Alessandro Vieira diz que Congresso deve ter comissão para auditar ações do Meio Ambiente

Comissão para auditar ações do Meio Ambiente deve ter Câmara e Senado

Ana Carolina Amaral – Blog Ambivalência/Folha de S. Paulo

Salvador (BA) Parlamentares pedem ao presidentes da Câmara e do Senado a criação de uma comissão externa para acompanhar as ações do Ministério do Meio Ambiente frente às queimadas na Amazônia.

A instalação depende apenas da assinatura do presidente de cada casa legislativa, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), presidente da recém-criada comissão mista de mudanças climáticas do Congresso.

O senador Alessandro Vieira busca reunir os requerimentos protocoladas na Câmara e no Senado para evitar duplicidade de trabalhos com a instalação de uma comissão conjunta.

Na manhã desta sexta-feira (23), o senador se reuniu em Salvador com o prefeito da cidade, ACM Neto, que preside o partido dos presidentes das casas legislativas, o DEM.

Davi Maia, ACM Neto e Alessandro Vieira – Foto: Camila Godinho

“O ideal é que seja uma comissão mista, de deputados e senadores. O Rodrigo Maia já se pronunciou e tenho certeza que o Senado não vai deixar de fazer. O Senado vai fazer”, afirmou ACM Neto ao blog.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já havia se pronunciado na quinta (22), pelo Twitter, afirmando que a Câmara criará a comissão.

“Que seja uma comissão que tenha o respaldo do parlamento para fiscalizar as ações que o governo vai adotar em relação a essa crise”, completou ACM Neto.

A reunião aconteceu na capital baiana durante a Climate Week, semana do clima da ONU. Logo antes, os movimentos Agora, Livres e Acredito se pronunciaram no evento comunicando que haviam pedido ao Legislativo a instalação da comissão.

“Os movimentos pedem comissão externa dentro do MMA para fazer uma auditoria nas ações”, disse Natalie Unterstell, cofundadora do Agora.

Entre os trabalhos que a comissão deve averiguar, estão a fiscalização ambiental de crimes contra a flora, gestão de unidades de conservação, a contratação de imagens de satélite e o Fundo Amazônia.

Os instrumentos de trabalho da comissão incluem visitas ao ministério, requerimentos para obtenção de informação e convocação para audiências públicas.

A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Comissão divulga proposta do novo estatuto do Cidadania

A Comissão do novo Estatuto do Cidadania divulgou, nesta quarta-feira (21), durante a reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em Brasília, a proposta do regulamento partidário.

Dirigentes e filiados em todo o Brasil poderão enviar suas propostas, ajustes e emedas ao texto até o dia 30 de setembro de 2019, exclusivamente para o e-mail estatuto@cidadania23.org.br que concentrará as sugestões apresentadas.

Após este prazo, as propostas recebidas serão desconsideradas pela comissão e não serão apreciadas no Congresso Extraordinário do partido, marcado para os dias 26 e 27 de outubro, em Brasília.

A comissão do novo estatuto terá 10 dias de prazo para avaliar as contribuições e decidir sua incorporação à proposta que, em seguida, será submetida à Executiva Nacional para aprovação, antes de seguir para deliberação do Congresso Extraordinário do Cidadania.

O colegiado do estatuto é composto por Renato Galuppo, Luiz Carlos Azedo, Eliseu Neto, deputado federal Daniel Coelho (PE) e senador Alessandro Vieira (SE).

Cidadania de Belo Horizonte realiza Congresso Municipal dia 24

O Cidadania de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 24 de agosto, Congresso Municipal (veja abaixo) para renovar o comando do partido na capital mineira. Segundo o secretário-geral da legenda no município, Maurício Marques, o objetivo do encontro é construir uma nova força democrática e progressista, com a apresentação uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores para disputar as eleições do próximo ano.

Maurício Marques chamou atenção para os problemas enfrentados pela cidade e criticou o atual prefeito, Alexandre Kalil (PHS), por se omitir em relação as necessidades da população e compactuar com “o que há de pior” na política. O secretário-geral do Cidadania de BH também conclama todos os filiados a participarem do encontro.

Cidadãos e Cidadãs 23 de BH

No próximo dia 24 de agosto vamos realizar nosso Congresso Municipal, quando cumpriremos nosso compromisso de renovar nossa direção após dois anos de mandato. O momento não poderia ser mais oportuno. Novos companheiros estão chegando ao partido, vindo de outras frentes e outras vivências. Teremos a oportunidade de constituir uma nova força democrática e progressista na cidade, com missão maior de apresentar uma candidatura a prefeito e uma chapa de vereadores completa, representativa de todos os setores de nossa cidade.

