Folha destaca crítica de Alessandro Vieira à versão da MP 927

Senador disse ao jornal que a primeira versão do texto publicado pelo governo penalizava o trabalhador (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Maia chama MP de capenga e Congresso estuda devolver medida que suspende contratos

Danielle Brant, Daniel Carvalho, Thiago Resende – Folha de S. Paulo

Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”.

Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”.

Maia afirmou ainda que o texto diverge do que parlamentares vinham conversando com a equipe econômica. “Nessa medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, criticou.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória”. Para ele, a medida cria pânico na sociedade. “Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado.”

A medida também esbarrou em forte oposição de outros congressistas. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador.

Na avaliação de líderes partidários, o texto penaliza o trabalhador, é insuficiente para conter os danos provocados pelo coronavírus à economia e mostra despreparo do governo para lidar com a crise.

A medida provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador.

A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também poderá conceder ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual.

A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. “Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, numa rede social.

Quando uma medida provisória é editada, ela passa a valer imediatamente, mas tem que aprovada em três etapas —nas quais se pode fazer mudanças— para que se torne uma lei. Primeiro, a MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Em seguida, é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado.

Por causa do coronavírus, as duas Casas editaram normas para realizar sessões a distância, pela internet. No entanto, não há regras para deliberação remota em sessões mistas, como é o caso da comissão especial.

Assim, para que a MP tramite e mudanças possam ser feitas pelos parlamentares, ou o ato do Senado tem que ser ampliado para tratar de sessões do Congresso ou os parlamentares teriam que ir a Brasília para uma reunião presencial, o que não está descartado por alguns congressistas.

Na avaliação do líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), a medida só prejudica o trabalhador.

“Vamos propor devolver a MP e que façamos uma lei que permita garantir o emprego e as linhas de crédito. Não queremos que os negócios quebrem, mas que o trabalhador também não pague conta”, afirmou.

Ele disse ainda que vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a MP. Depois, defende que parlamentares e governo costurem um acordo “sem questões ideológicas”. “O momento é de sentar todo mundo na mesma mesa e de achar soluções que venham a garantir que se ache um caminho”.

Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) qualificou a iniciativa do governo de tímida. Para ele, o Executivo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve complementar a MP com o papel do poder público para apoiar os trabalhadores durante o tempo em que o contrato ficar suspenso. No Reino Unido, por exemplo, o estado vai arcar com 80% dos salários dos empregados licenciados.

“Defendemos a antecipação do seguro-desemprego, para que o governo possa entrar com esses valores. É melhor a suspensão do contrato do que a demissão, mas o estado e poder público têm que entrar com uma antecipação do seguro-desemprego”, disse.

O líder do DEM, no entanto, não avalia que o Congresso deva devolver o texto, mas sim complementar. “Não é hora de politizar o tema, a crise. Se há insuficiências, cabe ao congresso complementá-lo”, afirmou.

Ele também defende que se dê celeridade ao rito das medidas provisórias, retirando a etapa da criação de comissão mista formada por deputados e senadores para avaliar o texto.

“Isso gera uma burocracia que é impeditiva para o momento que estamos vivendo. Queremos que se possa, numa concordância e consenso das Casas, de repente ir direto para o plenário. É mais rápido e compatível com a estrutura virtual que o Congresso adotou.”

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara, afirmou ser “natural” que o Congresso devolva a MP até que o governo edite uma com “conteúdo técnico-legislativo melhor”.

Ele afirmou que os líderes estão tentando organizar uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. “O trabalhador não vai ter renda para sobreviver. Isso mostra o despreparo do governo para lidar com um ambiente de crise”, disse.

Segundo o parlamentar, a MP dá ao trabalhador a “possibilidade de morrer de fome ou de coronavírus, porque ele vai ter que fazer bico para sobreviver”.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também defende que o texto seja devolvido. “O governo comete uma desumanidade ao permitir que trabalhadores fiquem até quatro meses sem salários numa crise como esta”, disse. “De um lado, socorre as empresas, o que é importante para que não quebrem, mas de outro, entrega os trabalhadores à própria sorte, forçando-os a escolher entre o emprego e a vida”.

