Presidente chama acusado de tortura de ‘herói nacional’, diz O Globo

Bolsonaro recebeu a viúva de Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi durante a ditadura

GUSTAVO MAIA E GUILHERME CAETANO – O Globo

 

O presidente Jair Bolsonaro chamou ontem de “herói nacional” o coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, morto em 2015 e acusado de prática de tortura durante o regime militar. Ele recebeu em seu gabinete a viúva do militar, Maria Joseíta.

—Não tive muito contato, mas tive alguns contatos com o marido dela enquanto estava vivo. Um herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda hoje em dia quer — disse Bolsonaro.

Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura durante a ditadura. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações) no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a1974.

A admiração de Bolsonaro por Ustra já tinha sido manifestada em outras ocasiões. Ele exaltou o militar, por exemplo, como o “pesadelo de Dilma (Rousseff)”, na votação do impeachment da ex-presidente.

Visto com repulsa na esquerda, Ustra divide até grupos da direita. Poupado de críticas por alguns e adorado pela ala mais radical, o militar é criticado pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

— O Bolsonaro, em vez de se preocupar com coisas interessantes, fica arrumando a confusão do dia para polarizar o debate público e empobrecer a discussão. O voto dele ajudou a manchar o impeachment — diz Renan Santos, coordenador nacional do MBL.

Outras lideranças da direita pouparam Ustra de críticas. Tomé Abduch, porta-voz do movimento Nas Ruas, diz não ter propriedade para tratar do assunto. Adelaide Oliveira, coordenadora do Vem Pra Rua, segue a mesma linha. Ela afirma não ter opinião sobre Ustra e que não é um assunto que a interesse.

Roberto Freire defende Frente Democrática ampla para combater tentativas antidemocráticas de Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defendeu nesta quinta-feira (8) uma grande mobilização política da sociedade civil em defesa da democracia e da liberdade no País. O dirigente mostrou preocupação com o viés autoritário e ditatorial do presidente da República, Jair Bolsonaro, por suas posições e ações à frente do governo federal.

“Visão anacrônica e reacionária”

“Há algum tempo que o Brasil vem sendo diuturnamente agredido na sua concepção democrática, seja nas suas expressões culturais, no respeito à liberdade e, especialmente, ao Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição. O presidente Bolsonaro é costumas nesses ataques, um órfão da ditadura de 1964. O risco maior é que isso possa ser um método claramente antidemocrático e que isso expressa uma visão anacrônica e reacionária ao imaginar, por exemplo, que pode haver uma recidiva ditatorial no País”, alertou.

Frente Democrática

Freire defendeu que as forças democráticas do País se unam, independentemente da bandeira ou ideologia, para lutar contra as posturas do governo Bolsonaro.

“Lembro que para fazer uma oposição firme, como nós do Cidadania fazemos, tem que levar em consideração a necessidade de se criar uma ampla Frente Democrática. Deixar de veleidades, isolacionismos e de imaginar que o confronto político com esse governo se dará sem ter como ponto central a questão democrática e a defesa da Constituição de 1988. É com isso  que temos que começar a nos preocupar”, afirmou.

Ditadura Militar

Roberto Freire lembrou que a mobilização que ocorreu durante a ditadura militar foi fundamental para derrubar o regime e restabelecer a democracia no País.

“A derrota da ditadura se deu por conta de uma ampla Frente Democrática que se construiu no País. Foi um trabalho constante e permanente da sociedade civil, de seus movimentos e dos seus sindicatos. Isso teve algo emblemático em torno do então MDB [Movimento Democrático Brasileiro]. Não imaginar uma repetição porque a realidade hoje é outra, mas a lucidez daquela movimentação, do que aquilo que representou e do que foi efetivo tem que nos levar para saber que agora, com nova realidade, a questão democrática deve ser central na nossa luta política. O que está em jogo é questão da democracia e da liberdade”, afirmou.

Marcelo Calero critica declaração de Bolsonaro sobre “armar população” contra golpe de Estado

O deputado federa Marcello Calero (Cidadania-RJ) criticou o presidente da República Jair Bolsonaro, que em discurso durante uma celebração militar, no fim de semana passada, no Rio grande do Sul, falou em “armar a população” para evitar golpes de Estado.

Calero disse que a declaração de Bolsonaro, mesmo feita em um momento de empolgação, é preocupante.

“ Acho que estamos enveredando por um caminho muito perigoso. É uma manifestação bastante preocupante”, afirmou o parlamentar em pronunciamento, nesta terça-feira (18).

No evento, o presidente da República disse ainda que “mais do que o Parlamento, precisamos do povo ao nosso lado para que possamos impor política que reflita em paz e alegria a todos nós”.

Ideologização Cultural

O ex-ministro da Cultura também alertou o plenário para o chamamento que vem sendo feito pelo diretor de teatro Roberto Alvim, nas redes sociais, à classe artística que se alinha “aos valores conservadores”. Segundo o deputado,   Alvim fala em formar um banco de dados com o objetivo de criar uma “máquina de guerra” cultural.

“O que a gente está vendo aqui é uma espécie de sinal trocado. Dizem que passamos por um momento de ideologização. E agora vamos continuar na ideologização do lado inverso?”, criticou.

Roberto Alvim apoia Jair Bolsonaro e poderá assumir um cargo na Secretaria Especial de Cultura.

Moro

Marcelo Calero manifestou ainda apoio ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à Operação Lava Jato.

“O ministro está realizando um trabalho digno e merece todo nosso apoio”, afirmou.

