Carteira assinada: País gera 157 mil vagas em setembro

Segundo dados do Caged, no acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro (Foto: Reprodução)

O mercado de trabalho brasileiro registrou em setembro deste ano a abertura líquida de 157.213 vagas com carteira assinada, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Segundo os dados do Caged, sete dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Tiveram desempenho positivo Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). Apenas Serviços Industriais de Utilidade Pública apresentaram saldo negativo -448.

No acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro. No acumulado em 12 meses, o país registra ganho de 548.297 vagas. (Com informações do Valor Econômico)

Jorge Kajuru defende proteção social para trabalhadores informais

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta segunda-feira (30) em plenário mais proteção social para os brasileiros que atuam na informalidade. O parlamentar disse concordar com preocupações manifestadas pelo sociólogo e pesquisador José Pastore. De acordo com Pastore, 50% da população economicamente ativa do País está desempregada ou sem contrato formal, sem amparo trabalhista ou previdenciário.

Kajuru sugeriu que o Brasil adote, para quem está na informalidade, o modelo de coparticipação existente em outros países, em que governo e empresários contribuem para o sistema de proteção dos autônomos. O parlamentar alertou que uma mesma empresa pode manter trabalhadores em uma mesma atividade, mas com vínculos trabalhistas diferentes.

“Pastore dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde. É aí que está o maior desafio. Como criar mecanismos de proteção para esse novo trabalhador, que, inapelavelmente, vai ter de buscar a própria proteção. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc?”, questionou. (Agência Senado)

38,8 milhões de pessoas no Brasil estão na informalidade

Informalidade no país atinge quase 40 milhões de pessoas, diz IBGE

Número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde

Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro bateu recorde no trimestre encerrado em agosto.

Ao todo, foram 38,8 milhões de pessoas nessas condições, informou nesta sexta-feira (27) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número considera empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

Esse contingente representa 41,4% da população empregada no país, a maior taxa desde que o IBGE passou a calcular esse indicador, em 2016.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde na série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, iniciada em 2016.

Também houve recorde no número de empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 11,8 milhões.

A analista do IBGE Adriana Beringuy diz que o aumento da informalidade ocorre até em setores em tradicionalmente se contrata com carteira assinada, como a indústria e a as atividades de informação.

“Temos um mercado de trabalho que absorve pessoas, mas essa inserção não se dá pelos vínculos tradicionais da carteira”, diz.

O recorde na informalidade ajudou a baixar a taxa de desemprego do país para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, contra 12,3% no trimestre encerrado maio. No mesmo trimestre do ano anterior, a taxa era de 12,1%.

APLICATIVOS E CONSTRUÇÃO

Em relação ao trimestre anterior, houve aumento do emprego na indústria e na construção. Segundo Beringuy, nos dois casos, o crescimento está ligado a trabalhadores por conta própria —com confecções, beneficiamento de alimentos e construção de imóveis.

Já comparação com o ano anterior, os setores que se destacam são transporte, armazenagem e correio, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias profissionais e administrativas e outros serviços.

No caso do transporte, a alta foi provocada pela busca pela renda como motorista de aplicativos, diz a analista do IBGE. Foram 226 mil novos trabalhadores nesse setor em um ano.

Com o aumento do emprego informal, a população ocupada bateu recorde no país, chegando a 93,6 milhões de pessoas. São 604 mil pessoas a mais do que no trimestre anterior.

Deste total, 596 mil (ou 87,1%) são trabalhadores considerados informais. Dentre eles, 411 mil começaram a trabalhar sem carteira assinada para o setor privado.

Na comparação anual, o número de brasileiros que conseguiu ocupação informal chegou a 1,8 milhão. Neste caso, houve grande influência também de empregadores sem CNPJ (749 mil pessoas a mais).

“Do ponto de vista quantitativo, temos a expansão, sim, da ocupação. No entanto, do ponto de vista qualitativo, o processo de inserção desses trabalhadores tem sido em função da informalidade”, disse Beringuy.

