Líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim rechaça criação de novo imposto

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Não é hora de o Estado agir como parasita” (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que a bancada do partido na Casa rechaça a criação de um novo imposto, como tem sonhado diuturnamente a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar explicou que a bancada é simpática às reformas tributária e administrativa, mas atuará em todas as frentes para impedir um eventual aumento da carga tributária.

“É preciso rechaçar qualquer iniciativa que vise o aumento ou a criação de novo imposto no País, que já detém uma das cargas tributárias mais altas do planeta. No caso da reforma tributária, ela precisa acabar com a burocracia, promover o equilíbrio entre os entes federados, mas jamais servir de base para instituir uma nova contribuição”, disse o líder do Cidadania.

Para Arnaldo Jardim, a carga tributária brasileira pode ser comparada a um “parasita” que deixa o setor produtivo nacional enfraquecido, principalmente no quesito competitividade.

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Então, não é hora de o Estado agir como sanguessuga que quer combalir ainda mais os setores econômicos que clamam por oxigênio para retomada do crescimento”, acrescentou o deputado do Cidadania.

Paulo Guedes pode ficar fora das negociações da reforma administrativa após ataque a servidores, diz jornal

Ataque a servidores tira Guedes da negociação da reforma administrativa

Depois de comparar servidores públicos a parasitas, ministro da Economia terá dificuldades para conduzir mudança nas regras do funcionalismo. Futuro da proposta vai depender da iniciativa e da capacidade de coordenação das lideranças no Congresso (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.

O ministro queimou a largada por causa da declaração bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas, se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente”, disse. O eixo da proposta do governo é criar possibilidades de contratação de servidores além do Regime Jurídico Único (RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.

A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente será divulgado em março.Continua depois da publicidade

Penduricalhos

“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.

O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A reforma também permite a contenção de gastos por dois anos em caso de crise financeira, com a proibição de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente somente com a reforma administrativa.

Nas contas do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo pretende também punir os servidores que cometem infrações disciplinares, ao vedar a concessão de “aposentadoria compulsória” com vencimentos proporcionais, após desligamento do serviço público. Com a reforma, o servidor punido será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante. Também se pretende uniformizar as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Outra mudança será nos concursos. Quem passar vai ter que trabalhar mais tempo para ser efetivado. Nesse período, será submetido a avaliação de desempenho que pode resultar no seu desligamento.

Guedes, porém, turbinou a resistência dos servidores, cujas associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajustes anuais de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20 ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores públicos.

Tensão nas estradas

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.

Na semana passada, Bolsonaro tentou responsabilizar os governadores pelos aumentos do diesel e da gasolina com o argumento de que Petrobras baixava os preços, mas a redução não chegava aos postos de combustíveis por causa do ICMS cobrado nos estados. Os governadores de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram duramente, com o argumento de que não poderiam abrir mão de receitas correntes e de que Bolsonaro estava sendo populista. O presidente da República retrucou e anunciou que reduziria a cobrança de tributos federais se os governadores adotassem o mesmo procedimento. A polêmica foi interpretada no Congresso como uma manobra de Bolsonaro para evitar desgastes caso o Supremo julgue inconstitucional a tabela de frete.Continua depois da publicidade

Safra de grãos

Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nunca engoliu o tabelamento, pois as empresas de transporte de carga e de logística são contra a medida. Vander Costa, presidente da entidade, em nota,, cobrou do STF uma definição sobre o assunto. As transportadoras reclamaram que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Às vésperas do carnaval, em plena safra de grãos, com as chuvas criando dificuldades nas estradas, principalmente na região Sudeste, uma greve de caminhoneiros pode ter um impacto muito negativo na retomada do crescimento. Os caminhoneiros são muito organizados e cobram apoio de Bolsonaro à manutenção da tabela.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/10/interna_politica,827023/ataque-a-servidores-guedes-da-negociacao-da-reforma-administrativa.sh

Reforma administrativa: Proposta de Rubens Bueno já prevê fim das férias de 60 dias no serviço público

PEC de autoria do deputado não só acaba com o período alargado de férias, como extingue a licença remunerada com base em assiduidade, a chamada licença-prêmio (Foto: Robson Gonçalves)

A proposta que põe fim as férias de 60 dias no serviço público e que deve fazer parte do pacote de reforma administrativa que governo federal entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional já tramita na Câmara dos Deputados desde 2018.

