Ação do PPS, hoje Cidadania, põe fim a farra do uso sigiloso de cartões corporativos

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quarta-feira (6) procedente a ação impetrada pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire, que põe fim ao sigilo no uso dos cartões corporativos. Para o dirigente, a decisão representa uma “vitória da transparência” e impedirá o uso indevido dos cartões.

“Chegou ao fim o sigilo quanto aos gastos nos cartões corporativos. A nossa ação infelizmente demorou muito para ser julgada e não tivemos condições de quebrar o sigilo das contas dos governos Lula e Dilma. Diversos escândalos. Gastos exorbitantes. Evidentemente ficamos sem saber em que era gasto por conta desse sigilo que agora foi derrubado. Portanto começa valer agora e o atual governo não pode mais continuar com sua farra de gastos nos cartões sem que a sociedade saiba em que estão sendo gastos”, afirmou.

A ação

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 129 foi protocolada no Supremo em 2008 devido ao escândalo no uso dos cartões corporativos durante o governo Lula por parte de ministros e do então presidente da República, sem que houvesse publicidade dos mesmos. A gestão Lula justificou o sigilo baseado em no Decreto-lei 200/67 adotado na Ditadura Militar.

Na ação, Roberto Freire argumentou que o sigilo previsto no dispositivo ofendia o principio da publicidade da administração pública. Além disso, o sigilo previsto no decreto de 67 só poderia valer em casos que envolvessem a segurança nacional tais como questões militares e de relações internacionais.

O advogado Cidadania, Renato Galuppo, destacou que, apesar da demora, a decisão chega em boa hora.

“A decisão é muito bem-vinda, porque ainda que tenha passado o escândalo dos cartões corporativos, este artigo ainda estava em vigor, atentando contra a transparência dos gastos da administração pública”, defendeu.

PGR quer prazo para regulamentação da maconha medicinal proposta pelo Cidadania

Parecer enviado ao STF indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na viabilização do acesso à utilização medicinal da Cannabis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que seja determinado prazo para que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. A manifestação se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PPS, hoje Cidadania, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal. A ação foi protocolada pelo partido no STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2017.

Em parecer enviado ao STF na sexta-feira (13), Raquel Dodge indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis.

Segundo o Cidadania, o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”. Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI.

A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis.

A procuradora-geral registra que a lei foi editada há 12 anos e que a União e a Anvisa já foram demandadas sobre o assunto pelo Ministério Público Federal em 2014.

No parecer a procuradora aponta que há diversas notícias de estudos que afirmam o potencial da planta e de seus extratos para curar doenças, ou amenizar seus sintomas e progressão, entre elas dores crônicas ou neuropáticas, esclerose múltipla e espasticidade, epilepsia refratária e efeitos colaterais de medicamentos para tratamento de AIDS ou câncer.

Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”. (Com informações do Estadão Conteúdo)

Livro de Ivan Alves Filho passa a integrar Arquivo Marxista na Internet

Obra “PCB-PPS e a Cultura Brasileira: apontamentos” foi editada pela FAP, fundação vinculada do Cidadania

O livro “PCB-PPS e a Cultura Brasileira: apontamentos”, do jornalista e historiador Ivan Alves Filho e editado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, foi selecionado para integrar o Arquivo Marxista na Internet, disponível em 40 idiomas e que é considerado uma ferramenta de grande importância para se pensar a modernidade.

“É fundamental estar nessa batalha das ideias em um mundo sacudido por tantas transformações, do modo de vida ao modo de produzir”, afirma o autor da obra.

Ivan diz que ficou muito feliz ao receber a notícia de que a o seu livro passaria a integrar a plataforma na internet. Foi o editor da edição em língua portuguesa, Fernando Araújo, quem comunicou o autor sobre a divulgação de sua obra no arquivo que reúne diversos autores marxistas.

“Há um predomínio grande das obras clássicas do marxismo, a começar por Marx, Engels, Lenin e Gramsci”, diz o historiador.

O autor diz que concorda com a premissa do arquivo de que existe na realidade uma pluralidade no interior do pensamento marxista, em matéria de campos de reflexão e também de experiências muito marcadas pelo mergulho dessas ideias os diferentes cenários nacionais.

“O marxismo no Ocidente é bem distinto da experiência que essa escola desenvolveu no Oriente. Mas há conexões. A Revolução Russa, ‘oriental’, revigorou o marxismo no Ocidente, por exemplo, após a crise da social-democracia”, analisa ele.

Na avaliação de Ivan, a FAP tem desenvolvido um excelente trabalho, colaborando para a produção do conhecimento.

“A FAP cumpre um papel importantíssimo no plano das ideias”, destaca o autor.