No Senado, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defende a devolução da MP.

“No intuito de tentar promover a sobrevida das empresas, o governo editou esta medida provisória 927, que condena à morte, talvez morte física, os trabalhadores. Na prática, está dizendo ao trabalhador ‘vai para casa e, se você não morrer, daqui a alguns meses você volta’. Apaga incêndio com gasolina”, diz o ex-aliado de Bolsonaro, que agora adota postura independente.

“A população não vai aceitar e nós, pelo Legislativo, temos que fazer com que seja devolvida esta MP de imediato e que se faça alguma coisa mais equilibrada”, afirmou o senador, que defende que ao menos o governo libere recursos do FGTS e do seguro-desemprego.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra a devolução da MP para não se iniciar uma nova crise entre Executivo e Legislativo. Ele diz acreditar que o governo encaminhará urgentemente uma nova medida provisória.

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, disse o senador.

Vieira chegou a contestar uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais. Bolsonaro escreveu que “o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses”, o que não está previsto pela MP editada no fim da noite do domingo.

“Presidente, com todo respeito, isto não está no texto da MP. Falar de suspensão de contratos antes de garantir a renda mínima para subsistência do cidadão é um grave equívoco. Confio que vocês vão corrigir isso rapidamente. O Brasil precisa da sua atuação, estamos aqui para ajudar”, escreveu o senador.

Líder da maior bancada do Senado, o MDB, Eduardo Braga (AM) diz que já estão em estudo propostas de alteração para serem apresentadas na forma de emendas.

“A questão da suspensão de contrato por 120 dias eu acho que é importante para o empregador. Mas governos mundo afora estão garantido um percentual do salário do trabalhador pela área social do governo. Se vai ser de 50% [do salário], de 40%… O governo tem que garantir um mínimo para dar segurança social no país”, afirmou Braga.

Isolado por ter contraído o coronavírus, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou-se sobre a MP somente à noite.

“O Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo”, afirmou.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/maia-chama-mp-de-capenga-e-congresso-estuda-devolver-medida-que-suspende-contratos.shtml

Taxa de desocupação fica estável e fecha trimestre em 11,6%

De acordo com IBGE, 12,4 milhões de pessoas estão sem trabalho no País (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A taxa de desocupação no País fechou o trimestre encerrado em outubro em 11,6%, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento divulgado na última sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. De acordo com o levantamento, cerca de 12,4 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

A Pnad Contínua foi realizada a partir de informações levantadas em visitas domiciliares a cerca de 211 mil casas em 3.464 municípios. De acordo com o resumo da pesquisa publicado no site do instituto, a taxa de desocupação “ficou estatisticamente estável tanto em relação ao trimestre de maio a julho de 2019 (11,8%) quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018 (11,7%)”.

Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve aumento de 1,4 milhão de pessoas ocupadas no período, assim como crescimento da força de trabalho (1,5 milhão). Isso significa que mais pessoas estão procurando emprego, disponíveis para trabalhar.

“É um valor considerado estável frente ao trimestre anterior e ao mesmo trimestre de 2018. Há uma expansão da ocupação, mesmo num ritmo menor. Ainda que essa taxa esteja no patamar de estabilidade, é uma estabilidade que aponta para uma trajetória de queda que vimos desde 2018”, explica Adriana Beringuy, analista do IBGE.

Em relação à população ocupada, na comparação com trimestre anterior, houve leve crescimento de 0,5%, o que representa aproximadamente mais 470 mil pessoas trabalhando. Entre agosto e outubro desse ano, 94,1 milhões de pessoas tiveram algum tipo de trabalho. Na comparação com o mesmo trimestre de 2018, a melhora foi de 1,6%.

Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, também se manteve estável e fechou em 33,2 milhões. Também houve aumento de trabalhadores informais, que atingiram novo recorde na série histórica desde 2012. Estão trabalhando sem carteira assinada 11,9 milhões de pessoas. No mês passado, o IBGE também havia detectado um recorde na informalidade, que foi novamente superado.

