Rafael Diniz explica projetos para equilibrar orçamento de Campos (RJ)

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs – Zonas Especiais de Negócios (Foto: Silvana Rust /PMCG)

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), apresentou detalhadamente os projetos de lei enviados à Câmara Municipal da cidade em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (16). Ao lado do procurador-geral do município, José Paes Neto, ele também explicou o orçamento do município fluminense e a crise financeira gerada, principalmente, pela bruta queda dos royalties do petróleo.

“Nós já havíamos enviado o orçamento de 2020 para a Câmara. Foi necessário pegá-lo de volta para refazer os cálculos porque o orçamento será menor do que o antes previsto. Não há outro meio de manter os serviços básicos da prefeitura e o salário dos funcionários efetivos ativos e inativos em dia, sem reajustar a máquina pública “, explicou Rafael.

Entre os projetos de lei, está o que cria quatro ZENs (Zonas Especiais de Negócios) — uma na Baixada Campista, outra em Travessão, uma em Serrinha e a ZEN da Agroeconomia, onde funcionará o Ceascam. Também há o projeto de lei que revê o Código Tributário para que o Poder Público possa cobrar ISS (Imposto sobre Serviços) às instituições bancárias.

Rafael Diniz esclareceu, ainda, o projeto que possibilita renegociação de dívidas de cartórios com a Prefeitura de Campos, que somam cerca de R$ 8 milhões. Todo valor arrecadado será destinado exclusivamente a hospitais contratualizados. Outro projeto solicita ações de transparência com os recursos públicos repassados aos hospitais, através de um Portal da Transparência, onde constarão serviços prestados, números de funcionários, dívidas, entre outros itens.

“Muitas fake news mentem maldosamente. A prefeitura não tem intenção de retirar repasse de hospital algum e está propondo algo muito simples e necessário. Os recursos repassados aos hospitais são públicos e é preciso prestar contas à população. Assim, como a prefeitura presta contas, possui seu portal da Transparência e é premiada por ter uma atitude que, aqui, nenhum outro gestor teve antes de nós”, disse o prefeito.

Revisão do CMS

Por recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei para revisão do CMS (Conselho Municipal de Saúde). Entre as vantagens democráticas, está que a prefeitura deixa de ter a presidência automática do Conselho, que passa a ser decidida por eleição. Também na área de saúde, atualmente, existem três leis que regem as gratificações dos servidores. O Projeto de Lei as unifica em uma única lei, garantindo prioridade a servidores que atuam em urgência, emergência e UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

Auxílio alimentação

Outra proposta adéqua o auxílio alimentação. Quem receber até R$ 3.409,37 continua a ter direito ao mesmo auxílio. Antes, ele era pago a quem tinha o salário base neste valor, independente da quantidade complementação que recebesse. O projeto também trata da Insalubridade e os valores pagos passam a ser fixos e não mais em cálculo sobre o salário base. A proposta acaba com a discrepância que leva, atualmente, dois servidores que executam o mesmo tipo de trabalho a receber insalubridade de valores diferentes. (Assessoria Prefeitura de Campos dos Goytacazes/ Lívia Nunes)

Acordo para divisão de recursos de leilão do petróleo destrava votação final da reforma da Previdência

A fórmula de distribuição do montante do pregão, estimado pelo governo em R$ 106,5 bi, era alvo de disputa entre governadores de diferentes regiões (Foto: Reprodução)

Líderes do Congresso Nacional e governadores chegaram a um acordo sobre a divisão dos recursos a serem arrecadados no megaleilão de quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, no Estado do Rio, previsto para o mês que vem — o governo projeta obter R$ 106,5 bilhões.

O entendimento destrava a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, que foi confirmada para o próximo dia 22.

A divisão será tema de um projeto de lei que pode ser votado ainda nesta quarta-feira (09) pela Câmara dos Deputados. Na sequência, deve ser analisado pelo Senado até a próxima terça-feira (15) e seguir à sanção presidencial antes da votação da reforma da Previdência.