Se no plano nacional vivemos tempos obscurantistas, de um governo que mantém várias das práticas que prometia abolir do governo anterior e no estadual temos um governo que se mostra perdido, sem apresentar rumos claros para as diversas políticas públicas do estado, formando uma “colcha de retalhos” na formação da base governista e que prega o discurso de diminuição do estado, mas preserva privilégios do alto escalão comissionado e em nossa Belo Horizonte, nos encontramos num momento de anestesia da oposição ao atual governo.

Não conseguimos nos últimos dois anos mostrar a cidade o quanto a gestão do atual prefeito é omissa com as necessidades da população e conivente com o que há de pior na nossa política.

Inúmeras promessas não cumpridas ou deturpadas pelo discurso populista e dúbio do eleito,  retrocessos na gestão pública municipal, que foi desestruturada, com claro objetivo de centralizar as decisões nas mãos de poucos, retrocessos na educação, omissão clara aos graves problemas que enfrentamos na saúde do município, desvalorização do servidor público municipal em geral, atraso de obras quase conclusas, apenas para garantir benefícios eleitorais em 2020, enfim, todo o trabalho de estruturação de uma cidade progressista e inclusiva que ajudamos a construir desde o governo Célio de Castro, em 1996, foi desmontado apenas pelo capricho populista, de construir um projeto a partir do que já tínhamos conquistado em nossa cidade.

Por isso é importante que você, militante do CIDADANIA 23 de Belo Horizonte esteja conosco em nosso Congresso Municipal, o décimo primeiro nestes quase cem anos de fundação de nosso partido e o primeiro desde o marco de lançamento do CIDADANIA.

Precisamos de sua colaboração para reunirmos o que há de melhor, entre os que já estavam e os que chegam, formando uma nova direção, que aponte novos horizontes para nossa cidade.

Temos a oportunidade de ter uma candidatura competitiva, encabeçada pelo nosso novo presidente Estadual, Dep. João Vítor Xavier, um jovem político se comparado aos medalhões que a população ambiciona renovar, mas, experiente e testado nos seus mandatos como vereador em nossa Câmara e Deputado Estadual reeleito. Com a missão de apresentar o nome dele a cidade, nossa nova direção terá a missão de construir uma proposta factível e progressista, bem como apresentar uma chapa de candidatos a vereador que correspondam a essa proposta.

Estou ansioso pelo nosso encontro. Dia 24 de agosto, às 9 horas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  Vamos juntos analisar o cenário de nossa cidade, discutir as eleições do próximo ano e eleger nosso Diretório Municipal.

Conto com a presença de todos vocês.

Maurício Marques

Secretário-Geral do Cidadania 23 BH”

Eliziane Gama e Marcelo Calero propõem sessão solene em homenagem a João Gilberto

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentaram requerimento à Mesa do Congresso para realização de uma sessão solene do Congresso Nacional, no dia 15 de agosto, às 10h, para homenagear a memória do cantor João Gilberto.

O compositor, intérprete e violonista que morreu no dia 6 de julho, aos 88 anos, é reconhecido pela importância e por sua enorme contribuição ao Brasil no cenário da música.

João Gilberto influenciou instrumentistas, compositores e cantores mundo afora e divulgou a Bossa Nova no exterior. Para os proponentes, o Congresso Nacional não pode se furtar a homenagear essa saga vencedora.

LDO está pronta para votada na Comissão Mista e pelo Congresso

Com a apresentação, no domingo (7), do relatório final do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2020 (PLN 5/2019), o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse acreditar que a proposta deve ser votada nos próximos dias, antes do prazo constitucional de 17 de julho. O relatório é do deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

Em entrevista à Rádio Senado, o senador afirmou que a LDO poderá ser votada nesta semana na CMO e em sessão do Congresso assim que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocá-la. Castro reforçou que, mesmo com os deputados concentrados na aprovação, no plenário da Câmara, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), é possível aprovar a LDO na CMO.

“São assuntos complexos, mas uma coisa não interfere na outra. Porque a CMO vota muitas matérias por consenso. É uma comissão que só funciona se houver muita compreensão, muito diálogo. Até agora nós estamos cumprindo todos os prazos, desde que iniciamos, e acredito que tudo transcorra com normalidade”, disse.

Marcelo Castro explicou que o relator Cacá Leão analisou as emendas individuais dos parlamentares durante o fim de semana para que a comissão pudesse ficar livre para analisar o relatório já nesta semana.

