Lei das Fake News é contra a mentira e uso criminoso de ferramentas na internet, diz Alessandro Vieira

Para o senador do Cidadania, o tema das fake news e da desinformação nas redes sociais no País é ‘gravíssimo e urgente’  no contexto da pandemia do novo coronavírus (Foto: Reprodução)

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado nesta terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

Para o senador do Cidadania de Sergipe, o tema das fake news, ou seja, da mentira e da desinformação nas redes sociais no País é ‘gravíssimo e urgente’  no contexto da pandemia do novo coronavírus, na medida em que a desinformação pode provocar condutas que atentam contra a saúde dos brasileiros.  

‘Temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais’, diz Alessandro Vieira (Foto: Pedro França)

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma Alessandro Vieira.

Segundo ele, o projeto procurar trazer as plataformas –  empresas multinacionais que ganham bilhões de dólares com essa atividade – para uma atuação ‘mais ativa e transparente’, com o objetivo de garantir ao usuário o direito de defesa quando seu direito é cerceado,  atacando as ferramentas que são utilizadas para o crime, os chamados robôs, as ‘contas automatizadas’ para disseminar conteúdo em massa.

“Existem os robôs do bem, que podem servir, por exemplo, para atender um cliente de loja. E existem os robôs do mal, que servem para espalhar mentiras e ataques. O projeto de lei deixa bem claro que esse tipo de uso automatizado de contas passa a ser necessariamente identificado, ou seja, pode haver robô, mas vai ter que estar bem claro e identificado para o usuário que recebe a mensagem que ele está falando com um robô e que alguém está pagando por isso. Tem que deixar bem claro quem paga, porque, ao final de tudo, o usuário tem que ter a possibilidade de responsabilização. Isto é essencial: cortar o fluxo que fomenta, que incentiva o crime nas redes sociais”, ressalta o senador.

Ele afirma que o crime praticado na internet tem impactos imensos na sociedade, porque mentiras e calúnias espalhadas por meses ou anos podem retornar a cada instante nas redes sociais

“Basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras”, ressaltou.

Substitutivo

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

“É importante demais não desperdiçar a oportunidade de cortar mecanismos que são utilizados para o mal e, ao mesmo tempo, fortalecer a legítima liberdade de expressão, a verdadeira, aquela que parte de pessoas de verdade e não aquela que está escondida em mecanismos artificiais, financiados com objetivos políticos e com objetivos econômicos”, diz o parlamentar.

“Esta é uma lei que vai resgatar, uma vez aprovada e sancionada, a segurança para que o brasileiro possa livremente expressar a sua opinião e, ao mesmo tempo, possa ter a defesa quando é atacado injustamente; possa localizar, identificar e levar à Justiça aqueles que cometem crimes”, defende Alessandro Vieira.

Fake news: Presidente do Senado diz que projeto de Alessandro Vieira será votado na próxima terça-feira

A proposta contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta terça-feira (26) durante a sessão virtual que o chamado PL das Fake News (PL 2630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), será votado pela Casa semana que vem.

O projeto de lei que institui a a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve entrar na pauta de votações da próxima terça-feira (2). O texto contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

A nova norma persegue três objetivos: fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas ou manipuladas; buscar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos ao usuários; desestimular o uso de contas duvidosas, criadas ou usadas para desinformar ou plantar informações enganosas contra alguém. 

O presidente do Senado confirmou que haverá a votação do projeto após o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmar que viu uma notícia sobre uma correligionária do presidente do Senado do estado do Amapá. Davi explicou que se tratava de fake news.

“É por isso e por outras que nós priorizamos o projeto do senador Alessandro Vieira, para que a gente possa de fato punir as pessoas que cometem crime atrás de um perfil falso. O projeto de Alessandro, que combate as mentiras da internet, já está agendado para ser votado na terça-feira da semana que vem. Cada cidadão brasileiro é agredido todas as horas, todos os minutos nas redes sociais. A gente precisa fazer uma legislação que possa, de fato, fazer com que aqueles que espalham essas mentiras tenham uma aplicação exemplar da lei, para que sejam punidos com os rigores da legislação”, disse Davi, lembrando que os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Angelo Coronel (PSD-BA) foram vítimas de notícias falsas recentemente. (Com informações da Agência Senado)

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Roberto Freire lamenta aumento de agressões e degradação moral nas redes sociais

Para o presidente do Cidadania, a situação é ainda pior quando analisados os ataques contra as mulheres e as famílias brasileiras (Foto: )

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lamentou o aumento de agressões e degradações morais na redes sociais. Para o dirigente, a situação é ainda pior quando analisados os ataques contra as mulheres e as famílias brasileiras.

Freire citou como exemplo a violência verbal adotada por Bolsonaro contra repórter da Folha de S. Paulo e, mais recentemente, os comentários especulando uma crise conjugal envolvendo a primeira dama, Michelle Bolsonaro, e o próprio presidente da República.

“O Brasil, infelizmente, assiste nas redes sociais, um claro aumento das agressões e crescente degradação moral. E grave, sendo a mulher e a família, as maiores vítimas. Ontem foram jornalistas agredidas pelo presidente, hoje se agride a primeira dama do País. Deplorável. Inaceitável”, criticou.