A iniciativa (PEC 435/2018), de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), não só acaba com o período alargado de férias, como extingue a licença remunerada com base em assiduidade, a chamada licença-prêmio. Hoje, essas concessões beneficiam categorias como as de magistrados e membros do Ministério Público.

“Estimativa feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que, somente com a redução do tempo de férias, essa proposta poderia gerar uma economia de até R$ 1,15 bilhão por ano aos cofres públicos. Esse valor viria do fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados”, destaca Rubens Bueno, que lamenta que sua proposta ainda não tenha sido votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de relator.

Com a provável inclusão da proposta no pacote apresentado pelo governo, o parlamentar espera o tema avance no Congresso.

“Enfrentamos muita pressão de setores que são beneficiados pelas atuais regras, o que vem dificultando o andamento da PEC. Vimos que a inclusão desse ponto no pacote do governo já provocou reações, mas esse é um tema que precisa ser enfrentado”, defende.    

Na avaliação do deputado, é preciso modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros.

“Se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso. Trata-se de um privilégio que precisa acabar”, reforça.

Rubens Bueno ressalta que sua proposta acaba com dois aspectos da legislação que causam inegável desconforto.

“Falo aqui da existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados. Então, acredito que a mudança dará um gigantesco passo no sentido da isonomia, do fim de distorções que precisam ser enfrentadas”, disse.

Jorge Kajuru defende reforma administrativa e critica privilégios na máquina pública

Senador diz que organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta” (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do País. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do País.

Ao registrar a contribuição dos servidores públicos no serviço à coletividade, ele destacou estudo divulgado pelo Banco Mundial, em conjunto com o Ministério da Economia, segundo o qual os profissionais do funcionalismo público ganham no Brasil, em média, quase o dobro do que recebem os trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado. Nos estados, conforme dados apresentados por Kajuru, os salários da área pública são 36% superiores. Nos municípios não há diferença salarial em relação à iniciativa privada.

Para ele, a organização do Estado brasileiro está eivada de vícios que, na sua avaliação, “cristalizam privilégios para uma verdadeira casta”, sempre em desfavor do erário.

“O fato é que existe uma elite instalada na burocracia da máquina pública. 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$ 15 mil. 11% ganham mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem os supersalários, acima do teto constitucional”, criticou. (Agência Senado)

Governo vai apresentar nova agenda econômica após votação da Previdência

As linhas gerais da estratégia foram definidas nesta quinta-feira (18) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara e Senado (Foto: Reprodução)

Pós-Previdência: Guedes articula com o Congresso para enviar quatro projetos já na semana que vem

Entre as ações está uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias e aliviar o Orçamento

Marcello Corrêa e Rennan Setti – O Globo

O governo avançou na articulação para enviar ao Congresso o pacote de medidas econômicas que será tocado após a aprovação da reforma da Previdência. As linhas gerais da estratégia foram definidas em reunião realizada nesta quinta-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes , o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ficou acertado que o Executivo enviará para análise dos parlamentares propostas em pelo menos quatro frentes, mas ficará a cargo do Legislativo definir a ordem de tramitação dos projetos e qual Casa tocará cada um.

No cardápio oferecido pelo time de Guedes, estão reformas administrativa e tributária , revisão do pacto federativo com estados e municípios e uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias e aliviar o Orçamento. A expectativa é que os textos sejam encaminhados já na próxima quarta-feira, logo após a Previdência ser votada em segundo turno no Senado — o que está previsto para ocorrer terça-feira.

