Jair Bolsonaro, ao insistir numa agenda motivada por razões ideológicas e religiosas, mas descolada dos problemas prioritários da população, está protagonizando um debate político no qual sua imagem de presidente da República pode sair desgastada. Bolsonaro foi eleito sem debater suas ideias, ficou fora da campanha depois da facada que levou em Juiz de Fora (MG). A partir daquele trágico episódio, o “mito” se tornou imbatível, mesmo num leito de hospital. Afora os seguidores de carteirinha, porém, a maioria dos seus eleitores não conhecia as ideias polêmicas do presidente da República sobre assuntos em que há um amplo consenso na sociedade, como a questão do desmatamento, por exemplo

Com o Congresso Nacional e o Judiciário em recesso, Bolsonaro ficou absoluto na cena política, sem que nenhuma outra personalidade disputasse espaço na mídia. Nesse período, no jargão jornalístico, florescem as “flores do recesso”, temas que tomam conta do noticiário político e morrem quando o Parlamento e os tribunais voltam a funcionar. Ocupava a cena a divulgação de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz em Curitiba, e os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, pelo site The Intercept Brasil, do jornalista americano Green Grenwald.

Essa seria a mais exuberante “flor do recesso”, mas o presidente Bolsonaro irrompeu em cena, diariamente, com declarações e atitudes polêmicas a cada entrevista ou tuitada. Ontem, Bolsonaro afirmou em uma rede social que o estudante de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto pelo “grupo terrorista” da Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares, uma afirmação no mínimo leviana. Segundo a Comissão da Verdade, Santa Cruz foi morto por agentes dos órgãos de segurança do regime militar.

Mais cedo, ao criticar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho do estudante desaparecido, Bolsonaro havia chocado a opinião pública com a seguinte declaração: “Um dia, se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”. Sua declaração gerou repulsa nos meios jurídicos e políticos. O governador de São Paulo, João Doria, por exemplo, filho de um parlamentar cassado e obrigado a se exilar, considerou a declaração inaceitável.

Lava-Jato

Bolsonaro já chamou a jornalista Miriam Leitão de terrorista e os nordestinos de “paraíba”; anunciou que discriminaria o Maranhão, porque o governador Flávio Dino (PcdoB) é comunista; garantiu que ninguém passa fome no Brasil; desqualificou os dados sobre desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), voltou a dizer que só os veganos se preocupam com a questão ambiental e voltou a defender a transformação da Baía de Angra numa nova Cancún.

Entre uma declaração e outra sobre Fernando Santa Cruz, Bolsonaro também defendeu a prisão do jornalista americano Grenn Greenwald, que divulgou as mensagens trocadas pelo ex-juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato. Bolsonaro já havia feito referência à possível prisão do diretor do The Intercept Brasil, ao negar a intenção do governo de deportá-lo. A ligação de Greenwald com os quatro hackers presos suspeitos de invadir celulares de Moro, procuradores e outras autoridades dos três poderes está sendo investigada pela Polícia Federal. O inquérito foi prorrogado por mais 60 dias. Greenwald alega que recebeu os documentos anonimamente e sem nenhuma compensação financeira.

Para completar o dia, Bolsonaro cancelou uma audiência com o chanceler da França, Jean-Yves Le Drian, e foi cortar o cabelo. A França é uma grande parceira no acordo do Mercosul com a União Europeia. Talvez o presidente da República não tenha se dado conta, ainda, de que está promovendo uma espécie de terceiro turno das eleições, no qual oferece à crítica ideias que sempre defendeu, mas que não foram apresentadas à sociedade na campanha eleitoral, muito menos confrontadas pelos adversários. Cada declaração polêmica provoca uma onda de protestos na sociedade civil e no exterior, além de frustrar uma parcela dos eleitores que esperavam um presidente mais focado nos problemas do país, mais moderado na política e eficiente na gestão administrativa. (Correio Braziliense – 30/07/19)

Merval Pereira: Coincidências de datas

Para variar, a semana foi de polêmicas para Bolsonaro, que, entre outras coisas, comentou que o jornalista Glenn Greenwald podia”pegar uma cana aqui mesmo”.

