Eliziane Gama apresenta voto de aplauso no Senado por atuação de Mandetta na Saúde

Senadora do Cidadania disse que estuda ainda a possibilidade de pedir uma sessão de debate com o ex-ministro no Congresso (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta quinta-feira (16) uma proposta de voto de aplauso ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “pelos excelentes e republicanos trabalhos realizados à frente da Pasta, particularmente no tocante ao combate ao novo coronavírus e à Covid19”.

“Baseados no primado científico, no espírito de equipe e sem ceder a desvios ideológicos e ao charlatanismo, o ministro e equipe adotaram e sugeriram medidas e orientações seguras, com credibilidade e respaldo internacional”, afirma a senadora.

De acordo com a parlamentar maranhense, o ex-ministro da Saúde e equipe, “com os seus comportamentos, honraram as melhores tradições dos profissionais de saúde no Brasil e deram provas de respeito à democracia e às liberdades”.

Debate com Mandetta

Diante da gravidade da pandemia provocada pelo novo coronavírus,  Eliziane Gama disse que estuda a possibilidade de pedir uma sessão de debate no Senado, com o ex-ministro da Saúde, para discutir as medidas adotadas pela Pasta no combate à Covid-19 na sua gestão.

Para ela, Mandetta e sua equipe do Ministério da Saúde estabeleceram diretrizes e deram grande contribuição ao enfrentamento da moléstia, em consonância com as políticas públicas adotadas na maioria dos países do mundo.

Alessandro Vieira apresenta voto em separado à PEC do Orçamento de Guerra

Proposta do senador do Cidadania foi acatada como declaração de voto pelo presidente do Senado (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020), chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”, cujo relatório do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi lido e discutido em sessão remota pelos senadores nesta segunda-feira (14). A emenda constitucional que vai ser votada na quarta-feira (15) cria instrumentos para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública pela Covid-19 sejam misturados ao Orçamento da União.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe disse não concordar com o relatório apresentado, mas reconheceu que a ampliação do tempo de análise da medida permitiu que o relator “fizesse razoáveis correções ao texto”.

“[Mas] vamos persistir nessa resistência contra a aprovação irregular da PEC, é uma defesa dos bancos em detrimento do cidadão brasileiro, e isso não pode contar com o nosso apoio”, afirmou.

Alessandro Vieira defendeu mais tempo ainda para a análise das PECs e pregou respeito à Constituição. Para ele, a pressa na votação da proposta só se justificava pelo fato de o texto autorizar o Banco Central a atuar para reduzir os riscos do sistema financeiro. Mas acrescentou que tem a impressão de que os recursos não chegarão para as pequenas empresas.

“Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro”, disse o parlamentar do Cidadania.

Declaração de voto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, explicou que o Regimento Interno prevê a possibilidade do voto em separado nas comissões e não no plenário, como foi o caso. Desta forma, Alcolumbre informou que a Mesa acatou a manifestação de Alessandro Vieira como declaração de voto.

Mandado de segurança

Alessandro Vieira também ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação da PEC por meio virtual, pela internet, mas o pedido de liminar foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão, o ministro esclareceu que o Supremo não pode interferir em procedimentos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

#Suprapartidário: O seu voto é decisivo para melhorar a política

As sessões extraordinárias que estavam convocadas para esta semana na Câmara Municipal de São Paulo foram desconvocadas, afinal ninguém é de ferro e praticamente já é Carnaval!

Depois de 45 dias de recesso e duas semanas de trabalho no ano, com o retorno das sessões em plenário no dia 4 de fevereiro, isso obviamente contribui para (des)construir a imagem que a população tem do Legislativo.

Mas vamos aproveitar este espaço para algo construtivo, propositivo, informativo, em vez de simplesmente criticar. Em quem votar, afinal?

Você se lembra em quem votou para vereador nas eleições de 2016? Se lembra, está satisfeito com o seu voto? Votaria novamente? Se não lembra ou não está satisfeito, cite um nome em quem você votaria hoje para vereador.

