Aneel garante a Rubens Bueno que decisão sobre energia solar não sai antes de abril

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, garantiu nesta terça-feira (26) ao deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que a decisão final sobre a revisão ou não das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, o que engloba a energia solar, não será tomada antes de abril de 2020. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, quando o parlamentar chamava a atenção para a apreensão do setor sobre mudanças nas regras “no apagar das luzes de 2019”.

“Há notícias que correm que a Aneel estaria pronta para tomar uma decisão até o final do ano, quando teremos aqui o recesso parlamentar. Como é que nós vamos, enquanto Parlamento, fiscal dos atos do governo, reagir a uma eventual mudança que já adiantamos aqui que somos contra?”, indagou Rubens Bueno.

Ao responder o deputado, o superintendente da Aneel afirmou que essa possiblidade está descartada e que uma decisão final sobre o tema só sai num prazo de 90 a 120 dias após o encerramento da consulta pública sobre o tema.

“É absolutamente impossível, dentro do rito que rege a Aneel, concluir uma audiência pública no dia 30 de dezembro e no dia seguinte a gente decidir qual será a resolução. A audiência foi aberta no dia 17 de outubro e até o momento nós já recebemos 900 emails com contribuições de consumidores. Nós temos a obrigação legal de analisar cada uma dessas contribuições. Estimo aí de 90 a 120 dias para ter uma proposta para submeter ao colegiado da Aneel. E a Aneel não vai fazer isso às escuras”, disse Mattar.

Para Rubens Bueno, as mudanças que vem sendo propostas pela Aneel são um retrocesso, mas pelo menos a agência já descartou tomar qualquer decisão durante o recesso do Congresso Nacional. “Até porque é o Congresso, por meio de um projeto, que pode derrubar uma eventual resolução equivocada da Aneel”, reforçou.

A mudança

A proposta de mudança de regras feita pela Aneel prevê que os usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição. Na prática, se as novas regras forem aprovadas, o usuário que entrar nesse tipo de consumo a partir de 2020 vai deixar de economizar de 30% a 60%.

Para Rubens Bueno, a adoção de novas regras vai na contramão de uma política de incentivo ao uso de energias limpas e renováveis e atinge consumidores que apostaram em boas práticas, além de todo um mercado que ainda está se desenvolvendo no país.

“O mercado não está maduro o suficiente para se alterar as regras de geração de energia solar. No Brasil, a energia solar representa apenas 0,18% do mercado. Internacionalmente, mudanças nas regras que incentivam esse setor só são feitas quando se alcança 5%. Qualquer alteração nesse momento diminuiria sensivelmente a atratividade de novos investimentos, já que o tempo para se recuperar o capital investido será muito maior”, afirmou o deputado.

Cidadania nomeia Comissão Provisória em Rondônia com foco nas eleições municipais

A Executiva Nacional do Cidadania decidiu, por meio da Resolução Orgânica nº 04/19 (veja abaixo), nomear Comissão Provisória em Rondônia com o objetivo de organizar o partido no estado e, sobretudo, preparar a legenda para as eleições municipais de 2020. A Comissão terá como presidente, Vinicíus Valentin Raduan Miguel.

Resolução Orgânica nº 004/2019

Nova Comissão Provisória do CIDADANIA/RO e dá outras providências.

Considerando-se a necessidade de organização e preparação para a Eleição de 2020 no Estadual de Rondônia,

A Comissão Executiva Nacional, com fundamento no art. 30, do Estatuto do partido, RESOLVE:

Art. 1º – nomear uma nova Comissão Provisória, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, a partir desta data, compostas pelos seguintes membros:

Presidente: Vinicius Valentin Raduan Miguel;
1º vice-Presidente: Tiago Lins da Silva;
2º vice-Presidente: Jose Augusto da Silva;
3º vice-presidente Oliverson Francisco Marçal;
Secretário-Geral: Raimundo Nonato Martins de Castro;
1º Secretário-Geral: Humberto Silva Villela;
Tesoureiro: Italo Henrique Macena Barboza;
Membro: Gilmara Marinho do Nascimento Duarte.

Art. 2º – Encaminhar o pedido de anotação da Comissão Provisória à Justiça Eleitoral.

Brasília, 08 de maio de 2019

Roberto Freire
Presidente Nacional