Regra de ouro

Segundo o presidente da CMO, a maior dificuldade da comissão foi a aprovação do PLN 4/2019 (transformado na Lei 13.843, de 2019), que quebrou a chamada “regra de ouro” — proibição à União de se endividar para custear despesas correntes. O PLN autorizou um crédito no valor de R$ 248,9 bilhões para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

— Foi a primeira vez que ocorreu na nossa história, depois do Advento da Constituição de 1988, a gente quebrar a regra de ouro. Era importante para os aposentados do INSS, para o Bolsa Família, para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para o Plano Safra, então era uma causa muito nobre. Todos se sensibilizaram, fizemos amplos debates, mas no final tudo ocorreu dentro do esperado”, declarou. (Agência Senado)

Cidadania-MG faz Congresso Extraordinário neste sábado para definir membros do Diretório Estadual

O Diretório Estadual do Cidadania de Minas Gerais, sucessor do PPS, aprovou proposta apresentada em reunião do último sábado (29) de realização de Congresso Extraordinário do partido (veja abaixo a convocação), neste sábado (06), na Assembléia Legislativa mineira (Auditório José Alencar – Rua Rodrigues Caldas, nº 30, bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte-MG), de 9h às 13h, para definir a escolha dos novos membros do Diretório Estadual.

CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO CIDADANIA 23 DE MINAS GERAIS, SUCESSO DO PPS

Nos termos do Art. 17, § 8º, II, do Estatuto do PPS, o Diretório Estadual do Cidadania 23 de Minas Gerais, sucessor do PPS, CONVOCA um Congresso Extraordinário do partido, a se realizar na Assembléia Legislativa de Minas Gerais – Auditório José Alencar, localizada à Rua Rodrigues Caldas, nº 30, bairro Santo Agostinho – BH/MG, de 9h às 13h, para tratar da seguinte temática:

1) Conjuntura Política;
2) Eleição de um novo Diretório Estadual, Conselho de Ética e Conselho Fiscal.
Participarão do Congresso, com direito a voz e voto:
1) Os membros dos atuais Diretório Estadual, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, cada um desempenhando como delegado a mesma condição de titular ou de suplente que ostenta no atual mandato;
2) Delegados do Movimento Agora, delegados do Livres e delegados do Acredito, a serem indicados à atual Comissão Executiva Estadual em até 01 (um) dia antes do início do Congresso Extraordinário, sendo metade titulares e metade suplentes;
3)Delegados titulares indicados individualmente por grupos de 10 (dez) cidadãos brasileiros que se filiarem ao Partido até 05 de julho de 2019.

Caberá à atual Comissão Executiva Nacional aprovar um regimento interno para o Congresso Extraordinário, publicando-o no site do partido até a véspera do início do Congresso.

Caberá ao Congresso Extraordinário deliberar sobre a continuidade dos mandatos dos atuais Diretórios Municipais ou sobre a convocação de Congressos nas referidas instâncias partidárias.

Este ato convocatório deve ser publicado no site do Partido para os efeitos do Art. 54 do Estatuto do PPS.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2019.

Raimundo Benoni Franco
Presidente

Eliziane Gama critica tentativa do governo Bolsonaro pressionar Congresso Nacional em manifestações

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou no jornal “O Globo” (veja abaixo a matéria) a tentativa de o governo Bolsonaro pressionar o Congresso Nacional com as manifestações realizadas no mês passado.

“Restou muito clara uma tentativa do governo de colocar a população contra o Congresso. Isso é um tiro no pé. Temos um processo democrático que precisa ser valorizado, e o Estado Democrático de Direito inclui o Congresso. O Poder Executivo não vai governar sem ter uma relação harmoniosa com o Congresso. É uma ação não inteligente do governo”, afirmou Eliziane Gama.

Na matéria, a senadora também considerou um “verdadeiro absurdo” a critica do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou senadores que pressionaram o ministro da Justiça Sergio Moro, na audiência no Senado, de “vagabundos”.

“Um verdadeiro absurdo. Quando o ministro Sergio Moro foi o Senado, ele foi para ser questionado. E os senadores tinham todo o direito de fazer as perguntas que achassem necessário. Uma posição dessas é uma posição que não respeita as prerrogativas parlamentares. O exercício do mandato não é vagabundagem”, afirmou ao jornal.

Bolsonaristas querem ‘bois de terno e gravata’ no lugar do Congresso, diz líder do MBL

Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a ofensiva contra o grupo por parte de manifestantes no domingo

Natália Portinari, Daniel Gullino e Jussara Soares – O Globo

BRASÍLIA – Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o conflito entre manifestantes bolsonaristas e integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) nas manifestações do último domingo foi responsabilidade de radicais que não toleram divergências. Kataguiri é um dos principais líderes do MBL e ficou conhecido pela atuação favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

— Eles (bolsonaristas) não querem um Congresso, querem bois de terno e gravata que atendam ao berrante do presidente — disse ao GLOBO.

Em São Paulo, representantes do grupo Direita SP se aproximaram do palanque do MBL e começaram a xingar os membros do movimento, usando amplificadores de voz. A Polícia Militar teve que intervir e separar os grupos. No Rio, o MBL também foi vaiado por alguns.