Ainda não está claro qual será a ordem de prioridade dada a cada uma dessas agendas. Após o encontro, Maia disse que as medidas terão que ser debatidas em conjunto:

— Não tem ordem. Todas são relevantes. Uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução resolvendo a administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil. Precisa de solução para tudo, e a gente espera que Câmara e Senado, em conjunto, possam colaborar com essa pauta de reestruturação do Estado brasileiro.

Guedes, por sua vez, afirmou que caberá ao parlamento alinhar prioridades:

— Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem, e eles processam.

O alinhamento foi feito no dia de mais desdobramentos da crise no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Para Maia, as turbulências na legenda — a segunda maior da Câmara — não devem atrapalhar o andamento da agenda:

— Primeiro, não acho que isso será um problema por muito tempo. Segundo, acredito que há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria absoluta daquela Casa (Câmara), e não são brigas internas do partido A ou do partido B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta.

Em evento em São Paulo, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deu uma pista sobre o que seria mais emergencial para o governo nesse momento: a proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar os gastos públicos.

— A ideia, que em breve deve chegar no Congresso, é flexibilizar, desindexar, desobrigar os gastos que estão dentro do Orçamento. (Vai tratar da) mudança de alguns parâmetros fiscais para permitir que possamos sair dessa armadilha em que nós mesmos nos colocamos, que é a questão da regra de ouro, que é a questão do teto de gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal — afirmou o secretário. — Eu não defendo a retirada desses parâmetros, acho importante para o Brasil, mas é necessário que sejam customizados para nos adaptarmos a uma situação em que os gastos obrigatórios e constitucionais crescem acima da inflação, e o teto de despesas do governo só cresce de acordo com a inflação.

Economia de R$ 63,8 bi

Hoje, um texto apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) já trata desse assunto. A medida prevê, por exemplo, redução de salários de servidores com corte proporcional da jornada de trabalho. O governo pode optar por apoiar a tramitação dessa versão na Câmara ou enviar uma proposta própria pelo Senado.

Segundo cálculos da Câmara, a PEC de Pedro Paulo pode garantir uma economia de R$ 63,8 bilhões já no próximo ano, o que garantiria uma folga no espaço para investimentos de R$ 27,7 bilhões.

Para ilustrar onde esses recursos poderiam ser aplicados, o parlamentar perguntou quais seriam os projetos prioritários em cada ministério. Com o dinheiro, seria possível, por exemplo, gastar R$ 7,9 bilhões para construir creches e destinar R$ 2,9 bilhões à manutenção de rodovias.

— A mensagem importante é o que significa para o país. O que o Brasil e o trabalhador ganham em fazer todo esse esforço de um ajuste duro — afirma Pedro Paulo.

A possibilidade de que uma proposta baseada na sua seja enviada pelo Senado, no entanto, preocupa o parlamentar. Além de considerar um desrespeito à Câmara, ele teme que a tramitação acabe atrasando. Nesta quinta, Maia disse que, mesmo com uma solução pelo Senado, a proposta do deputado será usada:

— Se começar pelo Senado, começa a tramitar a admissibilidade dela para, quando esta chegar na Câmara, elas (as duas propostas) se encontrem num momento posterior à admissibilidade e ao prazo de emendas, para ganhar tempo.

Mansueto Almeida: ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’, diz secretário do Tesouro

Na agenda tributária, o plano do governo é enviar uma proposta fatiada. O primeiro passo será a unificação de PIS e Cofins. O projeto será enviado a uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

Já a reforma administrativa se concentrará na reformulação das carreiras de servidores, com foco na redução do que o governo considera privilégios da categoria. A medida será encaminhada à Câmara.

No Senado, o foco deve ser o novo pacto federativo, que prevê mais recursos para estados e municípios.