Luiz Sérgio Henriques: Reconstruir o bem comum

Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico

Em tempos de interdependência, nos quais até mesmo antiglobalistas convictos se reúnem em redes globais, nada demais recorrer a uma anedota húngara, muito embora de uma Hungria ainda “vermelha”, já distante no tempo. Um grande filósofo, um dos poucos de firme adesão comunista que permaneceu relevante, conta ter ido certa vez até um burocrata partidário, intrigado que estava com bruscas e inexplicáveis mudanças de orientação. O cinzento funcionário assegurou a Lukács, o personagem desta breve história, que o partido incorrera em sucessivos desvios da “linha justa”, ora de “direita”, ora de “esquerda”, numa sequência velocíssima que nada explicava e deixava o filósofo ainda mais confuso do que antes.

É que “esquerda” e “direita”, naquele contexto, já não significavam muita coisa. O uso convencional só atestava que a linguagem – qualquer linguagem, inclusive a do marxismo supostamente científico – podia degenerar em jargão e quaisquer conceitos, inclusive alguns firmemente estabelecidos, podiam se transformar em casca vazia, ainda que brandidos em meio a muito som e a muita fúria. E isso com os efeitos nocivos que se podem adivinhar – afinal, costumamos nos odiar e matar por palavras banais e bandeiras sem sentido.

É bem provável que hoje, num mundo em que usuários das redes sociais se engalfinham e “politizam” rigorosamente tudo, ameaçando o tecido minimamente unitário que deve sustentar as sociedades, aquela degeneração de nomes e de linguagem esteja novamente dando seus frutos envenenados. Esquerda e direita voltam a se contrapor de modo desabrido, gritado e caótico, produzindo e reforçando o “colapso do centro” que se registra em muitos lugares e já não poupa nosso país.

Centro, aqui, não pretende valer por um termo médio inexpressivo, socialmente desabitado e politicamente irrelevante. No auge da social-democracia, as boas sociedades conseguiram encurtar distâncias e redistribuir renda: eram as sociedades ditas dos dois terços, uma vez que, grosso modo, só um terço delas estava mais ou menos fora dos benefícios do progresso, enquanto uma substancial maioria convergia nas faixas centrais. No Brasil, território por excelência da desigualdade, não poucos historiadores de esquerda chamaram a atenção para o persistente papel das camadas médias em transformações decisivas. E na primeira década deste século, quando se celebrou até com exagero o sucesso do petismo, a emergência de novas classes médias terá sido o aspecto mais destacado, como a certificar o êxito dos programas implementados.

Impossível considerar a priori tais classes como “reacionárias” ou inimigas da mudança. Em boa medida, elas constituem o terreno mais sólido para o exercício da política como consenso e convencimento, como paixão iluminada por bons argumentos e, assim, estranha à lógica do poder que não quer se justificar permanentemente nem se pôr à prova em eleições livres e regulares. A ruína deste fundamento, com o crescimento das disparidades nas últimas décadas, tem sido a ruína da política democrática, que aos olhos de muitos perdeu a capacidade de incorporar ativamente as maiorias sociais e, assim, assegurar a ideia de bem comum.

Nos seus momentos mais criativos, a esquerda soube interpelar este centro, credenciando-se para dirigir o conjunto da sociedade, tal como se começou a demonstrar há cerca de cem anos durante a crise das sociedades liberais, com a ascensão de sindicatos e partidos de classe e a afirmação de inéditos direitos econômicos e sociais. Ela foi sujeito ativo, na variedade de suas expressões, de experiências de reforma das sociedades de mercado, assimilando e enriquecendo as regras do jogo.

As experiências revolucionárias, ao contrário, não redundaram em sociedades livres e foram, exceção feita a anacronismos, repudiadas cabalmente a partir de 1989. A esquerda reformista passou a ser parte ineliminável do patrimônio ocidental, se retirarmos do termo “ocidental” a conotação puramente geográfica, e só os parvos podem imaginar cancelá-la nas distintas realidades nacionais. Mas sem dúvida perde prestígio e capacidade de atração quando, por desgraça extrema, caudilhos como Chávez e Maduro rotulam sua aventura nefasta como “socialismo do século
21”.

Caso oposto é o da nova direita populista e nativista, que se diferencia dos conservadores clássicos e até dos neoliberais dos anos 1990. Seus êxitos eleitorais, inclusive no Brasil, se dissociam de qualquer verdadeira função dirigente, pois de modo assumido esta direita se reporta não ao “centro”, que despreza, mas à “maior minoria”, que pretende defender com radicalismo vizinho à subversão. Tem como traço básico, delineado a partir da matriz trumpista, um espírito antiliberal que a torna adversária da democracia representativa, do jogo de freios e contrapesos, da vida cívica plural, da imprensa independente. Assenta-se na mais falsa entre todas as notícias falsas, ao se apresentar como portadora de uma mensagem antissistêmica e revolucionária, quando, ao contrário, sua face real é a do próprio sistema despido de valores inestimáveis, como os direitos humanos, a tolerância e o repúdio a toda forma de discriminação.

Descontado o presente surto populista, em democracias consolidadas direita e esquerda constitucionais se assediam e travam batalhas duras; no entanto, além de saber que o par conceitual que encarnam só explica parte das contradições
de sociedades complexas, não perdem de vista a densa realidade do “centro”. Este é o lugar em que, na melhor hipótese, se tecem equilíbrios cada vez mais avançados e se afirma a ideia de bem comum. Se nos entregarmos à fantasia dos choques frontais, em vez de tais equilíbrios teremos a mútua ruína das forças em luta, hipótese catastrófica a ser evitada segundo a visão do próprio fundador do socialismo moderno. (O Estado de S. Paulo – 16/06/2019)

Luiz Sérgio Henriques, tradutor e ensaísta, é autor de ‘Reformismo de esquerda e democracia política’ (Fundação Astrojildo Pereira, 2018)

Demétrio Magnoli: Não é sobre Lula ou Moro

Quando cansaremos de fabricar heróis que afrontam a lei legítima?