Segundo Kim, as ofensas partiram de um grupo de bolsonaristas mais radicais, que antagonizam com o MBL por discordar do fato do grupo “fazer política” e dialogar com quem pensa diferente.

— Não é pelo fato de eu ter virado parlamentar. É pelo fato de eu criticar quando o presidente erra e elogiar quando acerta — afirmou. — Criticam o MBL por ter uma postura política, por a gente ser liberal politicamente, por defender a existência da imprensa. Essa ala do governo, que tem certa representação popular, não acredita nisso.

O MBL não participou da manifestação da direita no dia 26 de maio por considerar que a pauta era pedir o fechamento do Congresso, diz Kim. A manifestação deste domingo, convocada pelo MBL, também contou com a ala da direita que ataca os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, mas seu mote era a defesa da Operação Lava-Jato.

— As manifestações vão perdendo força e o governo vai radicalizando mais, vai falando cada dia mais com os doidos — diz Paulinho (SD-SP), da Força Sindical. — General já está indo para o palanque, esse grupo de extrema-direita vai se fechando cada dia mais.

Para André de Paula (PSD-PE), os ataques ao Congresso já não surpreendem e estão dentro do esperado.

— Está caindo na rotina, se incorporando à paisagem, então não faz muita diferença. Estamos num momento em que precisamos de ações concretas para que a economia volte a funcionar, e passeata e rede social tem menor importância.

Para o líder do Podemos, José Nelto (GO), o governo Bolsonaro é “de tensão” e joga com as redes sociais, mas será cobrado pela recuperação da economia mais do que o Legislativo. Ele atribui os ataques ao Congresso nas manifestações ao recrudescimento da direita no país e nega que isso vá afetar o clima entre os parlamentares.

— A turma está com couro grosso. No início, assustava com redes sociais, hoje acabou. Quem não se acostumar com o xingatório das redes sociais está fora da política. Hoje há uma extrema-direita que não existia no Brasil, e temos que viver com ela. O radicalismo doentio da extrema-direita se parece com o da extrema-esquerda.

Ele critica Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que chamou senadores que pressionaram Sergio Moro de “vagabundos”.

— Isso aí ele errou feio. Não posso dizer que tenho colegas no Senado vagabundos. O xingatório não vai construir nada.

Questionado se as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro e a manifestação do presidente nas redes sociais exaltando a manifestação eram um indicativo de que o governo passaria adotar a pressão como forma de relacionamento com os demais poderes, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, respondeu:

— O presidente qualifica, e eu ratifico as palavras por meio do Twitter que já foi postado anteriormente, que ele reconheceu um movimento ordeiro, um movimento em que as pessoas expressam suas opiniões – disse, e acrescentou: — A opinião do deputado Eduardo Bolsonaro é qualificada como opinião do deputado Eduardo Bolsonaro.

Repercussão no Senado

Senadores também criticaram a tentativa do governo de pressionar o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as manifestações passaram uma mensagem para “todas as autoridades” sobre o combate à corrupção.

— Restou muito clara uma tentativa do governo de colocar a população contra o Congresso. Isso é um tiro no pé. Temos um processo democrático que precisa ser valorizado, e o Estado Democrático de Direito inclui o Congresso. O Poder Executivo não vai governar sem ter uma relação harmoniosa com o Congresso. É uma ação não inteligente do governo — afirmou a líder do PPS, Eliziane Gama (PPS-MA).

Para Rogério Carvalho (PT-SE), esse tipo de ação do governo já virou rotina:

— O governo o tempo todo quer jogar a população contra o Congresso. O governo não acredita na normalidade. Se apostasse, não faria determinada afirmações.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não acredita que há uma pressão sobre o Congresso porque, na visão dele, já está claro que a população defende a continuidade de investigações. Braga, contudo, alfinetou Bolsonaro:

— O nosso presidente não tem como uma de suas grandes virtudes a questão das declarações dele.

Os senadores também criticaram as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Rogério Carvalho diz que a fala demonstra falta de respeito à democracia:

— Se um senador eleito é considerado vagabundo, dá para inferir que não tem respeito nenhum pela democracia e pela vontade popular.

Eliziane aponta que questionar Moro era um direito dos senadores:

— Um verdadeiro absurdo. Quando o ministro Sergio Moro foi o Senado, ele foi para ser questionado. E os senadores tinham todo o direito de fazer as perguntas que achassem necessário. Uma posição dessas é uma posição que não respeita as prerrogativas parlamentares. O exercício do mandato não é vagabundagem.

PEC de Eliziane Gama impede reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo a reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional.

A iniciativa, segundo a senadora maranhense, é necessária para evitar que o presidente da República continue a criar conflitos constitucionais rotineiros e desnecessários com o Congresso Nacional.

