Da Vitória: Nova CPMF não é caminho para equilibrar contas públicas

O parlamentar capixaba disse que brasileiros não poderão bancar o custo da máquina pública (Foto: Robson Gonçalves)

“Novo imposto não é melhor caminho para equilibrar as contas públicas”, disse, nesta sexta-(25) o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) ao manifestar posição contrária à criação de uma nova CPMF.

Segundo o parlamentar, se em cada crise econômica for criado mais imposto, “os brasileiros sempre terão aumento da carga tributária para bancar o caro custo da máquina pública”.

A declaração de Da Vitória foi dada após a divulgação do jornal Valor sobre a construção de suposto entendimento de bastidor para destravar a tramitação da proposta da Reforma Tributária. Em troca, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitaria pautar a criação do imposto.

O deputado foi vice-presidente da Comissão Especial que debateu na Câmara a PEC 45/19, que prevê a unificação de cinco impostos (IPI, PIS,Cofins,ICMS e ISS) para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“A aprovação da reforma tributária é necessária para criar um ambiente de investimentos e dar competitividade ao Brasil. É isso que país precisa neste momento”, argumentou.

Reforma Administrativa

Somado a isso, Da Vitória apontou a Reforma Administrativa como uma via importante para equilibrar as contas públicas e para oferecer serviços de qualidade à população.

Reforma administrativa é urgente, mas será preciso discuti-la com responsabilidade, diz Jorge Kajuru

Para o senador do Cidadania, a reforma será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19 no País (Foto: Reprodução/Internet)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que o País não pode perder tempo na luta para recuperar as atividades econômicas na pós-pandemia, e que a reforma administrativa é urgente para trazer um pouco de racionalidade ao setor público. No entanto, o parlamentar alerta que será preciso debater com responsabilidade a proposta apresentada pelo governo federal.

“Desde que comecei o meu mandato, em fevereiro de 2019, tenho feito vários pronunciamentos na defesa do enxugamento da máquina pública brasileira, uma das mais caras do mundo. A reforma administrativa, espero, vai trazer um pouco de racionalidade ao setor público, que tem se caracterizado por gerar desigualdades abismais. Não se chega ao fim sem um começo. Vamos discuti-la com a devida responsabilidade e modificá-la se preciso”, afirmou. 

Para Kajuru, a reforma administrativa será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“O fato é que não podemos perder tempo na luta para recuperar a economia do País pós-pandemia do coronavírus”, disse o parlamentar do Cidadania.

Em linhas gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa encaminhada ao Congresso Nacional acaba com o ‘regime jurídico único’  – as atuais regras de contratação do servidor público – e restringe a estabilidade dos servidores às carreiras típicas de Estado.

Paula defende que reforma administrativa seja feita antes da tributária

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) postou mensagem, nesta quinta-feira (27), em sua conta no Twitter, afirmando que a reforma administrativa é urgente e é também “o meio mais viável  para otimizar os recursos públicos”. A parlamentar defende que “precisamos  fazer essa reforma (administrativa) antes mesmo da tributária”.

Segundo Paula Belmonte, a União gasta R$ 928 bilhões por ano com pessoal, o que equivale a 13% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta de reforma administrativa deverá ser enviada ao Congresso pelo governo. Muitos parlamentares reclamam que o  Executivo está demorando muito a mandá-la. Em reunião na Comissão Especial Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira,  Paula Belmonte, que é titular do colegiado, já havia dito que a reforma administrativa é fundamental para a reforma tributária.

Líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim rechaça criação de novo imposto

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Não é hora de o Estado agir como parasita” (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que a bancada do partido na Casa rechaça a criação de um novo imposto, como tem sonhado diuturnamente a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar explicou que a bancada é simpática às reformas tributária e administrativa, mas atuará em todas as frentes para impedir um eventual aumento da carga tributária.

“É preciso rechaçar qualquer iniciativa que vise o aumento ou a criação de novo imposto no País, que já detém uma das cargas tributárias mais altas do planeta. No caso da reforma tributária, ela precisa acabar com a burocracia, promover o equilíbrio entre os entes federados, mas jamais servir de base para instituir uma nova contribuição”, disse o líder do Cidadania.

Para Arnaldo Jardim, a carga tributária brasileira pode ser comparada a um “parasita” que deixa o setor produtivo nacional enfraquecido, principalmente no quesito competitividade.

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Então, não é hora de o Estado agir como sanguessuga que quer combalir ainda mais os setores econômicos que clamam por oxigênio para retomada do crescimento”, acrescentou o deputado do Cidadania.

Paulo Guedes pode ficar fora das negociações da reforma administrativa após ataque a servidores, diz jornal

Ataque a servidores tira Guedes da negociação da reforma administrativa

Depois de comparar servidores públicos a parasitas, ministro da Economia terá dificuldades para conduzir mudança nas regras do funcionalismo. Futuro da proposta vai depender da iniciativa e da capacidade de coordenação das lideranças no Congresso (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

Dificilmente a reforma administrativa será aprovada neste ano, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, não sair de cena e deixar as negociações a cargo dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma subiu no telhado por causa de uma declaração de Guedes comparando os servidores a parasitas, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que gerou muitos constrangimentos para os líderes governistas e pôs a oposição na ofensiva, com amplo apoio dos servidores públicos, que se sentiram agredidos. A alternativa será o Congresso formatar a proposta, sem Guedes à frente das negociações.