Os fins justificam os meios? A pergunta não tem sentido, pois cinde duas instâncias inseparáveis. Nem todas as estradas conduzem a Roma. Os meios escolhidos definem os fins que eles podem alcançar. O vigilantismo miliciano não reduz a criminalidade, ainda que modifique sua morfologia. A corrupção do sistema de Justiça não reprime a corrupção política, ainda que substitua um grupo de corruptos no poder por outro. O conluio de Sérgio Moro com os procuradores coloca em risco o combate à corrupção – e, ainda pior, paira como nuvem de chumbo sobre nossa democracia.

“Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”, rosnou Augusto Heleno, invocando “o julgamento popular” para “os que dominaram o cenário econômico e político do Brasil nas últimas décadas”. Não faltou nem o “Brasil acima de tudo!” Trocando o manto de chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) pelo uniforme de agitador de redes sociais, o general usa a linguagem dos seguidores de Nicolás Maduro para embrulhar o ato criminoso na sacrossanta bandeira nacional Mas, apesar dele e da manada que replica mensagens emitidas por robôs virtuais, os diálogos estão aí, como montanhas imóveis na planície sem fim.

Um hacker pago pelo PT? Um agente bolsonarista engajado em sabotar a campanha presidencial de Moro? Um procurador de facção rival na guerra crônica que esgarça um Ministério Público submerso na lagoa da política partidária? A identidade do autor do vazamento é mistério secundário, de interesse meramente policial.

A notícia relevante, não desmentida, é que Moro operou, simultaneamente, como juiz e promotor, violando alei e fraudando o sistema judicial. Os heróis dos cartéis do tráfico combatem a injustiça social o herói da justiça corrompida combate os políticos corruptos. Quando cansaremos de fabricar heróis que afrontam a lei legítima?

A pátria e o inimigo da pátria circulam tanto no discurso de Heleno quanto no de Lula. “Deltan Dallagnol, que me persegue, é um fantoche do Departamento de Justiça dos EUA” acusou Lula, em entrevista à revista DerSpiegel (7/6). A CIA nada tem a ver com isso. A politização do Ministério Público é um fenômeno nacional Moro, Dallagnol et caterva são saliências visíveis no impulso que conduz uma fração de altos funcionários de Estado a abraçarem a missão jacobina de sanear a política, convertendo-se em agentes políticos.

À sombra de Lula, a Petrobras foi saqueada. A Lava Jato prestou serviços valiosos à nação, expondo máfias políticas e empresariais dedicadas à pilhagem sistemática de recursos públicos. Mas, agora sabemos, desviou-se pelos atalhos do arbítrio. Não há inimigo mais letal do combate á corrupção do que juízes e procuradores dispostos a flexibilizar alei em nome da causa.

Os vazamentos publicados pelo The Intercept Brasil confirmam, com razoável certeza, que Moro sequestrou a toga para chefiar o Par tido dos Procuradores. As águas da política infiltraram-se da laje trincada do Ministério Público aos aposentos do Judiciário. Mas, nessa história, já vivemos um novo capítulo: Moro, chefe do Partido dos Procuradores, trocou a camuflagem de juiz pelo cargo de ministro da Justiça. Na hora de sua nomeação, avisou que prosseguiria em Brasília o trabalho iniciado em Curitiba.

Assim, um sistema de Justiça politizado conecta-se ao poder governamental Na Rússia, na Turquia, na Venezuela, as democracias morrem quando se desfaz a fronteira que circunda o sistema judicial protegendo-o das demandas do Executivo. A semente da perseguição judicial de adversários políticos deve ser erradicada antes que germine.

Um governo decente afastaria Moro sem demora, mas não temos nada parecido com isso. As iniciativas precisam partir do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Não é sobre Lula nem sobre Moro. É sobre o país no qual queremos viver. (Folha de S. Paulo – 15/06/2019)

Freire critica moeda única e diz que Paulo Guedes deve se preocupar com a situação do País

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, criticou a proposta feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma moeda única entre Brasil e Argentina. Para ele, o Executivo deveria estar mais preocupado com a situação financeira brasileira que corre o risco de entrar em recessão técnica.

“Ao invés de pensar a tolice de moeda única Brasil/Argentina, o Paulo Guedes devia se concentrar, para além da reforma da previdência, na economia brasileira que não vai nada bem”, disse o dirigente nas redes sociais.

Moeda única

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes discutiram a ideia na última quinta-feira (6) em encontro com empresários argentinos em Buenos Aires. O tema também chegou ser debatido com o ministro da Economia do presidente Mauricio Macri, Nicolás Dujovne.

As afirmações sobre a criação de moeda única foram vistas com cautela no Brasil. O Banco Central brasileiro chegou a emitir nota afirmando que não existem estudos e nem análises técnicas sobre a proposta.

Maria Cristina Fernandes: O novo normal num governo de excêntrico

O anfitrião sabia que ali estavam dois gaúchos mas não precisou se Nelson Jobim, que indicara ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de amigo havia mais de 30 anos, nascera em Santa Maria ou na Cruz Alta de seu parceiro de mesa, o general da reserva Sergio Etchegoyen. Ao nominar este último, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não definiu a função que ocupara no governo Michel Temer, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela inexistência da pasta em seu governo, ainda que o GSI tenha substituído a Casa Militar no primeiro ano de seu segundo mandato.

A missão dos ex-ministros naquele auditório lotado do instituto que leva o nome do ex-presidente, era a de explicar se a presença de militares no governo deveria ser considerada um novo normal. A julgar por Etchegoyen, a resposta é sim, ainda que o general tenha recusado todos os convites recebidos para integrar o governo Jair Bolsonaro. Etchegoyen citou todos seus antecessores no GSI, generais mais próximos do presidente da República nos governos a que serviram, (Alberto Cardoso, Jorge Felix, José Elito), antes de perguntar: “Quantos de nós entrou na política?”. Nenhum, ainda que a Presidência hoje seja ocupada por um capitão da reserva. “Ele é mais político que militar”, disse.