As reedições ao arrepio constitucional, de acordo com a senadora, foram usadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para liberar a posse e o porte de armas, gerando insegurança jurídica e exigindo pronunciamentos desgastantes tanto do Congresso quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a senadora, no fundo, a estratégia do governo parece ser a de jogar a opinião pública contra o Parlamento e a de criar conflitos artificiais entre os poderes republicanos.

“Esse jogo desagregador não pode continuar, por isso é importante que a questão seja precisada diretamente no texto constitucional. E espero que o Congresso aprove a medida rapidamente”, disse Eliziane Gama.

Luiz Carlos Azedo: Rainha da Inglaterra

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

No fim de semana, numa de suas entrevistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que estavam querendo transformá-lo numa rainha da Inglaterra, numa alusão às articulações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fortalecer o Congresso na relação com o Executivo. Sua queixa estava diretamente relacionada ao novo marco legal das agências reguladoras, que tramitou diretamente nas comissões e retirou da Presidência a prerrogativa de indicar os dirigentes das agências. Ontem, Bolsonaro disse que vetará o projeto. É do jogo.

Há um pouco de tempestade em copo d’água nas declarações de Bolsonaro sobre a aprovação do projeto, que não passou por nenhum dos plenários das duas casas legislativas, o que revela absoluta desarticulação política do Palácio do Planalto. O governo levou uma caneta da própria base, pois deixou o projeto tramitar despercebido por todas as comissões da Câmara e do Senado. Bastava requerer votação em plenário para melar a articulação silenciosa dos parlamentares interessados em levar para o parlamento o controle das agências reguladoras.

Entretanto, a declaração de Bolsonaro sintetiza a tensão entre o governo e o Congresso, que busca se fortalecer diante dos ataques que os aliados do presidente da República fazem contra os políticos. É aí que está o busílis da questão. Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, na onda de rejeição à política e aos políticos. Tentou emparedar o Congresso com uma retórica “nova política” versus “velha política”. Depois, mobilizou seus partidários para protestar e emparedar o Congresso na reforma da Previdência.

Agora, saiu em defesa da Operação Lava-Jato e do ministro Sérgio Moro, surfando no divisor de águas ético que decidiu as eleições passadas a seu favor, em razão do vazamento de conversas entre o ex-juiz de Curitiba e os procuradores da força-tarefa que investigam o escândalo da Petrobras. Acontece que o Congresso não meteu a carapuça e se esquivou do confronto, também resolveu jogar para a arquibancada. Bolsonaro não pode se queixar: nunca um governo contou com tanto apoio para mexer na Previdência como agora.

Exagero

Na verdade, críticas ao suposto excesso de poder do Congresso por parte de presidentes da República existem desde a Constituinte, quando José Sarney questionava o detalhismo da Constituição e o engessamento do Executivo. O viés parlamentarista do texto constitucional sempre foi apontado como um fator de tensão nas relações entre os poderes, a ponto de muitos dizerem que vivíamos uma espécie de semiparlamentarismo.

Na prática, porém, o que aconteceu em todos os governos foi o contrário: a subordinação do Congresso ao Executivo, com a cooptação da maioria dos parlamentares pelo chamado “presidencialismo de coalizão” e o deslocamento da capacidade de mediação com a sociedade do parlamento para o Palácio do Planalto, que controla a chamada “grande política”. Deputados e senadores ficaram com a “pequena política”, vale dizer, com o fisiologismo e o patrimonialismo. É muito difícil um caso de corrupção de parlamentares sem protagonismo no Executivo.

E a rainha da Inglaterra? É apenas uma expressão popular, sem nenhum paralelo com a democracia inglesa, a mais antiga do mundo, que resultou de um longo processo revolucionário e da luta dos trabalhadores e dos mais pobres contra a brutal exploração do trabalho ocorrida na Revolução Industrial. Graças a isso, a sociedade britânica é tolerante, respeita os direitos humanos e as liberdades dos indivíduos, servindo de exemplo para o mundo.

Entretanto, é um regime muito singular, com instituições que remontam ao período medieval e uma cultura jurídica anglo-saxã, muito marcada pela tradição dos tribunais populares, completamente diferente da nossa, que se baseia no direito romano e na letra da lei. Enquanto nosso presidente da República e nossos senadores são eleitos, uma família real chefia o Estado, e mais de 800 lordes vitalícios formam uma câmara alta, com muitos poderes.

Ou seja, parte do poder político é exercido por pessoas que têm direito a ele apenas por terem nascido na família certa (herdeiros de senhores feudais, de antigos corsários e de funcionários do império colonial britânico), serem membros do clero ou nomeados pelos próprios partidos à Câmara dos Lordes. Em contrapartida, a Câmara dos Comuns, formada por parlamentares eleitos, controla o Executivo, com poder de derrubar o primeiro-ministro. Agora mesmo estamos acompanhando a confusão criada pela aprovação do Brexit, em plebiscito, isto é, a saída da Inglaterra da União Europeia e as dificuldades encontradas para negociar o efetivo deslocamento do bloco europeu.

