Projeto de Alessandro Vieira aumenta pena para crimes cometidos por meio eletrônico

Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania – SE) protocolou um projeto (PL 1079/2021) que pretende aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a sua prática à distância. A proposição está amparada em um estudo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe.

Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana. Num só dia, cada delegacia do País chega a registrar inúmeros casos, notadamente de estelionatos. Tal está a recomendar o endurecimento da resposta penal prevista para esses crimes.

Atualmente, quando a pessoa vence a vergonha de ter sido enganada por um estelionatário e procura a polícia, lá é registrado um boletim de ocorrência e, tão logo identifique-se que a conta bancária do criminoso está em outro estado, as investigações têm que ser para lá transferidas e a vítima perde qualquer possibilidade de acompanhar o desfecho de seu caso.

“O papel da vítima tem que ser de destaque num processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do projeto de lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa, normalmente, reside”, diz Alessandro Vieira.

O senador também propõe o aumento das penas fixadas para esses crimes, com o objetivo de desestimular os criminosos a continuarem a cometer esses delitos. (Heloísa Almeida/Assessoria do parlamentar)

Ciência, tecnologia e inovação precisam ser prioridades efetivas do governo, diz ex-presidente da Finep

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) critica em videoconferência da comissão mista da Covid-19 o congelamento de recursos para a ciência e tecnologia por parte do Executivo e cobra o descontingenciamento das verbas (Foto: Reprodução/Internet)

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama (MA) sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (17).

Eliziane Gama criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a área, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico. 

“A gente teve uma redução orçamentária drástica e não pode pensar em nada que não seja prioritário. Então, não  se pode dizer que é prioridade ciência e tecnologia, se eu não coloco “prioridade” na peça orçamentária. Portanto, eu só devo dizer que é prioridade quando eu também tenho isso na peça orçamentária. Eu acho que o [senador] Izalci [PSDB-DF] apresenta uma alternativa [PLP 135/2020] para resolver isso de fato, proibindo o contingenciamento orçamentária”, argumentou a parlamentar, vice-presidente da comissão mista da Covid-19.

Para a senadora, o não contingenciamento orçamentário é fundamental para o avanço da ciência e da pesquisa no Brasil.

“Sabemos que este é um momento crucial por conta de uma busca que o mundo inteiro faz pela efetividade de uma vacina [contra o coronavírus]. A Rússia, na verdade, apresenta agora [uma vacina], mas a gente sabe que essa tem que ser uma luta de todo o Brasil e de todo o mundo, e o Brasil atualmente não pode ficar em segundo plano”, disse.

Além da presença de Arbix, a videoconferência da comissão que acompanha  as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 debateu os investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico relacionadas à doença com Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências; Ildeu de Castro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); e Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

Arnaldo Jardim defende preservação de verbas para ciência, tecnologia e inovação

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse, em pronunciamento feito nesta terça-feira (04), no plenário da Casa, que o contingenciamento de verbas destinadas à ciência, tecnologia e inovação leva ao comprometimento de projetos que precisam de “alimentação sistemática” para dar frutos  a médio e longo prazos.

O parlamentar falou sobre o manifesto em prol da preservação de recursos destinados à pesquisa assinado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Academia Brasileira de Ciência.  

“Estamos enfrentando a pandemia, mas já começamos a flertar com o pós-pandemia e não há dúvida de que o caminho para retomar o crescimento é o desafio da inovação e da produtividade”, afirmou o deputado.

Arnaldo Jardim é autor de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impede o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa na Embrapa.

Paula Belmonte defende mais investimentos em tecnologia

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) defendeu, nesta quarta-feira (24), a destinação de mais recursos para investimentos em tecnologia, durante audiência pública na comissão externa de  acompanhamento de ações do governo relativas ao combate ao coronavírus, com a presença do ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações. “A tecnologia, a ciência e a inovação serão pauta em todos os ministérios”, disse a parlamentar. Paula Belmonte afirmou ainda que tem um compromisso sério com o setor. “Não podemos ficar dependentes no que diz respeito à tecnologia”.

Segundo Paula Belmonte, esses investimentos na área ajudarão o país a resolver desafios, como seu enorme território.  A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) apresentará projeto destinando R$ 5 bilhões à área de ciência e tecnologia.

“Temos de dar acesso à tecnologia, à internet, principalmente em lugares longínquos para dar visibilidade às pessoas que estão invisibilizadas”, argumentou Paula Belmonte. Segundo a parlamentar, por meio da rede de computadores seria possível  “salvar vidas, sonhos e dignidade”.

A parlamentar contou que conversou com um integrante da Marinha do Brasil sobre o estado do Amazonas.  A Força passa pelos rios daquela região de seis em seis meses. “Ele falou com lágrimas nos olhos sobre a situação das populações ribeirinhas,  que as crianças só são registradas a partir de três anos de idade porque os pais não sabem se vão sobreviver”, disse. A deputada acredita que a tecnologia pode ajudar essas pessoas.

Para físico, ‘etanol é uma das maiores realizações do Brasil’ no campo da ciência e tecnologia

Diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique Brito Cruz foi o entrevistado especial da 11ª edição da revista Política Democrática online, produzida pela FAP (Ilustração: Reprodução)

“Somos um país praticamente autossuficiente em energia para o transporte, gasolina e etanol, porque investiu-se muito em ciência, tecnologia e engenharia para achar petróleo no alto-mar e criar um substituto para o petróleo, o etanol, que vai nos automóveis. Essa história do etanol é uma das maiores realizações que o Brasil logrou no campo da ciência, tecnologia e engenharia”. A afirmação é de Carlos Henrique Brito Cruz, engenheiro eletrônico e físico, diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Ele foi o entrevistado especial da 11ª edição da Revista Política Democrática online (veja aqui).