O general recebeu bem a criação do Ministério da Defesa por FHC, definido pelo anfitrião como um anteparo político entre as Forças Armadas e o Executivo. Disse, porém, que a instância só viria a funcionar oito anos depois, com Nelson Jobim – “o primeiro ministro da Defesa que tivemos” -, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo. A aproximação, facilitada pela “competência política” de Lula, seria desfeita pela forma como a sucessora, Dilma Rousseff, conduziria a Comissão da Verdade.

“Abriu-se um fosso entre o governo e as Forças Armadas”, resumiu o general que, à época, era chefe do Estado Maior do Exército. O sinal amarelo da institucionalidade, em seu relato, acendeu em dois momentos, na tentativa de decretação de um estado de emergência, às vésperas do impeachment e no tuíte do general Villas Boas, então comandante do Exército, na semana em que o Supremo julgaria o habeas corpus do ex-presidente. Havia inquietações com a corrupção – “É difícil olhar para um comandante supremo e não encontrar nossos valores” – ainda que ele ironize a visão conspiracionista: “Nunca vi bottons de intervenção militar nos quartéis”.

Etchegoyen atribui a ascensão de Bolsonaro a esta conjuntura sem citar a insatisfação da base militar que acabaria por abraçar sua candidatura com a Medida Provisória 2215, decretada no governo Fernando Henrique, a ser revogada, em grande parte, pela proposta de reestruturação da carreira militar enviada pelo atual presidente ao Congresso.

A educada estocada veio por tabela quando, para defender a participação dos militares no Executivo, Etchegoyen citou a presença de diplomatas para além do Itamaraty no governo Fernando Henrique. “E os militares, não podem por que?”. Antes que alguém o lembrasse que a instituição, ao contrário dos itamaratecas, comanda a força do Estado, o general tratou de ponderar: “Fui criado para gerenciar o uso da força, mas só posso fazer isso se tiver valores”.

Foi a deixa para introduzir seu principal argumento em defesa da participação dos militares no governo. Eles devem fazê-lo porque têm quadros. E os têm porque, na inexistência de orçamentos para os grandes projetos, preferiram usar os recursos da defesa para investir nas escolas militares – “Nenhuma instituição será permanente sem cultivar seus valores”. É tão difícil discordar da estratégia de educar para permanecer quanto o é aceitar que um presidente da República, egresso de uma dessas instituições, despreze as evidências da ciência nas propostas de seu governo – da educação às mudanças no Código Brasileiro de Trânsito.

Ao tomar a palavra, Jobim, que havia sido apresentado por FHC como um jovem jurista por ele descoberto na Constituinte, disse que aprendeu, de fato, sobre os militares ao longo dos quatro anos e meio passados como ministro da Defesa nos governos petistas. Historiou as tentativas de se manter os militares afastados da política – de d. Pedro II a Castelo Branco. O primeiro proibiu que militares comandassem as armas na províncias em que haviam nascido. Já Castelo, estabeleceu limite de permanência para os generais, tornou mandatória a ida para a reserva de militares eleitos, além de ter estabelecido quatro anos de domicílio como critério de exigibilidade eleitoral, o que barrou candidaturas numa carreira de contínuas transferências.

Jobim citou a defesa da pátria e da garantia dos poderes constitucionais como atribuições militares permanentes ao longo das Constituições brasileiras antes de pontuar que foi a Carta de 1988 que introduziu o emprego das Forças Armadas na lei e da ordem. “Foi redigido por mim”, acrescentaria FHC.

O ex-ministro convergiu com Etchegoyen ao descartar a participação de militares no governo como indício de ameaça à institucionalidade. Vê os atuais como executivos bem formados e movidos pelo país e não pela retaliação do passado. E aproveitou a deixa para entrar na anormalidade predileta de suas advertências, a hipertrofia do Judiciário. Atual presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, Jobim disse que a segurança jurídica de que o país precisa para o investimento em infraestrutura não pode ser garantido por um judiciário movido pelas luzes do voluntarismo, mas pela lei – “Herói é aquele que não teve tempo de fugir”.

Etchegoyen e Jobim chegaram emparelhados ao fim de suas intervenções. O general disse que o fato de o país, depois de 40 anos da revogação das leis de exceção, querer os militares de volta e saudar um governo fardado, deveria levar os brasileiros a pensar sobre o que foi feito da democracia. Jobim endossou a ideia de um pacto, preservada a agenda de costumes, para evitar que aquele que dela se ocupa se volte para aquilo de que não entende, como a geração de emprego. Custa a parecer normal, porém, que um presidente da República seja mantido numa brinquedoteca dos costumes enquanto os adultos, fardados ou não, se ocupem daquilo que importa.

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Monica De Bolle: Perdas

Quem já perdeu, sabe. Um amigo ou amiga, um parente, um companheiro ou companheira. Perder algo precioso é muito difícil, há o luto e seus estágios. A negação, a indignação, a barganha, a depressão, a aceitação. É preciso chegar na aceitação para que se possa seguir em frente. Caso contrário, vive-se a perda, continuamente — um ciclo vicioso que leva a lugar nenhum. Diferentes segmentos da população brasileira vivem a perda pós-eleições e sofrem estágios de luto distintos nesse momento. Há os que negam o que as urnas nos entregou: um presidente despreparado, sem qualquer visão para o País, sem ideias para governar, sem saber o que fazer com o Congresso e com as instituições.

Um presidente que espalha factoides por meio de sua máquina de propaganda preferida — o WhatsApp — e conclama manifestações em seu favor, contra os moinhos que movem a democracia meio capenga que ainda temos. Um presidente que, ao convocar tais manifestações, ofende os que foram às ruas protestar pacificamente contra o atraso de suas políticas educacionais e suas guerras ideológicas para lá de bizarras. Os que ainda negam haver um governo fracassado no País com apenas cinco meses de duração terão de atravessar todos os demais estágios do luto. Será duro. Há os que já passaram do estágio da negação para o da indignação.

Esse é grupo diverso, com ex-apoiadores desiludidos com a incompetência do bolsonarismo. A economia que não cresce, o desemprego que não dá alento, a desigualdade que voltou a aumentar no País. Com ela, a informalidade e o desalento de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras. Há, também, os indignados com a farsa de um governo repleto de idiotas — idiotas inúteis, no caso, mas muito ativos. Os idiotas ativos são o tipo mais perigoso que há, pois muita destruição e retrocesso podem causar. Há os que estão no estágio da negociação. “Se ao menos eles conseguirem aprovar uma reforma da Previdência, as coisas melhoram, não?”.

Para esses só posso dizer o seguinte: nada melhora sem capital humano, nada melhora de forma sustentável sem que os jovens que futuramente haverão de compor a força de trabalho no Brasil tenham as qualificações necessárias para as profundas mudanças que já estão em curso. Nos países avançados, essas mudanças têm se manifestado de forma mais gradual pois é neles que se dá a inovação, sobretudo nas áreas de tecnologia, inteligência artificial, automação dos meios de produção. Ainda assim, elas tem sido a fonte de inúmeros problemas, cuja manifestação política mais evidente é a força dos movimentos nacionalistas-populistas, o apelo da retórica fácil e errada para a solução de problemas complexos.

Em algum momento, essa realidade haverá de se impor, e aqueles que estão em processo de negociação com seu luto particular pelo País passarão para o quarto estágio, o da depressão. Alguns já chegaram lá. Alguns já perceberam que o tamanho dos problemas é de tal magnitude que não há reforma da Previdência que mude o quadro. Tampouco há reforma tributária, financeira, ou venda de ativos públicos que alcancem esse milagre. O Brasil precisa urgentemente sair da balbúrdia de todo o dia e por a cabeça para pensar. Para pensar no que virá depois de Bolsonaro, para refletir sobre as prioridades das políticas públicas.

O trabalho é duro, pois listas de desejos não bastam. É preciso saber fazer o que se quer, procurar os meios de financiar as prioridades sem pôr em risco a estabilidade macroeconômica, sem a qual nada é possível fazer. É preciso entender melhor o que mesmo garante a estabilidade macroeconômica. Dogmas antigos já caíram por terra em alguns lugares do mundo. Talvez o espaço fiscal aberto por uma reforma da Previdência seja maior do que pareça.

Superada a inevitável depressão — pois o que se perde de oportunidades, o que se desperdiça de tempo no Brasil é de fazer qualquer um sofrer profundamente o País — é necessário chegar na aceitação. Somos um País medíocre, nossos pontos de partida estão abaixo do fundo do poço. Só a partir da aceitação dessa realidade é que será possível deixar para trás o lamento das perdas e olhar para a frente com frescor. Países são para sempre, assim como a lembrança boa de pessoas queridas que perdemos no caminho. (O Estado de S. Paulo – 22/05/2019)

Ranier Bragon: Forças incultas

Jair Bolsonaro resolveu testar a aceitação popular a uma nova era de arbítrio. Não há meio-termo quando um presidente da República compartilha um texto como o da semana passada e estimula atos que pregam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Depois de voltar de uma ridícula e inútil viagem aos cafundós dos Estados Unidos, ele disparou o pueril texto e estimulou os protestos pró-ditadura do dia 26 — ações que vão contra o que entendemos por república, democracia e civilização.

Não importa se Bolsonaro perdeu o eixo devido às investigações sobre a peculiar política de RH dos gabinetes da família. Não há como ter posições dúbias diante do que foi dito. Alguns aliados já falaram, como o olavete do Itamaraty, para quem o chefe quer só desligar a “maldita máquina” corruptora. Outros, como o MBL e Janaina Paschoal, criticaram.

“Essas manifestações não têm racionalidade. O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas. Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para trabalhar!”, escreveu a deputada, que nesta segunda-feira (20) questionou a sanidade mental do presidente.

Os 594 congressistas — chamados de ladrões, não nos percamos em eufemismos —, o que pensam? E os militares? Concordam com o reingresso na união das republiquetas de banana, tendo como césares Bolsonaro e seu Rasputin desbocado? Usaremos, para isso, um cabo e um soldado ou será melhor esperar a vinda de tanques da Virgínia?

Resta também a eterna curiosidade sobre o que pensa Sergio Moro. Congresso ou STF, qual liquidar primeiro para haver governabilidade? O ministro, um apreciador das leis, poderia dizer quantos artigos da Constituição que jurou cumprir Bolsonaro descumpriu na semana passada? Ou vai pedir escusas para, mais uma vez, se fingir de morto?

Sempre é possível correr para debaixo da cama em situações assim. Que cada um depois preste contas à história e à sua própria consciência.(Folha de S. Paulo – 21/05/2019)

Imposto de Renda: Economista diz que governo precisa mostrar números antes de alterar tabela

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), disse que pretende corrigir a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pela inflação e que solicitou a realização de um estudo para o Ministério da Economia. A tabela não é alterada desde 2015. Na prática, a defasagem significa que o contribuinte paga mais imposto.

Contudo, a medida anunciada pelo chefe do Executivo tem o potencial de prejudicar a arrecadação da União, cujo orçamento apresenta hoje um deficit de R$ 139 bilhões, já que a medida enquadraria um número maior de trabalhadores isentos do IRPF.

Ao ser questionado sobre a declaração de Bolsonaro, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que antes de qualquer discussão é preciso analisar os números referentes ao IRFP.

