Bueno defende derrubada de decreto que traz retrocesso na inclusão de portadores de deficiência nas escolas

Para impedir um retrocesso sem precedentes na Política Nacional para a Educação Especial (PNEE), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), em conjunto com diversos parlamentares, está trabalhando no Congresso para aprovar um projeto que derruba decreto do governo Bolsonaro, publicado no dia 30 de setembro, que promove a segregação de estudantes portadores de deficiência em escolas especializadas.

Na visão de Bueno, a medida vai contra todo um trabalho que vem sendo realizado desde 2008 voltado à inclusão dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ambiente escolar regular.

“O decreto do governo Bolsonaro provoca um retrocesso na interação e na convivência dos portadores de deficiência com toda a comunidade escolar e com a sociedade. Também vai de encontro ao que foi estabelecido em 2016 pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, acordo ratificado pelo Brasil, que prevê que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral. Por isso, estamos trabalhando para derrubar essa medida no Congresso”, afirmou o deputado, que defende a aprovação de regime de urgência para a votação do projeto (PDL 433/2020) que torna o decreto sem efeito. O Cidadania já assinou o pedido para a apreciação imediata da proposta.

Rubens Bueno cita ainda que pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado mostrou que nove em cada dez brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. O levantamento indicou também que 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.

Já o ato publicado pelo Ministério da Educação prevê a criação de escolas especializadas e de escolas bilíngues para portadores de deficiência,  sem garantir investimentos para a inclusão também nas escolas regulares. “Isso traz um prejuízo sério para a inclusão dessas pessoas na sociedade, promove a segregação e reforça o abominável estereótipo ao qual os estudantes com deficiência eram tratados no passado”, critica o deputado, que recebeu diversos pedidos de apoio para a derrubada do decreto, como o encaminhado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In).

País cai uma posição e fica em 79º no ranking do desenvolvimento humano

O Brasil caiu uma colocação quando comparado ao restante do mundo, aponta o relatório do Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Ilustração: Reprodução)

Brasil desacelera no IDH e empata com a Colômbia

País só avançou 1 milésimo no índice mundial da ONU que avalia saúde, educação e renda, ficando na 79ª posição entre 189 países; coordenador destaca grande avanço desde 1990 e acredita que retomada econômica trará taxa melhor

Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo

Um milésimo. Esse foi o avanço em um ano no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro, quando se compara o resultado de 2018 ao de 2017. Considerado “alto”, o IDH nacional ficou em 0,761 e colocou o Brasil na 79.ª posição entre os 189 países e territórios mapeados pela Organização das Nações Unidas (ONU), mesmo lugar da Colômbia, nação marcada pelo conflito com o narcotráfico. No intervalo de um ano, o Brasil caiu uma colocação quando comparado ao restante do mundo, aponta o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud), divulgado nesta segunda-feira, 9.

Segundo o documento, enquanto a esperança de vida ao nascer e a renda per capita subiram no Brasil, os anos esperados de escolaridade e a média de anos de estudo ficaram estagnados – ou seja, os resultados na área de educação “travaram” o crescimento do índice brasileiro. De 2016 para cá, os anos esperados de escolaridade não aumentaram, permanecendo em 15,4 – o que, na prática, significa ensino superior incompleto. Esses quesitos são considerados no cálculo do IDH, que avalia três dimensões: saúde, educação e renda.

A série histórica mostra que o crescimento do IDH nacional se desacelerou – o índice já chegou a saltar entre 0,002 e 0,003 por ano. Houve crescimento mais acentuado de 1990 a 2013, e menos expressivo a partir de 2014. Apesar disso, o diretor do relatório da ONU, Pedro Conceição, prefere analisar a trajetória ao longo das últimas décadas – em 1990, o índice brasileiro era de apenas 0,613. “A história do Brasil é de crescimento sustentado do IDH. Olhando para o desempenho do País, quando a economia voltar a soprar, a expectativa é de que o IDH comece a aumentar a uma taxa mais forte do que tem sido a dos últimos dois anos”, disse ao Estado.

Só que quando o valor do IDH nacional é descontado pela desigualdade, o índice reduz 24,57%, cai para 0,574 e o Brasil despenca 23 posições no ranking mundial – é o país que mais perde posições no mundo inteiro. A desigualdade de renda na África subsaariana e no Brasil continua “extremamente alta”, aponta o relatório.

Mundo

O primeiro colocado no ranking é a Noruega, com IDH de 0,954, seguida por outros três países europeus – Suíça (0,946), Irlanda (0,942) e Alemanha (0,939) –, que se situam na categoria de IDH “muito alto”. O país sul-americano com melhor desempenho é o Chile, em 42.º lugar (0,847). Na América Latina, o lanterna é o Haiti, com 0,503 no IDH, na faixa de baixo desenvolvimento humano. No mundo inteiro, o último lugar permaneceu com o Níger (0,377), na África Ocidental.

Brasil fica atrás de Albânia (69.º lugar), Cuba (72.º), Bósnia (75.º lugar) e México (76.º). “Acho que o Brasil tem de se orgulhar, mas não olhando para o que aconteceu de um ano para outro. O IDH é um instrumento que tenta captar uma realidade complexa, e a grande pergunta que tem de ficar é: o País está a evoluir ou não? A meu ver, está, mas não de forma linear”, observou Conceição.

Considerando apenas a América do Sul, Brasil e Colômbia dividem a quarta posição no IDH – atrás de Chile, Argentina e Uruguai. A instável Venezuela, que havia aparecido à frente no relatório anterior, mesmo em convulsão social e enfrentando profunda crise econômica, agora ficou para trás, em 96.º lugar. O país de Nicolás Maduro vem enfrentando queda significativa no índice desde 2013.

Atualização

O Pnud ressalta que não devem ser comparados valores e rankings com anos anteriores, uma vez que os dados oficiais costumam passar por revisões, levando ao recálculo dos IDHs antigos. No relatório deste ano, uma nova série histórica, com os valores atualizados, foi divulgada.