Na Folha, Eliziane Gama diz que apresentará emenda para saque do FGTS por redução de salário

Senadora vai apresentar a proposta em medida provisória para garantir o benefício aos trabalhadores atingidos pela crise (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Congresso e centrais veem fragilidades para trabalhador em MP mesmo após recuo de Bolsonaro

Danielle Brant, Thiago Resende, Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

Apesar do recuo do presidente Jair Bolsonaro, Congresso e centrais sindicais ainda veem fragilidades na MP 927. O texto enviado ao Congresso previa a suspensão dos contratos e a obrigação de as empresas oferecerem curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Também havia a possibilidade de que o empregador concedesse ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual.

O anúncio de revogação levantou uma série de dúvidas. Não está claro se é possível revogar apenas o artigo controverso sem que o Congresso devolva a MP.

Além disso, persiste a avaliação de que o texto ainda deixa o trabalhador desamparado e oferece soluções apenas para empregadores.

Até o fim desta tarde desta segunda, nenhuma alteração ao conteúdo da MP havia sido publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o texto e seu dispositivo contestado continuam valendo.

“Quando se faz coisa malfeita, só vai persistindo no erro. Isso [a MP] está valendo. Não é o WhatsApp que vale”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Para ele, ainda que o artigo seja suprimido, o texto deixa o trabalhador desamparado.

Para a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o recuo afeta a já debilitada imagem do governo na crise.

“Este é um governo que está perdido. Já fez um estrago na imagem do governo, na credibilidade da equipe econômica. É um estresse que, em vez de matar o trabalhador na epidemia, vai matar do coração.”

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse aguardar a confirmação da revogação, mas afirmou que apresentará emenda para conceder acesso ao FGTS ao trabalhador que eventualmente tenha uma redução em seu salário.

“Enquanto na maior parte dos países o Estado, o governo, está procurando viabilizar os empregos e manutenção da renda das pessoas, aqui estamos vendo o governo querer proteger as empresas às custas dos trabalhadores. Isso é um desastre”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Entre deputados, a resistência à MP foi igualmente forte, mesmo com a revogação do dispositivo.

Líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (MG) defendia a devolução do texto ao Executivo antes do anúncio de Bolsonaro.

Ele considerou a supressão do item um avanço, mas ainda defende mudanças na medida provisória.

Mesmo com a retirada do dispositivo, a oposição continua defendendo a devolução da MP. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), diz que a medida ainda traz “flagrantes ataques aos direitos dos trabalhadores”.

Já as centrais sindicais vão insistir na estratégia de pressionar o Congresso a derrubar a proposta imediatamente.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/congresso-e-centrais-veem-fragilidades-para-trabalhador-em-mp-mesmo-apos-recuo-de-bolsonaro.shtml

Eliziane Gama propõe saque do FGTS para trabalhador que tiver redução de salário com a crise

“[A emenda que estamos apresentando à MP] é uma forma de garantir a comida na mesa do trabalhador brasileiro”, diz a senadora do Cidadania (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do Coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo.

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

A MP 927 editada neste domingo (22) previa inicialmente que empresas suspendessem o contrato de trabalho de seus empregados por até quatro meses, durante a crise do coronavírus, sem compensação financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o artigo 18 da MP que permitia esse dispositivo. O anúncio foi feito pelo próprio presidente por meio da conta do presidente no Twitter.

Eliziane Gama cobrou compreensão e equilíbrio do governo federal diante do que chamou de “momento sem precedentes na história do Brasil e mundial” com a crise econômica e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus.

Governo federal tem de priorizar o trabalhador na crise, diz a senadora (Foto: William Borgmann)

“Quando o governo federal apresenta uma medida provisória que atende o empregador e não atende o empregado, não está priorizando o trabalhador brasileiro”, afirmou ao defender alterações na MP.

“[A emenda que estamos apresentando à MP] é uma forma de garantir a comida na mesa do trabalhador brasileiro. E esse o sentimento que nós precisamos ter agora. O governo também precisa entender isso: a empresa é importante e o trabalhador é fundamental. Então é esse olhar, para o lado mais frágil, que nós precisamos ter”, defendeu.

A parlamentar disse ainda que o Congresso Nacional está aberto e à disposição para se somar ao governo federal e apresentar alternativas para o País.

“E esse sentimento por parte do governo também tem de existir”, disse Eliziane Gama.