Ao lembrar 25 anos do Real, Rubens Bueno homenageia Itamar Franco

Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (02), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) lembrou os 25 anos da implantação do Plano Real, destacou a revolução econômica que ele proporcionou ao País, e homenageou o ex-presidente Itamar Franco, que teve a coragem de colocar as medidas em prática.

“O último dia 1° de julho marcou os 25 anos da implantação da nova moeda, o Real. A lembrança desta data vem exatamente reafirmar a necessidade de resgatarmos um dos mais importantes legados que o governo do saudoso Presidente Itamar Franco nos deixou: a estabilidade econômica e a redução da desigualdade no Brasil”, disse o deputado.

Rubens Bueno ressaltou que foi o Plano Real que lançou as bases para todos os avanços econômicos de que o Brasil passou a desfrutar e viabilizou uma das mais significativas conquistas da nossa sociedade: a redução drástica na desigualdade da distribuição de renda e a inserção social de milhões de brasileiros.

Rubens: Itamar foi homem de coragem

“Quero aqui prestar minhas homenagens ao saudoso ex-presidente Itamar Franco, homem limpo e decente que fez a maior revolução econômica pós-Segunda Guerra no mundo, e que há oito anos nos deixou, quando exercia mandato de senador pelo nosso partido, então PPS e agora Cidadania. Um homem de coragem, um conciliador que tanta falta faz hoje em um Brasil marcado por divisões, por disputas extremistas que em nada ajudam a retirar o país da crise que vivemos. Que possamos olhar para o passado e aprender com as lições deixadas por aqueles que implantaram o Plano Real”, afirmou.

Fernando Henrique

O parlamentar destacou também a importância do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e como presidente do Brasil por dois mandatos seguidos implantou as medidas necessárias para o sucesso do plano.

“Infelizmente, os governos capitaneados pelo PT não deram os passos seguintes e necessários para o avanço de nossa economia. De início, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surfou com os resultados do plano. Mas, a partir do governo de Dilma Rousseff, com a falta de compromisso com novas ações para garantir o equilíbrio fiscal e políticas irresponsáveis com relação aos gastos públicos, nossa economia começou a afundar e mergulhamos em uma crise que persiste até hoje”, lamentou.

Inflação

Rubens Bueno destacou que foi o Plano Real que debelou um mal que por tanto tempo assombrou o país: a inflação. As novas gerações, graças ao Plano Real, já nasceram sob a égide de uma economia estável, e hoje desconhecem o drama que foi o aumento diário dos preços. A inflação acumulada, em 1993, era de 2.780 por cento.

“Por conta de tamanha distorção dos preços, não havia, naquela época, a mínima noção de valor real dos bens e serviços. Até o dia 1º de julho de 1994, quando o real começou a tornar-se realidade, o trabalhador brasileiro recebia o seu salário de manhã e, à tarde, corria ao supermercado para comprar carne, arroz, feijão e açúcar, sob pena de ver, em questão de horas, seu salário reduzido pelo nefasto imposto inflacionário. Eram tempos difíceis”, rememorou.

O deputado disse ainda que se hoje o Real é uma realidade que mudou a vida dos brasileiros e os rumos do país para melhor, houve quem apostou no fracasso do Plano, acusando o presidente Itamar Franco de beneficiar o seu então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, na corrida da sucessão presidencial.

“Nas palavras do então candidato a Presidente da República, Lula, o Plano Real era o estelionato eleitoral. Opinião compartilhada pelo seu vice, senador Aloizio Mercadante, que lá dizia que isso era para impedir a vitória de Lula. Felizmente, o ex-presidente Lula e o ministro Mercadante mostraram-se equivocados. E hoje o Brasil inteiro reconhece o sucesso que foi o Plano Real”, disse.

Eliziane Gama: Salário mínimo, uma injustiça anunciada

O presidente Jair Bolsonaro, no último dia 15, enviou ao Congresso Nacional proposta de Orçamento determinando a correção do salário mínimo em 2020 apenas pela inflação, calculada a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Se a proposta realmente prevalecer, e não for alterada pelo Congresso Nacional ou pelo próprio governo, o salário mínimo sairá dos atuais R$ 998,00 reais para R$ 1040,00 em 2020, representando uma correção de apenas 4,2%. A iniciativa implicaria em abandonar uma política de aumento real do salário mínimo colocada em prática por 25 anos e mantida inalterada em suas linhas gerais pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A lei de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecia para o período de 2016 até este ano de 2019 a adoção de dois critérios para beneficiar os trabalhadores: a correção pela inflação e pelo índice de crescimento do PIB de dois anteriores, que há várias décadas tem sido positivo. Pelo Orçamento sugerido pelo governo, o salário mínimo de 2020 perderia em seu valor global 1,1%.

Pode parecer pouco, mas foi exatamente essa variação que proporcionou ao salário mínimo um ganho real considerável ao longo do tempo – ultrapassou ao índice de 70% nos últimos 15 anos, por exemplo. Com a retirada do ganho real, com certeza o salário mínimo se degradará rapidamente, carregando nessa escalada negativa a já precária vida dos trabalhadores e aposentados menos remunerados do país. E a pobreza se converterá em mais bolsões de miséria, principalmente naqueles estados com economias menos dinâmicas.

A política positiva de salário mínimo é um instrumento poderoso do poder público para gerir políticas voltadas para uma maior redistribuição de renda no longo prazo.

Somos todos favoráveis a uma economia forte e a um mercado funcionando com plena capacidade e energia, gerando riquezas e proporcionando mais empregos. O mercado e o liberalismo em sua vertente mais pura e radical, porém, não têm compromissos em proteger os mais pobres. Nesse sentido, abandonar a política de salário mínimo com aumentos reais seria um crime social inominável.

Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma outra política para o salário mínimo em substituição à lei de 2015 mas com os seus mesmos princípios. Com a nova lei, então poderemos fazer emendas ao Orçamento em tramitação, corrigindo uma injustiça anunciada.

Temos hoje, segundo dados de órgãos do próprio governo, 13 milhões de desempregados, uma chaga e uma vergonha social que precisam ser superadas. Que não tenhamos no futuro um salário mínimo que envergonhe ainda mais a nação e destrua milhões de famílias de brasileiros. (Jornal Pequeno – 04/05/2019)

Senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado

Sem aumento real: Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para 2021 e 2022, o salário mínimo proposto foi de R$ 1.082 e R$ 1.123, respectivamente. Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Os valores propostos não contemplam aumento real para os próximos anos de governo Jair Bolsonaro, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.(Com informações das agências de notícias)