Embora a retórica de Bolsonaro jogue nos ombros do Congresso a culpa pela não aprovação de suas propostas, o troca-troca de ministros na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência, com a redistribuição de funções entre as pastas que formam o Estado-Maior da Presidência, é a demonstração de que o problema é bem outro. O governo não estava funcionando como Bolsonaro gostaria.

Não se pode atribuir ao general Santos Cruz, defenestrado por Bolsonaro, a responsabilidade pela desarticulação do governo, mas havia uma dissintonia entre ambos. A sua substituição por Luiz Amaro Ramos, um general da ativa, que deixará o Comando do Sudeste, ainda não foi efetivada, dirá se o problema era só de alinhamento. Outra mudança importante, efetivada ontem, foi a substituição do general Floriano Peixoto, que assumirá os Correios, pelo major da PM do Distrito Federal Jorge Oliveira na Secretaria-Geral da Presidência, que assumirá a tarefa de coordenação política. Vamos ver se agora vai. (Correio Braziliense – 25/06/2019)

Deputados e senadores do Cidadania estão na lista para disputa do Prêmio Congresso em Foco 2019

Os 11 parlamentares do Cidadania das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (veja abaixo) foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui). A lista foi divulgada nesta segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) da premiação mais importante da política brasileira

Uma lista preliminar esteve sob consulta entre os dias 27 de maio e 10 de junho para eventuais contestações dos parlamentares que não constavam da relação. Ou seja, aqueles que são alvos de investigação, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Assim como nos últimos anos, os congressistas mais bem avaliados serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet vai se estender de 1º a 31 de agosto. Os vencedores serão anunciados em cerimônia marcada para 19 de setembro.

SENADORES

Alessandro Vieira (SE)
Eliziane Gama (MA)
Marcos do Val (ES)

DEPUTADOS FEDERAIS

Arnaldo Jardim (SP)
Alex Manente (SP)
Carmen Zanotto (SC)
Da Vitoria (ES)
Daniel Coelho (PE)
Marcelo Calero (RJ)
Rubens Bueno (PR)
Paula Belmonte (DF)

Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Plano Safra, Bolsa Família, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

Acordo

O acordo que permitiu a aprovação do texto foi fechado durante a votação do projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento), no início da tarde.

A líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), garantiu que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas de estudo do CNPq.

“A corda está no pescoço”, disse a deputada, ao anunciar o acordo e pedir a votação do projeto.

Joice não explicou, porém, de onde sairá o dinheiro.

“O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar certo”, disse.

O crédito emergencial é necessário por causa de uma norma fiscal conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos. (Com informações da Agência Senado e O Globo)

Congresso Nacional derruba quatro vetos presidenciais

Os últimos quatro vetos que ainda trancam a pauta deverão ser analisados na terça-feira (11), em sessão marcada para as 14 horas. A partir daí, deputados e senadores poderão votar o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões

O plenário do Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (5), itens vetados de três medidas provisórias aprovadas no Parlamento, assim como restituiu o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. As matérias serão incorporadas às respectivas leis, e o PLP será publicado como nova norma.

De autoria do ex-deputado e atual senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto prevê um prazo de 30 dias para as empresas pedirem a volta a esse regime unificado de tributação diferenciada após adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar 162/18.

Essa lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada de outro veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, em abril do ano passado.

As empresas que aderirem ao Pert-SN terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

Cooperativas

Outro veto derrubado pelos parlamentares recuperou dispositivos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 842/18, convertida na Lei 13.606/18.

Um dos itens que serão incorporados à lei autoriza a União a conceder desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural, centrais ou singulares, no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O benefício valerá para os casos em que a cooperativa pagou a dívida ao banco, mas não recebeu dos mutuários, lançando mão de recursos próprios ou contabilizando o pagamento como prejuízo.

Poderão ser enquadradas nesse perdão as operações contratadas até 30 de junho de 2008 e que estavam inadimplentes em 22 de novembro de 2011.

Desse mesmo projeto de lei de conversão, os parlamentares rejeitaram veto a trechos autorizando a adoção de novos parâmetros para liquidação de dívidas ou parcelamento de saldo devedor após a concessão de descontos no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3).

Os mutuários pagarão juros anuais de 3,5% e terão carência para começar a pagar até 2021 e terminar em 2030.

Fundos constitucionais

Outra autorização restabelecida pelo Parlamento é para a União pagar a diferença de juros entre a TFC (Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais), calculada segundo os parâmetros da Lei 13.682/18, oriunda da MP 812/17, e as taxas praticadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas operações de financiamento de infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Assim, o BNDES, que normalmente empresta com taxas maiores, receberá a diferença da União se emprestar com as taxas menores dos fundos constitucionais.

