Alessandro Vieira propõe regulamentação do trabalho em aplicativos de serviços

Pelo projeto do senador do Cidadania, as plataformas serão obrigadas a manter programas para promover a segurança no trabalho e prevenir assédio e violência na atividade (Foto: Reprodução) 

Com o objetivo de tirar do “limbo jurídico” as relações de trabalho nos aplicativos de serviços, como transporte de passageiros e entrega de produtos, e profissionais do setor, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda.

Pelo texto do PL 3754/2020, os trabalhadores em aplicativos passam a ter direitos como repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e, se forem descadastrados pelas plataformas digitais, terão seguro-desemprego caso tenham cumprido carência de 15 meses.

As plataformas serão obrigadas a manter programas para promover a segurança no trabalho e prevenir assédio e violência na atividade. Os trabalhadores também serão ressarcidos pelas empresas pelos custos para a realização dos serviços, e não poderão receber menos que o salário mínimo na proporção das horas de atividade. O pagamento das verbas trabalhistas e indenizações será feito de forma simplificada, evitando a burocratização da folha de pagamento.

O projeto tem como objetivo esclarecer a situação de trabalhadores que, pela lei trabalhista atual, não podem ser enquadrados como autônomos ou como empresários individuais, ao mesmo tempo, entendendo que as empresas que operam as plataformas de serviços não são meras intermediadoras entre os trabalhadores e os clientes.

Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Alessandro Vieira ressalta que os aplicativos de serviços já constituem fonte de renda para mais de 4 milhões de trabalhadores, constituindo-se no maior “empregador” do Brasil. No entanto, as empresas se recusam a reconhecer o vínculo empregatício desses profissionais, e eventuais demandas judiciais têm resultados imprevisíveis diante da análise problemática das peculiaridades da atividade.

“A legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores. Hoje, uma motorista de aplicativo que engravide enfrenta sérias preocupações quanto à fonte de sustento para sua família. O mesmo ocorre com o trabalhador que adoece, sofre um acidente ou é descadastrado involuntariamente pela plataforma a que presta serviços”, explica o senador.

O PL 3754/2020 aguarda designação do relator (Agência Senado)

Na CBN, Alessandro Vieira diz que MP da carteira verde e amarela precisa ser revista

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, afirma o senador (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em debate na rádio CBN (ouça aqui) nesta segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019) precisa ser revista e que não deve ser votada pelo Senado. A medida que prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista, perde a validade hoje se não for apreciada.

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Com o vencimento do prazo para votação, o parlamentar disse que uma alternativa para manter a sua vigência seria o governo reeditar outra MP.

A medida já aprovada pela Câmara dos Deputados faz várias alterações na legislação, como a que considera acidente no percurso casa-emprego como de trabalho somente se ocorrer no transporte do empregador e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Pelo texto, o programa terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários patronais. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.

Eliziane Gama defende que Senado não vote MP da carteira de trabalho verde e amarela

“Nos temos nessa medida provisória o que nem o [presidente Michel] Temer e nem a reforma trabalhista conseguiu fazer”, critica a senadora (Foto: Reinaldo canato/Veja)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um apelo na sessão remota nesta quarta-feira (15) para que a medida provisória (MP 905/2019) da carteira de trabalho verde e amarela não seja votada pela Casa. Para ela, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje faz mudanças profundas na legislação que nem sequer foi alcançada pela reforma trabalhista.

“Estamos trabalhando para que a Medida Provisória 905 não seja votada. Nos temos nessa medida provisória o que nem o [presidente Michel] Temer e nem a reforma trabalhista conseguiu fazer. Estamos retirando, cortando raso direitos trabalhistas num momento de pandemia, de crise que o Brasil está enfrentando. Não podemos admitir que essa medida provisória possa de fato ser aprovada neste período”, afirmou.

Alterado pelos deputados e transformado no Projeto de Lei de Conversão 4/2020, o texto traz mudanças polêmicas nas relações trabalhistas. Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 20, perderá validade.

A parlamentar do Cidadania pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que fosse adotado o mesmo procedimento em relação à MP 867/2019, que expirou e perdeu efeito pela sua decisão de não vota-la no ano passado. A MP estendia o prazo para adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) e na avaliação de Eliziane Gama provocaria “prejuízos gritantes para a política ambiental brasileira”.

Eliziane Gama diz que vai lutar para que MP não seja votada pelo Senado (Foto: Leopoldo Silva)

[Agora] “espero, que em nome dos trabalhadores brasileiros, o senhor tenha o mesmo sentimento em relação à MP 905 [da carteira de trabalho verde e amarela]. Vamos lutar de uma forma firme em nome dos trabalhadores brasileiros porque essa medida provisória não pode ser votada [pelo Senado]”, disse.

MP

Os deputados promoveram diversas alterações na proposta original do governo da MP da carteira de trabalho verde e amarela, cujo texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente no percurso casa-emprego como de trabalho somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Pelo texto, o programa terá duração de dois anos e diminui encargos trabalhistas e previdenciários patronais. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020. 

Folha destaca crítica de Alessandro Vieira à versão da MP 927

Senador disse ao jornal que a primeira versão do texto publicado pelo governo penalizava o trabalhador (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Maia chama MP de capenga e Congresso estuda devolver medida que suspende contratos

Danielle Brant, Daniel Carvalho, Thiago Resende – Folha de S. Paulo

Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”.

Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”.

Maia afirmou ainda que o texto diverge do que parlamentares vinham conversando com a equipe econômica. “Nessa medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, criticou.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória”. Para ele, a medida cria pânico na sociedade. “Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado.”

A medida também esbarrou em forte oposição de outros congressistas. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador.

Na avaliação de líderes partidários, o texto penaliza o trabalhador, é insuficiente para conter os danos provocados pelo coronavírus à economia e mostra despreparo do governo para lidar com a crise.

A medida provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador.

A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também poderá conceder ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual.

A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. “Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, numa rede social.

Quando uma medida provisória é editada, ela passa a valer imediatamente, mas tem que aprovada em três etapas —nas quais se pode fazer mudanças— para que se torne uma lei. Primeiro, a MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Em seguida, é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado.

Por causa do coronavírus, as duas Casas editaram normas para realizar sessões a distância, pela internet. No entanto, não há regras para deliberação remota em sessões mistas, como é o caso da comissão especial.

Assim, para que a MP tramite e mudanças possam ser feitas pelos parlamentares, ou o ato do Senado tem que ser ampliado para tratar de sessões do Congresso ou os parlamentares teriam que ir a Brasília para uma reunião presencial, o que não está descartado por alguns congressistas.

Na avaliação do líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), a medida só prejudica o trabalhador.

“Vamos propor devolver a MP e que façamos uma lei que permita garantir o emprego e as linhas de crédito. Não queremos que os negócios quebrem, mas que o trabalhador também não pague conta”, afirmou.

Ele disse ainda que vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a MP. Depois, defende que parlamentares e governo costurem um acordo “sem questões ideológicas”. “O momento é de sentar todo mundo na mesma mesa e de achar soluções que venham a garantir que se ache um caminho”.

Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) qualificou a iniciativa do governo de tímida. Para ele, o Executivo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve complementar a MP com o papel do poder público para apoiar os trabalhadores durante o tempo em que o contrato ficar suspenso. No Reino Unido, por exemplo, o estado vai arcar com 80% dos salários dos empregados licenciados.

“Defendemos a antecipação do seguro-desemprego, para que o governo possa entrar com esses valores. É melhor a suspensão do contrato do que a demissão, mas o estado e poder público têm que entrar com uma antecipação do seguro-desemprego”, disse.

O líder do DEM, no entanto, não avalia que o Congresso deva devolver o texto, mas sim complementar. “Não é hora de politizar o tema, a crise. Se há insuficiências, cabe ao congresso complementá-lo”, afirmou.

Ele também defende que se dê celeridade ao rito das medidas provisórias, retirando a etapa da criação de comissão mista formada por deputados e senadores para avaliar o texto.

“Isso gera uma burocracia que é impeditiva para o momento que estamos vivendo. Queremos que se possa, numa concordância e consenso das Casas, de repente ir direto para o plenário. É mais rápido e compatível com a estrutura virtual que o Congresso adotou.”

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara, afirmou ser “natural” que o Congresso devolva a MP até que o governo edite uma com “conteúdo técnico-legislativo melhor”.

Ele afirmou que os líderes estão tentando organizar uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. “O trabalhador não vai ter renda para sobreviver. Isso mostra o despreparo do governo para lidar com um ambiente de crise”, disse.

