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O parlamentar lembrou durante sessão de votação do projeto que o senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela Covid-19 em 2021, era defensor da reparação aos servidores (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) destacou a aprovação, nesta quinta-feira (10), do projeto (PLP 150/2020) que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, interrompido emergência da pandemia de Covid-19.
“Corrigimos um equívoco grave. Estes profissionais, nos últimos dois anos, têm se dedicado incansavelmente para salvar vidas. Em algumas situações colocando as suas próprias vidas em risco”, disse o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), sobre a contagem do tempo de serviço durante as contratações extras para o combate à pandemia da Covid-19.
Durante a discussão do PLP 150/2020, o parlamentar afirmou que a proposta, que segue para sanção presidencial, faz justiça histórica ao lembrar que o senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela Covid-19 no ano passado, era defensor dessa reparação aos servidores (veja aqui).
“No seu último discurso nessa Casa, já internado no leito do hospital, o saudoso senador Major Olímpio fez referência justamente à essa injustiça praticada contra os profissionais que, no momento mais difícil da nossa nação, prestaram seu serviço e tiveram direitos subtraídos de forma absolutamente injustificada”, disse.
O texto aprovado modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. (Com informações da Agência Senado)
Texto atualizado às 15h44 de 11/02/2022
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