“Acredito que se a proposta progredir de fato, a Receita Federal deverá apresentar os números. Está na hora de a Receita botar esses números na mesa. Nessa história você tem dois olhares: do contribuinte, que pode ser beneficiado ao cair na tabela de desconto, e o segundo olhar que é o da arrecadação do tributo e o impacto que isso causará. O que falta nessa discussão [de correção da tabela] são os números”, disse.

Demanda antiga

O economista lembrou que a correção da tabela de Imposto de Renda, em si, é uma demanda antiga de toda a sociedade. Para ele, a mudança da tabela, em tese, representa uma vantagem para uma maior parcela da sociedade.

“É uma demanda antiga. O argumento da Receita [Federal], ao escultar uma entrevista recente, é que para o indivíduo não faria muita diferença. A impressão que tenho é que se corrigir aumentará o número de pessoas isentas, mas a discussão é muito técnica. A queda da arrecadação, por outro lado, segundo essa mesma entrevista, não seria tão substancial. O que leva a pergunta: se não é substancial, porque até hoje não corrigiram a tabela? Temos que saber a realidade dessa história. Bolsonaro está bom de fazer declarações e não acontecer nada”, criticou.

Simulação

De acordo com simulação feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), caso a ideia seja colocada em prática, a faixa de isenção contemplará quem tem renda mensal de R$ 1.980,90. Atualmente não paga o IRPF quem ganha até R$ 1.903,98. Ainda segundo a mesma simulação, o reajuste também aliviaria as faixas de contribuição. A faixa mais alta de cobrança, que é de 27,5%, valeria para aqueles com rendimentos superiores a R$ 4.853,13 e não mais para aqueles que recebem R$ 4.664,68.

William Waack: A marcha da estupidez

Jair Bolsonaro avançou um passo importante rumo a um isolamento que lhe poderá custar caro na hora em que precisar de aliados além da militância virtual de redes sociais. Não conseguiu convencer ninguém de que não tem participação na cascata de ataques contra alguns generais em seu governo, que culminou em baixaria inominável contra o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, personalidade admirada nos mais variados setores. “Herói nacional”, disse Sérgio Moro.

A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os “ideólogos” que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram “revolução conservadora”. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.

Boa parte das reações do mundo político caminhou nessa trilha: a de que o presidente não lidera ou, no mínimo, não é capaz de controlar ou sequer de perceber um jogo que lhe é prejudicial. Parte das dificuldades que ele enfrenta no Congresso tem como origem o mesmo tipo de percepção: a de que Bolsonaro se engaja de maneira insuficiente em questões essenciais (como a crise fiscal) e se dedica a administrar de maneira confusa crises que ele ou gente à volta dele criou.

Há uma certa incredulidade no ar. Os primeiros números de atividade econômica sob Bolsonaro, e não apenas os que ele herdou, não empolgam ninguém. Podem ainda ser tratados pelo governo como fase passageira que será logo suplantada por crescimento e desenvolvimento, assim que for aprovada a reforma da Previdência (é a aposta de Paulo Guedes). Da mesma maneira, considera-se que mais liberdade econômica almejada pela recente MP desburocratizante e os programas de concessões e desestatização trarão logo investimento, emprego e renda – um necessário e esperado alívio, sem dúvida.

Mas é pouquíssimo para uma economia que, ao fim do ano, estará ainda abaixo do patamar de 2014. Nas regiões brasileiras de maior densidade do eleitorado, a recuperação dos setores de indústria e serviço é muito lenta e, na comparação com 2014, o PIB de seus Estados estará ainda mais baixo do que o PIB nacional. As lições para Bolsonaro não estão na Venezuela, mas, sim, na Argentina, país no qual (simplificando) a política travou a economia, bloqueou reformas necessárias e colocou a “walking dead” Cristina Kirchner de novo no palco.

Economistas tendem a afirmar que essa realidade dos fatos, especialmente os cofres públicos quebrados, se imporá sobre as decisões dos políticos. Trata-se de esperança ou de crença. O apego de Bolsonaro ao conjunto de postulados levados adiante pelos “ideólogos” impõe enorme desafio intelectual aos economistas, para os quais não cabe dúvida de que o foco deveria ser quase que exclusivamente a estagnação de décadas da economia, da produtividade e da competitividade do País. Em seus modelos numéricos, os economistas ainda não conseguiram incluir um espaço para a estupidez de decisões humanas. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Por agenda conservadora, Bolsonaro insiste em controle de propaganda

Bolsonaro insiste em controle de propaganda

Mesmo após ministro afirmar que análise prévia do Planalto em comercial do BB fere Lei das Estatais, presidente diz que integrantes do governo escolhidos por ele conhecem ‘a regra do jogo’

JUSSARA SOARES E DANIEL GULLINO – O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (27) que não quer dinheiro público usado em campanhas publicitárias como a do Banco do Brasil, barrada após intervenção do Palácio do Planalto. A fala do presidente ocorreu após a Secretaria de Governo admitir, na sexta-feira, que o anúncio da interferência da Secretaria da Comunicação na publicidade das estatais não respeitou a legislação vigente.

Segundo o presidente, “a massa quer respeito à família”. A propaganda criticada por ele explora o tema da diversidade e era estrelada por atores e atrizes tatuados, usando anéis e cabelos compridos. Bolsonaro afirmou que integrantes do governo devem seguir sua linha:

— Quem indica e nomeia presidente do BB, não sou eu?

Não preciso falar mais nada então. A linha mudou, a massa quer respeito à família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. Nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira. Não é a minha linha. Vocês sabem que não é minha linha.

Ao responder como pretende controlar as propagandas, Bolsonaro disse que ministros seguem “a regra do jogo”

— Olha, por exemplo, meus ministros, eu tinha uma linha: armamento. Eu não sou armamentista? Então ministro meu ou é armamentista ou fica em silêncio. É a regra do jogo — sentenciou.