Segundo o parlamentar, a MP dá ao trabalhador a “possibilidade de morrer de fome ou de coronavírus, porque ele vai ter que fazer bico para sobreviver”.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também defende que o texto seja devolvido. “O governo comete uma desumanidade ao permitir que trabalhadores fiquem até quatro meses sem salários numa crise como esta”, disse. “De um lado, socorre as empresas, o que é importante para que não quebrem, mas de outro, entrega os trabalhadores à própria sorte, forçando-os a escolher entre o emprego e a vida”.

No Senado, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defende a devolução da MP.

“No intuito de tentar promover a sobrevida das empresas, o governo editou esta medida provisória 927, que condena à morte, talvez morte física, os trabalhadores. Na prática, está dizendo ao trabalhador ‘vai para casa e, se você não morrer, daqui a alguns meses você volta’. Apaga incêndio com gasolina”, diz o ex-aliado de Bolsonaro, que agora adota postura independente.

“A população não vai aceitar e nós, pelo Legislativo, temos que fazer com que seja devolvida esta MP de imediato e que se faça alguma coisa mais equilibrada”, afirmou o senador, que defende que ao menos o governo libere recursos do FGTS e do seguro-desemprego.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra a devolução da MP para não se iniciar uma nova crise entre Executivo e Legislativo. Ele diz acreditar que o governo encaminhará urgentemente uma nova medida provisória.

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, disse o senador.

Vieira chegou a contestar uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais. Bolsonaro escreveu que “o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses”, o que não está previsto pela MP editada no fim da noite do domingo.

“Presidente, com todo respeito, isto não está no texto da MP. Falar de suspensão de contratos antes de garantir a renda mínima para subsistência do cidadão é um grave equívoco. Confio que vocês vão corrigir isso rapidamente. O Brasil precisa da sua atuação, estamos aqui para ajudar”, escreveu o senador.

Líder da maior bancada do Senado, o MDB, Eduardo Braga (AM) diz que já estão em estudo propostas de alteração para serem apresentadas na forma de emendas.

“A questão da suspensão de contrato por 120 dias eu acho que é importante para o empregador. Mas governos mundo afora estão garantido um percentual do salário do trabalhador pela área social do governo. Se vai ser de 50% [do salário], de 40%… O governo tem que garantir um mínimo para dar segurança social no país”, afirmou Braga.

Isolado por ter contraído o coronavírus, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou-se sobre a MP somente à noite.

“O Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo”, afirmou.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/maia-chama-mp-de-capenga-e-congresso-estuda-devolver-medida-que-suspende-contratos.shtml

Taxa de desocupação fica estável e fecha trimestre em 11,6%

De acordo com IBGE, 12,4 milhões de pessoas estão sem trabalho no País (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A taxa de desocupação no País fechou o trimestre encerrado em outubro em 11,6%, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento divulgado na última sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. De acordo com o levantamento, cerca de 12,4 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

A Pnad Contínua foi realizada a partir de informações levantadas em visitas domiciliares a cerca de 211 mil casas em 3.464 municípios. De acordo com o resumo da pesquisa publicado no site do instituto, a taxa de desocupação “ficou estatisticamente estável tanto em relação ao trimestre de maio a julho de 2019 (11,8%) quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018 (11,7%)”.

Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve aumento de 1,4 milhão de pessoas ocupadas no período, assim como crescimento da força de trabalho (1,5 milhão). Isso significa que mais pessoas estão procurando emprego, disponíveis para trabalhar.

“É um valor considerado estável frente ao trimestre anterior e ao mesmo trimestre de 2018. Há uma expansão da ocupação, mesmo num ritmo menor. Ainda que essa taxa esteja no patamar de estabilidade, é uma estabilidade que aponta para uma trajetória de queda que vimos desde 2018”, explica Adriana Beringuy, analista do IBGE.

Em relação à população ocupada, na comparação com trimestre anterior, houve leve crescimento de 0,5%, o que representa aproximadamente mais 470 mil pessoas trabalhando. Entre agosto e outubro desse ano, 94,1 milhões de pessoas tiveram algum tipo de trabalho. Na comparação com o mesmo trimestre de 2018, a melhora foi de 1,6%.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, também se manteve estável e fechou em 33,2 milhões. Também houve aumento de trabalhadores informais, que atingiram novo recorde na série histórica desde 2012. Estão trabalhando sem carteira assinada 11,9 milhões de pessoas. No mês passado, o IBGE também havia detectado um recorde na informalidade, que foi novamente superado.

