Evento organizado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa discutiu a importância da apreciação imediata do PL-6726/2016
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O parlamentar capixaba disse que brasileiros não poderão bancar o custo da máquina pública (Foto: Robson Gonçalves)
“Novo imposto não é melhor caminho para equilibrar as contas públicas”, disse, nesta sexta-(25) o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) ao manifestar posição contrária à criação de uma nova CPMF.
Segundo o parlamentar, se em cada crise econômica for criado mais imposto, “os brasileiros sempre terão aumento da carga tributária para bancar o caro custo da máquina pública”.
A declaração de Da Vitória foi dada após a divulgação do jornal Valor sobre a construção de suposto entendimento de bastidor para destravar a tramitação da proposta da Reforma Tributária. Em troca, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitaria pautar a criação do imposto.
O deputado foi vice-presidente da Comissão Especial que debateu na Câmara a PEC 45/19, que prevê a unificação de cinco impostos (IPI, PIS,Cofins,ICMS e ISS) para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“A aprovação da reforma tributária é necessária para criar um ambiente de investimentos e dar competitividade ao Brasil. É isso que país precisa neste momento”, argumentou.
Reforma Administrativa
Somado a isso, Da Vitória apontou a Reforma Administrativa como uma via importante para equilibrar as contas públicas e para oferecer serviços de qualidade à população.
O presidente Bolsonaro e Guedes apenas chovem no molhado ao pensarem que reformularão o serviço público mudando novamente a Constituição.
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Para ele, “é preciso modernizar a administração pública, mas sem que haja o enfraquecimento da gestão”
Continue lendoJá sabíamos que a reforma prometida há mais de ano — travada e boicotada pelo próprio presidente —só atingiria os servidores do futuro.
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Para a parlamentar, o texto da reforma enviado pelo governo federal do Congresso Nacional ‘precisa ser ajustado para manter isonomia e não deixar privilégios para as altas castas de servidores’
Continue lendoDo ponto de vista fiscal, a reforma não mexe com o maior problema da administração pública: a previdência diferenciada, com salário integral na aposentadoria.
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Para o senador do Cidadania, a reforma será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19 no País (Foto: Reprodução/Internet)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que o País não pode perder tempo na luta para recuperar as atividades econômicas na pós-pandemia, e que a reforma administrativa é urgente para trazer um pouco de racionalidade ao setor público. No entanto, o parlamentar alerta que será preciso debater com responsabilidade a proposta apresentada pelo governo federal.
“Desde que comecei o meu mandato, em fevereiro de 2019, tenho feito vários pronunciamentos na defesa do enxugamento da máquina pública brasileira, uma das mais caras do mundo. A reforma administrativa, espero, vai trazer um pouco de racionalidade ao setor público, que tem se caracterizado por gerar desigualdades abismais. Não se chega ao fim sem um começo. Vamos discuti-la com a devida responsabilidade e modificá-la se preciso”, afirmou.
Para Kajuru, a reforma administrativa será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19.
“O fato é que não podemos perder tempo na luta para recuperar a economia do País pós-pandemia do coronavírus”, disse o parlamentar do Cidadania.
Em linhas gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa encaminhada ao Congresso Nacional acaba com o ‘regime jurídico único’ – as atuais regras de contratação do servidor público – e restringe a estabilidade dos servidores às carreiras típicas de Estado.
Em nota, o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), defende uma reforma administrativa ampla e urgente, mas que preserve direitos. O parlamentar diz que o texto que será analisado pelo Congresso Nacional tem que acabar com privilégios e distorções.
Continue lendoO projeto de reforma administrativa que chegará ao Congresso nesta quinta (3) será mais brando do que queria a equipe econômica.
Continue lendoNenhum governo recente se revelou capaz (e este segue do mesmo jeito) de controlar o crescimento real de gastos públicos.
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A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) postou mensagem, nesta quinta-feira (27), em sua conta no Twitter, afirmando que a reforma administrativa é urgente e é também “o meio mais viável para otimizar os recursos públicos”. A parlamentar defende que “precisamos fazer essa reforma (administrativa) antes mesmo da tributária”.
Segundo Paula Belmonte, a União gasta R$ 928 bilhões por ano com pessoal, o que equivale a 13% do PIB (Produto Interno Bruto).
A proposta de reforma administrativa deverá ser enviada ao Congresso pelo governo. Muitos parlamentares reclamam que o Executivo está demorando muito a mandá-la. Em reunião na Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira, Paula Belmonte, que é titular do colegiado, já havia dito que a reforma administrativa é fundamental para a reforma tributária.
Deputada quer também que reforma administrativa tramite ao mesmo tempo que a tributária
Continue lendoPor detrás da “fumaça” sobre o campo de batalha da reforma administrativa, está uma realidade crítica. Que deveria robustecer o governo.
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“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Não é hora de o Estado agir como parasita” (Foto: Robson Gonçalves)
O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que a bancada do partido na Casa rechaça a criação de um novo imposto, como tem sonhado diuturnamente a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.
O parlamentar explicou que a bancada é simpática às reformas tributária e administrativa, mas atuará em todas as frentes para impedir um eventual aumento da carga tributária.
“É preciso rechaçar qualquer iniciativa que vise o aumento ou a criação de novo imposto no País, que já detém uma das cargas tributárias mais altas do planeta. No caso da reforma tributária, ela precisa acabar com a burocracia, promover o equilíbrio entre os entes federados, mas jamais servir de base para instituir uma nova contribuição”, disse o líder do Cidadania.
Para Arnaldo Jardim, a carga tributária brasileira pode ser comparada a um “parasita” que deixa o setor produtivo nacional enfraquecido, principalmente no quesito competitividade.
“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Então, não é hora de o Estado agir como sanguessuga que quer combalir ainda mais os setores econômicos que clamam por oxigênio para retomada do crescimento”, acrescentou o deputado do Cidadania.
