Rachadinha: MP-RJ diz que ex-assessores de Flávio Bolsonaro deram R$ 2 milhões a Queiroz

Promotores afirmam que senador nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo (Foto: Reprodução)

Ex-assessores de Flávio Bolsonaro deram R$ 2 milhões a Queiroz, diz MP

Miguel Caballero, Camila Zarur, Bernardo Mello, Juliana Dal Piva, Juliana Castro e Thiago Prado – O Globo

No pedido à Justiça para fazer as 24 ações de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), feitas na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) elaborou o mais completo resumo das investigações sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual entre os anos de 2007 e 2018. Os promotores afirmam que Flávio nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping da Barra da Tijuca e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro ilegalmente.

Entre as provas apresentadas para sustentar os pedidos de busca da operação de ontem, os promotores do MP identificaram 483 depósitos de pelo menos 13 ex-assessores na conta bancária de Queiroz, por transferência, cheque ou dinheiro em espécie, num total de R$ 2 milhões; outro grupo de ex-assessores que sacavam quase que integralmente o salário recebido; e conversas em aplicativos de mensagem obtidas no celular de uma ex-assessora. Também aparecem como indícios que completam o esquema, segundo o MP, depósitos em dinheiro na conta da loja de chocolates de Flávio Bolsonaro e a “grande desproporção” de lucro obtidos entre o senador e seu sócio na loja, embora o contrato previsse 50% de cotas para cada um. O advogado de Flávio Bolsonaro nega as acusações.

Ao deferir os pedidos do MP, o juiz Flávio Itabaiana da Costa, da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio, afirma que “há indícios de que houve a formação de uma organização com alto grau de permanência e estabilidade, composta por dezenas de assessores da Alerj, nomeados por Flávio Bolsonaro, para a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro”. Além da busca de documentos e aparelhos eletrônicos, o juiz autorizou também a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários dos envolvidos.

A investigação do MP-RJ teve início em julho do ano passado, depois que o Coaf enviou relatório sobre a movimentação atípica nas contas de Queiroz, e esteve interrompida entre julho e novembro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou os casos iniciados a partir de dados do Coaf. Ao apresentar os argumentos à Justiça, os promotores dividiram a apuração em duas etapas: os assessores e as provas de que eles devolviam parte de seus salários, via Fabrício Queiroz; e como Flávio Bolsonaro supostamente lavava o dinheiro retornado.

Os assessores

São 23 os ex-assessores citados no pedido de buscas assinado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco) do MP-RJ. Eles são divididos em dois grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por familiares (como sua filha e sua mulher), além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete, segundo os promotores. Esses 13 ex-asessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Duas ex-funcionárias deste grupo, Flavia Thompson Silva e Graziella Robles Faria, chegaram a sacar 99,21% e 99,90% do salário recebido enquanto estiveram na Alerj, outro indicativo para o MP de que devolviam parte dos vencimentos.

O segundo grupo são dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde os Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. O MP também dá indícios de que alguns desses funcionários não davam expediente no gabinete de Flávio. Para isso, cita reportagem do GLOBO, de junho deste ano, que mostra que um desses funcinários, Francisco Siqueira Diniz, cursava faculdade em tempo integral em Barra Mansa, e jamais teve crachá da Alerj.

Disparidade de lucro

A segunda parte do pedido de medidas cautelares ao juiz se dedica a mostrar como seria feita a lavagem do dinheiro devolvido pelos funcionários. Os promotores do Gaeco afirmam que Flávio Bolsonaro usou dois artifícios: a contabilidade da sua empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA e negócios imobiliários.

Flávio declarou em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, em 2018, ser dono de 50% da loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra. A outra metade pertence a Alexandre Santini. O MP mostrou que, entre 2015 a 2018, Flávio Bolsonaro aferiu cerca de R$ 978 mil como lucros da empresa, quase o dobro dos R$ 506 mil retirados por Santini. O documento afirma ainda que os créditos em contas bancárias da Bolsotini entre 2015 e 2018, no valor de R$ 6,5 milhões, diferem em cerca de 25% do faturamento da empresa auditado pela administração do Shopping Via Parque (R$ 4,8 milhões). O MP também aponta que cerca de 45% dos recursos que ingressaram em contas da Bolsotini no seu primeiro ano de atividade vieram através de dinheiro em espécie.