Pode ser vereador que busca a reeleição, pode ser candidato que nunca se elegeu, pode ser uma personalidade, pode ser uma liderança comunitária, pode ser velho ou jovem, novato ou experiente, homem, mulher, trans, preto, branco, índio, de esquerda, de direita…

Mas vamos colocar a cabeça para funcionar!

Nomes, por favor.

Veja e comente aqui

Governo Bolsonaro abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações

Em 1 a cada 3 votações na Câmara, governo evita tomar posição

Poderes – Sem base formal no Congresso, gestão Bolsonaro é a que mais liberou o voto de deputados desde 2003; taxa de governismo, porém, é similar à dos antecessores

Daniel Bramatti, Rodrigo Menegat, Paulo Beraldo –  O Estado de S. Paulo

Sem controle sobre a pauta da Câmara dos Deputados, o governo abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações realizadas nos primeiros cinco meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. A alta “taxa de omissão”, recorde nesse período desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indica que, praticamente, uma em cada três propostas em tramitação não era de interesse do Palácio do Planalto – ou que o líder do governo preferiu não se manifestar por haver risco de derrota.

A ingerência menor do Executivo é mais um efeito das recentes mudanças nas relações entre os Poderes. Bolsonaro resiste a distribuir cargos em troca de votos, o que o deixa com menor poder de influência sobre o Legislativo, em comparação a seus antecessores. Com mais autonomia, o Congresso busca uma agenda própria de votações.

As informações sobre como o governo orienta seus aliados foram extraídas da base de dados que alimenta o Basômetro, ferramenta do Estado que mede o governismo de deputados e partidos, e que está sendo relançada em novo formato (www.estadao.com.br/e/basometro). O Basômetro tem registro do que aconteceu no plenário da Câmara nos últimos 16 anos: 844 mil votos dados por 1.811 deputados em 2.427 votações.

Procedimentos

Quando um projeto é votado em plenário, o líder do governo (deputado que representa os interesses do Executivo) vai ao microfone e orienta a base a votar contra ou favor – os aliados seguem a sugestão na grande maioria dos casos, embora isso não seja obrigatório. Em situações excepcionais, o líder libera o voto, para que cada partido ou indivíduo se manifeste como preferir.

Nos cinco meses iniciais dos dois mandatos de Lula, apenas 11% e 13% das votações na Câmara não tiveram encaminhamento pelo líder do governo, respectivamente. Nas gestões de Dilma Rousseff (PT), essa taxa foi de 23% e 27%. No caso de Michel Temer (MDB), não houve orientação em uma a cada cinco votações.

O Basômetro, ao calcular a taxa de governismo, leva em consideração a proporção em que os deputados votaram de forma igual ou diferente da orientação dada pelo líder do governo. Os casos em que o voto é liberado, portanto, não são considerados. É importante levar em conta essa ressalva ao se comparar as taxas de governismo de cada presidente. Na média da Câmara, Bolsonaro teve 76% de apoio desde que tomou posse – mas a taxa poderia ser menor se o líder do governo tivesse orientado a base mais vezes.

Retrospecto

O governismo na Câmara nos cinco primeiros meses de Bolsonaro não destoa muito das taxas do começo dos mandatos de seus antecessores. Lula, por exemplo, alcançou 78% e 77%, respectivamente, nos primeiros cinco meses de seus dois mandatos. Dilma Rousseff, logo depois de eleita pela primeira vez, chegou a 74%. Mas taxa caiu para 61% no início do segundo mandato, quando ela já enfrentava problemas de articulação com boa parte de sua base. No caso de Temer, a Câmara teve governismo médio de 77% em seus cinco primeiros meses como presidente.

Problemas na articulação política de Dilma e Bolsonaro sugerem algo em comum entre os dois governos. Para o cientista político Murillo de Aragão, professor da Columbia University, as circunstâncias são muito diferentes. “Dilma propunha um presidencialismo de coalizão, abria os ministérios para os partidos, exigia fidelidade dos partidos, o que não acontecia”, observou. “E terminou no impeachment. Já Bolsonaro diz: se o Congresso pensa diferente, tem autonomia para atuar.”

O Estado procurou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para que comentasse os dados do Basômetro. Ele alegou problemas de agenda e não respondeu.