Na quarta-feira, o Planalto disparou um comunicado a estatais dizendo que, “em atendimento à decisão estratégica de maximizar o alinhamento de toda ação de publicidade do poder Executivo”, o conteúdo de todas as ações, “inclusive de natureza mercadológica”, deveria ser submetido para “conformidade prévia” da Secom.

À BBC News Brasil, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, defendeu o veto e afirmou que há uma “guerra cultural tentando confrontar pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, homo e heterossexuais”:

— O “empoderamento” de minorias era o instrumento acionado em diversas manifestações culturais: novelas, filmes, exposições de arte etc., onde se procurava caracterizar o cidadão “normal” como a exceção e a exceção como regra.

‘Você já se olhou no espelho?’, pergunta presidente a repórter

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetou a propaganda do Banco do Brasil porque não se enquadrava na “agenda conservadora” que ele defende:

— O pessoal sabe que eu tive uma agenda conservadora, defendendo a maioria da população.

Ao ser questionado pelo GLOBO por que o comercial contrariava a “agenda conservadora”, Bolsonaro respondeu:

— Você já se olhou no espelho? Então tá ok.

Bolsonaro não esclareceu o que na aparência do repórter motivou o comentário e encerrou a entrevista em seguida.

William Waack: Tão velho quanto palácios

Nada têm de gratuito, maluco ou infantil os ataques contra o vice-presidente, general Hamilton Mourão, lançados pelos círculos mais íntimos de Jair Bolsonaro, neles incluídos familiares e intelectual a quem o presidente atribui primeira importância. Trata-se de saber quem vai enquadrar quem. Em última análise, é uma luta pelo poder. Intrigas palacianas são tão velhas quanto… palácios.

Nesse caso, porém, não se trata de saber quem tem mais acesso ou consegue mais favores do dono do Palácio, mas, sim, de determinar a quem o dono do Palácio vai obedecer. Do ponto de vista dos assim chamados “ideólogos” juntinho do presidente, faz todo sentido chamar Mourão de “conspirador”. Pois o vice-presidente ganhou “Profil durch Kontrast”, como diz a famosa expressão política alemã: ganhou contornos como figura política por meio do contraste oferecido pela atuação de outros.

A confusão e até notória bagunça nas áreas sob domínio direto dos “ideólogos” no começo do governo é que transformaram Mourão num personagem identificado com pacificação, racionalidade e sensatez – não eram os atributos que se conferiam a ele durante a campanha eleitoral, por exemplo. A “conspiração” atribuída a Mourão reside no fato – sempre sob a ótica dos ideólogos – de ele representar o que se poderia chamar de “núcleo duro” do poder no Palácio.

Nesse sentido, os ideólogos estão atacando o que realmente interessa. Para os militares no Palácio, ao contrário do que propagam os “ideólogos”, grande perigo não são comunistas e esquerdistas embaixo de cada cama. São o caos político e a bagunça institucional, ocorrências que os “ideólogos” consideram não só inevitáveis, mas até desejáveis na grande “revolução conservadora” que julgam ser capazes de conduzir.

É fato notório que esse grupo razoavelmente coeso de militares, egresso de algumas das melhores instituições de ensino do País (como são as academias militares), não só não abraça essas ideias (até as rejeita) nem os métodos de ação (não se dedica a lacrar na internet, por exemplo). Nem parecem esses militares pensar em carreira política no sentido de disputar votos a cada eleição. Além, claro, de se dedicarem a preservar exatamente as instituições (como Supremo e Legislativo) que os ideólogos consideram “sistema” a ser derrotado.

Grupos exaltados e apegados à violência virtual das redes sociais têm dificuldades notórias de enxergar o plano frio das relações de força de fato, entendidas aqui como quem é capaz, em último caso, de comandar quantos seguidores nas ruas. O exemplo mais eloquente dessa perda de leitura da realidade foi fornecido pela direção do PT (começando por Lula) nas semanas que precederam o impeachment de Dilma, quando o partido dizia ser dono “das ruas” e apenas conseguiu demonstrar que as ruas não eram da militância petista – bem ao contrário.

Os “ideólogos” estão reagindo racionalmente ao perigo que identificaram de o presidente ser “tutelado” ou até “emparedado” por outro núcleo de poder, no Palácio e fora dele, que age com método, disciplina e organização. Provavelmente superestimam o fator “popularidade” do capitão, ignorando o fato de que grupos de WhatsApp estão longe de ser a tal “ação direta” com a qual facções desse tipo na franja da paleta política sempre sonharam, não importa a coloração.

Muito vai depender de o próprio Jair Bolsonaro ser capaz de escapar dos efeitos descritos por outra clássica expressão política alemã, a da “Bunkermentalität”. Ela descreve um fenômeno palaciano tão velho quanto… palácios. É o dono do Palácio, vivendo no mundo peculiar das suas paredes estreitas e dando ouvidos só aos mais próximos, não ser capaz de entender o que está acontecendo de fato lá fora. (O Estado de S. Paulo – 25/04/2019)

Fernando Exman: Cem dias, momento de reflexão e inflexão

A marca dos 100 dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro chega, para autoridades do próprio governo, como uma oportunidade para a reflexão em relação ao que foi realizado até agora, como foi feito e o que precisa mudar. Algumas dessas mudanças já são palpáveis. Outras ainda estão em gestação, mas todas elas são consideradas essenciais por auxiliares do presidente para que o Executivo consiga melhorar a sua imagem entre os eleitores que não se consideram bolsonaristas e mantenha um ambiente de otimismo entre empresários e investidores.

A avaliação das realizações feitas nos primeiros 100 dias de governo é uma tradição americana e passou a ser utilizada como referência em outros países, inclusive no Brasil. No entanto, a efeméride acabou se transformando numa armadilha política que o próprio Palácio do Planalto criou e agora está tentando desarmar.