A pesquisa também indica que 64,9 milhões de pessoas que não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Este dado também revela estabilidade tanto em relação ao trimestre de maio a julho de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018. (Com informações do IBGE e Agência Brasil)

País registra criação de 70,8 mil postos de trabalho com carteira assinada em outubro

O indicador que mede a diferença entre contratações e demissões apresenta saldo positivo de empregos pelo sétimo mês consecutivo (Foto: Reprodução)

Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada registrou, em outubro, o sétimo mês seguido de desempenho positivo. Segundo dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 70.852 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Esse foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para outubro desde 2016, quando as admissões superaram as dispensas em 76.599. A criação de empregos totaliza 841.589 de janeiro a outubro, 6,45% a mais que no mesmo período do ano passado. A geração de empregos atingiu o maior nível para os dez primeiros meses do ano desde 2014, quando tinham sido abertas 912.287 vagas no acumulado de dez meses.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, cinco dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 43.972 postos, seguido pelos serviços, 19.123 postos. Em terceiro lugar, vem a indústria de transformação com a criação de 8.946 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na construção civil com a abertura de 7.294 postos e na indústria extrativa mineral, 483 postos. No entanto, três setores demitiram mais do que contrataram: agropecuária, com o fechamento de 7.819 postos; serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento, 581 postos, e administração pública, 427 postos.

Tradicionalmente, a geração de emprego é mais baixa em outubro. O mês costuma ser marcado pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa do fim da safra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar e café.

Destaques

No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 36.732 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 7.240 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis, com 14.040 postos; transportes e comunicações, 4.348 postos, e serviços médicos, odontológicos e veterinários, 3.953 postos.

Na indústria de transformação, a criação de empregos foi impulsionada pela indústria de produtos alimentícios e de bebidas, com 3.344 postos; pela indústria de calçados, 1.890 postos, e pela indústria madeireira e de móveis, com 1.166 postos de trabalho.

Regiões

Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 27.304 postos, seguido pelo Sudeste com 21.776 postos e pelo Sudeste com 15.980 postos. O Norte criou 4.315 postos de trabalho e o Centro-Oeste abriu 1.477 postos formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, 23 estados geraram empregos no mês passado. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em Minas Gerais com a abertura de 12.282 postos; São Paulo, 11.727 postos; Santa Catarina, 11.579 postos, e Rio Grande do Sul, 8.319 postos de trabalho. As unidades da Federação que registraram o fechamento de vagas formais foram Rio de Janeiro, 9.942; Distrito Federal, 1.365; Bahia, 589, e Acre, 367.

Dados do IBGE

Os dados do Caged consideram apenas os empregos com carteira assinada. Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira.

A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que o Brasil tinha, em média, 12,5 milhões de desempregados no trimestre encerrado em setembro. (Com informações das agências de notícias e Agência Brasil)

Carteira assinada: País gera 157 mil vagas em setembro

Segundo dados do Caged, no acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro (Foto: Reprodução)

O mercado de trabalho brasileiro registrou em setembro deste ano a abertura líquida de 157.213 vagas com carteira assinada, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Segundo os dados do Caged, sete dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Tiveram desempenho positivo Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). Apenas Serviços Industriais de Utilidade Pública apresentaram saldo negativo -448.

No acumulado do ano, o saldo líquido é de 761.776 contratações até setembro. No acumulado em 12 meses, o país registra ganho de 548.297 vagas. (Com informações do Valor Econômico)

Jorge Kajuru defende proteção social para trabalhadores informais

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta segunda-feira (30) em plenário mais proteção social para os brasileiros que atuam na informalidade. O parlamentar disse concordar com preocupações manifestadas pelo sociólogo e pesquisador José Pastore. De acordo com Pastore, 50% da população economicamente ativa do País está desempregada ou sem contrato formal, sem amparo trabalhista ou previdenciário.

