No JN, Marcos do Val diz que não aprova indicação do filho do presidente para embaixada nos EUA

Intenção de Bolsonaro de indicar filho para embaixada nos EUA gera críticas

Políticos e diplomatas criticam intenção do presidente, citando nepotismo e falta de preparo de Eduardo Bolsonaro. Ele diz que tem o apoio do chanceler brasileiro.

Jornal Nacional- TV Globo

Políticos, ex-embaixadores e diplomatas criticaram a intenção do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Durante um café com jornalistas, o ministro da Secretaria de Governo, Luz Eduardo Ramos, disse que a indicação do filho do presidente é apenas uma intenção, mas reforçou que a indicação é política e, por isso, não contraria a lei, segundo entendimento do governo.

“Nestes assuntos, meu amigo presidente Jari Bolsonaro tem esses momentos em que ele faz de pronunciamento. Não vou comparar, mas vou citar a famosa ‘Vou levar a embaixada para Jerusalém’. Isso deu uma polêmica que os senhores acompanharam. Eu pergunto a vocês: a embaixada está onde? Em Tel Aviv. Deu polêmica, eu reconheço, saiu na imprensa e tal. Agora, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Não conversei ainda com o presidente”.

Pivô da polêmica, Eduardo Bolsonaro esteve no Itamaraty, conversou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e saiu dizendo que tem o apoio dele. O deputado não reconhece nepotismo, acha que ser filho do presidente não é obstáculo, até porque se sente preparado para o cargo, diz que tem experiência de mundo.

“Como se trata de uma nomeação política diretamente feita pelo presidente, estaria fora dessa questão do nepotismo. Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma experiência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do estado do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, numa montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse Eduardo.

Enquanto isso, o presidente falava em rede social ao lado de líderes evangélicos. Disse que não teme críticas, mas que ainda vai esperar o momento certo para indicar ou não o filho. E voltou a defender a indicação.

“O que nós queremos no fundo? Que nossos filhos sejam melhores do que nós. É isso que eu quero. O garoto fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência no mundo todo, é amigo da família do presidente Donald Trump e existe esta possibilidade. Não é nepotismo, eu jamais faria isso”.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de parentes em cargo de direção, chefia, cargo em comissão ou de confiança. Mas alguns ministros da corte entendem que a súmula não alcança nomeações de cargos de natureza política.

O jornalista da GloboNews em Nova York Guga Chacra conta que em governos democráticos não há precedente.

“Seria uma decisão inédita e sem precedentes em democracias a nomeação do filho de um chefe de Estado ou de um chefe de Governo para ser embaixador em Washington. O único caso anterior é da Arábia Saudita, que é uma ditadura, onde o rei Salman nomeou o filho dele, Khalid bin Salman para ser embaixador na capital americana”.

O caso é tão inédito, que o corpo jurídico do Senado ainda está fazendo estudo técnico para saber, por exemplo, se o deputado Eduardo Bolsonaro teria que renunciar ao mandato antes ou só depois de ser sabatinado. É que se ele for mesmo confirmado pelo pai, ainda depende do Senado.

Eduardo Bolsonaro tem que ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores, aí é feito um parecer técnico, depois um relatório, que passa por votação secreta. A palavra final é do plenário do Senado, que referenda ou não o que a comissão decidir. Detalhe, o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo, é da comissão.

O senador Nelsinho Trad, do PSD, que preside a comissão onde ocorre a sabatina, também esteve nesta sexta-feira (12) com o ministro Ernesto Araújo e defendeu o direito de o presidente indicar o filho.

“Afinal, quem passou pela campanha foi ele, quem levou a facada foi ele, quem ganhou a eleição foi ele. Ele tem todo o direito de escolher quem ele entender que é melhor”.

O senador Marcos do Val, do Cidadania, também aliado do governo Bolsonaro, já avisou que não aprova a indicação do filho do presidente.

“Não é só experiência de saber o inglês que tem condições para assumir uma cadeira como essa. Vou votar desfavorável, não vou apoiar essa decisão. Precisa ter pessoas competentes, profissionais para essa cadeira. Não é uma coisa pessoal” (veja aqui a reportagem).

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, disse que não tem dúvida que se trata de nepotismo.

“É um caso flagrante de nepotismo. Não tem precedente na história republicana de o presidente da República nomear um filho seu para um posto diplomático. Ainda mais este posto diplomático, o mais importante da diplomacia brasileira depois do Itamaraty. É uma indecência. É um escárnio, é nepotismo declarado”.

Na Câmara, o deputado Marcelo Calero, do Cidadania, que também é diplomata, criticou.