“De um lado, colocando a nossa intelectualidade em contato com que existe de mais avançado no interior do próprio marxismo, como é o caso da contribuição do italiano Antonio Gramsci. De outro, possibilitando, por intermédio de publicações como [a revista] Política Democrática, o acesso a análises de conjuntura política, com destaque, a meu juízo, para os textos de formuladores da qualidade de Luiz Werneck Vianna, Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira”, observa Ivan. (Assessoria FAP)

Câmara faz sessão nesta segunda-feira pelos 50 anos do Levante de Stonewall e homenagem a dirigentes do Cidadania

A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (24), às 11 horas, sessão solene e homenagem ao Cinquentenário do Levante de Stonewall. Além de comemorar o Dia Internacional do Orgulho LBGT, que será celebrado no dia 28 de junho, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, serão homenageados na cerimônia pela atuação em prol da população LGBT do País.

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) para equiparar a homofobia ao crime de racismo, como forma de criminalizar todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

Após seis sessões de julgamento, o STF decidiu dia 13 de junho deste ano, por 8 votos a 3, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a homofobia.  

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Cidadania ingressa com ação no STF contra MP da demarcação de terras indígenas

O Cidadania, novo nome do PPS, protocolou nesta sexta-feira (21) no STF (Supremo Tribunal Federal) ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, contra a medida provisória (MP 886/2019) editada pelo governo Bolsonaro que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Na ação (veja aqui), o partido argumenta que a MP “ofende o princípio da irrepetibilidade de medida provisória que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa” porque reverte decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça ao aprovar a MP 870/2019, que reduziu o número de pastas da administração federal de 29 para 22 ministérios.

“Como se vê, a hipótese é de evidente ofensa ao princípio da irrepetibilidade de medida provisória que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa, agravada pelo fato de que a Medida Provisória impugnada foi editada no mesmo dia em que foi sancionada – com vetos parciais – a Lei oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2019, evidenciando uma indisfarçada contrariedade com as alterações promovidas pelo Poder Legislativo”, argumenta o partido.

Para o advogado da sigla, Renato Galuppo, a MP 886 é inconstitucional porque força o Congresso Nacional a rediscutir sobre que ministério cabe a competência da demarcação quando o assunto já foi deliberado em outra medida provisória.

A MP 886, no entanto, manteve no Ministério da Justiça os assuntos relacionados aos direitos dos índios, com exceção da questão fundiária.

MP 870

A MP 870 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio. O texto que saiu das duas Casas reservou a identificação e demarcação de terras à Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça. Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Devolução

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP 886/2019 nesta quarta-feira (19). Para a parlamentar, a devolução é necessária porque a medida é “flagrantemente inconstitucional”.

“O Congresso Nacional deve negar a validade da tramitação da MP tendo em vista que se trata de reedição de medida provisória”, diz a senadora, ao ressaltar que a Constituição veda a reedição de medida provisória numa “mesma sessão legislativa” (veja aqui).

Julgamento da ação do Cidadania que criminaliza homofobia será retomado nesta quinta-feira

Com maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (13), o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), proposta pelo PPS, hoje Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).

O julgamento foi interrompido em fevereiro e retomado no último dia 23, quando os ministros do Supremo também negaram pedido de adiamento do julgamento mesmo diante de deliberação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal de aprovar, no dia anterior, a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Na última sessão, os ministros Rosa Weber e Luiz Fuz votaram favoráveis à criminalização. Somado aos votos de Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o julgamento já garantiu maioria para aprovação da ADO 26

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados.

“A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram”, disse.

As ações em julgamento solicitam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídio, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Em fevereiro, os relatores das ações, ministros Celso de Mello e Edson Fachin, compreenderam omissão do Congresso Nacional em relação ao tema e que houve demora inconstitucional na aprovação de lei que resguardassem a proteção de homossexuais e transexuais. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto barroso acompanharam os votos dos relatores.

VEJA TAMBÉM

http://www.pps.org.br/2019/05/22/ccj-do-senado-aprova-relatorio-de-alessandro-vieira-que-criminaliza-a-lgbtfobia/

Criminalização da homofobia: STF retoma julgamento da ação proposta pelo Cidadania na quinta-feira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira (23) a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo PPS, antecessor do Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que pedem a criminalização da homofobia.

Na ação impetrada no Supremo em dezembro de 2013, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A análise da ação foi suspensa em 21 de fevereiro, quando quatro ministros – Edson Fachin, relator do MI, Celso de Mello, relator da ação do Cidadania, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso – já haviam votado a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo (Lei Federal 7.716).

O julgamento favorável ao pedido na ADO determinaria ao Poder Legislativo o dever de elaborar uma lei para criminalização da homofobia. Esse é o tipo de ação que se faz quando o Congresso não age para regulamentar um tipo de garantia e de direito expressos na Constituição Federal. O Cidadania alega que o Congresso Nacional tem se recusado em votar o projeto de lei que visa efetivar a criminalização.

Os ministros que já apresentaram seus votos concordaram com a petição do partido e da ABGLT.

“Os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”, declarou em seu voto o ministro Celso de Mello, relator da ação.