De acordo com ela, a maior informalidade pode explicar também por que o aumento da população empregada não se reflete em crescimento no contingente de contribuintes ao INSS, que está perto do piso histórico, em 62,4% do total.

“Normalmente, com mais trabalhadores [ocupados], seria de se esperar aumento no contingente que contribui”, comentou a analista, ressaltando que os novos empregos são sem carteira ou de empregadores sem CNPJ, grupos que não costumam contribuir.

O maior número de informais pressiona ainda o rendimento médio do trabalhador, que fechou o trimestre em R$ 2.298, que vem se mantendo estável apesar da queda do desemprego.

Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro comemorou a retomada do emprego com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostrou saldo positivo de 121 mil vagas formais em agosto. Foi o quinto mês seguido de alta.

De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores com carteira ficou estável, em 33 milhões de pessoas.

A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No trimestre, houve recorde no número de pessoas subutilizadas por insuficiência de horas —isto é, trabalham menos do que gostariam. São 7,2 milhões de pessoas.

Fonte:  https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/quase-40-milhoes-de-trabalhadores-estao-na-informalidade-diz-ibge.shtml

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País gera 121 mil postos de trabalho com carteira assinada em agosto

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

Regiões e salário médio

Todas as cinco macroreegiões do país registraram saldo positivo de emprego em agosto. No Sudeste, foram criados 51.382 novos empregos, seguido por Nordeste (34.697), Sul (13.267), Centro-Oeste (11.431) e Norte (10.610).

O salário médio de admissão em agosto de 2019 foi de R$ 1.619,45 e o salário médio de desligamento, de R$1.769,59. Em termos reais (mediante deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) houve aumento de 0,44% no salário de admissão e 0,09% no salário de desligamento em comparação ao mês anterior. Em relação ao mesmo mês do ano anterior foi registrado crescimento de 1,97% para o salário médio de admissão e de 1,02% para o salário de desligamento.

Reforma trabalhista

Com base nas regras da reforma trabalhista, que permite acordo de demissão entre patrões e empregados, o Caged registrou um total de 18.420 desligamentos nessa modalidade, que representa 1,5% do total envolvendo 13.351 estabelecimentos, em um universo de 12.105 empresas.

O mês de agosto também registrou 12.929 admissões e 6.356 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado fica à disposição do empregador, mas só recebe quando é convocado a trabalhar. Esse tipo de contratação gerou, no mês passado, um saldo de 6.573 empregos, envolvendo 3.239 estabelecimentos e 2.830 empresas contratantes. Um total de 85 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

Foram registradas em agosto 7.804 admissões em regime de tempo parcial e 5.154 desligamentos, gerando saldo de 2.650 empregos, envolvendo 4.211 estabelecimentos e 3.583 empresas contratantes. Um total de 44 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial. (Agência Brasil)

Estudo do Ipea mostra que desigualdade entre rendimentos dos brasileiros aumentou no 2º trimestre

A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada nesta quarta-feira (18). De acordo com o documento, as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no período, mas o segmento mais rico da população registrou elevação salarial de 1,5%.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andreia Parente disse que essa desigualdade ocorreu pela composição de dois movimentos distintos. O primeiro é que, de fato, os indivíduos lotados nos domicílios de renda mais alta tiveram ganhos nominais de salários maiores e, segundo, a inflação no período foi maior para as famílias de mais baixa renda.

No segundo trimestre de 2019 houve impacto maior dos reajustes de energia elétrica, das tarifas de ônibus e dos medicamentos para as pessoas de renda mais baixa. “Em 2019, a gente teve alta de preços em itens que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres, e isso ajuda a explicar porque essas famílias tiveram queda de salário”, explicou.

A informalidade também fez aumentar a desigualdade. De acordo com a técnica, o trabalhador na faixa que remunera até menos de um salário mínimo, em geral, é o informal e está no que se chama de bico e, por isso, tem os menores ganhos salariais.