A publicação digital é produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania 23. Ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique Brito Cruz está há 13 anos à frente da Diretoria Científica da Fapesp, instituição de fomento que, em geral, sofre menos com as intempéries de Brasília. Seu orçamento anual corresponde a 1% da receita tributária de São Paulo.

Brito Cruz destaca que, em todos os países onde se consegue criar desenvolvimento econômico e social usando ciência e tecnologia, há parte expressiva de recursos investidos na pesquisa, tanto pela universidade quanto por institutos de pesquisa governamentais e por empresas.

“No Brasil, há quem ache que o único lugar onde tem pesquisa é nas universidades; nem é assim nem é para ser assim. Nos Estados Unidos, o laboratório de pesquisa da Google tem mais cientistas de computação do que qualquer departamento de universidade americana. O mesmo ocorre com o laboratório da Microsoft. Na Boeing, Airbus, Embraer, a quantidade de engenheiros é impressionante. É desse jeito que funciona. A empresa está conectada com um mercado e com as demandas do consumidor”, diz

Segundo o físico, a universidade precisa também treinar as novas gerações de pesquisadores que vão trabalhar na empresa, no governo, na própria universidade e em institutos de pesquisa orientados a problemas ou temas específicos. Estes últimos, no Brasil, seriam os casos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), para elevar os índices de produtividade da agricultura; do Instituto Butantã, para melhorar a saúde dos brasileiros, ou do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de observação da terra, da floresta, das atividades espaciais. (Assessoria FAP)

Virmondes Cruvinel defende adoção do conceito de cidade inteligente em Goiânia

Pré-candidato a prefeito de Goiânia (GO), o deputado estadual do Cidadania de Goiás, Virmondes Cruvinel, disse em entrevista ao portal do partido que apostara no uso da tecnologia para tornar a administração pública mais eficiente e próxima da sociedade.

“Goiânia hoje é uma grande cidade com diversidade dentro da própria cidade, com bairros e regiões diferentes, mas com problemas comuns. Acredito que o Cidadania com essa pegada de fortalecer a pauta das cidades inteligentes pode avançar. A tecnologia pode ajudar na melhoria dos resultados de políticas públicas que venhamos adotar. Respostas mais rápidas para a sociedade e diminuição da burocracia, para garantir oportunidades com planejamento estratégico. Existe hoje um grande distanciamento e é preciso aproximar as pessoas da prefeitura. Goiânia tem grande potencial em usar essas ferramentas e se tornar uma referência como cidade inteligente”, disse.

Virmondes afirmou que a tecnologia tem grande potencial para otimizar a mobilidade urbana.

“Temos presenciado o uso de aplicativos como alternativas, além claro, do próprio transporte público. A questão dos motoristas de aplicativos é uma realidade. Acredito que bicicletas e patinetes podem ser agregadas e dar mais opções ao cidadão, além de contribuir na diminuição de engarrafamentos, associado com transportes não poluente. No controle de tráfego já usamos a tecnologia e ela passa no controle dos ônibus públicos, cumprimento do horário e rota. Isso tudo pode ser facilitado com o uso da tecnologia”, destacou.

Ele também destacou o uso da tecnologia na saúde pública e até mesmo na limpeza urbana.

“Vemos aí o caos do atendimento na área da saúde. Você percebe que existe grande dificuldade no atendimento primário. Atendimento que deve ser humanizado, mas a tecnologia pode ser usada para identificar onde podem estar os problemas. Vejo isso sendo associado em outras áreas, com a limpeza urbana, por exemplo. Podemos saber se os caminhões estão andando e o lixo recolhido devidamente, controle que pode, inclusive, ser feita via satélite. Acredito que Goiânia pode avançar ainda mais para que a gestão seja de resultados e não só de discurso”, afirmou.

Perfil

Procurador do Estado licenciado e professor universitário, o deputado estadual Virmondes Cruvinel defende a educação, o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo e os direitos sociais. É pré-candidato a prefeito de Goiânia, cidade em que foi o vereador mais votado, para implantar as bandeiras do Cidadania na gestão municipal.

Carmen Zanotto destaca uso de tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou o uso da tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulheres. Para ela, ferramentas, como aplicativos, podem contribuir para reduzir os alarmantes números do feminicídio no País.

“É importante que a ciência e a tecnologia sejam usadas na prevenção da violência contra as mulheres,  sobretudo no ambiente doméstico, onde acontece a maioria dos casos. Os números do feminicídio continuam alarmantes. Essa matança é uma vergonha para todos nós”, disse a parlamentar.

Carmen é autora do requerimento para a realização do seminário junto a colega do Cidadania, deputada feddelra Paula Belmonte (DF).

A declaração da parlamentar ocorreu durante o seminário realizado, nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que debateu as novas tecnologias destinadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Durante o evento, foram apresentados pelos palestrantes vários recursos tecnológicos que podem ser colocados à disposição das mulheres, dentre eles os aplicativos que denunciam os agressores e que fazem o reconhecimento facial do criminoso.

O Brasil ocupa 5ª pior posição no ranking mundial de homicídios de mulheres, sendo que 79% dos casos de violência acontecem dentro da própria residência.

A deputada catarinense chamou atenção para a responsabilidade das instituições e da sociedade civil no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, apesar do aumento do feminicídio, o País começa a “acordar” para a questão, mas o problema nas pequenas cidades, sobretudo na área rural, é ainda mais grave.

“Nestes locais, os gritos de socorro das mulheres ainda não são ouvidos”, alertou.

Carmen Zanotto falou também sobre o aumento da violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina, onde só este ano houve 28 feminicídios, um aumento de 78% em relação a 2018.