Em janeiro, no afã de esfriar o noticiário negativo sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, a Casa Civil reuniu a imprensa para divulgar um conjunto de 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Bolsonaro estava fora do país, participando do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e de pronto o documento passou a receber críticas por não ter sido formatado com outras do governo e excluir a reforma da Previdência Social. Justamente a proposta – e promessa de campanha – mais aguardada pelo mercado.

Na prática, o governo acabava de criar uma referência para a cobrança de suas realizações. Com isso, facilitou o trabalho de uma oposição que até hoje se preocupa mais em discutir como se organizar no Congresso e manter a campanha de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que monitorar para valer o trabalho do Executivo.

Deve-se ponderar que a divulgação da agenda pode ser defendida como um avanço na prestação de contas e transparência do setor público. Por outro lado, ela acabou levando o próprio governo a ter que transformar uma data que poderia ser de apresentação de resultados concretos em mais uma plataforma de anúncios e compromissos a serem efetivados.

Entre as metas divulgadas, algumas atenderam diretamente ao eleitorado bolsonarista, como o decreto que facilitou o acesso a armas, o projeto de lei anticrime e a retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul. Outras obtiveram – e com justiça – um reconhecimento mais amplo, como os leilões da área de infraestrutura e a redução de cargos de confiança na máquina federal.

No entanto, nesse período Bolsonaro preferiu apostar na defesa de pautas capazes de animar sua militância, mas que não tinham relação direta com as metas prioritárias de seu próprio governo. Essa mesma agenda acabou colocando a Presidência como alvo de críticas e no epicentro de uma série de polêmicas. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as discussões sobre a orientação ideológica do nazismo, o comportamento do folião no Carnaval, a narrativa do golpe militar e até mesmo a utilidade do horário de verão.

Nesse ritmo, Bolsonaro acabará colocando entre suas prioridades outras bandeiras caras à ala ideológica de seu governo, como a substituição das urnas eletrônicas, o abandono das regras do acordo ortográfico e até mesmo o fim da tomada de três pinos. Corre o risco de perder a chance de investir seu capital político na necessária aprovação da reforma da Previdência.

Há no governo quem mire outras frentes de batalha. Não é à toa, portanto, que na área de comunicação do governo ocorre mais uma mudança, justamente às vésperas da marca dos 100 dias, com a alteração do perfil da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Antes focada na busca por irregularidades em contratos assinados por gestões anteriores, agora a Secom deve tratar de ampliar a audiência do presidente, que tem usado as redes sociais como principal plataforma de divulgação de suas ideias, projetos e realizações. Isso porque cresce a pressão no governo para que Bolsonaro use mais sua prerrogativa de presidente da República e aproveite a capilaridade da rede nacional de rádio e televisão para levar sua imagem e seu discurso a toda população.

Outra crítica interna feita à estratégia até então adotada foi a ausência de viagens nacionais na agenda do presidente, pendência que tende a ser resolvida em breve. Até o momento, Bolsonaro privilegiou viagens internacionais ou compromissos fora do Palácio do Planalto quase sempre relacionados às Forças Armadas. Agora, estão previstas uma viagem para Campina Grande (PB) e outra para a região Norte, onde poderão ser lançadas medidas concretas relativas às metas fixadas para os 100 dias, como o 13o salário para beneficiários do Bolsa Família e iniciativas para o desenvolvimento de tecnologias de dessalinização de água.

No Planalto, outro objeto de questionamento é o processo de tomada de decisão do presidente. “A gente acha que convenceu ele de manhã e à tarde volta tudo como antes”, lamenta um assessor.

O mandato de Bolsonaro está apenas no início. Há tempo suficiente para mudanças de rota, mas é preciso senso de urgência devido às preocupantes perspectivas de desaceleração da economia global e foco no que realmente importa: retomada do emprego e reativação da economia doméstica.

Ainda na época da transição entre os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, um experiente líder do Centrão projetava: o presidente eleito logo seria levado a entender que seu discurso contra os partidos políticos tradicionais fora útil na campanha eleitoral, mas poderia representar um entrava para seus planos no Congresso Nacional. “Em seis meses ele percebe, mas aí a conversa com a gente vai ser num patamar diferente”, dizia essa liderança. Levou menos tempo do que esperavam os líderes do Centrão. Bolsonaro os convidou para uma conversa no Palácio do Planalto depois de aproximadamente três meses de tomar posse. (Valor Econômico – 09/04/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br

Desarmonia entre os poderes não atende ao Brasil, diz Da Vitória

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) disse nesta quinta-feira (28) que a desarmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo não atende às expectativas dos cidadãos brasileiros em torno de mudanças para o País.

“Pelo menos, neste momento, as expectativas por mudança, por dias melhores, não estão sendo atendidas.É só perguntar aos milhares de brasileiros que estão na fila esperando uma oportunidade de emprego ou passando fome. O Legislativo e o Executivo têm de dar exemplo”, cobrou o vice-líder do Cidadania na Câmara.

Para Da Vitória, a atuação da classe política tem de ser em sintonia com as necessidades da população.

“É isso que o povo brasileiro espera de nós”, afirmou.

Ele se referiu aos desentendimentos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e  o presidente da República, Jair Bolsonaro, em torno da Reforma da Previdência.

Da Vitória disse que todos têm que se unir em torno das reformas necessárias para que o país saia da estagnação econômica.

O vice-líder do Cidadania se manifestou favorável à Reforma da Previdência, mas ressalvou que as alterações devem preservar direitos adquiridos e os trabalhadores mais vulneráveis.

“Sou favorável à reforma, mas defendo tratamento diferenciado para os professores, os profissionais da segurança pública, os trabalhadores rurais”, disse.