Jovens

Também no segundo trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar de ainda em patamar elevado, o desemprego registrou recuo, em termos absolutos, na faixa de trabalhadores mais jovens, passando de 26,6% para 25,8%. O estudo mostra que diferentemente de trimestres anteriores, quando a queda da desocupação entre os jovens decorria, em especial, da contração da força de trabalho, no segundo trimestre de 2019 ocorreu por causa da expansão de 1,7% da ocupação, o que provocou a melhora de desempenho da população ocupada com idade de 18 a 24 anos.

Andreia Parente disse que o mercado de trabalho melhora como um todo para todas as faixas, mas teve reflexo mais positivo entre os mais jovens. Para a técnica do IPEA, é um crescimento forte que não era registrado em vários trimestres.

“Isso acontece porque esse trabalhador como foi mais penalizado na crise tinha um contingente muito grande de desocupados, com essa melhora do mercado de trabalho, essa população têm conseguido retornar ao mercado de trabalho. A gente ainda tem um contingente grande de jovens desocupados, mas a situação no segundo trimestre para esse grupo foi mais favorável. Eles conseguiram voltar para o mercado de trabalho com uma força maior”, disse.

O segmento dos trabalhadores com mais de 60 anos foi o único que não apresentou recuo na taxa de desocupação, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Mesmo tendo alta de 5,3%, essa faixa da população ocupada ainda apresentou avanço de 0,4 ponto percentual na taxa de desemprego. Subiu de 4,4% para 4,8%. Na comparação interanual, a desocupação dos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos e entre 40 e 59 anos passou de 11,5% e 7,5%, respectivamente, em 2018, para 11,1% e 7,2%, em 2019.

Escolaridade

Nos dados referentes ao grau de escolaridade, os subgrupos tiveram queda na desocupação no 2º trimestre de 2019, com exceção para o dos trabalhadores com o ensino fundamental completo. Em termos relativos, os recuos mais expressivos foram entre as pessoas com instrução fundamental incompleta e superior, ambos tiveram queda de 4% na desocupação.

Patamar semelhante, no entanto, foi causado por movimentos diferentes. Entre os menos escolarizados foi resultado da retração de 3,4% da força de trabalho diante de queda de 2,9% na ocupação. Já nos que têm escolaridade mais elevada, a melhora da desocupação foi consequência da expansão de 6,3% da população ocupada e do ritmo superior à expansão de 5,9% da população economicamente ativa. A maior retração absoluta (0,6 p.p.) ocorreu entre os trabalhadores com ensino médio incompleto.

“Os trabalhadores com maior nível de escolaridade conseguem se manter por mais tempo no emprego. São sempre os últimos a serem demitidos, e uma vez demitidos, são aqueles com mais facilidade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. O inverso vale para os menos qualificados. Quanto menor a qualificação desse trabalhador é sempre mais fácil ele ser demitido, e dado que ele está no desemprego, é mais difícil voltar ao mercado de trabalho”, explicou Andreia Parente.

Empregos

A técnica destacou que embora ainda tenha um cenário desfavorável, o emprego no Brasil está reagindo. Segundo ela, há um momento forte da ocupação que cresce mais firmemente nos setores informais, apesar de já ser notada nos empregos com carteira assinada.

De acordo Andreia Parente, a taxa de desemprego só não tem caído mais porque aumenta junto o número de trabalhadores que estão chegando no mercado de trabalho para conseguir uma colocação. Além disso, a taxa de inatividade na economia brasileira tem caído. “Mais indivíduos com idade de trabalhar estão no mercado, ou trabalhando ou à procura de uma colocação”, completou a técnica.

O desalento, mesmo ainda alto, também começou a ceder. “No segundo trimestre de 2019 a gente tem uma queda no contingente de desalentados e a gente consegue ver também que pelos dados de transição tem caído o número de pessoas que vão para a inatividade por conta do desalento. Também tem aumentado o número de pessoas que até então eram desalentadas e estão, pelo menos, se sentindo aptas a voltar ao mercado de trabalho para conseguir uma colocação. É um reflexo não só da melhora que, de fato, está acontecendo, mas também da percepção”, avaliou.

