Atualmente, o saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador retire parte do valor acumulado da sua conta do Fundo de Garantia. Esse saque parcial...
Para Alessandro Vieira, a medida provisória era ‘juridicamente inadequada e moralmente inaceitável’; Eliziane Gama diz que as mudanças previstas na proposta retirariam ‘direitos dos...