A pedido de Eliziane Gama, comissão da Covid fará audiência sobre compra de vacinas por empresas

‘Precisamos fortalecer o SUS e o Plano Nacional de Imunização que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira’, defende a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A pedido da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a  Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei (PL 948/2021) que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários. A data do debate ainda será confirmada.

“Precisamos fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde] e o PNI [Plano Nacional de Imunização] que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira. Devemos estar atentos quanto ao teor da alteração pretendida no PL 948/2021, para que não fragilize o SUS e, consequentemente, a população mais vulnerável nesse trágico momento de crise sanitária decorrente da Covid-19”, destaca a senadora.

Para ela, a aprovação do projeto poderá privilegiar funcionários de grandes grupos empresariais.

“A autorização para que empresas privadas comprem vacinas para imunizar os funcionários, nos termos aprovado na Câmara, pode representar uma afronta aos princípios fundamentais do SUS que ditam pela universalidade equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde, privilegiando funcionários dos grandes grupos de empresas”, avaliou.

De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o PL 948/2021, que ainda vai ser analisado pelos senadores, altera lei ( Lei nº 14.125/ 2021) sancionada recentemente que já prevê a aquisição direta de vacinas pela iniciativa privada e estabelece regras e condições para da compra, com o objetivo de fortalecer o SUS e a conclusão da vacinação dos grupos prioritários previstos no PNI contra a Covid-19.

Convidados

Para a audiência pública, Eliziane Gama propõe que sejam convidados o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros; representante das Empresas interessadas na aquisição de vacinas; a presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternak; e a médica pneumologista, Margareth Dacolmo.

Falta transparência na compra de vacinas contra Covid-19, diz Eliziane Gama

‘No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário’, afirmou a senadora, ao cobrar do governo um programa organizado de combate à pandemia (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu em sessão temática semipresencial do Senado na semana passada a realização de uma campanha de esclarecimento em relação a Covid-19. Ela também apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população contra o coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário”, afirmou a senadora na sessão com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato.

Em resposta a Eliziane Gama, Franco Filho disse que a planilha com esses dados é atualizada pelo governo “a cada dia, a cada contrato”.

“Nós vamos disponibilizar também na página do ministério, colocando essas doses e o cronograma de entregas. E esses cronogramas que nós temos de entrega também estão atualizados todos esses meses, de acordo com as tabelas que nós temos recebido. Por enquanto, os fluxos estão regulares, o que é uma boa notícia para todos nós, garantindo essas doses de março e já de abril. E também a própria linha de produção que pode vir a ter algum problema”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde. (Com informações da Agência Senado)