Câmara aprova projeto de Carmen Zanotto que cria sistema de bibliotecas escolares

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) proposta de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) projeto que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta (PL 9484/2018) recebeu parecer favorável do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e visa combater o grande déficit de bibliotecas no País e garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta dos estudantes. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Ao apresentar o voto pela aprovação da matéria, Bueno destacou dados do Ministério da Educação apontando que cerca de 75% das escolas do País não possuem uma biblioteca.

“Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou Rubens Bueno.

Carmen Zanotto lembrou que a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino foi aprovada por lei federal. A legislação determina que as instituições de ensino públicas e privadas teriam até maio de 2020 para se adequarem ao texto, montando bibliotecas com acervos compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto a lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento.

“Infelizmente, a lei não determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmou a deputada.

O projeto foi apresentado em coautoria com a ex-deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).

O Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480 escolas públicas do país, apenas 21% possuíam biblioteca em suas dependências. Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38% contavam com esse equipamento escolar

A proposta aprovada nesta quarta-feira altera a lei de 2010 e estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2024. O não cumprimento da meta acarretará sanções a serem definidas pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Comissão aprova projeto de Carmen Zanotto sobre divulgação de lista de espera para educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei d e autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que obriga os municípios a divulgarem listas de espera por vagas nos estabelecimentos de ensino de educação básica. De acordo com a proposta, a lista deve ser divulgada por ordem de colocação.

O projeto (PL 335/2019) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

A proposta recebeu parecer pela aprovação do deputado federal Marreca Filho (Patriotas-MA), relator da comissão.

Em seu voto, ele considerou um avanço a elaboração de listas, uma vez que a falta de vagas nas escolas de educação básica é um dos problemas enfrentados pelos pais em diversas regiões do Brasil.

“A iniciativa é louvável ao requerer que os sistemas de ensino organizem listas de espera para atender à demanda de acesso à escola. É preciso ressaltar que a oferta de educação básica é um dever inafastável do Estado”, destacou o relator. 

Marreca estendeu a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera às creches.

Já a autora da proposta, Carmen Zanotto destaca que um dos maiores desafios da educação pública é superar a falta de vagas nos estabelecimentos de ensino. Ela lembra que, apesar da inclusão de milhões de crianças e jovens nas escolas de educação básica nos últimos anos , “é comum ver, no início do ano letivo, notícias que retratam famílias, que, inclusive, chegam a amanhecer o dia nas portas das escolas, em filas de espera por vagas na rede pública”.

A parlamentar justificou ainda que a Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, determina que é dever do Estado a oferecer educação às crianças e jovens entre 4 e 17 anos.

O projeto de lei foi apresentado na Legislatura passada pela ex-deputada federal Pollyana Gama ( PPS-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mulheres: Carmen destaca assinatura de pacto de combate à violência

Em pronunciamento da tribuna, nesta quinta-feira (08), sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Para a procuradora-adjunta da Câmara dos Deputados, a medida, que será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com várias pastas, avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres vítimas da violência.

“A assinatura deste Pacto nos enche de esperança porque é um alento diante do aumento da violência contra as mulheres. Cada vez mais se tornam necessárias ações concretas e efetivas de prevenção para coibir este crime, que envergonha a todos nós”, afirmou Zanotto.

A solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres aconteceu na quarta-feira passada.

“A assinatura desse Pacto marca os 13 anos da Lei Maria da Penha. Essa legislação importante endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, mas avaliamos que precisa avançar mais para estancar o ciclo de violência contra as mulheres”, defendeu.

Além do Ministério da Justiça, assinam o Pacto o Conselho Nacional de Justiça, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Cidadania, das Relações Exteriores, a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

“É importante destacar que os pactuantes se comprometem a trabalhar em uma série de ações conjuntas para a proteção às mulheres em situação de violência”, reforçou Carmen Zanotto.

Santa Catarina

A deputada também vem realizando um intenso trabalho para a redução dos casos de violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina. Zanotto tem focado sua atuação na criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras municipais catarinenses.

“Para que isso se torne realidade, articulamos uma ampla agenda com os representantes dos legislativos municipais. Acreditamos que com as Procuradorias da Mulher podemos qualificar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias da população”, finalizou Carmen Zanotto.

Bolsonaro sanciona lei de Carmen Zanotto que incluiu dados sobre o autismo no Censo 2020

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quinta-feira (18), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui no Censo do IBGE de 2020 informações específicas sobre pessoas com autismo. A lei entrará  em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

Para Carmen, a sanção é vitória da comunidade autista, que lutou desde o início de tramitação do projeto no Congresso Nacional para que a lei se tornasse realidade.