Kajuru sugeriu que o Brasil adote, para quem está na informalidade, o modelo de coparticipação existente em outros países, em que governo e empresários contribuem para o sistema de proteção dos autônomos. O parlamentar alertou que uma mesma empresa pode manter trabalhadores em uma mesma atividade, mas com vínculos trabalhistas diferentes.

“Pastore dá exemplo do que qualifica como escândalo para o Direito do Trabalho convencional. Num determinado hospital existem três enfermeiras. Uma é fixa, outra é terceirizada e a outra, freelancer. Fazem a mesma coisa, mas têm remuneração e benefícios diferentes. Governos e mercado vão ter de buscar soluções para o problema: o freelancer não pode ser deixado ao léu, sem previdência, sem seguro saúde. É aí que está o maior desafio. Como criar mecanismos de proteção para esse novo trabalhador, que, inapelavelmente, vai ter de buscar a própria proteção. Ele será capaz, sozinho, de adquirir previdência privada, seguro social, seguro de saúde, etc?”, questionou. (Agência Senado)

38,8 milhões de pessoas no Brasil estão na informalidade

Informalidade no país atinge quase 40 milhões de pessoas, diz IBGE

Número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde

Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo

A informalidade no mercado de trabalho brasileiro bateu recorde no trimestre encerrado em agosto.

Ao todo, foram 38,8 milhões de pessoas nessas condições, informou nesta sexta-feira (27) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número considera empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares.

Esse contingente representa 41,4% da população empregada no país, a maior taxa desde que o IBGE passou a calcular esse indicador, em 2016.

O número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões, novo recorde na série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar) Contínua, iniciada em 2016.

Também houve recorde no número de empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 11,8 milhões.

A analista do IBGE Adriana Beringuy diz que o aumento da informalidade ocorre até em setores em tradicionalmente se contrata com carteira assinada, como a indústria e a as atividades de informação.

“Temos um mercado de trabalho que absorve pessoas, mas essa inserção não se dá pelos vínculos tradicionais da carteira”, diz.

O recorde na informalidade ajudou a baixar a taxa de desemprego do país para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, contra 12,3% no trimestre encerrado maio. No mesmo trimestre do ano anterior, a taxa era de 12,1%.

APLICATIVOS E CONSTRUÇÃO

Em relação ao trimestre anterior, houve aumento do emprego na indústria e na construção. Segundo Beringuy, nos dois casos, o crescimento está ligado a trabalhadores por conta própria —com confecções, beneficiamento de alimentos e construção de imóveis.

Já comparação com o ano anterior, os setores que se destacam são transporte, armazenagem e correio, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias profissionais e administrativas e outros serviços.

No caso do transporte, a alta foi provocada pela busca pela renda como motorista de aplicativos, diz a analista do IBGE. Foram 226 mil novos trabalhadores nesse setor em um ano.

Com o aumento do emprego informal, a população ocupada bateu recorde no país, chegando a 93,6 milhões de pessoas. São 604 mil pessoas a mais do que no trimestre anterior.

Deste total, 596 mil (ou 87,1%) são trabalhadores considerados informais. Dentre eles, 411 mil começaram a trabalhar sem carteira assinada para o setor privado.

Na comparação anual, o número de brasileiros que conseguiu ocupação informal chegou a 1,8 milhão. Neste caso, houve grande influência também de empregadores sem CNPJ (749 mil pessoas a mais).

“Do ponto de vista quantitativo, temos a expansão, sim, da ocupação. No entanto, do ponto de vista qualitativo, o processo de inserção desses trabalhadores tem sido em função da informalidade”, disse Beringuy.

De acordo com ela, a maior informalidade pode explicar também por que o aumento da população empregada não se reflete em crescimento no contingente de contribuintes ao INSS, que está perto do piso histórico, em 62,4% do total.

“Normalmente, com mais trabalhadores [ocupados], seria de se esperar aumento no contingente que contribui”, comentou a analista, ressaltando que os novos empregos são sem carteira ou de empregadores sem CNPJ, grupos que não costumam contribuir.

O maior número de informais pressiona ainda o rendimento médio do trabalhador, que fechou o trimestre em R$ 2.298, que vem se mantendo estável apesar da queda do desemprego.