O ministro queimou a largada por causa da declaração bombástica, além de uma avaliação baluartista: “Acho que é a mais simples de aprovar porque não atinge os direitos atuais. Mas, se começar a turbinar um pouco mais, pode ser diferente”, disse. O eixo da proposta do governo é criar possibilidades de contratação de servidores além do Regime Jurídico Único (RJU), cuja marca é a estabilidade para todo o funcionalismo. Hoje, o funcionário que passa em concurso é contratado e ganha o direito à estabilidade tão logo acaba o estágio probatório, automaticamente.

A reforma foi anunciada pelo presidente Bolsonaro na semana passada, no Palácio do Planalto, de forma improvisada, num encontro com Guedes que não estava programado, mas foi transmitido ao vivo para as redes sociais. O ministro prometeu que o Brasil crescerá, em 2020, o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado somente será divulgado em março.Continua depois da publicidade

Penduricalhos

“O modelo antigo levou à corrupção na política e à estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo, os juros vão descendo, e impostos vão começar a cair também”, acrescentou. O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.

O governo pretende acabar com “penduricalhos” e reajustes de salários retroativos. Guedes classifica como “penduricalhos” as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço. A reforma também permite a contenção de gastos por dois anos em caso de crise financeira, com a proibição de realização de concursos e redução de 25% da jornada e do salário dos servidores. O ministro estima reduzir despesas obrigatórias em R$ 12 bilhões anualmente somente com a reforma administrativa.

Nas contas do Ministério da Economia, 11 Estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo pretende também punir os servidores que cometem infrações disciplinares, ao vedar a concessão de “aposentadoria compulsória” com vencimentos proporcionais, após desligamento do serviço público. Com a reforma, o servidor punido será desligado sem remuneração. A medida é considerada moralizante. Também se pretende uniformizar as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros. Outra mudança será nos concursos. Quem passar vai ter que trabalhar mais tempo para ser efetivado. Nesse período, será submetido a avaliação de desempenho que pode resultar no seu desligamento.

Guedes, porém, turbinou a resistência dos servidores, cujas associações já estão pressionando os líderes do Congresso. Ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajustes anuais de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou péssimo ambiente, justamente no momento em que o Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma administrativa. A ideia é mostrar que o servidor onera a sociedade na entrada e na saída, porque se aposenta e continua bancado pelo contribuinte por mais 20 ou 30 anos. Essa despesa obrigatória existe somente porque a lei permite. É legal, porém, segundo Guedes, é imoral. No país, há 12 milhões de servidores públicos.

Tensão nas estradas

A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores por causa da cobrança do ICMS sobre os combustíveis é um jogo de empurra por causa da tabela de fretes dos transportes de carga e os aumentos de combustíveis causados pela alta do dólar. Para atender sua base política e evitar uma greve, Bolsonaro negociou com os caminhoneiros a manutenção do tabelamento do frete, a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto, porém, está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que marcou o julgamento em plenário da questão para o próximo dia 19 de fevereiro. A maioria dos ministros deve votar pela inconstitucionalidade da tabela.

Na semana passada, Bolsonaro tentou responsabilizar os governadores pelos aumentos do diesel e da gasolina com o argumento de que Petrobras baixava os preços, mas a redução não chegava aos postos de combustíveis por causa do ICMS cobrado nos estados. Os governadores de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram duramente, com o argumento de que não poderiam abrir mão de receitas correntes e de que Bolsonaro estava sendo populista. O presidente da República retrucou e anunciou que reduziria a cobrança de tributos federais se os governadores adotassem o mesmo procedimento. A polêmica foi interpretada no Congresso como uma manobra de Bolsonaro para evitar desgastes caso o Supremo julgue inconstitucional a tabela de frete.Continua depois da publicidade

Safra de grãos

Relator do caso no Supremo, em agosto passado, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido com o argumento de que Bolsonaro negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, transformando-se na Lei nº 13.703. À época, candidato a presidente da Republica, Bolsonaro teve intensa participação nos bastidores da greve dos caminhoneiros.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) nunca engoliu o tabelamento, pois as empresas de transporte de carga e de logística são contra a medida. Vander Costa, presidente da entidade, em nota,, cobrou do STF uma definição sobre o assunto. As transportadoras reclamaram que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Às vésperas do carnaval, em plena safra de grãos, com as chuvas criando dificuldades nas estradas, principalmente na região Sudeste, uma greve de caminhoneiros pode ter um impacto muito negativo na retomada do crescimento. Os caminhoneiros são muito organizados e cobram apoio de Bolsonaro à manutenção da tabela.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/10/interna_politica,827023/ataque-a-servidores-guedes-da-negociacao-da-reforma-administrativa.sh