A técnica disse que os trabalhadores demitidos são os que têm menos tempo de permanência no emprego. O documento indica, que, na média dos últimos 12 meses, na indústria, no comércio e nos serviços quase a metade dos demitidos tinham menos de um ano, mas na construção civil o total chega a 62%. Já a menor parcela dos trabalhadores dispensados se refere aos que tinham mais de cinco anos de permanência no emprego. Na indústria de transformação, eles corresponderam a 14%, mas na construção civil não chegaram a 5%.

Na visão de Andreia Parente, diante da expectativa de melhora da atividade econômica do Brasil a partir do segundo semestre do ano, o mercado de trabalho deve continuar desempenho mais positivo, principalmente ao que já tem sido visto com relação à ocupação.

De acordo com ela, a taxa de desemprego ainda pode cair de forma lenta, dado que ainda tem muita gente desocupada e desalentada e que precisa ser incorporada ao mercado de trabalho, mas a ocupação deve continuar se expandindo a taxas próximas às atuais que já são significativas. “A expectativa é de melhora do nível de ocupação da economia brasileira em relação ao mercado de trabalho”, disse. (Agência Brasil)

Em 7 meses, País cria 464.411 vagas com carteira assinada

País cria 464.411 vagas com carteira assinada de janeiro a julho

Desempenho representa alta de quase 3%. No mês passado, Brasil teve quarto saldo positivo seguido na geração de emprego formal

RENATA VIEIRA – O GLOBO

O Brasil criou 461.411 vagas de trabalho com carteira assinada entre janeiro e julho deste ano, o que significa um aumento de quase 3% em relação a igual período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente no mês de julho, o país criou 43.820 empregos formais. Trata-se do quarto mês seguido de saldo positivo.

— É um cenário de confiança em recuperação. A aprovação da (reformada) Previdência (na Câmara) diminuiu o risco fiscal. Isso passa segurança para os investimentos, mas, para mudar a cara do emprego no Brasil, vai demorar muito mais — avalia Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, afirmou que o mercado vem apresentando sinais de recuperação gradual, e a agenda de reformas pode melhorar o cenário. “O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, disse Dalcomo, em nota.

SALÁRIO MÉDIO

Para André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, o ajuste que o governo está fazendo é de longo prazo e ainda não se refletiu nos dados do mercado de trabalho.

A maior parte do desempenho positivo do mês de julho se deveu à geração de empregos no setor de construção civil. O segmento criou 18.721 vagas no mês. Em seguida, aparece o setor de serviços, com 8.948 postos de trabalho, seguido pela indústria de transformação, que abriu 5.391 vagas. No comércio, foram 4.887 empregos formais.

Para Agostini, o desempenho ainda fraco do setor industrial ajuda a explicar o cenário: — A indústria é um setor estratégico e sofre não só porque o consumo interno é desalentador, mas pela questão da competitividade internacional. As importações vêm crescendo nos últimos meses.

A administração pública foi o único setor que mais demitiu do que contratou em julho. Esse segmento da economia fechou 315 postos de trabalho no mês passado.

Entre os estados, o Rio de Janeiro registrou saldo negativo, e fechou 2.845 vagas em julho. Espírito Santo e Rio Grande do Sul também fecharam o mês no vermelho.

Laísa Ratcher, pesquisadora do IBRE/FGV, chama a atenção para a ligeira melhora de patamar dos salários de admissão, também divulgados pelo Caged ontem. O salário médio do trabalhador no momento da contratação foi de R$ 1.612,59 em julho — 1,8% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, descontada a inflação. Para Laísa, apesar de o resultado na geração de empregos refletir recuperação ainda modesta da economia, a perspectiva para o mês de agosto é positiva: — Não é que os sinais sejam extremamente positivos, mas há melhora gradual depois de tanta frustração no começo do ano. A partir de agosto, podemos ver ligeira aceleração. (O Globo – 24/08/2019)

Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.

