Votação do projeto de Alessandro que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19 é adiada

Relator da proposta defende entendimento com Ministério da Saúde para dar efetividade na apresentação da lei pelo Senado (Foto: Cadu Rolim/Estadão Conteúdo)

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19, foi adiada. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.

“Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado”, alegou Nelsinho Trad durante a sessão remota deliberativa.

Segundo o relator, o parlamentar do Cidadania concordou com o adiamento. Trad se comprometeu durante a sessão entregar à Mesa do Senado, na próxima semana, o relatório do projeto.

O PL de Alessandro Vieira altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos. (Com informações da Agência Senado)

PL de Alessandro Vieira que cria regras para vacinação contra Covid-19 pode ser votado nesta quarta

Proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença, considerando dados democráticos, epidemiológicos e sanitários (Foto: Reprodução/Jcomp/Freepik)

O Senado deve votar nesta quarta-feira (06) o projeto de lei (PL 4023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece diretrizes para priorização e distribuição da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença, considerando dados democráticos, epidemiológicos e sanitários.

Segundo o parlamentar, o projeto organiza a distribuição da vacina levando em consideração que a indústria já entende que a oferta inicial desses insumos não conseguirá atender a demanda mundial e que isso vai gerar uma acirrada concorrência para sua aquisição.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, diz Alessandro Vieira.

Além de prever prioridade de vacinação para idosos e pessoas com doenças crônicas, o senador argumenta que o PL também dá ‘transparência à utilização dos insumos adquiridos com recursos públicos e contribui para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas’.

Eliziane Gama diz que queda na cobertura de vacina em crianças é ‘preocupante’

‘Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, afirma a líder do Cidadania no Senado (Foto: Reprodução/Ascom Resende)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a queda de cobertura vacinal no País é preocupante, ao analisar os dados da PNI (Programa Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde apontando que pouco mais da metade das crianças brasileiras não recebeu todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização em 2020.

“É preocupante a queda da cobertura vacinal das crianças no Brasil. Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 é o menor em 20 anos. Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Segundo os índices do PNI, atualizados até a última  segunda-feira (07), a cobertura vacinal está em 51,6% para as imunizações infantis. O recomendado pela OMS (Organização Mundia de Saúde) é entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo, coqueluche, meningite e poliomielite.

A cobertura da BCG atingiu 53,06% e da poliomielite 54,70% das crianças que deveriam receber as vacinas, nos casos citados pela senadora.

Em relação ao sarampo, os dados do Ministério da Saúde mostram que, até o início de agosto, o País tinha 7,7 mil casos confirmados da doença. No ano passado, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo.

Jorge Kajuru: Guerra contra Covid não foi vencida

Senador diz que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população (Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse nesta quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’.

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

“Enquanto a solução não chega, dizem os infectologistas que todo cuidado é pouco. Palavras de infectologistas. Seguem válidas as recomendações”, disse.

Kajuru lembra que em números absolutos, o Brasil está em segundo lugar em casos de Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que já tem quase 180 mil mortos.

“Diariamente são quase mil mortos no País”, lamenta o senador.

Ciência, tecnologia e inovação precisam ser prioridades efetivas do governo, diz ex-presidente da Finep

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica em videoconferência da comissão mista da Covid-19 o congelamento de recursos para a ciência e tecnologia por parte do Executivo e cobra o descontingenciamento das verbas (Foto: Reprodução/Internet)

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama (MA) sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (17).

Eliziane Gama criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a área, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico. 

“A gente teve uma redução orçamentária drástica e não pode pensar em nada que não seja prioritário. Então, não  se pode dizer que é prioridade ciência e tecnologia, se eu não coloco “prioridade” na peça orçamentária. Portanto, eu só devo dizer que é prioridade quando eu também tenho isso na peça orçamentária. Eu acho que o [senador] Izalci [PSDB-DF] apresenta uma alternativa [PLP 135/2020] para resolver isso de fato, proibindo o contingenciamento orçamentária”, argumentou a parlamentar, vice-presidente da comissão mista da Covid-19.

Para a senadora, o não contingenciamento orçamentário é fundamental para o avanço da ciência e da pesquisa no Brasil.

“Sabemos que este é um momento crucial por conta de uma busca que o mundo inteiro faz pela efetividade de uma vacina [contra o coronavírus]. A Rússia, na verdade, apresenta agora [uma vacina], mas a gente sabe que essa tem que ser uma luta de todo o Brasil e de todo o mundo, e o Brasil atualmente não pode ficar em segundo plano”, disse.

Além da presença de Arbix, a videoconferência da comissão que acompanha  as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 debateu os investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico relacionadas à doença com Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências; Ildeu de Castro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); e Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Projeto de Alessandro Vieira cria diretrizes para distribuição de futura vacina contra Covid-19 no País

De acordo com a proposta, a distribuição de doses da imunização e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento observarão critérios técnicos (Foto: Reprodução/Jcomp/Freepik)

Enquanto os cientistas ainda trabalham no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 4023/2020) que estabelece as diretrizes para priorização e distribuição do futuro medicamento contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença.

“Como alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021. Por isso, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento por estados, o Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, como o tamanho da população; o percentual da população imunizada contra Covid 19; a participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; o percentual da população já acometida por Covid 19; o número de casos e óbitos; o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave; e a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.

“A proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas”, afirma Alessandro Vieira.

Covid-19: Paula Belmonte comemora estudos para vacina

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) festejou a vacina que está sendo pesquisada na Inglaterra, projeto ao qual o Brasil quer se associar. O composto está sendo desenvolvido na Universidade de Oxford e pelo laboratório Astrazeneca e a reivindicação do Brasil é a transferência de tecnologia à Fiocruz.

Na reunião da comissão externa da Câmara para tratar de ações e legislação para combater o coronavirus, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, também participou da audiência pública para falar sobre a vacina.

“Essa reunião de hoje  vem trazer esperança, vem salvar vidas. Essa expectativa traz a solidariedade, a união entre os povos e dignidade a todos”, afirmou a parlamentar do DF. Foram debatidas também vacinas que estão sendo estudadas por instituições brasileiras, como a Fiocruz. O Brasil ainda vai discutir com a agência reguladora do Reino Unido para saber qual a eficácia da vacina desenvolvida pela Astrazeneca e pela Universidade de Oxford.