Deputado Daniel Coelho pede revogação da Lei de Segurança Nacional

Para o parlamentar, a legislação é “entulho da ditadura militar” e tem servido para intimidar a imprensa

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania- PE) apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional, considerada por ele um entulho da ditadura militar e que tem sido usada por governos de esquerda e de direita apenas para ameaçar a liberdade de expressão e adversários políticos.

São constantes os casos em que presidentes da República, ao se sentirem incomodados com um texto, charge, VT ou qualquer outro material jornalístico, invocam a referida Lei, que é de 1983, para declarar que a segurança nacional está sob ameaça. A consequência são processos, ações, censura, entre outros.

Os casos mais recentes envolveram os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Hélio Schwartsman. A Lei de Segurança Nacional (LSN) era uma norma utilizada para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime.

“Em tempos de liberdade e democracia, esta lei não pode mais ser usada como um fator de repressão política por qualquer campo ideológico”, justifica o autor da proposta.

De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal Metrópoles, nos oito anos de Lula (PT), de 2003 a 2010, por exemplo, a LSN foi invocada 35 vezes. No primeiro mandato de Dilma (PT), o valor chegou a 24. Entre o segundo mandato da petista e a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), passando por Michel Temer (MDB), o Brasil viu a lei ser usada 68 vezes.

Ricardo Noblat: A sorte de Lula depende do voto do ministro Celso de Mello

Decisão será tomada no início de 2020

Confidentes de alguns dos cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o colegiado anulará a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.

O placar, ali, por ora estaria em 2 votos contra 2. Quem deverá definir a parada a favor de Lula será o ministro Celso de Mello. Ele não o faria com base no material divulgado pelo site The Intercept Brasil sobre conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato.

Pesará na decisão de Mello o vazamento ilegal autorizado por Moro da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. À época, Dilma convidara Lula para ser ministro do seu governo e ele aceitara.

Naquele dia, a conversa foi gravada depois que expirara o prazo estabelecido pelo próprio Moro para o grampo no telefone usado por Lula. A Segunda Turma deverá se debruçar sobre esse assunto entre março e abril do próximo ano.

Caso, de fato, a sentença de Moro seja anulada, Lula recuperará a condição de poder ser candidato outra vez e o caso do tríplex terá de ser julgado novamente. As informações são do TAG REPORT, relatório semanal das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros. (Veja – 23/12/19)