De acordo com a MP, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.

O texto inicial também dispensou de licença prévia do poder público as atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família. Os parlamentares foram além e estenderam a regra a todos os empreendimentos de baixo risco. Caso a classificação das atividades de baixo risco não seja prevista em lei estadual, distrital ou municipal específica, esse ato caberá ao Executivo.

Pontos polêmicos

Vários trechos que haviam sido incluídos pelo relator da comissão mista que analisou a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ser retirados na Câmara. A preocupação era de que as mudanças contrariassem a proibição do STF (Supremo Tribunal Federal) de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias, conhecidos como “jabutis”.

Com isso, o texto, que tinha sido enviado pelo Executivo com 19 artigos e saído da comissão com 53, foi aprovado pela Câmara com 20 artigos. Entre as alterações retiradas na Câmara estão a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete e mudanças nas regras de farmácias, por exemplo. Ainda assim, outros pontos incluídos na comissão foram mantidos pela Câmara.

Um deles foi o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

Renan Calheiros (MDB-AL) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticaram a inclusão de matérias estranhas à medida. Contarato chamou as mudanças de “contrabando legislativo”. Ele foi o autor da questão de ordem para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela Presidência da Casa.

Tempo escasso

O tempo escasso para que os senadores discutissem a medida foi alvo de críticas de Paulo Paim (PT-RS), Alvaro Dias (Pode-PR) e Roberto Rocha (PSDB-MA). Na prática, o Senado ficou impedido de fazer mudanças por meio de emendas ao texto porque não haveria tempo para que a MP voltasse à Câmara.

Carteira digital

Outras mudanças que têm relação com os trabalhadores foram aprovadas pelo Senado. Uma delas é a criação da carteira de trabalho digital, com os registros feitos no sistema informatizado do documento. Bastará ao trabalhador informar o CPF para o empregador realizar os registros devidos, aos quais o empregado deverá ter acesso em 48 horas.

O texto acaba ainda com a exigência de afixação, em local visível, do quadro de horários dos trabalhadores. O registro de entrada e saída, por sua vez, será exigido somente de empresa com mais de 20 funcionários. Atualmente, vale para as empresas com mais de dez empregados.

Também foi aprovada a autorização expressa para o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, que não estava no texto original do Executivo. Nesse regime, horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Previsto em portarias do extinto Ministério do Trabalho, o registro por exceção era considerado irregular pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A adoção desse sistema será permitida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

O texto aprovado também altera o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), sistema digital que obrigou os empregadores (empresa ou pessoa física) a prestar todas as informações referentes a seus funcionários. O sistema havia sido extinto pela comissão mista, mas o texto aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê a substituição por um sistema simplificado.

Simplificação

Todas as pessoas e empresas terão o direito de arquivar documentos por meio de microfilme ou por meio digital, conforme regras que devem ser estabelecidas em regulamento. Esses documentos terão o mesmo valor que os documentos físicos para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público.

A MP 881/2019 incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 876/2019, que perdeu a vigência, e simplifica procedimentos de registro de empresas em juntas comerciais. Uma das novidades é o registro automático de atos constitutivos, de suas alterações e extinções independentemente de autorização governamental. A autenticação poderá ser feita em cartório ou pelo servidor da junta por meio de comparação com o documento original e pode ser dispensada quando o advogado ou o contador da parte interessada declarar a autenticidade da cópia.

Em relação aos prazos para obtenção de licenças, alvarás e quaisquer outras liberações pelo poder público, a medida determina que seja informado um prazo para análise do pedido. Se depois de passado o prazo não houver manifestação, o pedido será considerado atendido. Isso se aplica somente aos órgãos federais, exceto se houver delegação para estados e municípios ou se o ente federativo decidir seguir a regra.

