Coluna do Estadão destaca que Eliziane Gama vai assumir vaga na Comissão de Relações Exteriores

COLUNA DO ESTADÃO – O ESTADO DE S. PAULO

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A ida do senador Marcos do Val (ES) para o Podemos abriu uma vaga na Comissão de Relações Exteriores para o partido. Notícia ruim para Eduardo Bolsonaro: será ocupada até por Eliziane Gama (MA), contrária ao parlamentar.

Sementinha

O Cidadania vai aproveitar o flanco deixado por PSB e do PDT com os “filiados” a movimentos suprapartidários para investir nesses grupos. Está recebendo sugestões do Acredito e Livres para novo estatuto.

Mário Bonsaglia é o mais votado em lista tríplice para PGR

Presidente não é obrigado por lei a seguir indicação para vaga

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) definiu nesta terça-feira (18) a lista tríplice que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro para escolha do PGR (Procurador-Geral da República). De acordo com a votação, em primeiro lugar ficou o subprocurador da República Mário Bonsaglia, com 478 votos.

Em seguida ficaram os subprocuradores Luiza Frischeisen (423) e Blal Dalloul (422). A lista, que é elaborada desde 2001, foi feita internamente entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o pais em função do término do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que termina em 18 de setembro. O presidente não é obrigado por lei a seguir as indicações.

Dodge não figura entre os indicados na lista por não ter se candidatado, mas, poderá reconduzida para mais dois anos no cargo. O indicado pelo presidente precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado antes de tomar posse. Dodge foi indicada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Ela ficou em segundo lugar na lista tríplice. No início do mês, a procuradora disse que está que está “à disposição” para uma eventual recondução.

Mais cedo, ao ser questionado se será escolhido um nome da lista tríplice apresentada pelos procuradores, Bolsonaro disse que ainda não viu a lista e que qualquer nome pode ser indicado. “Todos que estão dentro, estão fora, tudo é possível. Vou seguir a Constituição”.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos procuradores em atividade para o comando da PGR. De 2003 a 2017, durante os governos Lula e Dilma, o nomeado foi o mais votado pelos membros da ANPR. (Agência Brasil)

Aprovado parecer de Rubens Bueno a projeto que garante vaga para usuários em conselho da Anatel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL 7529/2014) que garante uma das cinco vagas do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários do serviço. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.

Ao defender a constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado federal Cesar Halum (PRB-TO), Rubens Bueno ressaltou que a medida visa dar mais espaço para representantes dos consumidores de serviços de telecomunicações na estrutura da agência de regulação.

“O autor do projeto esclarece que a alteração proposta diz respeito a um mecanismo democrático de promoção da transparência e da participação direta da sociedade, já utilizado na própria Anatel para a designação de dois membros do seu Conselho Consultivo”, destacou Bueno em seu parecer.

Pelo projeto, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997), esse integrante seria indicado por entidades representativas dos usuários. Atualmente os conselheiros da agência são escolhidos e nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

Em seu parecer, Rubens Bueno também destacou que é atribuição do Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, o que é o caso da escolha de conselheiros da Anatel.