Outro artifício usado para esconder a origem do dinheiro seria a negocação de dois apartamentos em Copacabana. De acordo com o MP, o intermediário americano Glenn Howard Dillard revendeu os dois imóveis para Flávio e sua mulher “com inexplicável deságio de cerca de 30%” em relação ao seu valor de mercado à época (nomvebro de 2012). Segundo dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de Dillard, o americano recebeu R$ 310 mil em cheques de Flávio e de Fernanda Bolsonaro, em novembro de 2012, pela venda dos dois imóveis. No mesmo dia, a conta bancária de Dillard recebeu R$ 638,4 mil em depósitos de dinheiro em espécie. O MP suspeita que este valor seria um complemento “por fora” para chegar ao valor real.

Supremo autoriza compartilhamento irrestrito de dados do antigo Coaf

No caso da UIF, antigo Coaf, a maioria dos ministros concordou com o repasse irrestrito dos chamados relatórios de inteligência financeira ao MP (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

STF libera repasse amplo sem aval judicial de dados sigilosos para investigações

Ricardo Brito – Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira o entendimento de que o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal é amplo e não está sujeito a qualquer tipo de restrição –como uma eventual necessidade de autorização judicial.

Essa decisão da corte –após quatro sessões de julgamento– pode levar a uma retomada de apurações, que contavam com relatórios do ex-Coaf, contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de outros cerca de 900 casos que haviam sido paralisados, conforme levantamento divulgado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar ele. Essas decisões podem perder a validade com a decisão do Supremo desta quinta.

O julgamento teve como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio Jair Bolsonaro. Ele chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares.

Toffoli informou que no início da sessão da quarta-feira da próxima semana fará a proclamação do resultado, com a fixação da tese jurídica vencedora.

Especialistas alertavam para o fato de que uma eventual restrição ao compartilhamento de informações no chamado “caso Coaf” poderia repercutir internacionalmente na avaliação do Brasil em termos de atuação na prevenção e no combate à corrupção, podendo prejudicar até a participação e o pleito do Brasil em organismos internacionais.

Acesso

A maioria dos ministros do STF concordou em aceitar o recurso do MPF que questionava uma decisão anterior que havia anulado uma ação penal contra donos de postos de combustíveis que questionam o fato de a Receita ter repassado a procuradores, sem autorização judicial, dados bancários.

A corte usou esse processo específico e conferiu a ele a chamada repercussão geral, isto é, tem de valer para todos os casos. Esse entendimento, fixado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada havia aberto divergência em relação a Toffoli, relator do caso. Votaram nessa linha, além de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Dias Toffoli votou inicialmente no sentido de que era necessária uma autorização judicial prévia nos casos em que a Receita quisesse encaminhar uma Representação Fiscal para Fins Penais para o MP quando houvesse, dentro desse relatório, informações de extratos de quebras de sigilo bancário ou declaração de imposto de renda.

Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, os dois mais antigos em atividade na corte, foram mais restritivos que Toffoli, sendo favoráveis a um aval da Justiça em qualquer tipo de encaminhamento desse tipo de documento.

Gilmar Mendes, que votou a favor do compartilhamento irrestrito, fez críticas em seu voto a casos recentes que disse ter havido abuso de autoridade e citou a prisão de auditores da Receita suspeitos de extorquir alvos da operação Lava Jato. Mencionou ainda o fato de um grupo especial de apuração do Fisco ter aberto uma apuração contra 134 agentes públicos, dentre eles ministros do STF, e que o mais grave disso é que informações bancárias e fiscais foram vazadas, segundo ele, por agentes do órgão.

“O combate da corrupção não pode dar ensejo a mais corrupção”, disse. “É preciso ter muita cautela para que o combatente da corrupção não se torne um agente da corrupção”, completou.

No final do julgamento, Toffoli reajustou seu voto para aderir à tese vencedora, de Moraes.