Nesta semana, o governo Jair Bolsonaro comemorou a retomada do emprego com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostrou saldo positivo de 121 mil vagas formais em agosto. Foi o quinto mês seguido de alta.

De acordo com o IBGE, o número de trabalhadores com carteira ficou estável, em 33 milhões de pessoas.

A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No trimestre, houve recorde no número de pessoas subutilizadas por insuficiência de horas —isto é, trabalham menos do que gostariam. São 7,2 milhões de pessoas.

Fonte:  https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/09/quase-40-milhoes-de-trabalhadores-estao-na-informalidade-diz-ibge.shtml

VEJA TAMBÉM

País gera 121 mil postos de trabalho com carteira assinada em agosto

Pelo quinto mês consecutivo, o Brasil teve um saldo positivo na geração de emprego formal. Em agosto, o número de vagas adicionais no mercado de trabalho foi 121.387, que é o saldo positivo decorrente 1.382.407 admissões e de 1.261.020 desligamentos. As informações são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

Regiões e salário médio

Todas as cinco macroreegiões do país registraram saldo positivo de emprego em agosto. No Sudeste, foram criados 51.382 novos empregos, seguido por Nordeste (34.697), Sul (13.267), Centro-Oeste (11.431) e Norte (10.610).

O salário médio de admissão em agosto de 2019 foi de R$ 1.619,45 e o salário médio de desligamento, de R$1.769,59. Em termos reais (mediante deflacionamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) houve aumento de 0,44% no salário de admissão e 0,09% no salário de desligamento em comparação ao mês anterior. Em relação ao mesmo mês do ano anterior foi registrado crescimento de 1,97% para o salário médio de admissão e de 1,02% para o salário de desligamento.

Reforma trabalhista

Com base nas regras da reforma trabalhista, que permite acordo de demissão entre patrões e empregados, o Caged registrou um total de 18.420 desligamentos nessa modalidade, que representa 1,5% do total envolvendo 13.351 estabelecimentos, em um universo de 12.105 empresas.

O mês de agosto também registrou 12.929 admissões e 6.356 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado fica à disposição do empregador, mas só recebe quando é convocado a trabalhar. Esse tipo de contratação gerou, no mês passado, um saldo de 6.573 empregos, envolvendo 3.239 estabelecimentos e 2.830 empresas contratantes. Um total de 85 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

Foram registradas em agosto 7.804 admissões em regime de tempo parcial e 5.154 desligamentos, gerando saldo de 2.650 empregos, envolvendo 4.211 estabelecimentos e 3.583 empresas contratantes. Um total de 44 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial. (Agência Brasil)

Estudo do Ipea mostra que desigualdade entre rendimentos dos brasileiros aumentou no 2º trimestre

A desigualdade entre os rendimentos médios do brasileiro aumentou no segundo trimestre de 2019. O dado está na Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ), na seção de Mercado de Trabalho, da divulgada nesta quarta-feira (18). De acordo com o documento, as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4% nos seus rendimentos médios reais no período, mas o segmento mais rico da população registrou elevação salarial de 1,5%.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andreia Parente disse que essa desigualdade ocorreu pela composição de dois movimentos distintos. O primeiro é que, de fato, os indivíduos lotados nos domicílios de renda mais alta tiveram ganhos nominais de salários maiores e, segundo, a inflação no período foi maior para as famílias de mais baixa renda.

No segundo trimestre de 2019 houve impacto maior dos reajustes de energia elétrica, das tarifas de ônibus e dos medicamentos para as pessoas de renda mais baixa. “Em 2019, a gente teve alta de preços em itens que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres, e isso ajuda a explicar porque essas famílias tiveram queda de salário”, explicou.

A informalidade também fez aumentar a desigualdade. De acordo com a técnica, o trabalhador na faixa que remunera até menos de um salário mínimo, em geral, é o informal e está no que se chama de bico e, por isso, tem os menores ganhos salariais.