Governo analisa mudança de regra para novos servidores públicos

Porta-voz da Presidência da República diz que reforma administrativa não deve alterar estabilidade para os atuais (Foto: Agência Brasil)

A reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ele ressaltou, no entanto, que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

“O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final”, disse Rêgo Barros.

O próprio presidente da República afirmou à imprensa ontem (7) que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores públicos. A afirmação, feita na saída do Palácio da Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal “Correio Braziliense”.

De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida. (Com informações da Agência Brasil)

Senado aprova MP da reforma administrativa com Coaf no Ministério da Economia

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2019), do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), proveniente da MP. A matéria segue para sanção presidencial.

A primeira MP editada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e redistribuiu atribuições. Quatro pastas têm status ministerial, vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da presidência do Banco Central.

Entre as novas competências dadas pela medida provisória ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estão a de planejar, coordenar e supervisionar a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas.

Já quanto à CGU (Controladoria-Geral da União), a novidade em relação à legislação atual é que a auditoria do órgão ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Foi alterada ainda a redação da atribuição dada pela MP à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organização não-governamentais (ONGs) no território nacional, o órgão deverá, segundo o texto, “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.

Economia

Além do Coaf, o Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, que foram extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo Temer.

Conforme o Projeto de Lei de Conversão, retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.

Índios

Foi mantido o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, extintas por Bolsonaro. O Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvida ao Ministério da Justiça. Antes havia sido transferido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) também foi devolvida ao Ministério da Justiça, com a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, atribuição que havia sido transferida ao Ministério da Agricultura.

Política ambiental

O Ministério do Meio Ambiente perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei 11.284 de 2006.

O relatório de Fernando Bezerra direciona para o Ministério do Desenvolvimento Regional a ANA (Agência Nacional de Águas), antes vinculada ao Meio Ambiente; o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas, que antes cabia ao Ministério do Meio Ambiente.

O texto ainda faz referência às políticas e programas ambientais para a Amazônia, e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º), segundo define a Lei 1.806, de 1953. Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O Projeto de Lei de Conversão devolve à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.

Agricultura

A MP 870 especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.

Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ciência e Tecnologia

A gestão do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) fica a cargo da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Os recursos do fundo, composto por 16 fundos setoriais ligados a áreas como petróleo, energia, saúde e biotecnologia, são utilizados para financiar a inovação em duas modalidades: empréstimos para empresas que querem pesquisar ou para o financiamento a fundo perdido para projetos inovadores de universidades ou institutos de pesquisa. Seu orçamento em 2017 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões, representando cerca de 30% do orçamento do ministério.

Destaques

Foram rejeitados pelo plenário do Senado os destaques apresentados pelos senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Telmário Mota (Pros-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para transferir o Coaf ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os parlamentares defendiam a medida como um instrumento permanente de combate à corrupção no País. (Com informações da Agência Senado)

Câmara aprova MP da reforma ministerial e transfere Coaf para Economia

Medida Provisória 870/2019 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Pelo texto aprovado, o Coaf  sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vai para a pasta da Economia. Dois últimos destaques à MP devem ser analisados pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (23)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto principal da Medida Provisória 870/2019, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar dois destaques pendentes apresentados ao projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Uma nova sessão extraordinária foi marcada para esta quinta-feira (23), às 9 horas.

Na principal votação de hoje, os deputados mudaram a MP original e tiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, retornando-o ao Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia antes da MP ser editada. Foram 228 votos a favor da mudança contra 210.

A alteração, entretanto, é feita no texto da lei de criação do Coaf (9.613/98), sem a inclusão do órgão na estrutura do Ministério da Economia.

O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.

O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.

O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços.

Fusão

Um acordo entre os partidos acabou com a polêmica possibilidade de criação de mais um ministério, mantendo o previsto Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP para aglutinar as pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Política indigenista

Outra mudança feita pela comissão mista na MP e mantida pelo Plenário é a volta do Conselho Nacional de Política Indigenista ao Ministério da Justiça, saindo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Entre as atribuições do conselho estão os direitos dos índios e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas. Já as situações relacionadas à produção agrícola em terra indígena continuam com o Ministério da Agricultura.