Também na esfera federal há exceções: matéria tributária, registro de patentes, se envolver em compromisso financeiro da administração pública ou se houver objeção expressa em tratado internacional. Estão de fora, ainda, os prazos para licença ambiental.

Apesar dessa exceção para as licenças ambientais prevista no texto, senadores como Eliziane Gama (PPS-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a MP coloca em risco o meio ambiente. Randolfe informou que seu partido apresentará um projeto para corrigir esse erro. (Com informações Agência Senado)

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica por 345 votos a 76

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado federal Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/2019, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

O relator do texto, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira (14), houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu ontem (13). Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques. (Com informações das Agências Câmara e Brasil)

País abre 48,4 mil vagas com carteira assinada, melhor resultado para junho desde 2013

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Economia.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.

O resultado de junho foi o melhor para o período desde 2013, quando, no mesmo mês, foram geradas 123.836 vagas. Em junho de 2018 foram registradas mais demissões do que contratações, gerando saldo negativo de 661 vagas.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas.

Setores

Houve crescimento em seis dos oito setores econômicos no sexto mês de 2019. Com aumento no nível de emprego, apareceram agropecuária (22.702 vagas criadas), administração pública (483 postos abertos), serviços (saldo positivo de 23.020 vagas), construção civil (13.136 vagas abertas), serviços industriais de utilidade pública (2.525 postos criados) e extrativa mineral (565 vagas abertas).

Por outro lado, houve corte de 10.988 pontos na indústria e fechamento de 3.007 vagas no comércio.

Regiões

O Sudeste puxou a criação de vagas em junho, conforme o Caged. A região registrou um saldo líquido positivo de 31.054 postos no período.

Em seguida, apareceram Centro-Oeste (criação de 10.952 postos), Nordeste (5.142 vagas) e Norte (4.002 postos).

Já a região Sul foi a única a registrar saldo negativo, com o fechamento de 2.714 postos. (Com informações das agências de notícias)

CCJ deve votar PEC da prisão em segunda instância após o recesso

Autor da proposta, Alex Manente lembra que Grupo de Trabalho do pacote anticrime já decidiu que a emenda à Constituição é o melhor caminho

Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a prisão de condenados em segunda instância (PEC 410/2018), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (9) que a sua proposta é o melhor caminho para acabar com a insegurança jurídica sobre o tema.

A posição do parlamentar ocorreu no momento em que grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto o item que formaliza a prisão do réu depois de ser condenado em instância colegiada, por considerar que é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária.

Manente informa que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, assegurou que a PEC 410 será apreciada após o recesso legislativo.

Por sete votos a seis, o grupo entendeu que esse assunto deve ser tratado por meio de PEC, e não por projeto de lei. O pacote anticrime é um dos principais projetos do governo Jair Bolsonaro (PSL) enviados à Câmara neste ano e ainda será analisado pelo plenário da Casa. Além de constar no pacote anticrime, a prisão em segunda instância também é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), que já mudou o entendimento do tema algumas vezes.

“Estou cada vez mais confiante na aprovação da PEC 410/2018. A emenda acaba com qualquer dúvida jurídica e fará com que processos andem com mais segurança e agilidade nos Judiciários brasileiros”, analisou Alex Manente.

A expectativa é de que a PEC seja colocada em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após o recesso parlamentar, que começa dia 18. A proposta aguarda a definição de um relator na comissão.

País registra criação de 32,1 mil novas vagas de emprego em maio

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em maio, com a criação de 32.140 vagas, informa o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Economia. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em maio foi resultado de 1.347.304 admissões contra 1.315.164 desligamentos ocorridos no período.

É o terceiro ano seguido em que o mês de maio apresenta saldo positivo, apesar de uma ligeira queda no volume total de novas vagas na comparação com o mesmo mês nos anos de 2017 (34,2 mil) e 2018 (33,6 mil).

Para o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o resultado do mês está em sintonia com o desempenho da economia, mas ainda abaixo do desejado.