“A indicação vai contra exatamente o que o presidente Jair Bolsonaro pregava durante a campanha. Ele dizia que as escolhas para cargos públicos seriam escolhas técnicas, baseadas na meritocracia, e ele está adotando práticas aí da velha política. Porque nós precisamos chamar as coisas que elas são. É um caso claro de nepotismo”.

Uma indicação para embaixador normalmente é feita após uma prévia consulta ao país de destino. É o que os diplomatas chamam de agrément. O Jornal Nacional apurou que o governo americano ainda não foi consultado.

Conhecedor das exigências da carreira diplomática, o embaixador aposentado Marcos Azambuja afirma que o cargo exige requisitos que Eduardo Bolsonaro não tem.

“Não era o nome que parecesse mais natural. O que se espera, geralmente, para um posto dessa importância é alguém que tenha uma longa trajetória acadêmica, diplomática ou empresarial com os EUA. Nas grandes repúblicas ocidentais modernas, não há uma sucessão dinástica, por vínculo de família ou sangue. As escolhas normalmente são meritocráticas e, nesse caso, haverá um pouco a surpresa de que a primeira atividade no exterior desse agente seja representar o Brasil junto ao nosso maior sócio parceiro”.

No JN, Eliziane Gama diz se depender do Cidadania, aumento do fundo eleitoral não passa

Congresso pode dobrar verba destinada ao fundo eleitoral

Previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, ano de eleições municipais. Proposta é de até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018.

Jornal Nacional – O Globo

O Congresso pode dobrar o dinheiro destinado ao fundo eleitoral em 2020 para as eleições municipais.

A proposta está no parecer do deputado Cacá Leão, do Progressistas, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e limites de despesas para 2020. Ele alterou o texto para engordar o fundo eleitoral e dobrar o dinheiro público que vai ser usado nas eleições municipais de 2020. A proposta prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018.

Esse fundo eleitoral foi criado em 2017, quando ficou proibida a doação de empresas em campanhas. A lei estabelece que parte dele será custeado com dinheiro das emendas de bancada – as obras e projetos propostos por grupos de parlamentares nos seus estados.

Para garantir o aumento no repasse para o fundo, o relator aumentou o percentual que poderá se retirado do dinheiro dos projetos dos parlamentares, o que, segundo ele, está de acordo com o que foi aprovado pelo próprio Congresso.

“A gente não faz esse cálculo como se esse dinheiro estivesse sendo retirado da saúde ou da educação. A gente segue uma legislação que está aqui e que foi aprovada. Eu, particularmente, fui contrário, eu sou a favor do financiamento privado de campanha”, disse Cacá Leão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não acha exagero, já que a eleição municipal vai custar mais caro porque há um número muito maior de candidatos.

O deputado Júlio Delgado, do PSB, afirmou que esse não é o momento de dar mais dinheiro para financiar as campanhas políticas. “O momento é inadequado. Gastar tanto dinheiro com eleições é um prejuízo que vai fazer muita falta a outros setores do país”.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, disse que, no que depender do partido dela, essa mudança não passa.

“É contraditório e até imoral. A gente está num momento de contenção de gastos. O Cidadania fará alterações e fará emendas nesse sentido para impedir que algo dessa natureza e dessa magnitude possa passar num momento de extrema crise econômica brasileira”(veja aqui a reportagem).

O parecer está pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, previsto para a semana que vem.

Já o orçamento para 2020 só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.

No JN, Alessandro Vieira fala em “desvio da finalidade original” na medida para punir juízes e procuradores

Senado aprova projeto que facilita punição a juízes e procuradores

Projeto aprovado é uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das dez medidas de combate à corrupção.

Jornal Nacional – TV Globo

O Senado aprovou um projeto que facilita a punição a juízes e procuradores. É uma das alterações dos parlamentares que desfiguraram o texto original das 10 medidas de combate à corrupção (veja aqui o vídeo).

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nem tinha começado quando o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para criticar o projeto.

“Se ele for aprovado, ele vai ser um grande retrocesso. Para vocês terem ideia, dentre as pegadinhas que tem lá, tem a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador. Por isso nós somos contra esse projeto”.

A punição para abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores foi incluída por deputados: em 2016, o projeto das dez medidas de combate à corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de assinaturas, foi desfigurado na Câmara. Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integralmente. E o Senado mexeu de novo.

A proposta tipifica o crime de caixa dois eleitoral, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, e transforma em crimes hediondos a corrupção ativa e passiva e o peculato, ou seja, o uso de recursos públicos em benefício próprio.

Mas na Comissão de Constituição e Justiça, a polêmica foi o trecho do abuso de autoridade, incluído pelo relator Rodrigo Pacheco, do Democratas.

O projeto diz que juízes e membros do Ministério Público abusarão da autoridade, entre outros pontos, se atuarem com motivação partidária e quando houver comprovado dolo específico, com o objetivo de agir para se beneficiar, para prejudicar a outro ou por capricho ou por satisfação pessoal, e se participarem de casos em que estejam impedidos por lei.