Meio Ambiente

Quanto ao Ministério do Meio Ambiente, ele perde para o Ministério da Agricultura a atribuição de gestão, em âmbito federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), criado pela Lei 11.284/06. Além disso, a sua competência sobre florestas públicas deverá ser exercida em articulação com o Ministério da Agricultura.

Para o Ministério da Integração Nacional, o projeto de lei de conversão direciona a Agência Nacional de Águas (ANA), antes vinculada ao Meio Ambiente.

Também para o Ministério da Integração a pasta perde o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a atribuição de definir a política para o setor. Em razão disso, ficará com esse ministério a parcela de compensação pelo uso de recursos hídricos devida pelas hidrelétricas que antes cabia ao MMA.

Quanto às políticas e programas ambientais para a Amazônia, o texto faz referência apenas à Amazônia e não mais à Amazônia Legal, que engloba também os estados do Mato Grosso, Tocantins e metade do Maranhão (até o meridiano de 44º), segundo define a Lei 1.806/53. Contudo, continua na estrutura do Ministério do Meio Ambiente o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O relatório do senador Bezerra Coelho retorna à pasta a atribuição de realizar o zoneamento ecológico econômico.

ONGs

Sobre as organizações não governamentais, o projeto de lei de conversão muda a redação da atribuição dada pela MP 870/19 à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Em vez de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das ONGs no território nacional, o órgão deverá “coordenar a interlocução” do governo federal com essas organizações e acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias com elas, promovendo “boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.

Agricultura

A MP especifica, entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a de controle de resíduos e contaminantes em alimentos.

Entretanto, o Ministério da Saúde também continua com a atribuição de vigilância em relação aos alimentos, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Destaques pendentes

Os dois destaques pendentes de análise pelo Plenário tratam de atribuições dos auditores-fiscais da Receita Federal e da gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O destaque do Novo pretende retirar do texto a proibição de os auditores compartilharem com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.

Já o destaque do PSB quer excluir mudança do projeto de lei de conversão que tira a gestão do FNDCT da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para remetê-la ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Outros pontos aprovados

Veja abaixo outros pontos do projeto de lei de conversão da reforma ministerial.

– em vez de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como previsto no texto original, o relatório coloca o conselho no Ministério da Cidadania;

– estabelece ressalva para cargos em comissão e funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores para viabilizar a transferência de alguns cargos do ministério para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

– servidores da administração pública federal poderão ser cedidos a órgãos paraestatais do serviço social autônomo para exercer cargo em comissão, mas isso não contará como tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção;

– extingue o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado para assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico e social;

– extingue o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit); e

-acaba com a necessidade de sabatina pelo Senado Federal de indicações para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). (Agência Câmara Notícias)

Com recuo do Centrão, MP da reforma administrativa deve ser votada nesta quarta-feira

Centrão recua e MP 870 deve ser votada hoje

Raphael Di Cunto e Renan Truffi – Valor Econômico

Pressionado pelas manifestações convocadas pelo governo no domingo contra o Congresso, o Centrão, grupo informal de partidos composto por DEM, PP, PR, PRB, SD, PTB e MDB, recuou e decidiu votar hoje a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo Bolsonaro. O argumento para antecipar a votação é de que o bloco não podia dar margem para o governo acusá-lo de ser o responsável pela crise do país e inflar os protestos.

Nos bastidores, contudo, o grupo pretendia se antecipar aos protestos e evitar que, caso fossem grandes o suficiente, dessem forças para o governo derrotá-los. A ideia é aprovar o projeto da forma que saiu da comissão, mas a popularidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode causar hoje a primeira e maior derrota do grupo.