“Esta sanção é  vitória da cidadania. Vitória de todos, familiares, entidades, ativistas, que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência neste País”, comemorou Carmen Zanotto.

A proposta da deputada do Cidadania altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”.

Carmen disse que a principal causa da omissão de políticas públicas direcionadas a este segmento populacional é a inexistência de dados oficiais sobre o autismo.

“A partir da coleta de informações, vamos saber quantas pessoas com transtorno de espectro autista existem neste imenso Brasil e a realidade socioeconômicas  das famílias”, argumentou.

A parlamentar também agradeceu ao presidente da República, “que teve a sensibilidade de sancionar esta lei tão importante”.

TEA

O TEA (Transtorno do Espectro Autista) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

Ministro da Saúde garante a Carmen Zanotto que não haverá desabastecimento de medicamentos

Em reunião na tarde desta terça-feira (16) com a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e representantes da Sociedade Brasileira de Diabetes, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, garantiu que a suspensão de contratos com laboratórios nacionais não prejudicará o abastecimento de medicamentos no País.

“O ministro Mandetta nos assegurou que a portaria que suspendeu temporariamente os contratos não vai prejudicar a distribuição de remédios em todo o país. Essa declaração traz alívio para os milhares de pacientes que estão apreensivos. Essas pessoas não podem interromper o tratamento”, disse Carmen Zanotto.

Publicada em julho passado, a portaria do Ministério da Saúde suspende Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com laboratórios públicos que fornecem 19 produtos para milhares de pacientes, como insulina, para diabéticos, e everolimo, para transplantados, e para o tratamento do câncer.  Todos os produtos são fornecidos gratuitamente pelo SUS. (Sistema Único de Saúde)

Nota Pública

De acordo com o ministério, a “suspensão temporária” permitirá que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão e atualmente 87 parcerias estão vigentes, segundo a nota.

“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, acrescentou  Mandetta.

Para a parlamentar do Cidadania de Santa Catarina, que é vice-presidente da Frente Mista da Diabetes, “o mais importante é termos a garantia do ministro (da Saúde) de  que a medida não afetará o atendimento à população”.

Sociedade Civil

Segundo Hermelinda Pedrosa, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Brasil é o quarto país com o maior número de pessoas com diabetes no mundo. A estimativa é que o país chegue a 26 milhões de diabéticos nos próximos anos.

Carmen Zanotto espera que Reforma da Previdência atenda à expectativa por melhoria socioeconômica

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse nesta segunda-feira (15) esperar que a Reforma da Previdência corresponda às expectativas da população em torno de melhorias econômicas para o País.

“Esperamos que tudo que foi dito para a sociedade possa acontecer, que o esforço de todos possa ser recompensado com mais recursos para a saúde, educação, segurança e para a criação de postos de trabalho para os 13 milhões de homens e mulheres desempregados”, afirmou a parlamentar, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Segundo ela, se as mudanças não se traduzirem em serviços e ações para a população, “a decepção será muito grande”.

Na avaliação, a Câmara trabalhou para tornar o texto menos duro, sobretudo para as mulheres, que graças à luta da Bancada Feminina, vão poder se aposentar com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

“O governo queria 20 anos, mas conseguimos baixar esse tempo. Não é a reforma do sistema previdenciário que nós queríamos, mas trabalhamos para torná-la menos dura. As mudanças foram justas”, defendeu Carmen Zanotto.

A Câmara concluiu a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência na sexta-feira passada. A previsão é de que o segundo turno deva  acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.

Presidente deve vetar pergunta sobre autismo proposto em projeto por Carmen Zanotto no Censo 2020

Veto de pergunta sobre autismo no Censo 2020 deixa Bolsonaro em saia justa

Estadão Conteúdo

Um projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado deixou o presidente Jair Bolsonaro numa saia justa. A proposta obriga a inclusão de informações sobre pessoas com autismo no Censo 2020. Mas a pesquisa, que registra características e condições de vida da população brasileira, foi alvo de corte da equipe econômica, obrigando o IBGE a reduzir o número de perguntas do questionário básico – de 34 para 25 – e do questionário mais completo – de 112 para 76. Como os formulários já foram validados, não resta outra alternativa a não ser o veto presidencial.

O projeto, aprovado no dia 2 de julho pelo Senado, foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e já havia sido aprovado pela Câmara no fim do ano passado. Na justificativa, a parlamentar alegou que a inexistência de dados oficiais sobre o autismo explica a ausência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Ao chegar à Presidência da República, a proposta criou um problema para Bolsonaro, pois a inclusão de pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Relatora do projeto no Senado, Mara Gabrilli (PSDB-SP) relatou que técnicos da Casa Civil pediram para que o projeto tramitasse nas comissões temáticas antes de chegar ao plenário. Mas, no dia 2 de julho, a própria senadora foi surpreendida ao saber que a proposta estava na pauta de votações.