Jovens

Também no segundo trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior, apesar de ainda em patamar elevado, o desemprego registrou recuo, em termos absolutos, na faixa de trabalhadores mais jovens, passando de 26,6% para 25,8%. O estudo mostra que diferentemente de trimestres anteriores, quando a queda da desocupação entre os jovens decorria, em especial, da contração da força de trabalho, no segundo trimestre de 2019 ocorreu por causa da expansão de 1,7% da ocupação, o que provocou a melhora de desempenho da população ocupada com idade de 18 a 24 anos.

Andreia Parente disse que o mercado de trabalho melhora como um todo para todas as faixas, mas teve reflexo mais positivo entre os mais jovens. Para a técnica do IPEA, é um crescimento forte que não era registrado em vários trimestres.

“Isso acontece porque esse trabalhador como foi mais penalizado na crise tinha um contingente muito grande de desocupados, com essa melhora do mercado de trabalho, essa população têm conseguido retornar ao mercado de trabalho. A gente ainda tem um contingente grande de jovens desocupados, mas a situação no segundo trimestre para esse grupo foi mais favorável. Eles conseguiram voltar para o mercado de trabalho com uma força maior”, disse.

O segmento dos trabalhadores com mais de 60 anos foi o único que não apresentou recuo na taxa de desocupação, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Mesmo tendo alta de 5,3%, essa faixa da população ocupada ainda apresentou avanço de 0,4 ponto percentual na taxa de desemprego. Subiu de 4,4% para 4,8%. Na comparação interanual, a desocupação dos trabalhadores com idade entre 25 e 39 anos e entre 40 e 59 anos passou de 11,5% e 7,5%, respectivamente, em 2018, para 11,1% e 7,2%, em 2019.

Escolaridade

Nos dados referentes ao grau de escolaridade, os subgrupos tiveram queda na desocupação no 2º trimestre de 2019, com exceção para o dos trabalhadores com o ensino fundamental completo. Em termos relativos, os recuos mais expressivos foram entre as pessoas com instrução fundamental incompleta e superior, ambos tiveram queda de 4% na desocupação.

Patamar semelhante, no entanto, foi causado por movimentos diferentes. Entre os menos escolarizados foi resultado da retração de 3,4% da força de trabalho diante de queda de 2,9% na ocupação. Já nos que têm escolaridade mais elevada, a melhora da desocupação foi consequência da expansão de 6,3% da população ocupada e do ritmo superior à expansão de 5,9% da população economicamente ativa. A maior retração absoluta (0,6 p.p.) ocorreu entre os trabalhadores com ensino médio incompleto.

“Os trabalhadores com maior nível de escolaridade conseguem se manter por mais tempo no emprego. São sempre os últimos a serem demitidos, e uma vez demitidos, são aqueles com mais facilidade de conseguir uma colocação no mercado de trabalho. O inverso vale para os menos qualificados. Quanto menor a qualificação desse trabalhador é sempre mais fácil ele ser demitido, e dado que ele está no desemprego, é mais difícil voltar ao mercado de trabalho”, explicou Andreia Parente.

Empregos

A técnica destacou que embora ainda tenha um cenário desfavorável, o emprego no Brasil está reagindo. Segundo ela, há um momento forte da ocupação que cresce mais firmemente nos setores informais, apesar de já ser notada nos empregos com carteira assinada.

De acordo Andreia Parente, a taxa de desemprego só não tem caído mais porque aumenta junto o número de trabalhadores que estão chegando no mercado de trabalho para conseguir uma colocação. Além disso, a taxa de inatividade na economia brasileira tem caído. “Mais indivíduos com idade de trabalhar estão no mercado, ou trabalhando ou à procura de uma colocação”, completou a técnica.

O desalento, mesmo ainda alto, também começou a ceder. “No segundo trimestre de 2019 a gente tem uma queda no contingente de desalentados e a gente consegue ver também que pelos dados de transição tem caído o número de pessoas que vão para a inatividade por conta do desalento. Também tem aumentado o número de pessoas que até então eram desalentadas e estão, pelo menos, se sentindo aptas a voltar ao mercado de trabalho para conseguir uma colocação. É um reflexo não só da melhora que, de fato, está acontecendo, mas também da percepção”, avaliou.