Suspensão de imposto

Por fim, uma regra restabelecida que não depende de iniciativa discricionária da União é a que permite às montadoras contarem com suspensão de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em um caso específico de importação.

O dispositivo oriundo da MP 843/18, que será reincluído na Lei 13.755/18, viabiliza a suspensão do tributo quando as montadoras importarem peças e componentes por encomenda ou por sua conta e ordem, usando-se de empresas especializadas em importação e não de estrutura própria.

A regra valerá para chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

A suspensão é usada quando a empresa incorpora esses objetos no processo produtivo para exportação de outro bem.

Vetos pendentes

Quatro vetos que ainda trancam a pauta ficaram pendentes de análise. Eles serão votados pelo painel eletrônico na terça-feira (11), em sessão marcada para as 14 horas.

A partir daí, deputados e senadores poderão se dedicar à votação do projeto em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento, é prioridade para o governo, pois depende do crédito suplementar para cobrir gastos com benefícios previdenciários (como pensões e aposentadorias), Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Plano Safra, entre outros itens.

Carros híbridos

Sobre os vetos pendentes de votação, um deles, referente ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, é o que barrou a isenção de IPI e de IOF na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Aposentado com aids

Será votado também o veto total ao Projeto de Lei 10159/18, do Senado, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Fundações de apoio

Um dos itens do veto parcial ao texto da Medida Provisória 851/18 pretende permitir que as fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa possam gerir os novos fundos patrimoniais criados pela MP, convertida na Lei 13.800/19. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

O argumento do Executivo para vetar o item é que essas fundações “podem possuir interesses conflitantes, comprometendo a segregação de funções entre as diferentes organizações que podem gerir ou se beneficiar dos fundos patrimoniais”.

Atualmente, elas ajudam as instituições de ensino e pesquisa com recursos próprios das universidades vindos de outras fontes que não a orçamentária.

Combate ao terrorismo

Em relação à Lei 13.810/19, os parlamentares precisam analisar veto ao Projeto de Lei 10.431/18. O texto vetado determina ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime.

Para o governo, o trecho vetado é contraditório a outro da mesma lei que prevê a execução imediata dessas resoluções. (Agência Câmara Notícias)

#BlogCidadania23 – Brasil: O que virá depois da onda bolsonarista?

Nosso sincero respeito aos brasileiros bem intencionados que saíram às ruas nas manifestações deste domingo, acreditando piamente que estavam ali para defender as reformas que o Brasil precisa (e que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a fazer), uma política com mais ética e o pacote de segurança do ministro Sérgio Moro. Parece uma pauta justa.

Por outro lado, o nosso mais completo desprezo por aqueles que pregam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, defendem um golpe militar ou algo do tipo. Repudiamos inclusive os imbecis que perseguiram uma mulher pelo “crime” de vestir uma camiseta com o nome de Marielle Franco. “Marielle morreu, acabou, babaca!”, foi uma das sentenças dos manifestantes bolsonaristas.

Não é possível que a maioria do eleitorado de Bolsonaro seja lunática, intolerante e antidemocrática. É provável que algumas pessoas não tenham percebido ainda que é incoerente defender uma “nova política” estando na linha de frente do bolsonarismo. Mas esse aprendizado virá com o tempo. A política é cíclica.

Já passamos recentemente por diversas ondas de iludidos (que se frustraram e voltaram à realidade): dos fiscais do Sarney nos anos 80 a essa nova direita que viu em Bolsonaro uma esperança, passando pela eleição de Collor, o caçador de marajás, em 1989, pelos efeitos do Plano Real na eleição e reeleição de FHC e depois pelas quatro vitórias consecutivas do petismo, com Lula e Dilma.

Todos surfaram em índices altíssimos de popularidade até, invariavelmente, morrerem na praia. Não será diferente com o bolsonarismo. O que precisamos, do lado de cá, aqui de fora dessa polarização entre os extremos mais radicais, é construir uma saída viável, sensata e equilibrada, que mantenha a normalidade democrática e institucional do País.

E que venham junto os que acordarem para a realidade, sejam ex-petistas ou ex-bolsonaristas. O Brasil agradece! (#BlogCidadania23)

Congresso está fazendo sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que, ao contrário do que alguns alegam, o Congresso Nacional está fazendo a sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento do Brasil. De acordo com ele, avançam na Câmara dos Deputados as reformas da Previdência e tributária, bem como outros projetos de combate à criminalidade e à corrupção.

“Aqui na Câmara dos Deputados estamos trabalhando para a aprovação das reformas que o País precisa. Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a reforma tributária avança e os debates da Previdência estão adiantados na comissão especial. É hora de desatar os nós para impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Estamos cumprindo com aquilo que é o nosso papel”, disse.