“O ideal é que esse projeto de lei tivesse sido aprovado no ano passado, pois aí teríamos tempo hábil para incluir isso no IBGE”, reconheceu a senadora. Ela admitiu a dificuldade de se fazer uma pergunta sobre a presença de autistas em uma pesquisa como o censo, embora considere que é preciso jogar luz sobre o tema. “É super desafiador saber como vai ser feita essa pergunta. Não adianta chegar no sertão nordestino ou na periferia de São Paulo e perguntar se tem um autista em casa, porque as pessoas não sabem o que isso significa”, disse.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe da ministra Damares Alves destacou que o projeto fere a convenção da pessoa com deficiência – segundo a qual não é um diagnóstico médico que define um autista, mas sim uma avaliação biopsicossocial. Essa avaliação é corroborada pelo Grupo de Washington, que discute metodologias para pesquisar e gerar dados sobre pessoas com deficiência.

A preparação para o veto começou a ser desenhada na sexta-feira. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou um vídeo da presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, no qual ela defende que eventuais questionamentos sobre autistas devem ser incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e não no Censo. Essa será a justificativa técnica para o veto presidencial, segundo apurou a reportagem. Oficialmente, Bolsonaro tem até o dia 26 para vetar ou não o texto.

“Como explica a presidente do IBGE, o Censo carece de critérios específicos em relação ao autismo, inviabilizando levantamento adequado, mas existe proposta mais precisa, técnica e que trará resultados dois anos antes, agilizando o desenvolvimento de políticas públicas eficientes”, escreveu Bolsonaro ao compartilhar o vídeo.

No vídeo, Susana diz que “o Censo não é a pesquisa adequada para se levantar o número de autistas no Brasil”. Ela defende que a PNAD é a pesquisa de maior detalhamento do IBGE. Enquanto o censo é realizado a cada 10 anos e envolve milhões de residências, a PNAD é realizada com uma amostra de famílias e tem periodicidade menor, com o objetivo de aprofundar e atualizar os dados do censo.

“Essa condição merece um levantamento específico, com treinamento direcionado a apuração desses dados. O IBGE não quer que números superficiais sejam divulgados que poderiam atrapalhar as políticas públicas para esse grupo”, afirma a presidente do IBGE.

Com voto do Cidadania, mulheres terão 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição 

O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (12), por 344 votos a 132, a emenda que muda as regras de cálculo no texto da Reforma da Previdência para a aposentadoria das mulheres, permitindo que elas possam se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição.

Com a alteração, o benefício passa a ficar maior já a partir dos 15 anos de contribuição, subindo 2% a cada ano.

Ao encaminhar voto do Cidadania pela aprovação da emenda, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância da proposta para fazer avançar a luta das mulheres brasileiras pela afirmação dos seus direitos.

“Reduzir o tempo de contribuição não é nenhum favor. Temos dupla, até tripla jornada de trabalho. Esta emenda é apenas uma pequena conquista diante das diferenças de tratamento entre homens e mulheres. As desigualdades continuam gigantescas. Apesar de sermos apenas 77 mulheres aqui nesta Casa, mas vamos continuar lutando pelos direitos das mulheres brasileiras”, afirmou.

A aprovação da emenda da Bancada Feminina envolveu um acordo suprapartidário, do qual Carmen Zanotto teve participação destacada nas articulações.

Com a negociação, o texto aprovado contempla também as viúvas, que não poderão receber pensão por morte menor do que um salário mínimo, desde que elas não possuam rendimento formal.

Proteção à maternidade

A emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a “salário-maternidade”.

“A proteção à maternidade é um conceito mais amplo. Contempla inclusive as mulheres adotantes e a primeira infância, que um das bandeiras da Bancada Feminina”, explicou Carmen Zanotto.

Em seminário sobre câncer de cabeça e pescoço, Carmen Zanotto alerta para falta de tratamento

Com o tema “O câncer está na cara, mas às vezes você não vê!”, foi realizado, nesta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados, seminário que debateu os problemas enfrentados pelos pacientes diagnosticados com câncer de cabeça e pescoço na busca por atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

Câncer de cabeça e pescoço é o nome comum dos tumores que nascem na região das vias aerodigestivas, como amígdalas, boca, bochechas, faringe , gengivas, laringe e línguas.

O evento deu início à Campanha Julho Verde, de  prevenção contra a doença. O Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado no próximo dia 27 de julho.