Alargamento

No caso da UIF, antigo Coaf, a maioria dos ministros concordou com o repasse irrestrito dos chamados relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao MP. Durante todo o julgamento, ministros questionaram a decisão de Toffoli de ter incluído a questão referente ao Coaf no processo, alegando que isso não caberia nesse tipo de ação, o recurso extraordinário.

“Nós aprendemos desde cedo que não se julga qualquer matéria, nem mesmo de ordem pública, em sede extraordinária pela primeira vez”, afirmou na semana passada o ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo em atividade na corte. Nesta quinta, ele não votou sobre este ponto –na véspera Ricardo Lewandowski havia feito o mesmo.

Toffoli havia defendido o debate conjunto sob o argumento de que a tese jurídica em discussão é uma só, isto é, “o compartilhamento de informações entre as instituições”. Ele e Mendes fizeram uma ressalva, de que o MP não poderia pedir ao UIF relatórios por encomenda –a respeito de determinadas pessoas ou empresas.

Essa questão dos relatórios encomendados pelo MP –sobre a qual apenas Toffoli e Mendes se pronunciaram nos votos e foram contra– pode ter repercussão no caso Flávio Bolsonaro. Isso porque uma lacuna sobre esse entendimento pode abrir margem para que a defesa dele peça a manutenção das decisões que suspenderam as apurações sobre o senador.

Justiça do Rio quebra sigilo bancário e fiscal de Flávio e do ex-assessor Fabrício Queiroz

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Flávio, Queiroz e familiares

ANA CLARA COSTA – O GLOBO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. Os dois são investigados em inquérito do Ministério Público do Rio por suspeita de criar a chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio, durante o seu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — prática de servidores devolverem parte dos salários aos parlamentares.

O pedido feito pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) foi autorizado em 24 de abril. Além da suspensão do sigilo de Flávio e de seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

As investigações tiveram início a partir de um relatório enviado ao MP-RJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No documento, constam movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão feitas por Queiroz no período de um ano. O órgão também verificou 48 depósitos em série, fracionados em R$ 2 mil cada, feitos por Flávio no caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O senador informou, à época, que se tratava de uma compra e venda imobiliária.

Relatórios produzidos pelo Coaf apenas detectam movimentações de recursos que fogem ao padrão e podem conter irregularidades. Por não serem os relatórios considerados quebra de sigilo, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram o órgão a compartilhar informações com autoridades sem necessidade de autorização judicial.

Agora, a partir da quebra de sigilo autorizada pela Justiça, os investigadores de Flávio e Queiroz poderão averiguar integralmente todas as transações feitas pelo então deputado, seus ex-assessores e as empresas que possam ser suspeitas de participação em irregularidades. Transferências e saques bancários, compras e declarações à Receita Federal agora estarão nas mãos do Ministério Público.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. Flávio foi eleito deputado pela primeira vez em 2003. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau. Ele afirmou, no documento, que a medida é “importante para a instrução do procedimento investiga-tório criminal” instaurado sobre todos os citados.

A quebra se estende não apenas a Flávio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa. O MP também terá acesso a informações sigilosas sobre 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Ao todo, 95 quebras foram autorizadas.

Também estão na lista da quebra de sigilo Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo MP do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década de envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Alerj.

O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz e sua família, informou que recebeu a notícia com tranquilidade, “uma vez que o sigilo bancário de seu cliente já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”.

Também tiveram os sigilos quebrados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dil-lard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio, e Realest, localizada no Centro da capital.

OUTRO LADO

Ainda tiveram o sigilo quebrado a MCA Participações e seus sócios. A empresa fez negócios imobiliários relâmpago com Flávio. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, a MCA comprou imóveis de Flávio apenas 45 dias depois de ele tê-los adquirido, o que proporcionou ao hoje senador ganhos de 260% com a venda.

Em nota, Flávio diz que seu sigilo foi quebrado de forma ilegal. “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”. Segundo o senador, somente agora, “quase um ano e meio depois, tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”. Flávio sustenta ainda que a “verdade” vai prevalecer: “Nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro”.