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Tag: pec
Rubens Bueno cobra votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes
A proposta do parlamentar veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro
Na CCJ, Rubens Bueno cobra votação de PEC que acaba com férias de 60 dias no Judiciário
O parlamentar o foi relator na Câmara do projeto que barra os supersalários no serviço público e que agora aguarda votação no Senado
Eliziane Gama vai relatar PEC do IPTU Verde
Objetivo da proposta é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso (Foto: Reprodução/Internet)A senadora Eliziane...
Vera Magalhães: Escolha seu governo
Governo promove a discussão de propostas que visam, artificialmente, reduzir o preço dos combustíveis para o tanque eleitoral do presidente sair da reserva.
Alex Manente diz que votar PEC da prisão em 2ª instância é obrigação do Congresso
Proposta está madura o suficiente para ser levada a voto, avalia líder na Câmara (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)
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Resolução Orgânica 12/2023 – Comissão Provisória do Cidadania no Piauí
Resolução Orgânica nº 012/2023Considerando o parecer FAVORÁVEL pela renovação...
Arnaldo Jardim defende que a redução dos custos do setor elétrico seja feita via Projeto de Lei
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