As reclamações dos participantes foram desde a falta de diagnóstico precoce ao não-fornecimento gratuito de próteses pelo Sistema.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização do seminário, os debates mostraram que o tema, um ano depois da realização de debate na Comissão de Seguridade Social, continua a merecer atenção especial da Casa.

“Infelizmente, este seminário mostrou que precisamos avançar para melhorar o diagnóstico precoce e garantir o tratamento na rede pública de saúde. A luta da sociedade civil é gigantesca. O papel desta Casa é fortalecer o diálogo com o Ministério da Saúde. Não podemos continuar a perder precocemente vidas porque não foi lhes foi o tratamento”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer de cabeça e pescoço é o quarto tipo de câncer com maior incidência entre as mulheres neste ano de 2019. Estima-se que sejam diagnosticados 640 mil novos casos de câncer no país.

O seminário contou com a participação de especialistas,representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil e alunos de fonoaudiologia.

Carmen Zanotto: Lista de espera por cirurgia on-line dá transparência e aponta gargalos no atendimento

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta terça-feira (09), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu a adoção da lista de espera por cirurgias on-line como uma das formas de melhorar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Além de permitir o paciente faça o acompanhamento, a publicação da lista de espera na internet traz transparência ao processo e aponta os gargalos de atendimento”, afirmou Carmen Zanotto, que foi uma das autoras do requerimento de audiência.

A reunião foi para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A experiência exitosa de Santa Catarina serviu de base para ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento da matéria. A implantação da lista de espera por procedimentos foi implantada em parceria com gestores da área de saúde e o Ministério Público.

Tabela do SUS

Durante o debate, Carmen disse que as longas filas de espera por atendimento, sobretudo para cirurgias, são resultado do subfinanciamento e da falta de reajuste da tabela de procedimentos do SUS.

“Apesar do crescimento da população, do aumento de demanda por atendimento, a remuneração da tabela do SUS é a mesma de 20 anos atrás”, criticou.

A pedido de Carmen Zanotto, comissão debaterá publicação na internet de lista de espera por cirurgia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (09), audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O evento será realizado, às 10h, no Plenário 7 do Anexo II.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento, o debate, que contará com a participação de várias entidades, será importante para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto que visa dar transparência nos serviços públicos de saúde e garante direitos aos cidadãos por atendimento rápido e eficaz.

“Com a publicação da lista, o paciente poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para a realização do procedimento cirúrgico de que precisa. Além de reduzir o tempo de espera, a proposta evitará  as fraudes dos chamados “fura-filas” nos serviços do SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A relatora da proposta, deputada federal Adriana Ventura (Podemos-SP) também é autora do requerimento.

Também serão objeto de debate os Projetos de Lei do Senado Federal 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080/1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS.

Convidados

Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina;Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia; Ramon Tártari, superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; e representantes dos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Com grande mobilização, projeto de Carmen Zanotto sobre o censo do autista vai à sanção

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02) o projeto (PLC 139/2018), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que inclui nos censos demográficos informações específicas sobre pessoas com autismo. A proposta vai à sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do País incluam “especificidades inerentes ao autismo”. Atualmente não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista.

Para Zanotto, o próximo desafio, após a aprovação do Senado, é que a sanção presidencial seja feita sem vetos.

“Precisamos continuar mobilizados para a proposta seja sancionada sem vetos e que seja mantido o texto original. Os autistas precisam ser incluídos no censo demográfico do próximo ano. Essa reivindicação da sociedade civil”, disse a parlamentar.

Para que o projeto retornasse à pauta do plenário foi necessária uma grande articulação liderada pela deputada Carmen Zanotto e entidades representativas dos autistas junto aos demais partidos no Senado. A matéria estava na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável da líder da Cidadania na Casa, senadora Eliziene Gama (MA).

“Graças a esse movimento suprapartidário, a proposta foi aprovada rapidamente”, analisou Carmen.

Na avaliação de Vinicius Mariano, do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), a aprovação do projeto atende a uma histórica luta da sociedade para inclusão dos autistas no censo demográfico.

“A coleta de dados cria um novo patamar para a formulação de políticas públicas e visibilidade para o autismo. Com a sanção presidencial, enfim, encerraremos décadas de abandono, de décadas, desse segmento social pelo Estado brasileiro”, argumentou.

Mobilização

Com o slogan “Censo 2020: Não podemos esperar por mais 10”, ativistas de todas as regiões do País vieram, ontem (02), a Brasília para pedir que a tramitação da matéria fosse concluída pelo Congresso Nacional a tempo de os dados serem coletados no Censo de 2020.

Defensores dos direitos dos autistas percorrem os corredores do Senado e da Câmara para sensibilizar os parlamentes. A mobilização ocorreu durante todo o dia, em meio depoimento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à concorrida reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado.

Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.