A técnica disse que os trabalhadores demitidos são os que têm menos tempo de permanência no emprego. O documento indica, que, na média dos últimos 12 meses, na indústria, no comércio e nos serviços quase a metade dos demitidos tinham menos de um ano, mas na construção civil o total chega a 62%. Já a menor parcela dos trabalhadores dispensados se refere aos que tinham mais de cinco anos de permanência no emprego. Na indústria de transformação, eles corresponderam a 14%, mas na construção civil não chegaram a 5%.

Na visão de Andreia Parente, diante da expectativa de melhora da atividade econômica do Brasil a partir do segundo semestre do ano, o mercado de trabalho deve continuar desempenho mais positivo, principalmente ao que já tem sido visto com relação à ocupação.

De acordo com ela, a taxa de desemprego ainda pode cair de forma lenta, dado que ainda tem muita gente desocupada e desalentada e que precisa ser incorporada ao mercado de trabalho, mas a ocupação deve continuar se expandindo a taxas próximas às atuais que já são significativas. “A expectativa é de melhora do nível de ocupação da economia brasileira em relação ao mercado de trabalho”, disse. (Agência Brasil)

Em 7 meses, País cria 464.411 vagas com carteira assinada

País cria 464.411 vagas com carteira assinada de janeiro a julho

Desempenho representa alta de quase 3%. No mês passado, Brasil teve quarto saldo positivo seguido na geração de emprego formal

RENATA VIEIRA – O GLOBO

O Brasil criou 461.411 vagas de trabalho com carteira assinada entre janeiro e julho deste ano, o que significa um aumento de quase 3% em relação a igual período do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Somente no mês de julho, o país criou 43.820 empregos formais. Trata-se do quarto mês seguido de saldo positivo.

— É um cenário de confiança em recuperação. A aprovação da (reformada) Previdência (na Câmara) diminuiu o risco fiscal. Isso passa segurança para os investimentos, mas, para mudar a cara do emprego no Brasil, vai demorar muito mais — avalia Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, afirmou que o mercado vem apresentando sinais de recuperação gradual, e a agenda de reformas pode melhorar o cenário. “O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, disse Dalcomo, em nota.

SALÁRIO MÉDIO

Para André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, o ajuste que o governo está fazendo é de longo prazo e ainda não se refletiu nos dados do mercado de trabalho.

A maior parte do desempenho positivo do mês de julho se deveu à geração de empregos no setor de construção civil. O segmento criou 18.721 vagas no mês. Em seguida, aparece o setor de serviços, com 8.948 postos de trabalho, seguido pela indústria de transformação, que abriu 5.391 vagas. No comércio, foram 4.887 empregos formais.

Para Agostini, o desempenho ainda fraco do setor industrial ajuda a explicar o cenário: — A indústria é um setor estratégico e sofre não só porque o consumo interno é desalentador, mas pela questão da competitividade internacional. As importações vêm crescendo nos últimos meses.

A administração pública foi o único setor que mais demitiu do que contratou em julho. Esse segmento da economia fechou 315 postos de trabalho no mês passado.

Entre os estados, o Rio de Janeiro registrou saldo negativo, e fechou 2.845 vagas em julho. Espírito Santo e Rio Grande do Sul também fecharam o mês no vermelho.

Laísa Ratcher, pesquisadora do IBRE/FGV, chama a atenção para a ligeira melhora de patamar dos salários de admissão, também divulgados pelo Caged ontem. O salário médio do trabalhador no momento da contratação foi de R$ 1.612,59 em julho — 1,8% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, descontada a inflação. Para Laísa, apesar de o resultado na geração de empregos refletir recuperação ainda modesta da economia, a perspectiva para o mês de agosto é positiva: — Não é que os sinais sejam extremamente positivos, mas há melhora gradual depois de tanta frustração no começo do ano. A partir de agosto, podemos ver ligeira aceleração. (O Globo – 24/08/2019)