Ação assinada por outros oito partidos e entidades favorece estudantes de baixa renda prejudicados por medida que, segundo a Corte, viola acesso à Educação
Em ação protocolada nesta segunda-feira (30), partido diz que jurisprudência criada em tribunais inferiores, diferenciando os dois crimes, não tem base constitucional, contraria a lógica e gera impunidade
É indecorosa, absurda e antidemocrática a convocação de uma manifestação por partidários do presidente da República - e pelo próprio Jair Bolsonaro - contra...