A proposta prevê pena de seis meses a dois anos de prisão.

O item que motivou críticas do procurador Deltan Dallagnol foi mantido. Um acusado, uma suposta vítima de abuso de autoridade poderá presar queixa na Justiça se após denunciar o juiz ou procurador o Ministério Público não apurar a conduta da autoridade.

O texto ressalva que “a simples divergência, discordância na interpretação da lei e das provas, não vai configurar abuso de autoridade”, o chamado crime de hermenêutica.

Vários senadores criticaram a inclusão do abuso de autoridade no projeto, chamado por juízes e procuradores de Lei da Mordaça.

“O que se quer aqui é intimidar juízes e promotores, assustar juízes e promotores porque, em vez de previsão de punições administrativas, aqui se quer criminalizar”, disse o senador Lasier Martins (Podemos -RS).

“São matérias absolutamente estranhas ao texto inicialmente aprovado, requerido e endossado pela população brasileira. Nós somos aqui agentes públicos e temos que nos curvar ao princípio da impessoalidade. Isso aqui, na minha opinião, é perseguição”, afirmou a senadora juíza Selma (PSL-MT).

“Há inclusão de matéria estranha no projeto de iniciativa popular. Eu não sei se isso chegaria a configurar uma ilegalidade ou uma irregularidade de tramitação, mas é claramente um desvio da finalidade original do projeto”, afirmou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O relator se defendeu.

“Se alguém aqui reconhece que não deve haver previsão de abuso de autoridade em relação à autoridade pública, respeitável, tem que votar contra mesmo. Agora, se reconhece que é preciso ter um abuso de autoridade, é preciso também reconhecer que o relatório que nós fizemos é um relatório que se aproxima muito do que é o equilibrado, o razoável, senão totalmente, o razoável possível neste momento e nestas circunstâncias”, disse Rodrigo Pacheco.

O projeto foi aprovado em duas votações e o destaque que retiraria o abuso de autoridade do projeto foi derrotado. Apenas os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos), Juíza Selma (PSL), Jorge Kajuru (PSB) e Lasier Martins (Podemos) se manifestaram pela exclusão.

Assim, o texto das medidas contra a corrupção seguiu para o plenário, prevendo punição por abuso de autoridade a juízes e procuradores.

JN destaca proposta de Eliziane Gama para apressar aprovação do pacote anticrime

Ministro Moro se reúne com deputado Maia para tratar do pacote anticrime

Os dois chegaram a se desentender por causa da tramitação do pacote na Câmara, mas agora, segundo Moro, a relação é cordial e Maia afirma que não haverá atraso na tramitação.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para tratar do pacote anticrime.

Foi um café da manhã com sabor de reconciliação, uma semana depois de os se desentenderem sobre a tramitação do pacote anticrime na Câmara.

Uma das preocupações de Sérgio Moro era o ritmo da tramitação da proposta e uma possível retirada de trechos que tratam de corrupção. O pacote de Moro propõe medidas mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, e está sendo analisado primeiro por um grupo de trabalho, juntamente com outros textos, como o do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem até 90 dias para dar um parecer.

O ministro disse que a relação agora é cordial.

“O que houve foi ruídos de declarações na semana passada. Isso não implica nada de uma mudança de relacionamento. Um grande respeito pelo presidente Rodrigo Maia e a crença, a expectativa firma de que, com a liderança dele e do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos conseguir aprovar o projeto, com mudanças, com eventuais aprimoramentos na Câmara, no Senado, mas isso vai adiante sim”, disse Moro.

O presidente da Câmara disse que não haverá atraso.

“Eu mostrei a ele que não tinha na construção do grupo nenhum prejuízo à discussão, ao debate do projeto que o Poder Executivo encaminhou. Foi uma boa conversa e tenho certeza que, na próxima semana, ele vai receber o grupo de trabalho. Eu disse a ele que eu quero estar junto, nós vamos continuar esse diálogo para que não fique dúvida que a Câmara vai pautar também com importância e urgência o projeto de combate ao crime”, afirmou Maia.

No Senado, a líder do Cidadania, Eliziane Gama, apresentou os projetos do pacote de Moro em três projetos na tentativa de apressar a aprovação das propostas.

“A gente ia se encontrar ou da Câmara para o Senado ou do Senado para a Câmara. E a construção dos dois textos pelas duas casas, no meu entendimento, vai agilizar o processo e, ao final, nós vamos ter um texto muito mais completo. O Senado tem várias propostas andando. A Câmara tem várias propostas andando e, nessa junção de forças, nós vamos ter um projeto único, que vai centrar fundamentalmente na corrupção, no narcotráfico e no crime organizado”.