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Parlamentares consideram insuficientes as explicações de André Mendonça sobre documento da pasta que lista servidores da área de segurança como integrantes de movimento antifascista (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Com o apoio da líder do Cidadania Eliziane Gama (MA) e de deputados, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.
Randolfe explicou que a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo federal.
Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo Bolsonaro, são inimigos.
No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.
“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.
Além de Randolfe e Eliziane Gama, assinam o requerimento os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV. (Com informações da Agência Senado)
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Documento divulgado ontem ( 09) condena os “flertes autoritários do Executivo” e a “pressuposição de superioridade” adotada na crítica aos outros Poderes (Foto: Reprodução)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), subscreveu o manifesto em defesa do Poder Judiciário de senadores e deputados de partidos de oposição divulgado nesta terça-feira (09). O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O manifesto (veja abaixo) condena os “flertes autoritários do Executivo” e a “pressuposição de superioridade” adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um “moderador”, deve ser rejeitada.
“A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer ‘O Estado sou eu’. São tempos dos quais não se deve ter saudades”, diz o texto.
Os signatários alertam que o País vive a sua “mais grave crise” em décadas, alertam para a diferença entre livre manifestação e “discursos de ódio” e reiteram seus compromissos com a Constituição Federal e a garantia das liberdades democráticas
Além de Eliziane Gama, os senadores signatários do manifesto são os líderes Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Veneziano Vita do Rêgo (PSB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA). Entre os deputados, participam os líderes da oposição e da minoria e das legendas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede. (Com informações da Agência Senado)
Veja abaixo a íntegra do documento:
“Carta de solidariedade ao STF perante os ataques que vem sofrendo do governo Bolsonaro.
Senadores e deputados federais, eleitos pelo voto popular, na forma constitucional, representantes dos entes federados e do povo brasileiro, líderes partidários nas casas legislativas, vêm através desta demonstrar solidariedade ao Poder Judiciário perante os ataques que este tem sofrido por parte do Presidente da República, seus ministros, filhos e parcela de seus apoiadores.
A concentração do poder estatal na figura de apenas uma pessoa foi ideia rejeitada não apenas pelos nossos constituintes recentes, mas desde 1889 — com o fim do poder moderador que perdurou no Brasil por 65 anos. Infelizmente, estas seis décadas de prática política podem ter deixado como herança a pressuposição de superioridade, em alguns momentos, por parte de alguns que ocuparam o executivo da nação: ora tentando concentrar poderes, ora escolhendo novos ocupantes para o cargo de moderador.
Quanto a tudo isso, conquistamos a constituição de 1988, garantindo liberdade democráticas após a derrota da ditadura civil militar. A concentração de todos os poderes nas mãos de uma só pessoa felizmente foi vencida há séculos, superando-se a fase em que alguém podia dizer “o Estado sou eu”. São tempos dos quais não se deve ter saudades.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa da Constituição, que juramos defender quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, nosso zelo pela manutenção liberdades democráticas previstas na Constituição de 88, no qual a liberdade de expressão e manifestação não contemplam discursos de ódio e flertes autoritários, e nosso entrega total à luta pelos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Queremos mais liberdades democráticas para o povo e não menos.
Estamos diante da mais grave crise das últimas décadas, desde a redemocratização, e temos a convicção de que temos todas as de superação desse desafio, em prol de um povo que espera isso de nós e anseia por ações capazes de salvar vidas brasileiras, o que do Brasil é seu maior patrimônio.
9 de Junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
*Assinam os membros do poder legislativo, e líderes partidários.
Senador Randolfe Rodrigues-Oposição Senado/REDE
Senador Rogério Carvalho-PT
Senador Weverton Rocha-PDT
Senadora Eliziane Gama-Cidadania
Senador Veneziano Vital do Rego-PSB
Senador Otto Alencar-PSD
Deputado Federal André Figueiredo-Oposição Câmara/PDT
Deputado Federal José Guimarães-Minoria Câmara/PT
Deputado Carlos Zarattini – Oposição Congresso/PT
Deputado Federal Ênio Verri-PT
Deputado Alessandro Molon-PSB
Deputado Federal Wolney Queiroz-PDT
Deputada Federal Fernanda Melchionna-PSOL
Deputada Federal Perpétua Almeida- PCdoB
Deputado Federal Prof. Israel-PV
Deputada Federal Joênia Wapichana-REDE“