Referia-se à publicação, pelo site Intercept Brasil, das conversas hackeadas entre o então juiz Sergio Moro e o coordenador dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol.

Não se trata aqui de concordar com a atitude do site, que, ao divulgar os diálogos, o faz a conta-gotas, numa edição que busca interpretar as conversas e fazer ilações, sem colocá-los no contexto em que foram realizados. Nem com o viés claramente tendencioso em busca da anulação de processos para ajudar a libertar Lula.

Trata-se de defender a liberdade de expressão, pura e simplesmente. Se Glenn Greenwald não participou da operação de hackeamento, nem a encomendou, não há como “pegar uma cana”. Está protegido, como todos os jornalistas brasileiros, pela Constituição.

Mesmo que tenha pagado pela cessão do material, terá cometido no máximo um ato antiético. No entanto, a ligação política que surgiu com a revelação, confirmada por ela, de que Manuela D”Ávila, candidata a vice pelo PC do B em 2018 na chapa do petista Fernando Haddad, foi a intermediária entre o hackeador e o Intercept Brasil reforça a hipótese de que a publicação desse material tem objetivos políticos.

E há coincidências que não podem ser evitadas. O hacker Walter Delgatti Neto diz que procurou ManuelaD”Ávilano Dia das Mães, 12 de maio. No mesmo dia, Glenn Greenwald entrou em contato com ele pelo Telegram.

Nove dias depois, a21 de maio, Glenn Greenwald esteve visitando Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, para fazer uma entrevista com ele, que havia sido autorizada pela Justiça no início do ano.

É certo, portanto, que Greenwald já tinha o material quando conversou com Lula na cadeia. No dia9 de junho, 19 dias depois da entrevista, o Intercept Brasil começa a divulgar as conversas hackeadas.

Entre o primeiro dia em que o hacker fez o contato com Glenn Greenwald e a publicação passaram-se exatos 29 dias, ou quatro semanas. Glenn Greenwald, ao publicar os diálogos, declarou: “Ficamos muitas semanas planejando como proteger a nós e nossa fonte contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação.”

No fim do mês de abril, no dia 27, uma entrevista com Lula foi publicada pela “Folha de S.Paulo” e o “El País” e, como se fosse premonitório, o ex-presidente garantiu ter (…) “obsessão de desmascarar o Moro, de desmascarar o Dallagnol e a sua turma”.

Uma pergunta que não quer calar: será que nas conversas de Dallagnol com outros procuradores, ou mesmo com Sergio Moro, não havia um espaço para troca de informações sobre outros casos da Lava-Jato que não os relacionados ao caso de Lula? Delgatti Neto disse também que entrou nas conversas sobre a Operação Greenfield em Brasília, que apura desvios em fundos de pensão. Pelo seu relato, não encontrou nada de ilegal nas conversas, por isso não se interessou. Que estelionatário mais preparado esse, que sabe onde há supostas irregularidades processuais, e sabe onde não há.

Tiro na cabeça

Como era óbvio, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou-se da tragédia acontecida no Rio, onde um morador de rua, provavelmente drogado, matou duas pessoas e feriu várias outras com uma faca, para defender sua política de armamento.

Disse o presidente: (…) “Agora, não tinha ninguém armado para dar um tiro nele, é impressionante. Mas tudo bem. Estava drogado o cara? Tá certo. Viciado em drogas.”

Outro que se aproveitou da situação para defender sua”políticade segurança” foi o governador do Rio, Wilson Witzel. “Se eu estivesse no lugar do policial, teria dado um tiro na cabeça dele, para evitar imediatamente”..

Bolsonaro procurou ressaltar que se houvesse pedestre armado com um revólver, teria resolvido a situação. Ou mais pessoas poderiam ter morrido. Certamente, nem todo mundo tem preparo e o sangue-frio do PM, que atirou na perna do morador de rua surtado para imobilizá-lo.