Edson Fachin afirmou que todos têm direito de viver em uma sociedade sem preconceito e de serem protegidos contra a discriminação.

“Para termos dignidade com respeito a diferenças é preciso assentar que a sexualidade possui caráter inerente à dignidade humana”, argumentou.

Ele citou o artigo 5º da Constituição, que determina a edição de lei penal contra quaisquer formas de discriminação que atinge direitos e liberdades fundamentais.

Alexandre de Moraes também fez ressalvas ao Congresso. Ele observou que foi apenas em relação à homofobia e à transfobia que o parlamento não seguiu seu próprio padrão, de punir condutas discriminatórias com sanção penal. Segundo o ministro, é caso de proteger um direito fundamental. Moraes afirmou ainda que se houver lei especial em relação a condutas homofóbicas e transfóbicas, revoga-se a decisão. Se não houver, “a vida continua e será aplicada a Lei 7.716”.

Em seu voto, Barroso ressaltou que se o parlamento não agiu, é legítimo que o STF atue para fazer valer a Constituição. O ministro lembrou que o País registra “número bastante expressivo” de denúncias contra a comunidade LGBT e observou que é preciso punir a discriminação contra orientação sexual da mesma que se faz em relação à discriminação religiosa, de raça ou contra deficiente.

“A homofobia é claramente atentatória aos direitos e as liberdades fundamentais”, afirmou Barroso.

O ministro disse ainda que enquanto sexo é uma questão biológica, “gênero é questão de percepção do individuo e orientação sexual é um fato da vida, não uma escolha”.

Cidadania aprova calendário de congressos e a inclusão de novos integrantes no Diretório Nacional

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP) afirmou, ao término do Congresso Extraordinário do partido, que a nova legenda é “um recomeço a imagem do início”. No encontro em Brasília, neste sábado (23), foi aprovado a formação do novo Diretório Nacional e definido a realização de um Congresso Extraordinário até outubro, para aprovar o novo estatuto e o programa partidário, além da Carta de Princípios do Cidadania (veja aqui).

“Eu me recordo que quando a gente teve que fazer a outra mudança [do PCB (Partido  Comunista Brasileiro para o PPS (Partido Popular Socialista)], nosso camarada Luiz Carlos Azedo , logo depois [da mudança], disse que precisávamos tomar cuidado para não ser um réquiem. Quero dizer que continuaremos dignos. Estamos tendo um recomeço e começo. Porque tem história por trás. Eu diria que é um recomeço a imagem do início. Sejamos dignos dela”, disse.

Novo Congresso

Os participantes do encontro aprovaram que em outubro deste ano será realizado um novo Congresso Extraordinário para definir o novo estatuto do Cidadania e seu programa político. Ficou decidido ainda que até abril de 2020 serão realizados os Congressos Municipais e, após as eleições, os Congressos estaduais e o Nacional.

Diretório Nacional

O congresso de hoje aprovou também a inclusão de nomes no Diretório Nacional do Cidadania incluindo integrantes  dos movimentos Livres e Acredito.

Em congresso extraordinário, PPS adota o nome Cidadania

O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.

Novo nome: PPS homenageia militantes históricos do partido

O Congresso Extraordinário do PPS, o último encontro do partido com esse nome, homenageou com medalha alusiva aos 27 anos da legenda 32 integrantes históricos (veja lista abaixo).

Segundo o presidente do partido, Roberto Freire, a homenagem às lideranças que integram o partido desde o PCB (Partido Comunista Brasileiro) completa a que foi realizada por ocasião dos 25 do PPS, em 2017, em sessão solene na Câmara dos Deputados.

As medalhas aos homenageados foram entregues pelo dirigente nacional do PPS Francisco Inácio Almeida.

Homenageados

Alberto Aggio (SP)
Ana Stela Alves de Lima (SP)
André von Zuben (SP)
Armando Sampaio (RJ)
Arnaldo Jordy de Figueiredo (PA)
Azuaite Martins (SP)
Candido Feitosa (CE)
Carlos Eduardo Fernandes (SP)
David Zaia (SP)
Dino Oliveira (ES)
Dirceu Lindoso (AL)
Eduardo Rocha (SP)
Francisco Fausto Matto Grosso Pereira (MS)
George Gurgel de Oliveira (BA)
José Antônio Segatto (SP)
Jorge Espeschit (MG)
Juarez Amorim (MG)
Luciano de Freitas Pinho (BA/SP)
Luiz Antonio Martins – Gato (RJ)
Luiz Carlos Azedo (RJ/DF)
Marcilio Domingues (PE)
Mirtes Bevilacqua (ES)
Paulo Matos (MA)
Raimundo Benoni Franco (MG)
Regis Cavalcante (AL)
Renato Atilio Rocha (SP)
Roberto Percinoto (RJ)
Sergio Camps de Moraes (RS)
Tereza Vitale (DF)
Ulrich Hoffman (SP)
Waldir Cardoso (PA)
Wellington Mangueira (SE)