“A geração de emprego está em linha com o que a economia vem demonstrando, da mesma forma que, nos últimos anos, o crescimento não foi tão grande quanto se gostaria”, afirma Dalcolmo. Apesar de a criação de empregos ter diminuído no mês passado, na comparação com anos anteriores, Dalcolmo não vê tendência de queda. “Não há tendência nem de subida, nem de descida [na geração de empregos]. Significa uma economia que está um pouco em compasso de espera, a ser definido por outros pontos importantes como a reforma da Previdência”, disse.

No acumulado do ano, foram criados mais 351.063 postos de trabalho, o que elevou para 38,761 milhões o estoque de empregos formais no país. É o maior estoque desde 2016, quando o Caged registrou 38,783 milhões de empregados com carteira assinada.

Destaques

O crescimento do número de vagas em maio foi impulsionado pela agropecuária, setor que registrou, sozinho, a abertura de 37.373 empregos. O cultivo do café e da laranja responde pela maior parte das contratações, cerca de 33 mil. Também aparecem com destaque atividades de apoio à agricultura e a criação de bonivos.

“Esse resultado se explica também, como nos outros anos, pelo bom desempenho de café e laranja. São empregos que têm importância sazonal nesse mês, especialmente em Minas Gerais e em São Paulo”, explica o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali.

Na construção civil, foram abertos 8.459 empregos, principalmente em obras de construção de rodovias e ferrovias, projetos para geração e distribuição de energia elétrica e instalações elétricas. Em seguida, aparece o setor de serviços, com saldo positivo de 2.533 novas vagas, destaque para serviços médicos e odontológicos, ensino, comercialização e administração de imóveis e instituições de crédito e seguros. Administração pública (1.004) e extração mineral (627) também registraram resultado positivo.

No comércio, tanto varejista quanto atacadista, porém, houve mais demissões do que contratações, com o fechamento de 11.305 postos de trabalho. Em seguida, aparece a indústria de transformação, que fechou 6.136 empregos. Segundo Stivali, o resultado no comércio explica -se pelo fechamento de duas grandes empresas de terceirização em São Paulo, que demitiram um grande número de empregados.

O salário médio de admissão no mês de maio foi de R$ 1.586,17, e o salário médio de quem foi demitido, de R$ 1.745,34 no mesmo período.

Regiões

No recorte geográfico, quatro das cinco regiões do País tiveram saldo positivo na geração de empregos, com destaque para o Sudeste, que respondeu por 29.4 mil empregos, seguido por Centro-Oeste (6.148), Norte (4.110) e Nordeste (3.319). A exceção foi a Região Sul, que terminou o mês com o fechamento de 10.935 vagas formais de emprego. (Agência Brasil)

Governo amplia autorização para trabalho aos domingos e feriados

Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

Sandra Manfrini – O Estado de S. Paulo

O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias – até então, eram 72. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral. A autorização será dada por meio de portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, escreveu o secretário, na rede social Twitter.

De acordo com a minuta da portaria, passam a ficar autorizados para o trabalho aos domingos e feriados, em caráter permanente, os seguintes segmentos: comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral; indústria de extração em óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório; indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório; indústria aeroespacial; serviços de manutenção aeroespacial.

Na tentativa de diminuir o contingente de desempregados, que chega a 13,2 milhões, Marinho anunciou, no mês passado, a modernização de 37 normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador – as chamadas NRs. Segundo ele, essas regras têm impacto direto na produtividade das empresas, desde uma padaria até um forno siderúrgico. A ideia é simplificar e modernizar as normas.

A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País. Prestigiado, Marinho pode ganhar até um ministério após a aprovação da reforma da Previdência, disse o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial.

“Não vamos criar o 23.º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogério Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma trabalhista e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios… Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, disse que a portaria “é a negação do negociado sobre o legislado, que está na reforma trabalhista, feita pelo próprio Marinho. Desrespeita também os contratos coletivos, respaldados pela Constituição”. (COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, TEO CURY e MARCIA DE CHIARA)