O governador Witzel admitiu, relutantemente, que o policial agiu com correção e sabedoria. Mas, depois de dizer que, se fosse ele, atirava para matar, colocou ressalvas: (…) “Parabéns à Polícia Militar, foi uma ação muito profissional, minimizando ao máximo o número de vítimas. Qualquer tipo de equívoco, vamos corrigir.” (O Globo – 30/07/19)

Eliane Cantanhêde: Réquiem para os índios

 

O mesmo presidente Jair Bolsonaro que definiu o Brasil como “uma virgem que todo tarado quer” é o que, agora, confirma publicamente sua disposição de fazer parcerias nos Estados Unidos para explorar minério em terras indígenas da Amazônia, particularmente a ianomâmi e a Raposa Serra do Sol. O governo vai entregar a virgem para os tarados? Ou os tarados são só os países europeus?

O discurso de Bolsonaro é um para a Europa, outro muito diferente para os EUA. Ao falar sobre meio ambiente, desmatamento da Amazônia, reservas ecológicas, terras indígenas e quilombolas, ele inevitavelmente mistura um tom agressivo com pitadas de sarcasmo: o diretor do Inpe é mancomunado com ONGs estrangeiras e os europeus só defendem a preservação da Amazônia para depois explorá- la. “Na cabeça dos europeus, a Amazônia não é do Brasil.”

É curioso que, nos tempos dos militares no poder, o temor do olho gordo sobre a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do mundo não era por causa dos europeus, ou, pelo menos, não era principalmente por causa deles, mas, sim, dos irmãos do Norte, dos americanos. Na “nova era” de Bolsonaro, o tarado mudou.

E os índios? Doido para criar “uma Cancún” em paraísos ecológicos e crítico da “psicose ambiental” que assola Alemanha, França, Noruega, Suécia…, o presidente acha que “índios em reservas são iguais a animais em zoológico” e o que eles querem mesmo é “internet, médico, dentista, banho com sabonete…” Bolsonaro, aliás, disse ontem que não há “indícios fortes” de que um cacique wajãpi tenha sido assassinado por invasores no Amapá. Uma declaração que só piora as coisas.

O primeiro anúncio da disposição do governo brasileiro de abrir a mineração em reservas indígenas foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, numa palestra no Canadá. Na época, houve surpresa. Agora, é o presidente quem dá a coisa com certa. Isto é: se o Congresso deixar.

A Constituição é clara ao defender os “direitos originários” dos índios sobre suas terras. Para abrir a exploração mineral, agrícola ou de qualquer natureza em reservas ianomâmi, Raposa Serra do Sol e tantas outras, é, ou será, preciso emenda constitucional, com quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara e no Senado. E há questões externas.

Ontem, em Brasília, o chanceler Ernesto Araújo acertou com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, a criação de um grupo de trabalho para trocar informações sobre… meio ambiente. Diplomaticamente, como convinha, Le Drian falou da importância, “além do cumprimento do Acordo de Paris, também do respeito a normas ambientais e sanitárias”. E Araújo prometeu um fluxo de informações “precisas e científicas”. Com Bolsonaro jogando descrédito sobre o Inpe, o Ibama e o ICMBio, fica difícil, ministro.

Detalhe: ao falar sobre parcerias com americanos para explorar minérios em reservas indígenas, o presidente voltou a defender a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro, o “03”, como embaixador em Washington: “Por isso minha aproximação com os EUA, por isso quero uma pessoa da minha confiança para a embaixada”. Entenderam?

OAB. É inacreditável o ataque ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, desrespeitando a dor de um filho e a memória de um pai, Fernando Santa Cruz, que, preso pela ditadura militar, integra a lista macabra de “desaparecidos”. Governadores, parlamentares, acadêmicos e pessoas comuns reagiram com espanto e repulsa ao jogo sujo político. Mas Felipe reagiu como ser humano, acusando Bolsonaro de “traços de caráter graves: crueldade e falta de empatia”. (O Estado de S. Paulo – 30/07/19)