Projeto de Alessandro Vieira amplia participação popular no enfrentamento a queimadas

Proposta estabelece que prevenção seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre governos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada (Foto: Reprodução/Internet)

Entre as propostas em pauta na CMA (Comissão de Meio Ambiente) está o PL 4996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O projeto, do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), será tema de audiência pública na CMA em 2022, em data a ser definida.

O texto altera o Código Florestal para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.

A proposta estabelece também que a avaliação do controle de queimadas deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos, e determina que os relatórios das avaliações deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso Nacional até 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.

Na justificação do projeto, Alessandro Vieira argumenta que o Código Florestal, aprovado há nove anos, até hoje não teve implementação de seu seu artigo 40, que prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Ele chama atenção para a “característica transversal” do tema, que demanda “o envolvimento de um amplo e variado espectro de atores, incluindo os setores governamentais, em todas as instâncias da federação, e os não-governamentais em toda sua diversidade, como a sociedade civil organizada, o setor produtivo, povos indígenas e comunidades tradicionais”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da matéria na CMA. Em seguida, o projeto seguirá para a CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), cuja decisão é terminativa.

A audiência pública que instruirá o PL 4996/2019 atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), aprovado em 1º de dezembro de 2021. Ele argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o tema para esclarecer as regras sobre queimadas e adequá-las à nova legislação ambiental. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira: CPI da Pandemia ‘resgatou em parte a participação popular no processo legislativo’

Para o senador, o que ‘impressiona’ na conduta de Bolsonaro na pandemia é a ‘reiteração no crime’ e sua atitude extrema de tentar atribuir ao imunizante contra a Covid-19 a possibilidade de levar a pessoa vacinada a contrair aids (Foto: Pedro França/Agência Senado)

No debate do relatório final da CPI da Pandemia, aprovado nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), iniciou sua última participação na comissão fazendo uma ‘reverência à memoria das mais de 600 mil vítimas’ da Covid-19 no País. Ele afirmou que o ‘grande feito’ da investigação ‘foi dar voz àqueles que não tiveram’ e resgatar, em parte, ‘a participação popular no processo legislativo’ na apuração da maior crise sanitária da história do Brasil.

“Seguramente nenhuma outra CPI teve tanta gente ajudando, por todas as formas possíveis, em especial as redes sociais – redes sociais que foram veículos relevantes de desinformação, prejudicando a saúde dos brasileiros, mas, ao mesmo tempo, serviram para arregimentar dados, provas e tantas coisas que nós vimos aqui demonstradas, de forma enfática comprovadas”, disse o parlamentar, um dos mais ativos membros da comissão, apesar de ser suplente.

Alessandro Vieira disse que ao longo dos quase seis meses de trabalho, foi questionado sobre qual o ‘grande feito’ da CPI.

“Foi uma CPI diferente das CPIs da história do Congresso, da história do Senado. O grande feito seguramente foi dar voz àqueles que não tiveram voz, que não tiverem espaço neste governo. As vítimas, os seus familiares, a ciência, os profissionais de saúde foram ouvidos sequencialmente e puderam esclarecer a sociedade brasileira, de fato, sobre a tristeza e a gravidade daquilo que enfrentamos para além da pandemia”, pontuou.

Alessandro Vieira disse que o ‘crime’ encontrado na investigação das ações e omissões do governo federal na pandemia foi ‘fartamente demonstrado’.

“O crime central que encontramos é o crime de epidemia agravado pelo resultado morte. É evidente que o presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que Bolsonaro se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus, e essa é uma ação consciente e confessa”, afirmou, ao citar os mais de 200 vídeos do presidente propagando ‘remédios milagrosos’ e ainda questionando e desrespeitando medidas básicas para conter a propagação da Covid-19.

Distropia bolsonarita

Alessandro Vieira lembrou que  enquanto no Brasil retardava a compra de vacinas a ‘pretextos ideológicos’, ao redor do mundo se fazia uma corrida pelo imuniziante anticovid, fato que foi testemunhado, documentado e comprovado pela CPI.

“Na distopia bolsonarista, no devaneio bolsonarista, todo o mundo está equivocado, todos os governantes do mundo decidiram deixar morrer seus compatriotas, deixar enfraquecer suas economias, porque se recusavam a aceitar os remédios milagrosos que só aqueles seguidores fanáticos iluminados pelo bolsonarismo encontram. A própria exposição disso, didática, já mostra o quanto não faz sentido”, disse.

Segundo o parlamentar, os estudos analisados pela CPI deixaram ‘muito claro’ que se o Brasil tivesse seguido a ‘conduta média’ de outros países, milhares de morte teriam sido evitadas.

“Não estou dizendo a melhor conduta, a conduta média –, nós teríamos de 120 mil a 420 mil evitáveis, e sabe Deus quantos milhões não teriam necessidade de internação ou de atendimento médico. Eu tenho dificuldade de encontrar uma gravidade maior para isso, para fatos como esses. É uma coisa que me impressiona”, disse.

Para Alessandro Vieira, o que ‘impressiona’ na conduta de Bolsonaro na pandemia é a ‘reiteração no crime’ e sua atitude extrema de tentar atribuir ao imunizante contra a Covid-19 a possibilidade de levar a pessoa vacinada a contrair aids.

“Se com mais de 600 mil mortos, um cidadão persiste na conduta criminosa, essa conduta tem que ser cessada, e a democracia e a Constituição nos ensinam os caminhos. É muito claro que é preciso que o Poder Judiciário e o Congresso Nacional adotem medidas para que o presidente da República cesse a sua conduta criminosa, porque ela continua ceifando vidas, ela continua prejudicando as pessoas”, afirmou.