A pesquisa também indica que 64,9 milhões de pessoas que não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Este dado também revela estabilidade tanto em relação ao trimestre de maio a julho de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018. (Com informações do IBGE e Agência Brasil)

País registra criação de 70,8 mil postos de trabalho com carteira assinada em outubro

O indicador que mede a diferença entre contratações e demissões apresenta saldo positivo de empregos pelo sétimo mês consecutivo (Foto: Reprodução)

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada registrou, em outubro, o sétimo mês seguido de desempenho positivo. Segundo dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 70.852 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Esse foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para outubro desde 2016, quando as admissões superaram as dispensas em 76.599. A criação de empregos totaliza 841.589 de janeiro a outubro, 6,45% a mais que no mesmo período do ano passado. A geração de empregos atingiu o maior nível para os dez primeiros meses do ano desde 2014, quando tinham sido abertas 912.287 vagas no acumulado de dez meses.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, cinco dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 43.972 postos, seguido pelos serviços, 19.123 postos. Em terceiro lugar, vem a indústria de transformação com a criação de 8.946 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na construção civil com a abertura de 7.294 postos e na indústria extrativa mineral, 483 postos. No entanto, três setores demitiram mais do que contrataram: agropecuária, com o fechamento de 7.819 postos; serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento, 581 postos, e administração pública, 427 postos.

Tradicionalmente, a geração de emprego é mais baixa em outubro. O mês costuma ser marcado pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa do fim da safra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar e café.

Destaques

No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 36.732 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 7.240 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis, com 14.040 postos; transportes e comunicações, 4.348 postos, e serviços médicos, odontológicos e veterinários, 3.953 postos.

Na indústria de transformação, a criação de empregos foi impulsionada pela indústria de produtos alimentícios e de bebidas, com 3.344 postos; pela indústria de calçados, 1.890 postos, e pela indústria madeireira e de móveis, com 1.166 postos de trabalho.

Regiões

Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 27.304 postos, seguido pelo Sudeste com 21.776 postos e pelo Sudeste com 15.980 postos. O Norte criou 4.315 postos de trabalho e o Centro-Oeste abriu 1.477 postos formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 23 estados geraram empregos no mês passado. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em Minas Gerais com a abertura de 12.282 postos; São Paulo, 11.727 postos; Santa Catarina, 11.579 postos, e Rio Grande do Sul, 8.319 postos de trabalho. As unidades da Federação que registraram o fechamento de vagas formais foram Rio de Janeiro, 9.942; Distrito Federal, 1.365; Bahia, 589, e Acre, 367.

Dados do IBGE

Os dados do Caged consideram apenas os empregos com carteira assinada. Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que o Brasil tinha, em média, 12,5 milhões de desempregados no trimestre encerrado em setembro. (Com informações das agências de notícias e Agência Brasil)

Carteira assinada: País gera 157 mil vagas em setembro

Segundo dados do Caged, no acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro (Foto: Reprodução)

O mercado de trabalho brasileiro registrou em setembro deste ano a abertura líquida de 157.213 vagas com carteira assinada, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Segundo os dados do Caged, sete dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Tiveram desempenho positivo Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). Apenas Serviços Industriais de Utilidade Pública apresentaram saldo negativo -448.

No acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro. No acumulado em 12 meses, o país registra ganho de 548.297 vagas. (Com informações do Valor Econômico)

Jorge Kajuru defende proteção social para trabalhadores informais

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta segunda-feira (30) em plenário mais proteção social para os brasileiros que atuam na informalidade. O parlamentar disse concordar com preocupações manifestadas pelo sociólogo e pesquisador José Pastore. De acordo com Pastore, 50% da população economicamente ativa do País está desempregada ou sem contrato formal, sem amparo trabalhista ou previdenciário.

Kajuru sugeriu que o Brasil adote, para quem está na informalidade, o modelo de coparticipação existente em outros países, em que governo e empresários contribuem para o sistema de proteção dos autônomos. O parlamentar alertou que uma mesma empresa pode manter trabalhadores em uma mesma atividade, mas com vínculos trabalhistas diferentes.

“Pastore dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde. É aí que está o maior desafio. Como criar mecanismos de proteção para esse novo trabalhador, que, inapelavelmente, vai ter de buscar a própria proteção. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc?”, questionou. (Agência Senado)