Internauta se retrata por ofensas a Rubens Bueno em rede social

Segundo o deputado federal do Cidadania do Paraná, a honra é seu maior patrimônio e vai defender a qualquer custo (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) teve mais uma vitória nos tribunais da Justiça Federal contra as fake news e ofensas cometidas na internet. Desta vez, Antonio Paulo Bueno se desculpou pelas palavras escritas na página do Facebook do parlamentar.

Segundo Rubens Bueno, a honra é seu maior patrimônio e vai defender a qualquer custo.

“Mais uma vez sou alvo de inverdades e acusações levianas publicadas desta vez no Facebook. Esta não será a primeira e nem a última vez que isto vai acontecer, mas vou ter esta mesma atitude sempre, pois minha honra é meu maior patrimônio”, ressaltou Bueno, que também destacou a sua trajetória na política.

“Tenho mais de 35 anos na vida pública. Transparência sempre foi a base do meu trabalho e por isso não posso permitir tamanha injustiça e mentira sendo propagada. Vou combater sempre”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Já o advogado Henrique Dumsch Plocharski, do escritório VG&P, destacou que “o patrimônio do Deputado Federal Rubens Bueno é exclusivamente moral, ele é eleito com base neste patrimônio e por conta disto não pode admitir que ofensas infundadas e acusações levianas sejam feitas a ele de modo a denegrir sua imagem, pois isto atinge seu maior bem perante seus eleitores – sua credibilidade e retidão”.

Veja abaixo a retratação.

“…Por ANTONIO PAULO BUENO foi declarado o seguinte:

Que se desculpa pelas injúrias que escreveu na rede social Facebook em 13/05/2018 com relação ao querelante RUBENS BUENO e reconhece que estava errado.

Pela Defesa de RUBENS BUENO foi dito que o querelante aceita a retratação, desde que possa ser divulgada amplamente. Diante do acordo entabulado requer a extinção da punibilidade do querelado e consequente arquivamento da queixa-crime.

O querelado autoriza a divulgação da presente ata como requer o querelante.

O MPF não se opôs à transação…”

Paulo Siqueira: Antes da Chuva

Antes da Chuva de Milcho Manchevski (1994) é um filme que se passa em sua maior parte na Macedônia, ambientado no esfacelamento da Iugoslávia. Seu roteiro utiliza a técnica elíptica, utilizada também em Pulp Fiction (Quentin Tarantino, 1994), essa técnica de narração embaralha o tempo cronológico em relação ao dramatúrgico, ou seja, o encadeamento início, meio e fim, não seguem a ordem cronológica natural, mas a que interessa para a narração do enredo e do entendimento da história real que o autor quer contar, se alternando. No caso, uma sociedade macedônia dividida em religiões antagônicas, que até poucos anos antes eram amigas e até tinham relações românticas, mas no momento do filme se preparam para a guerra e extermínio de um e de outro.

O nome do filme vem da frase repetida ao longo do filme com personagens olhando para o céu e avaliando as nuvens: vai para chover, uma analogia à guerra que virá. Como o filme tem o tempo elíptico, a guerra já pode ter ocorrido ou estar ocorrendo.

Olhando para o céu da política brasileira de hoje, nos traz também a impressão nítida de nuvens de chuva, a qual talvez já esteja ocorrendo sobre nós. As postagens nas redes Bolsonaristas que acabaram estancando a crise entre o presidente do executivo e o da câmara, associavam o Rodrigo Maia à prisão do ex-ministro Moreira Franco, além dos ataques ao STF, com deputados da base pedindo o impeachment de ministros do supremo. Radicalizando o discurso, o próprio presidente insinua que articulação política seja na verdade, as práticas criminosas de governos anteriores, estimulando a população ao seu projeto anti-político, afinal foi a narrativa que o elegeu, de descartar congresso e supremo e governar diretamente com a vontade popular, da qual ele seria o catalisador, manifestas nas rede sociais. Pois por ser um homem simples, que compra camisa do seu time de futebol no camelô, camisa pirata mesmo, e se reúne com ministros com roupas de ocasião, erra concordância, bem ao estilo Roriz, e vai as redes perguntar o que é Golden Shower, pergunta que poderia ter sido feita em privado a um assessor ou até mesmo ao GSI, se lhe fosse importante saber. Mas na verdade sua busca era a de provocar a balbúrdia que queria e conseguiu.

Apesar do peso, as redes sociais não são o povo brasileiro em sua totalidade, e na verdade são bolhas hipertrofiadas com uso de robôs. Ao que parece, até agora, a Força é refratária a aventuras golpistas e o demonstrou barrando as iniciativas do chanceler, seu filho Eduardo e do próprio presidente, de apoiar e até se envolver em ação militar na Venezuela.

A sociedade não joga parada e em recente jantar com empresários na FIESP, o vice-presidente Mourão precisou reforçar o apreço do presidente pela democracia. Jantar lotado, seu simbolismo é o de que os empresários já procuram Mourão, o que também traz o perigo conhecido de nossa república de vice-presidentes, tradição que se inicia logo no primeiro mandato com o Marechal Floriano, o marechal de ferro, que deu no que deu.

Ferro e fogo é o que o Brasil não precisa, pelo contrário é preciso que todos tenham a ciência de seu papel na república e no fortalecimento das instituições, para que a democracia resolva. Nenhum céu de brigadeiro irá nos iluminar se não superarmos a pauta econômica, e nesse caso, a probabilidade de chuva aumenta, e um vento pode evoluir pra ciclone tropical.

Paulo Siqueira é diretor de cinema e escritor