Embora os líderes tenham defendido que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) volte a ser subordinado à equipe econômica, como ocorreu desde sua criação até o governo Temer, vários parlamentares desses partidos passaram a defender que as investigações sobre lavagem de dinheiro fiquem com Moro, ex-juiz da operação Lava-Jato.

O PSD, um dos partidos que costuma votar com o bloco, vai liberar a votação, mas a ampla maioria de seus deputados apoiará a manutenção do Coaf com Moro. Há duas semanas, o partido retirou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) da comissão da MP porque ele votaria a favor do ministro e a maioria da bancada era contra. O deputado Marx Beltrão (PSD-AL) assumiu no lugar e votou para que o Coaf ficasse no Ministério da Economia. Ontem Beltrão recuou e disse na reunião que sua posição pessoal, desde o início, era que o órgão ficasse na Justiça.

A reversão de voto já ocorreu com outro deputado, Célio Silveira (PSDB-GO). Depois de votar na comissão para tirar o Coaf da Justiça, o tucano foi ao plenário dizer era uma posição partidária e votaria com Moro no plenário. Legendas como Cidadania, Podemos, Novo e PSL já estavam integralmente ao lado do ministro da Justiça.

O resultado dessas mudanças de voto era incerto. Deputados do grupo contavam votos e pressionavam aliados a apoiarem a demanda da liderança, para não perderem postos no Legislativo – como relatorias de projetos importantes. “O placar está bastante equilibrado e o importante é que o Coaf vai atuar, independentemente de estar na Justiça ou na Economia”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

A divisão do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas Pastas, das Cidades e da Integração Nacional foi enterrada ontem e o próprio bloco do Centrão apresentará destaque para excluir as Pastas. “Isso foi algo do governo, quem colocou a criação do ministério no relator foi o líder dele. Nós estamos contar”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). O relator da MP foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PR), que estava cotado para comandar a Integração Nacional.

Inicialmente, a divisão dos ministérios foi negociada entre os presidentes e líderes da Câmara e do Senado com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente Jair Bolsonaro para contemplar aliados políticos deles e, com isso, formar uma base aliada no Congresso. A criação de um novo ministério passou a ser atacada pelo PSL e o próprio presidente recuou e estimulou os protestos.

Líder do governo na Câmara e um dos principais defensores dos protestos, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) foi atacado ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante reunião com os líderes. Hugo compartilhou nas redes sociais imagem dizendo que o Congresso negociava com base em sacos de dinheiro. Maia, que nunca fez questão de manter nenhum relacionamento com ele, disse que o excluiria de suas relações. O líder tentou rebater que já não era atendido e Maia encerrou a reunião enquanto ele falava. A pressão para que o líder perca o cargo vem até de aliados do governo, mas há dificuldade de encontrar um substituto. A maioria não aceita que seus deputados sejam escolhidos para que não pareça que estão na base do governo.

Para Daniel Coelho, não está claro o real objetivo de recriar ministérios

Líder do Cidadania na Câmara apresenta emenda contra reimplantação das pastas de Cidades e Integração

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), ao participar, nesta quarta-feira (8), da reunião da Comissão Especial que discute a medida provisória da reforma administrativa, disse que é veementemente contra a recriação de dois ministérios que haviam sido fundidos e que deram origem ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para o parlamentar, há um grande mistério por trás do relatório que reinstitui os ministérios da Cidades e da Integração.

“Espero que os motivos para a reimplantação dos ministérios não sejam da ordem política para a acomodação porque foi contra isto que lutou o presidente durante o seu processo eleitoral”, disse Daniel Coelho.

Coaf

Sobre para onde vai o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) , um dos itens em discussão no relatório da MP da reforma administrativa, o líder do Cidadania comunicou que a Executiva do seu partido decidiu pela manutenção do órgão na estrutura do Ministério da Justiça.

“Tenho a convicção que o Coaf será bem utilizado estando nas mãos do Ministério da Justiça ou no da Economia”, acrescentou o parlamentar pernambucano.