Atualmente, o saque-aniversário do FGTS possibilita que o trabalhador retire parte do valor acumulado da sua conta do Fundo de Garantia. Esse saque parcial pode ser realizado todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. Entretanto, a pessoa que opta por essa modalidade não tem acesso ao saldo total do FGTS caso seja demitida sem justa causa.
Para alterar essa regra, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que permite o desbloqueio total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo após a retirada do saque-aniversário. “Se, por um lado, optar pelo saque-aniversário traz liquidez sem a necessidade de interromper o contrato de trabalho, por outro, causa um enorme prejuízo para o trabalhador que venha a ser despedido. E é isso que queremos mudar”, explica a deputada.
A parlamentar ainda menciona que, ao oferecer a mudança da sistemática, a Caixa Econômica Federal não deixa claras as regras para o caso de demissão sem justa causa. “O banco envia mensagens de texto para o celular do aniversariante. Com um clique, a pessoa pode aceitar o saque, porém, não é alertada sobre as desvantagens dessa escolha”, esclarece.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, até o final de 2023, mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros optaram pelo saque-aniversário e mais de 9 milhões solicitaram a volta para o saque-rescisão.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados.