Paula Belmonte quer proteção à primeira infância estendida a nascituros

Segundo a parlamentar, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou na Câmara projeto de lei que estende até a vida intrauterina os direitos e cuidados reservados pela lei às crianças de zero a seis anos, a chamada primeira infância.

“Não podemos perder de vista que o desenvolvimento da criança é afetado pelas situações vivenciadas ao longo do período gestacional”, diz a parlamentar, citando pesquisas que comprovam a interferência.

Segundo a deputada, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” e por isso é preciso garantir aos nascituros um desenvolvimento saudável. Esses seres vulneráveis devem ser tratados como sujeitos de direitos, afirmou a parlamentar.  

Comissão aprova requerimentos de Paula Belmonte para debater primeira infância

Parlamentar do Cidadania (ao centro) é a coordenadora do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa que trata de políticas para a primeira infância aprovou requerimentos de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que é a coordenadora do colegiado. As iniciativas são pedidos para a realização de audiências públicas, como a que discutirá a priorização da primeira infância no PPA 2020/2023 e a que debaterá as vulnerabilidades a que estão expostas as crianças indígenas.

Com a aprovação dos requerimentos da parlamentar do Cidadania, haverá audiência pública também para tratar do tema “doenças raras e diagnóstico precoce”. Outro assunto a ser enfrentado na comissão é a regulamentação da publicidade infantil. Paula Belmonte sugeriu ainda a discussão sobre como “a imprensa pode auxiliar no combate aos casos de violência contra crianças e suas mães ou responsáveis”.

Obesidade infantil, diabetes e bullying é outro tema a ser discutido pela comissão externa. Paula Belmonte ressaltou que neste ano começa a viger o biênio da primeira infância, lei de autoria da parlamentar.

A deputada lembrou que a Constituição Federal preconiza tratamento com prioridade absoluta aos direitos das crianças, adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura e ao respeito, entre outras garantias primordiais.

Paula Belmonte dá a largada do Biênio da Primeira Infância

Parlamentar quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou requerimentos de realização de visitas técnicas a vários ministérios para a apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância da Câmara. A parlamentar é autora da lei que instituiu o biênio que vai buscar instituir políticas voltadas para essa população. Pedido de audiência pública para debater a questão também foi apresentado pela deputada.

Paula Belmonte quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido.

“O período que compreende do nascimento aos seis anos de idade é estágio primordial na vida de qualquer indivíduo, pois é nesse momento que as experiências, aprendizados e afetos são levados para o resto da vida”, afirmou a parlamentar nos requerimentos. 

Ela defendeu políticas públicas, investimentos e mecanismos legais que garantam bom desenvolvimento.

Paula Belmonte quer, entre outras medidas, o alinhamento de práticas integrativas entre os poderes Executivo e Legislativo no biênio 2020/2021. Caso os requerimentos sejam aprovados, os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Casa Civil receberão pedidos de informação sobre programas e projetos voltados para a primeira infância.

Projeto de Paula Belmonte destina parte da CFEM à primeira infância

De acordo com a proposta, parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irão para iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmontel (Cidadania-DF) apresentou projeto de lei à Câmara que destina uma parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos. Na proposta, não está especificado o percentual do imposto – que é destinado a estados, Distrito Federal e municípios – a ser destinado à primeira infância.

A proposta da parlamentar estabelece que novo artigo da lei 7.990, de 1989, passará a determinar que “na aplicação dos recursos originários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Segundo argumentação da deputada, no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes “tropeçam em desafios operacionais e de dotação orçamentária que devem ser contornados”.

Paula Belmonte explica que trata-se de investimento nas novas gerações, “assegurando oportunidades para a formação educacional e cívica das crianças, para a saúde e adequado ambiente familiar e para sua futura incorporação a um mercado de trabalho que demanda a cada dia mais qualificação e domínio técnico elevado”.

Frente da Primeira Infância monta plano de trabalho para 2020

“Esse assunto não é fofinho. É muito sério”, disse a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, em reunião do grupo de deputados que tratava do plano de trabalho para 2020.

“Às vezes as pessoas pensam que estamos falando de café-com-leite, mas estamos tratando do futuro do nosso País”, disse.

A parlamentar é autora da lei que instituiu o Biênio da Primeira Infância, que passou a viger neste ano.

A deputada defendeu a união entre os parlamentares da frente e de outros organismos da Câmara, como a comissão externa que trata do assunto, para enfrentar os desafios. Os problemas que atingem a primeira infância são muitos, principalmente os que se referem às crianças carentes. O Marco Legal da Primeira infância já deveria estar em vigor, mas as ações nele previstas não foram implementadas pelas três esferas do poder público.

Paula Belmonte adiantou que as atividades da frente se darão em torno do biênio, “que vai trazer para o Congresso Nacional especialistas e a sociedade”, disse a parlamentar.

Uma das medidas a ser implementada neste ano pela frente parlamentar é a criação, pela Câmara, da “medalha amigo da primeira infância”. Já a comissão externa, da qual Paula Belmonte é relatora, tem como meta sensibilizar os candidatos a prefeito e a vereador de todo o País nas próximas eleições sobre a necessidade de implantar políticas públicas para atender a população da primeira infância.

“A população também precisa colaborar, observando quais candidatos têm na sua plataforma a prioridade para as crianças”, disse.

Para Paula Belmonte, é preciso que os gestores públicos se conscientizem de que o cuidado com as crianças de zero a seis anos é fundamental para toda a vida do cidadão. Mas não é isso que se vê.

“Por isso é importante que os parlamentares se unam em prol dessa causa”, afirmou a parlamentar. “Unidos, vamos fazer uma transformação na vida das pessoas”, convocou Paula Belmonte, ao revelar que as crianças foram o motivo de ela entrar na vida pública.

Na abertura do ano legislativo, Paula Belmonte defende retomada do emprego

Parlamentar do Cidadania do DF lembrou que 2020 é o primeiro ano do Biênio da Primeira Infância (Foto: Robson Gonçalves)

Presente à sessão de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (03), a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, afirmou que tem compromisso com a pauta da retomada do emprego.

“Já foram disponibilizados postos de trabalho, mas precisamos de muito mais, pois o número de desempregados chega a 12 milhões”, disse.

Segundo a parlamentar, emprego é dignidade e também a base para o desenvolvimento nacional.

Paula Belmonte lembrou que 2020 é o primeiro ano do Biênio da Primeira Infância, que, conforme explicou, vai mobilizar instituições e agentes públicos e políticos em busca de soluções para os problemas das crianças de zero a seis anos de idade. A lei que instituiu o biênio é de autoria da deputada.

“Queremos prioridade absoluta para essas crianças”, defendeu.

A parlamentar do Cidadania disse ainda que quer trabalhar pelo enxugamento dos gastos públicos desnecessários.

“Os cidadãos podem contar comigo para fiscalizar a aplicação do dinheiro dos impostos que todos pagamos para que o Estado faça uma boa gestão”, disse.

Projeto do Biênio da Primeira Infância, de Paula Belmonte, é aprovado no Senado

O projeto que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, de autoria da federal deputada Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (11). Agora, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta determina que nos anos de 2020 e 2021 haverá ações para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

Para Paula Belmonte, “o Biênio da Primeira Infância deverá ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras”. Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa”.

No período do biênio, será incentivada a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Nos dois anos, haverá palestras, seminários, audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas no sentido do desenvolvimento infantil, recomendações ao governo federal, além de treinamentos

O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), proferiu parecer favorável e argumentou que países que não investem na primeira infância têm índices mais elevados de criminalidade e menores índices de produtividade de trabalho, além de maiores taxas de gravidez na adolescência e evasão no ensino médio. Os dados, segundo o senador, são do ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman.

Relator na Câmara, o deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) ressaltou que o foco na primeira infância é uma necessidade. Segundo o parlamentar, 20 milhões de crianças no país estão nessa fase da vida. Para ele, é preciso políticas públicas eficazes “para prevenir feridas sociais, como mortalidade, morbidade e desnutrição infantil, além da violência, abandono, exclusão e futuro ausente de oportunidades”.

A primeira infância compreende os seis primeiros anos de vida da criança, período em que as experiências, aprendizados e descobertas são firmadas e levadas para o resto da vida. Segundo o projeto, o desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior. Por isso, é tão importante investir no desenvolvimento de crianças nessa idade.

Aprovado parecer de Alessandro Vieira ao projeto do Biênio da Primeira Infância

O Biênio é destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Brasil instituirá, no período de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado nesta quarta (11) pelo plenário do Senado foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial. A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”. Ele lembrou o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James J. Heckman, segundo o qual países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança. Experiências vivenciadas durante os primeiros seis anos de vida podem impactar toda a vida de uma pessoa.

Agenda Social

A aprovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil ocorre depois do lançamento, com participação do senador, da Agenda para o Desenvolvimento Social, cujos projetos estão divididos em cinco pilares: Geração de Renda, Inclusão Produtiva, Rede de Proteção ao Trabalhador, Água e Saneamento Básico e Assistência Social.

Parte do plano inclui justamente um novo benefício para crianças de até seis anos de idade. Foi com esta mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime, na PEC Paralela da Previdência, graças ao senador Alessandro, a seguridade social para a criança de até 5 anos. 2020 será o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.

Projeto de Paula Belmonte destina recursos da CFEM à primeira infância

Segundo a proposta da deputada do Cidadania do DF, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, apresentou projeto de lei estabelecendo a destinação a políticas para primeira infância de parcela dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na aplicação desse recurso, segundo a proposta, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Paula Belmonte lembrou que as políticas públicas voltadas à primeira infância estão contempladas na lei 13.257, de 2016.

“A lei tem sido importante para definir diretrizes e linhas de ação do governo federal e estabelecer modalidades de articulação com entes da sociedade civil e demais esferas de governo, mas no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos que devem ser contornados”, argumenta a parlamentar.

A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. A compensação foi criada em 1988.

Comissão do Senado aprova projeto do Biênio da Primeira Infância, de Paula Belmonte

A matéria pode ser votada nos próximos dias pelos senadores no plenário (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei da deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, período em que serão aprofundadas ações de conscientização sobre a importância de se fazer investimentos nessa fase da vida – de zero a seis anos.

“O resultado dessa aprovação é para as crianças. Se Deus quiser, é junto a elas eu vamos fazer a diferença”, disse a parlamentar após a chancela da comissão.

A matéria pode ser votada nos próximos dias pelos senadores no plenário.  Paula Belmonte agradeceu o emprenho do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a votação da proposta.

“Ele sabe da necessidade de o País olhar as crianças”, disse ela.

A parlamentar falou da prioridade absoluta dos cuidados com as crianças prevista no artigo 227 da Constituição.

“Pela dignidade das crianças, temos que investir pesadamente em conscientização”, defendeu

O projeto não toca em questões orçamentárias.

Atividades

O projeto prevê a realização, na Câmara dos Deputados, durante o biênio, de atividades para informar a sociedade e os governos da importância de se promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Entre as atividades estão seminários, audiências públicas e publicações.

“É preciso entender que os investimentos em primeira infância têm reflexo positivo direto na realidade do país, pois hoje as crianças não são vistas como sujeitos de direito, pois não têm voto. Mas devemos ter um foco não nas próximas eleições e sim nas próximas gerações”, afirmou a deputada.

Além do projeto do biênio, Paula Belmonte tem dois outros projetos em estágio avançado para a votação no plenário. Um deles trata da licença maternidade da mãe de bebês nascidos prematuramente.  Segundo a proposta, a mãe terá a facilidade de gozar o benefício somente quando a criança deixar o hospital.

Paula Belmonte coordenará comissão da primeira infância

A parlamentar do Cidadania do DF disse que a comissão quer prover aos pequenos “a dignidade de serem crianças” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) será a coordenadora da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância da Câmara. O colegiado, que foi instalado nesta quarta-feira (28), é o primeiro do gênero a tratar da temática das crianças de zero a seis anos. Segundo a parlamentar, os deputados farão um mapeamento da situação desses pequenos no Brasil e levantarão as ações do governo realizadas em favor deles.

Outra incumbência da comissão é monitorar a aplicação dos recursos oriundos de multas da Petrobras. Para a primeira infância, foi destinado R$ 1 bilhão.

“É muito dinheiro, que deve ser usado da melhor forma possível. A comissão vai monitorar esse uso para que a verba chegue na ponta, às populações ribeirinhas, aos indígenas, onde estiverem os que necessitam”.

A parlamentar disse que a comissão quer prover aos pequenos “a dignidade de serem crianças”.

“Nosso mote central é trabalhar para pôr em prática o artigo da Constituição Federal que determina que a primeira infância deve ter prioridade absoluta”, afirmou Paula Belmonte nesta quinta-feira (28).

Crianças e adolescentes, observou a parlamentar, “são muitas vezes despercebidas por quem deveria cuidas deles, segundo a Constituição: família, estado e sociedade”. Segundo a deputada, não se tem a consciência de que os pequenos são os cidadãos do amanhã.

“A política deve ser feita para ter reflexos nas próximas gerações e esse é o compromisso da comissão, de trazer à tona esse artigo da Carta Magna e o Marco Legal da Primeira Infância”, disse Paula Belmonte.

A intenção dos deputados é também fazer com que o tema esteja na agenda de candidatos a prefeito e a vereador no próximo ano.

Paula Belmonte ressalta importância de investimentos na primeira infância

“É um momento importante para o Brasil, de nós investirmos na base da educação”, defende a deputada do Cidadania do DF (Foto: Robson Gonçalves)

Foi realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), o Seminário Internacional do Marco da Primeira Infância, que contou com a participação de parlamentares, gestores estaduais e representantes de ministérios e convidados estrangeiros.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das participantes. Segundo ela, o evento tem o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação da lei que instituiu o marco da primeira infância.

“Precisamos disseminar a consciência da importância do cuidado nesse período da vida de uma pessoa”, disse.

De acordo com Paula Belmonte, a cada dólar investido nos primeiros anos de vida, são economizados sete dólares na adolescência.

“Por isso, ressaltamos que o aporte de recursos na primeira infância não é gasto, mas investimento”, observou a parlamentar.

Ela lembrou que já está autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a constituição da comissão externa para as políticas de primeira infância para monitorar a implementação do marco legal.

“É um momento importante para o Brasil, de nós investirmos na base da educação, da nossa sociedade e de pensarmos que as crianças têm direito a um futuro brilhante”, afirmou Paula Belmonte.

O marco legal é um conjunto de políticas públicas que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade. É uma fase fundamental para o desenvolvimento do ser humano.

Carmen Zanotto pede mais recursos e união dos municípios na implementação do Marco da 1ª Infância

Parlamentar defende a integração de todos os poderes da República para que o Marco Legal da Primeira Infância se torne uma política de Estado. (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) pediu nesta terça-feira (12) mais recursos para a implementação do Marco legal da Primeira Infância em todo o Brasil. Além da garantia orçamentária, a parlamentar defendeu o envolvimento maior dos municípios no fortalecimento e na implementação desta política pública.

A fala da parlamentar ocorreu durante audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Seguridade Social e da Família da Câmara. O evento no Auditório Nereu Ramos da Casa faz parte da programação do VII Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância.

“Se cada gestor municipal compreender essa política pública e se empenhar para implementá-la, com certeza, nó teremos uma cidade e um país mais desenvolvidos e mais seguro para todos. Se cuidarmos das nossas crianças, teremos, cada vez mais, homens e mulheres preparados para mudar a atual realidade do nosso país”, afirmou Carmen Zanotto, que integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

O Marco Legal da Primeira Infância reforça a atenção integral às crianças em seu período mais estratégico de desenvolvimento e formação: da gestação aos 6 anos de idade.

A parlamentar do Cidadania de Santa Catarina defendeu ainda a integração de todos os poderes da República para que o Marco da Primeira Infância se torne uma política de Estado.

Carmen Zanotto foi a mediadora do painel “Monitoramento da Implantação do Marco Legal da Primeira Infância”. Participaram da mesa a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Miriam Pragita; o economista do IPEA, José Aparecido Ribeiro; a representante do Ministério da Cidadania, Eli Harasawa; e o representante do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Leo Arno Richter.

Câmara aprova projeto de Paula Belmonte sobre biênio da primeira infância

Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa” (Foto: Robson Gonçalves)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), projeto de lei de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que institui o biênio da primeira infância do Brasil, em 2020 e 2021. O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) foi o relator da matéria.

Paula Belmonte disse que “o biênio da primeira infância do Brasil precisa ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras”.

Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa”.

Tolentino ressaltou que o foco na primeira infância é uma necessidade. Segundo o parlamentar, 20 milhões de crianças no país estão nessa fase da vida. Para ele, é preciso políticas públicas eficazes “para prevenir feridas sociais, como mortalidade, morbidade e desnutrição infantil, além da violência, abandono, exclusão e futuro ausente de oportunidades”.

O projeto prevê a realização na Câmara dos Deputados, durante o biênio, de atividades para informar a sociedade e os governos da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Entre as atividades estão seminários, audiências públicas e publicações.

A primeira infância compreende os seis primeiros anos de vida da criança, período em que as experiências, aprendizados e descobertas são firmadas e levadas para o resto da vida. Segundo o projeto, o desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior. Por isso, é tão importante investir no desenvolvimento de crianças nessa idade.

Ainda de acordo com o texto, crianças pobres na infância e com menos condições de desenvolvimento apresentam dois anos a menos de escolaridade, recebem menos da metade da renda em comparação com os que não tiveram dificuldade nessa fase, reportam três vezes mais problemas de saúde, têm uma probabilidade duas vezes maior de serem presas e cinco vezes mais chance de ter um bebê antes de 21 anos.

Câmara aprova urgência para projeto de Paula Belmonte sobre primeira infância

Se o projeto for aprovado, durante o biênio, a Câmara realizará atividades para informar a sociedade e os governos sobre a importância de se promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), pedido para tramitação em regime de urgência do projeto de lei da deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF) que institui o biênio da primeira infância, fase que compreende os seis primeiros anos de vida da criança.

“É um período em que as experiências, aprendizados, descobertas e afetos são levados para toda a vida”, explicou a parlamentar no texto do projeto. Paula Belmonte integra a Frente Parlamentar da Primeira Infância.

Se o projeto for aprovado, durante o biênio, a Câmara realizará atividades para informar a sociedade e os governos sobre a importância de se promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Serão seminários, audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil, publicações de obras que tratem de boas práticas a serem adotadas e outros temas relevantes para políticas públicas voltadas para a primeira infância, além de premiação de estados e municípios por adoção de políticas públicas para as crianças até seis anos.

“As razões para se investir pesadamente na infância estão fortemente embasadas em pesquisas científicas. O desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior, tal como se constrói uma casa”, diz o projeto de Paula Belmonte.

Segundo o texto da matéria, levantamentos apontam que crianças pobres na infância, que tiveram poucas condições para o seu desenvolvimento apresentaram menos escolaridade em comparação com aquelas que não enfrentaram dificuldades financeiras nos seis primeiros anos de vida. A pesquisa mostrou também que essas crianças se tornaram adultos com que recebiam menos da metade da renda e reportavam três vezes mais problemas de saúde. Além disso, tinham probabilidade duas vezes maior de serem presos. As meninas mostraram cinco vezes mais chances de ter um bebê antes de 21 anos de idade.

Por outro lado, cada dólar investido na primeira infância se reverte em sete dólares para a sociedade, segundo o prêmio Nobel de economia James Heckman. Segundo ele, investir em crianças pequenas é a melhor forma de assegurar igualdade de oportunidades e superar a pobreza. No Brasil, atualmente existem cerca de 20 milhões de crianças com até seis anos.

Segundo o projeto, “o biênio da primeira infância precisa ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras. Só alcançaremos esse objetivo se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno dessa causa”.