Rubens Bueno destacou também que medidas tão complexas como as reformas precisam de um intenso debate e não podem ser aprovadas automaticamente, sem que o Legislativo promova um debate com diversos setores da sociedade.

“Compreendemos que a população tem pressa na adoção de medidas. No entanto, o Congresso não é um mero carimbador de medidas enviadas pelo governo. Muitas vezes elas precisam ser aprimoradas para que não se cometa injustiças. E é aqui, no Parlamento, que se dá esse diálogo com maior profundidade. Posições extremas e acirramentos não ajudam nesse processo”, ponderou.

Ministro da Economia cobra do Congresso ação para tirar o País ‘do fundo do poço’

Guedes divide com o Congresso responsabilidade de reativar economia

MARCELLO CORRÊA – O GLOBO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu ontem com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia, que anda em marcha lenta. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano —estimativa bem menor que os 2,2% anteriormente previstos. E acrescentou que a reversão desse quadro depende da aprovação de medidas que passarão pelo crivo do Legislativo, principalmente a reforma da Previdência.

— Está nas mãos da Casa nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal. A resposta da economia será rápida. As pessoas dizem: “ah, mas a economia não está respondendo”. Respondendo a quê? O que fizemos para ela crescer? Não aprovamos nada. Só na base da saliva, da expectativa, do sonho? Isso já foi tentado outras vezes. Funciona durante um certo tempo e ali na frente colapsa tudo — disse Guedes, que frisou a importância da reforma.

— A Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil.

Enquanto busca soluções para problemas estruturais, o governo ainda precisa lidar com questões urgentes. A principal delas é aprovar no Congresso o projeto de lei que permite que o governo tome emprestado R$ 248 bilhões para pagar benefícios previdenciários e outras despesas. Esse endividamento é proibido pela chamada regra de ouro, que só permite que a União vá ao mercado financeiro para aumentar os investimentos.

— Estamos à beira de um abismo fiscal, precisamos de um crédito suplementar para pagar despesas correntes (como folha de pagamento). Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, para pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada), o plano Safra e as aposentadorias do regime geral, do INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Deveríamos ter recursos para pagar essas despesas, que é o que a regra de ouro prescreve — afirmou Guedes.

BLOQUEIO DE R$ 10 BILHÕES

Em evento com investidores em Nova York, ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que as amarras impostas pelo teto de gastos — pelo qual as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior — somadas à falta de crescimento econômico podem levar o Brasil a um “colapso social” nos próximos anos.

Maia defendeu a revisão do teto de gastos após aprovação da reforma da Previdência, segundo informou o site do Valor Econômico.

— Por causado teto, teremos que pensar uma solução para ter capacidade de ampliar gastos após reformar a Previdência — disse Maia.

— Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos — completou, enfatizando que só as mudanças nas aposentadorias não vão resolver o problema do crescimento.

No encontro com parlamentares, dedicado a discutir a crise fiscal, Guedes e sua equipe explicaram que, enquanto as reformas não passam, a frustração de expectativas com a economia tem um efeito imediato sobre as contas públicas: o governo precisa segurar gastos. Isso já ocorreu em março, quando o Ministério da Economia anunciou um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões. Um novo contingenciamento está previsto para o fim do mês. Segundo fontes da área econômica, o corte deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões.

Quando revisar a projeção de crescimento, o governo deve se aproximar das estimativas de analistas do mercado financeiro, que esperam que o PIB avance só 1,45%.

— Vocês vão ver que o crescimento, que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações, já caiu para 1,5% — afirmou Guedes.

REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

A economia fraca também está no radar do Banco Central. Ontem, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) apontou uma “probabilidade relevante” de que a economia brasileira tenha recuado “ligeiramente” no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores. Na semana passada, o Copom manteve a Selicem 6,5%.

Outro dado oficial, divulgado ontem, reforçou que a atividade está lenta. Segundo o IBGE, o setor de serviços — que responde pela maior fatia do PIB —recuou 0,7% em março, na comparação com fevereiro. Foi o terceiro mês consecutivo de quedado setor.

Na avaliação de Guedes e de seus técnicos, todo esse quadro pode ser revertido nos próximos meses com a aprovação das reformas — depois da Previdência, o governo planeja encaminhar a tributária. Perguntado por parlamentares, o ministro disse que há espaço até para rever o reajuste do salário mínimo. Em abril, o governo propôs ao Congresso atualizar o piso nacional apenas pela inflação, para R$ 1.040. Guedes frisou, no entanto, que essa não é a política do mínimo do governo:

— Se as reformas criam algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não fizermos as reformas, naturalmente esse período de austeridade fica mais longo. Temos até 31 de dezembro para enunciar qual seria nossa política de salário mínimo, e isso passa pelas reformas. Se as reformas progredirem, podemos obter fôlego para anunciarmos algo mais audacioso.