A Petrobras vai receber R$ 33,6 bilhões, e a União ficará com R$ 49 bilhões. O Rio de Janeiro terá direito a R$ 2,1 bilhões. Os demais estados dividirão cerca de 10,9 bilhões, mesmo valor destinado aos municípios — a fórmula de distribuição desse montante era alvo de disputa entre governadores de diferentes regiões. (Com informações de O Globo)

Alessandro Vieira: Gás, motor do crescimento de Sergipe

Mais que uma visão, este é um compromisso que assumo para o meu mandato como Senador. Esta semana, o Brasil descobriu o que o sergipano já sabia: Sergipe tem um potencial estratégico para produção de gás. As novas reservas de petróleo e gás da Petrobrás que foram descobertas firmam o estado como pólo estratégico nacional no setor. Para explorarmos toda nossa capacidade de produção na área de energia precisamos do compromisso e da visão do poder público com uma agenda clara, dividida em 4 partes e que vai requerer que se coloquem vaidades e interesses da lado em nome de uma oportunidade de desenvolvimento de longo prazo.

A primeira agenda é a construção do arcabouço legal moderno, em nível federal, que possibilite uma indústria de gás mais eficiente, barata e competitiva. Fizemos uma varredura em todas as propostas existentes e especialistas estão desenvolvendo as soluções legislativas necessárias. Também estamos trabalhando junto ao ministério de Minas e Energia e todas as autarquias do setor para garantir que exista o alinhamento entre Executivo, Legislativo e setor privado na construção de regulação e políticas públicas que nos permitam aproveitar ao máximo todo esse potencial.

A segunda agenda é estadual. Precisamos transformar Sergipe não apenas no melhor estado para desenvolver a indústria de gás, mas em exemplo a ser seguido por todos os demais territórios produtores do Brasil e do mundo. Isso passa por garantir a liberdade dos consumidores, ter uma agência regulatória estadual eficiente e garantir compromisso absoluto dos órgãos estaduais com as contrapartidas de infraestrutura, regulação e desburocratização. Processos rápidos, burocracia reduzida, segurança jurídica e, principalmente, transparência absoluta.

A terceira agenda é a de atração de investimento e promoção do nosso estado. Eu estou pessoalmente empenhado, junto a agências como a Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao ministério de Minas e Energia, assim como a uma série de iniciativas, para colocar meu mandato à serviço da atração de investimento nacional e internacional para indústria do gás em Sergipe. Investimento este não apenas para o necessário Pólo Petroquímico em Barra dos Coqueiros, mas também para inovação e desenvolvimento de novos produtos que utilizem o gás como fonte de energia.

Finalmente, a quarta e mais importante agenda é a política. A agenda de definição de prioridades. É preciso garantir que um recurso finito como o gás natural seja usado para alimentar o recurso infinito que é o potencial do povo sergipano. A indústria de gás vai gerar riquezas, empregos diretos e indiretos, investimentos em infraestrutura, atração de setores derivados da abundância de gás. Entretanto, ela também vai gerar royalties, impostos sobre os recursos gerados pelas empresas atuando no setor. Entre outras propostas, estamos estudando uma legislação para direcionar parte dos royalties do petróleo e do gás do estado para fundos que invistam exclusivamente na educação das nossas crianças, ciência e tecnologia e inovação.

Temos a visão e clareza de rumo que exige um projeto de longo prazo. Os recursos virão. Precisamos garantir que os homens e mulheres públicas do nosso estado estejam à altura desse desafio. O período da abundância do petróleo em Sergipe passou, mas gás representa um conjunto de oportunidades que não poderemos deixar passar. Deixo aqui meu apelo e me coloco à serviço do povo sergipano para transformamos essa oportunidade no motor de crescimento do nosso estado.

Alessandro Vieira é senador pelo Cidadania de Sergipe

Os 10 anos da febre do pré-sal no #ProgramaDiferente

O #ProgramaDiferente desta semana fala do petróleo e da febre do pré-sal (veja abaixo). Há 10 anos, a Petrobras realizava a primeira extração de petróleo da camada de pré-sal no campo de Tupi. Mas o que foi aquela febre do pré-sal no Governo Lula, você lembra?

O que é o pré-sal, afinal? Mitos e verdades. A crise do Petróleo. A corrupção na Petrobras. A importância do tema para a eleição e o impeachment de Dilma. Como substituir os chamados combustíveis fósseis por outros sustentáveis?